
Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"
Norma poderia reduzir penas de envolvidos na tentativa de golpe de Estado
Recurso se baseava na derrubada do veto ao PL da Dosimetria; ministro reiterou que medida não foi promulgada
Declaração foi feita pelo escritor e psiquiatra em vídeo publicado em março de 2025, que foi compartilhado por Jair Bolsonaro