Relatoria de Cármen Lúcia muda clima sobre Código de Conduta no STF

247 - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de indicar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de conduta para integrantes dos tribunais superiores foi interpretada, internamente, como um movimento para reorganizar o debate e conferir maior legitimidade institucional à iniciativa. A avaliação predominante entre ministros é de que a escolha pode reduzir tensões e criar um ambiente mais favorável à discussão do tema.

De acordo com o jornal O Globo, a medida foi comunicada previamente à maioria dos integrantes da Corte e teve recepção positiva entre parte significativa do colegiado. A decisão foi anunciada oficialmente por Fachin durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.

Decisão é bem recebida por ministros do Supremo

Nos bastidores, ministros avaliam que a indicação da relatora funciona como um “freio de arrumação” na condução do debate, que vinha sendo alvo de críticas, sobretudo pela percepção de que estava sendo impulsionado “de fora para dentro”. Para essa ala do tribunal, a nova condução reconhece que questões internas devem ser tratadas dentro dos próprios ritos administrativos do STF.

Um dos magistrados ouvidos destacou a importância de que a proposta seja discutida nos trâmites já existentes para temas administrativos, com participação direta dos ministros e respeito à dinâmica institucional da Corte.

Gesto é visto como valorização dos ritos internos

A expectativa entre ministros favoráveis à iniciativa é de que Cármen Lúcia busque ouvir os colegas e construir um texto capaz de conciliar diferentes posições. Embora reconheçam que o tema ainda enfrentará obstáculos, esses integrantes acreditam que a formalização da relatoria tende a baixar a temperatura do debate.

A leitura predominante é de que, ao indicar uma relatora, Fachin sinalizou que o projeto deixou o plano retórico e passou a tramitar de forma concreta dentro do tribunal, o que ajuda a reduzir pressões internas e externas sobre a presidência do STF.

Fachin reforça prioridade em integridade e transparência

Durante o discurso na sessão solene, Fachin afirmou que a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência está entre as prioridades de sua gestão. Ele ressaltou que a elaboração de um Código de Conduta específico para o Supremo integra as metas centrais do atual mandato.

Ao agradecer à ministra indicada, o presidente do STF destacou a necessidade de construção coletiva da proposta. “Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.

Resistências persistem e votação não deve ser imediata

A movimentação ocorre em um contexto mais amplo de tentativa de reorganização de temas sensíveis na Corte. Segundo a reportagem, Fachin busca, de um lado, administrar críticas relacionadas à condução do caso Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e, de outro, destravar a discussão sobre o código de conduta.

Embora parte do tribunal veja o código como uma resposta institucional ao desgaste provocado pelo caso, há resistência significativa. Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para uma votação no curto prazo.

Entre os argumentos contrários, está a avaliação de que o debate ocorre em um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões políticas. Outros ministros sustentam que o código seria desnecessário, uma vez que já existem normas que regem a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).