Relatora do Código de Conduta do STF, Cármen Lúcia defende Judiciário 'rigoroso e intransigente' com desvios éticos

247 - A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (2) que o Poder Judiciário deve ser "rigoroso e intransigente" diante de qualquer desvio ético e que magistrados precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia é presidente. 

Mais cedo, a ministra havia sido anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de Código de Ética que irá balizar a conduta dos ministros da Corte. Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre vinculada à legalidade. "O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes", afirmou.

Ano eleitoral exige rigor ético e transparência da magistratura

A ministra destacou que, em um ano de eleições gerais, a exigência de rigor ético e de transparência por parte da magistratura torna-se ainda maior. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade.

"O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões", disse.

Sociedade espera imparcialidade e independência de pressões externas

Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, de modo a garantir a credibilidade do processo eleitoral. "Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências", declarou.

A ministra também alertou para os efeitos da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário provoca instabilidade em diferentes esferas da vida pública. "A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral", afirmou.

Violação de princípios éticos é prática inconstitucional e imoral

Segundo Cármen Lúcia, a violação de princípios éticos configura prática inconstitucional e injusta com a população. "A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função", disse.

Ao encerrar o discurso, a ministra defendeu que decisões judiciais sejam compreensíveis para a sociedade. "Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal", concluiu.