<p><b>247 - </b>A situação dos detentos idosos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, voltou ao debate público após a divulgação de um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que expõe graves falhas estruturais e operacionais no local, incluindo superlotação e precariedade nas condições de custódia. &nbsp;O local está entre as opções avaliadas para que Jair Bolsonaro (PL) cumpra a sentença de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022. &nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/defensoria-do-df-aponta-mas-condicoes-para-idosos-na-papuda-que-pode-receber-bolsonaro-em-outra-ala.shtml">Folha de S. Paulo</a>, uma inspeção realizada em 6 de novembro registrou que a ala destinada aos idosos possui 177 vagas, mas abrigava 340 pessoas no momento da visita, operando 92% acima da capacidade. Entre os problemas constatados, os defensores relataram casos de internos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão e convivendo com celas abafadas, pouco ventiladas e com atendimento médico insuficiente. Bolsonaro tem 70 anos e poderá cumprir pena em regime fechado, o que levanta receio quanto a sua situação. &nbsp;</p>
<h2>Superlotação e más condições</h2>
<p>O relatório descreve que a área visitada integra o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que recebe pessoas em regime semiaberto. Considerando todos os blocos e alas, a superlotação chega a 98%.</p>
<p>“Um cenário de extrema superlotação no bloco voltado aos idosos, com cerca de 38 pessoas por cela, as quais contavam com apenas 21 camas. O restante das pessoas lá alocadas pernoita no chão, em colchões — os quais também são objeto de inúmeras reclamações dos presos, especialmente em razão da espessura —, ou em redes, havendo relatos, inclusive, de acidente com um interno idoso que fraturou a perna ao cair da rede”, destaca um trecho do documento da Defensoria, segundo a reportagem.&nbsp;</p>
<p>Apesar das deficiências, a ala dispõe de alguns itens ausentes em outras áreas, como água aquecida, dois ventiladores por cela e televisão. Ainda assim, as condições gerais são consideradas inadequadas para uma população com necessidades específicas.</p>
<h2>Relatório acentua riscos à saúde e falta de assistência</h2>
<p>A Defensoria recomendou ações imediatas para reduzir a lotação, incluindo ampliação de saídas antecipadas, progressão de regime e mutirões de atendimento de saúde para presos com comorbidades e idosos com mais de 80 anos. O documento também pede melhorias na fiscalização da alimentação e da infraestrutura das celas. Relatórios anteriores já haviam apontado problemas semelhantes, reforçando a percepção de um quadro estrutural recorrente e agravado ao longo do tempo.</p>
<h2>Pressão política e institucional por medidas urgentes</h2>
<p>O deputado distrital Fábio Félix (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, enviou o relatório ao Conselho Nacional de Justiça e informou que ele também será encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária do DF. O parlamentar solicita que o CNJ acompanhe a execução de medidas como saída antecipada e prisão domiciliar humanitária para idosos e doentes graves.</p>
<p>No documento, o deputado destaca declarações recentes do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP) sobre a falta de condições estruturais do presídio. “Acrescenta-se que, nas manifestações públicas recentes, tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a vice-governadora Celina Leão reconheceram a absoluta inadequação da infraestrutura da Papuda para abrigar pessoas idosas e doentes graves, o que reforça a premência da adoção de medidas isonômicas para toda a população prisional vulnerável”, ressalta o parlamentar</p>
<h2>Autoridades divergem sobre possibilidade de receber Bolsonaro</h2>
<p>Questionado sobre a capacidade da Papuda de receber &nbsp;Jair Bolsonaro, o governador Ibaneis Rocha disse desconhecer as condições de saúde do ex-mandatário. “Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, foi condenado por liderar a trama golpista e poderá cumprir pena em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite o último recurso apresentado pela defesa.</p>
<p>A Secretaria de Administração Penitenciária chegou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, &nbsp;uma avaliação médica do ex-mandatário, mas o magistrado considerou haver “ausência de pertinência” no pedido no atual momento processual.</p>
<p>A vice-governadora Celina Leão, que visitou Bolsonaro em agosto, declarou ao SBT News: “A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

Defensoria aponta más condições em ala da Papuda que pode receber Jair Bolsonaro

<p><b>247</b> - A Defensoria Pública da União pediu a revogação do decreto publicado em 11 de setembro pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), referente à consulta a povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas em processos de licenciamentos ambientais no estado. De acordo com a DPU, a proposta limita a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), assegurada por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).</p>
<p>Segundo informações publicadas nesta quarta-feira (18) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/defensoria-publica-da-uniao-diz-que-decreto-de-mg-restringe-direitos-de-indigenas.shtml">coluna Painel</a>, a DPU afirmou que o governo mineiro contrariou a legislação ao retirar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a responsabilidade de coordenar a CLPI.</p>
<p>A nota foi assinada por Carolina Castelliano, defensora nacional de direitos humanos, bem como pelos defensores Célio Alexandre John, Raphael Santoro, Diana Freitas de Andrade, João Márcio Simões e Carlos Maia Fonseca.</p>

Sudeste

Decreto de Romeu Zema restringe direitos de indígenas, alerta Defensoria Pública

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Defensoria aponta más condições em ala da Papuda que pode receber Jair Bolsonaro

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