247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade, neste sábado (15), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O caso tramita no plenário virtual da Corte e ainda poderá receber alterações até a quarta-feira (25).
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, cujo posicionamento abriu a votação. Na sequência, Flávio Dino aderiu ao voto, seguido por Cristiano Zanin, que consolidou a maioria.
Moraes afirmou, em seu voto, que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou ainda que o parlamentar, que se mudou para os Estados Unidos em março, passou a defender naquele país medidas do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, a suposta coação teria ocorrido pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
A Procuradoria-Geral da República também considerou graves os atos atribuídos ao deputado. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia segue os termos do artigo 344 do Código Penal, que prevê punição de 1 a 4 anos de reclusão para quem usa violência ou grave ameaça com o objetivo de influenciar processos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais. No caso de reincidência ou conduta reiterada, como aponta a acusação, as penas podem ser agravadas.
O episódio se insere no mesmo inquérito que levou à prisão de Jair Bolsonaro, atualmente em regime domiciliar. Embora não seja denunciado neste processo, o ex-presidente teve medidas cautelares descumpridas e aguarda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Luis Mauro Filho

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STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade

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