<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (17) que considera injusta a condenação do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de criticar a decisão, o governador minimizou eventuais reflexos da sentença sobre os projetos eleitorais do campo político alinhado a Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tarcisio-diz-que-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-pelo-stf-e-injusta/"> CNN Brasil</a>, Tarcísio declarou que ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão e a apresentação do recurso pela defesa de Eduardo Bolsonaro antes de uma avaliação definitiva sobre o caso. O governador também disse concordar com os argumentos apresentados pelos advogados do ex-parlamentar.</p>
<p>A Primeira Turma do STF condenou, nesta terça-feira (16), Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, no processo sobre coação judicial por tentar interferir nos julgamentos da trama golpista. O colegiado também determinou o pagamento de 50 dias-multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.&nbsp;</p>
<h2>Tarcísio apoia argumentos da defesa</h2>
<p>Durante entrevista coletiva, o governador manifestou apoio à estratégia jurídica adotada pela defesa de Eduardo Bolsonaro e reforçou sua crítica à condenação.&nbsp;</p>
<p>"Eu acho que primeiro temos que aguardar o acórdão sair e temos que aguardar o recurso que a defesa vai protocolar. Eu faço meus os argumentos que a defesa apresentou, então acho que a condenação foi injusta e não prejudica em nada o transcurso da eleição do nosso grupo", declarou.</p>
<h2>Tarcísio descarta impacto eleitoral</h2>
<p>Tarcísio também procurou afastar a possibilidade de que a condenação de Eduardo Bolsonaro interfira nos planos eleitorais do grupo bolsonarista para as eleições de 2026. Segundo o governador, os projetos políticos em andamento seguem inalterados, inclusive aqueles relacionados a candidaturas ao Senado. "Não prejudica em nada o transcurso da eleição do nosso grupo, a eleição do Flávio, a eleição dos nossos senadores aqui", afirmou.</p>
<h2>Repercussão política</h2>
<p>A condenação de Eduardo Bolsonaro tem provocado intensa movimentação nos bastidores políticos. Enquanto aliados classificam a decisão como excessiva e defendem a apresentação de recursos, setores da oposição avaliam que o julgamento pode produzir consequências relevantes para o futuro político do ex-deputado.</p>

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas (menor destaque) e Eduardo Bolsonaro

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Sudeste

Tarcísio chama condenação de Eduardo Bolsonaro de "injusta"

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) e afirmou que qualquer decisão judicial contra ele é "nula".</p>
<p>Condenado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo alegou que não foi oficialmente notificado da ação e classificou o julgamento como uma tentativa de inviabilizar sua participação política. "O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", disse o ex-parlamentar na rede social X, antigo Twitter.</p>
<h2>Críticas a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Na manifestação, Eduardo Bolsonaro também dirigiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Segundo ele, a forma como o processo foi conduzido desrespeitou garantias legais e acordos internacionais.</p>
<p>"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente", afirmou.</p>
<p>Atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro também declarou confiar naquilo que chamou de "restauração da democracia brasileira". Segundo ele, uma eventual vitória de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano permitiria o retorno ao país de brasileiros que considera "exilados".</p>
<h2>STF fixa pena de 4 anos e 2 meses</h2>
<p>A condenação foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa.</p>
<p>De acordo com o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Suprema Corte brasileira e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Moraes cita atuação nos EUA e defesa de sanções</h2>
<p>Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estadunidenses, incluindo contatos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando à imposição de sanções contra integrantes do Judiciário e contra o próprio Brasil, ultrapassaram os limites da atividade política legítima.</p>
<p>Segundo o ministro, a atuação do ex-parlamentar configurou uma grave ameaça às instituições brasileiras e ao funcionamento do Poder Judiciário. Moraes também sustentou que Eduardo Bolsonaro municiou autoridades estadunidenses com desinformação, o que resultou em medidas econômicas que atingiram produtos brasileiros.</p>
<p>O relator acrescentou que não cabe a um parlamentar realizar lobby no exterior contra interesses nacionais, entendimento que embasou a condenação unânime do ex-deputado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.</p>

Brasil

Após condenação, Eduardo Bolsonaro diz que sentença é "nula" e visa tirá-lo das eleições

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação em que o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.</p>
<p>O caso será analisado presencialmente pelos ministros que compõem o colegiado. A definição da data ocorreu após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento.</p>
<h2>Caso avança na Primeira Turma</h2>
<p>Com a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, o STF dará início à análise das acusações apresentadas contra Eduardo Bolsonaro. O colegiado é responsável por julgar uma série de processos de natureza criminal e constitucional no âmbito da Corte.</p>
<p>A sessão está prevista para ocorrer presencialmente no dia 16 de junho, quando os ministros deverão examinar os argumentos apresentados pelas partes e discutir os elementos constantes nos autos.</p>
<h2>Processo foi liberado por Alexandre de Moraes</h2>
<p>Antes da definição da data por Flávio Dino, a ação já havia sido liberada para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A acusação envolve suposta coação no curso do processo relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em território estadunidense. O mérito da ação será apreciado pelos integrantes da Primeira Turma durante a sessão de julgamento.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, ele teria atuado para dificultar o andamento das investigações e das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.</p>
<p>Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a PGR afirmou que existem provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar. A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de agravantes eventualmente reconhecidos pelos ministros da Corte.</p>
<p>“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, sustentou a Procuradoria.</p>
<p>Em outro trecho, o órgão reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.</p>
<h2>Interferência e articulação internacional</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.</p>
<p>A acusação também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, igualmente denunciado na ação. Segundo os investigadores, ambos utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.</p>
<h2>Defesa pede nulidade</h2>
<p>Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação da ação penal e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.</p>
<p>A Defensoria argumenta que Moraes seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do processo. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.</p>

STF marca para dia 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no inquérito da trama golpista

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a conclusão da fase de instrução e a apresentação das alegações finais, caberá agora aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido. &nbsp;</p>
<h2>Interferência em investigações</h2>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para tentar dificultar o andamento das investigações e dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.</p>
<p>A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelos ministros caso haja condenação.</p>
<p>Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a PGR sustentou que há provas suficientes para a condenação do ex-deputado. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou o órgão.</p>
<p>Em outro trecho, a Procuradoria reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.</p>
<h2>Acusação cita articulação internacional</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.</p>
<p>A PGR também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, igualmente denunciado na mesma ação.</p>
<p>Segundo os investigadores, ambos teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o próprio Brasil.</p>
<h2>Defesa pede anulação do processo</h2>
<p>Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a nulidade da ação e questionou a atuação de Alexandre de Moraes no caso.</p>
<p>A Defensoria argumenta que o ministro seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.</p>
<h2>Julgamento poderá ser marcado</h2>
<p>As alegações finais representam a última etapa processual antes da análise do mérito da ação. Encerrada essa fase, Alexandre de Moraes poderá solicitar a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF.</p>
<p>Os ministros então decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República. O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. Em razão disso, eventuais depoimentos relacionados ao processo seriam realizados por videoconferência.</p>

Eduardo Bolsonaro vai a julgamento por coação no STF

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade, neste sábado (15), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O caso tramita no plenário virtual da Corte e ainda poderá receber alterações até a quarta-feira (25).</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, cujo posicionamento abriu a votação. Na sequência, Flávio Dino aderiu ao voto, seguido por Cristiano Zanin, que consolidou a maioria.</p>
<p>Moraes afirmou, em seu voto, que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou ainda que o parlamentar, que se mudou para os Estados Unidos em março, passou a defender naquele país medidas do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Segundo Moraes, a suposta coação teria ocorrido pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República também considerou graves os atos atribuídos ao deputado. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.</p>
<p>A denúncia segue os termos do artigo 344 do Código Penal, que prevê punição de 1 a 4 anos de reclusão para quem usa violência ou grave ameaça com o objetivo de influenciar processos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais. No caso de reincidência ou conduta reiterada, como aponta a acusação, as penas podem ser agravadas.</p>
<p>O episódio se insere no mesmo inquérito que levou à prisão de Jair Bolsonaro, atualmente em regime domiciliar. Embora não seja denunciado neste processo, o ex-presidente teve medidas cautelares descumpridas e aguarda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.</p>

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