247 - Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, não registra casos de feminicídio há 13 meses. O último episódio ocorreu em 4 de fevereiro de 2025. O resultado está associado a uma política estruturada de enfrentamento à violência contra a mulher, que inclui ações integradas de acolhimento, prevenção e suporte às vítimas.
Segundo informações da prefeitura, o município mantém uma rede de atendimento composta por serviços especializados e parceria com forças de segurança. A estratégia combina assistência social, medidas protetivas e iniciativas voltadas à autonomia financeira das mulheres.
Entre os instrumentos disponíveis está o aplicativo SOS Mulher, que permite acionar rapidamente o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Ao ser ativado, o sistema mobiliza a Patrulha Maria da Penha para atendimento imediato da ocorrência.
Uma das mulheres atendidas pela rede é Sebastiana, nome fictício de uma paraibana de 51 anos que viveu mais de três décadas sob violência doméstica. Após sucessivos episódios de agressões físicas, psicológicas e ameaças, ela buscou ajuda ao chegar a Niterói.
"Fui ameaçada e agredida por anos, inclusive na frente das minhas filhas. Quando ele disse que colocaria fogo na casa, entrei em pânico. Ele invadiu minha casa. Minhas filhas viviam com medo. Denunciei, consegui medida protetiva e acesso ao aplicativo. Um dia, ele voltou a rondar minha casa, acionei o botão e ele foi preso."
O caso de Sebastiana está entre os 12 registros de mulheres que acionaram o aplicativo e tiveram suas vidas preservadas no último ano. Para ela, o recurso foi decisivo para interromper o ciclo de violência. "Apertar aquele botão salvou a minha vida e a das minhas filhas", reiterou.
<h2>Política municipal</h2>
Além do atendimento emergencial, a política municipal inclui auxílio financeiro de R$ 1.518 por até um ano para mulheres em situação de violência. O benefício é acompanhado por suporte psicológico e capacitação profissional.
As vítimas também podem acessar cursos e estrutura de trabalho no Espaço Empreender Mulher, que oferece formação, coworking e área infantil. Em 2025, 201 mulheres foram atendidas pelo programa.
A rede de atendimento inclui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, no Centro, quatro unidades do Núcleo de Acolhimento à Mulher (NUAM) e a Sala Lilás, voltada a atendimentos no Instituto Médico Legal.
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) afirma que a política pública integra ações de segurança, assistência e educação. "Em Niterói, o combate à violência de gênero é política de governo. Muitas vítimas dependem financeiramente do agressor, por isso criamos auxílio para que possam recomeçar. Também investimos na educação e prevenção. Estar há mais de um ano sem feminicídios é muito significativo."
A primeira-dama e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Neves, atribui o resultado ao planejamento e à continuidade das ações. "Esse resultado é fruto de planejamento e compromisso com a vida das mulheres. O Pacto Niterói Contra a Violência e políticas como o auxílio social e a capacitação permitem que elas recomecem longe dos agressores."
<h2>Depoimento de Sebastiana</h2>
"Conheci meu agressor ainda adolescente, na Paraíba. Engravidei cedo e nos casamos. As agressões começaram no namoro e seguiram no casamento, com controle, humilhações e violência física. Ele bebia, me proibia de sair e trabalhar, e eu dependia dele para sustentar minhas filhas.
Mesmo após denúncias, acabei me reconciliando. As agressões continuaram, inclusive durante a gravidez. Em um episódio, ele tentou me ferir com uma faca e precisei fugir. Com o tempo, a violência piorou e atingiu também minhas filhas.
Ele ameaçou incendiar nossa casa comigo e nossas filhas dentro, procurei a polícia e consegui medida protetiva. No CEAM, recebi apoio jurídico, psicológico e o aplicativo SOS Mulher.
Ele voltou a me perseguir e invadir a casa. Em uma dessas situações, acionei o botão de pânico. A resposta foi rápida: ele foi preso e condenado a quase quatro anos.
Hoje, quero apenas viver em paz. Recebi o auxílio da Prefeitura, fiz curso de cabeleireira e estou reconstruindo minha vida. Quero abrir meu salão e garantir um futuro seguro para mim e minhas filhas."

João Antonio Cunha

Niterói alcança 13 meses sem feminicídios e consolida política integrada de enfrentamento à violência contra a mulher

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Niterói alcança 13 meses sem feminicídios e consolida política de enfrentamento à violência contra a mulher

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, às 10h, da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O evento será realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de representantes dos três Poderes, ministros de Estado, parlamentares, autoridades e convidados.
A iniciativa marca um esforço institucional articulado para combater a violência letal contra mulheres no país. O pacto estabelece um compromisso conjunto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em ações de prevenção, proteção às vítimas, garantia de direitos e responsabilização dos agressores.
O pacto propõe uma atuação integrada do Estado brasileiro, reunindo políticas públicas, medidas legais e estratégias institucionais voltadas ao enfrentamento do feminicídio. A proposta busca fortalecer a coordenação entre órgãos governamentais e o sistema de Justiça, além de ampliar a efetividade das ações já existentes no combate à violência de gênero.
Durante uma reunião realizada em dezembro com ministros do governo, integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades, o presidente Lula ressaltou a necessidade de ampliar o engajamento do poder público no enfrentamento da violência contra as mulheres. Na ocasião, ele afirmou: “Eu resolvi assumir a responsabilidade de que era preciso que a gente criasse ou construísse uma espécie de movimento que pudesse se transformar num pacto contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher”.
A cerimônia desta quarta-feira oficializa esse compromisso político e institucional, consolidando o pacto como uma estratégia nacional de enfrentamento a um dos principais problemas de direitos humanos no país.

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