Após condenação, Eduardo Bolsonaro diz que sentença é "nula" e visa tirá-lo das eleições
Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo da trama golpista
247 - O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) e afirmou que qualquer decisão judicial contra ele é "nula".
Condenado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo alegou que não foi oficialmente notificado da ação e classificou o julgamento como uma tentativa de inviabilizar sua participação política. "O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", disse o ex-parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
Críticas a Alexandre de Moraes
Na manifestação, Eduardo Bolsonaro também dirigiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Segundo ele, a forma como o processo foi conduzido desrespeitou garantias legais e acordos internacionais.
"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente", afirmou.
Atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro também declarou confiar naquilo que chamou de "restauração da democracia brasileira". Segundo ele, uma eventual vitória de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano permitiria o retorno ao país de brasileiros que considera "exilados".
STF fixa pena de 4 anos e 2 meses
A condenação foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa.
De acordo com o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Suprema Corte brasileira e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
Moraes cita atuação nos EUA e defesa de sanções
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estadunidenses, incluindo contatos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando à imposição de sanções contra integrantes do Judiciário e contra o próprio Brasil, ultrapassaram os limites da atividade política legítima.
Segundo o ministro, a atuação do ex-parlamentar configurou uma grave ameaça às instituições brasileiras e ao funcionamento do Poder Judiciário. Moraes também sustentou que Eduardo Bolsonaro municiou autoridades estadunidenses com desinformação, o que resultou em medidas econômicas que atingiram produtos brasileiros.
O relator acrescentou que não cabe a um parlamentar realizar lobby no exterior contra interesses nacionais, entendimento que embasou a condenação unânime do ex-deputado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
