<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. As informações são da coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-mantem-suspensao-da-lei-da-dosimetria-em-resposta-a-pedido-de-debora-do-batom.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão também impacta outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir diretamente processos ligados a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos &nbsp;e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Moraes cita “segurança jurídica”</h2>
<p>Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um novo elemento processual relevante, justificando a suspensão temporária da norma.</p>
<p>“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, declarou Moraes.</p>
<p>O entendimento já havia sido aplicado pelo magistrado no sábado (9) em pelo menos dez processos de execução penal relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Lei promulgada após derrubada de veto</h2>
<p>As ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria foram distribuídas ao próprio Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (8). Com isso, além de relatar os processos ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, o ministro também ficará responsável pelas ações envolvendo a nova legislação.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para sanção ou veto, depois de o Congresso derrubar o veto integral ao texto.</p>
<h2>Defesa reage</h2>
<p>A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”. “O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, afirmou o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.</p>
<p>O defensor também argumentou que a decisão impede a aplicação imediata de uma legislação considerada mais benéfica aos condenados. “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completou.</p>
<h2>Quem é Débora do Batom</h2>
<p>Débora Rodrigues ficou conhecida após participar dos ataques de 8 de janeiro e pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, dano com violência e associação criminosa armada.</p>
<p>Desde o ano passado, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A defesa também havia solicitado a liberdade da cabeleireira com base na nova legislação.</p>

Paulo Emilio

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para revisar a pena de 14 anos de prisão. A solicitação dos advogados se baseava na derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/moraes-rejeita-pedido-de-debora-do-batom-para-revisao-de-pena-medida-nao-esta-em-vigor.ghtml">G1.</a></p>
<p>No entanto, Moraes entendeu que a medida ainda não pode ser aplicada. Segundo a decisão, apesar de o Congresso Nacional ter derrubado o veto, o texto ainda não foi promulgado, etapa necessária para que a proposta passe a ter validade jurídica. Por isso, o ministro considerou inviável revisar a condenação neste momento.</p>
<h2>Condenação e atos de 8 de janeiro</h2>
<p>Débora Rodrigues foi condenada pelo Supremo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, a medida foi concedida enquanto ela aguardava julgamento. Após a condenação definitiva, em setembro, o benefício foi mantido por decisão do próprio Moraes.</p>
<h2>Tramitação do PL da Dosimetria</h2>
<p>O projeto que trata da dosimetria das penas foi aprovado pelo Congresso, mas havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (30), parlamentares derrubaram o veto. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor e 24 contra.</p>
<p>Com a decisão do Legislativo, o texto segue para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar a medida. Caso isso não ocorra, a atribuição passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.</p>
<p>A nova regra só passará a valer após a promulgação e publicação oficial. Mesmo depois disso, a constitucionalidade da norma poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

João Antonio Cunha

Brasília

Moraes nega pedido de revisão de pena de Débora do Batom

<p><b>247 - </b>O escritor e psiquiatra Augusto Cury, lançado como pré-candidato à Presidência pelo partido Avante, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma punição mais branda à cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom". Débora ganhou notoriedade após pichar a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do <a href="https://amadomundo.com/candidato-ao-planalto-cury-suplicou-ao-stf-por-pena-mais-branda-a-debora-do-batom/">Amado Mundo.</a></p>
<p>Em março de 2025, Cury publicou um vídeo nas redes sociais em que afirmou "suplicar" aos ministros da Primeira Turma do STF pela redução da pena aplicada à cabeleireira, condenada a 14 anos de prisão. Ele mencionou o fato de Débora ter dois filhos e citou possíveis impactos sobre as crianças.</p>
<p>No vídeo, o escritor declarou: "Ela errou e é inquestionável", ao comentar a conduta da cabeleireira. Na sequência, afirmou que, em sua avaliação, o ato não configuraria tentativa de derrubar a democracia. "É incompreensível que uma pessoa que tem porte ilegal de armas receba até 5 anos de prisão e uma pessoa que empunha um batom possa receber 14 anos de prisão, embora em circunstâncias reprováveis", disse.</p>
<p>Cury também comparou a punição com outras situações penais, afirmando que considera desproporcional a diferença entre penas aplicadas em casos distintos. Ele reiterou que o episódio de 8 de janeiro é "repugnante" e "reprovável". O conteúdo publicado pelo escritor foi posteriormente compartilhado por Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.</p>

Redação Brasil 247

Augusto Cury, pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo Avante

Augusto Cury, pré-candidato à Presidência, já suplicou ao STF redução de pena a 'Débora do Batom'

Tudo sobre debora-do-batom

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

Moraes nega pedido de revisão de pena de Débora do Batom

Augusto Cury, pré-candidato à Presidência, já suplicou ao STF redução de pena a 'Débora do Batom'

Cortes da TV 247