André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Mendes solicitou que o julgamento virtual seja iniciado na próxima segunda-feira (15), às 11h.
Ontem (11), a Corte finalizou a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são julgados presencialmente. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou Mendes.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;
Em paralelo ao julgamento do Supremo, &nbsp;o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Paulo Emilio

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Brasília

Gilmar Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (27) que o país ainda enfrenta grandes dificuldades para avançar na demarcação de terras destinadas a povos indígenas. Durante evento no Palácio do Planalto, ao lado de representantes de diversas etnias e ministros de Estado, o presidente ressaltou que o reconhecimento territorial é apenas o primeiro passo para assegurar direitos e sobrevivência das comunidades. "Não basta o Estado demarcar uma terra indígena. Tem um milhão de obstáculos para demarcar uma terra indígena e vocês sabem disso", disse Lula, de acordo com O Globo.
<h2>Preservação exige mais que a demarcação formal</h2>
Em sua fala, o presidente também criticou a ideia de que apenas a demarcação seria suficiente para que esses povos tenham autonomia plena. "E quando a gente demarca, (o governo) acha que, por conta própria, vocês vão conseguir sobreviver com a dignidade que merecem sobreviver. Ao demarcar uma terra indígena e quilombola, cabe ao Estado também garantir financeiramente que vocês tenham condições de viver com decência, com respeito, sem precisar de favor", afirmou.
<h2>Marco temporal volta ao STF</h2>
O discurso ocorre em um momento decisivo para a política indigenista. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, entre 5 e 15 de dezembro, o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Temporal das Terras Indígenas, marcado pelo ministro Gilmar Mendes para ser realizado por meio do plenário virtual.
A Corte analisará a validade da lei que estabelece 1988 como referência temporal para comprovar ocupação tradicional. A norma foi elaborada pelo Congresso após o próprio STF já ter rejeitado, em decisão anterior, a existência de um marco temporal para demarcações.
<h2>Governo envia projetos de criação de duas novas universidades</h2>
Durante o evento, Lula assinou os projetos de lei que criam a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), encaminhando ambos ao Congresso Nacional.
A cerimônia contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Segundo o governo, as novas instituições reforçam o acesso gratuito ao ensino superior e ampliam políticas de inclusão voltadas a populações historicamente marginalizadas.

Presidente Lula durante a cerimônia alusiva ao anúncio de criação da Universidade Federal Indígena e da Universidade do Esporte

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