247 - A prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, desencadeou forte reação de sua defesa, que classificou a detenção como ilegal e sem justificativa adequada. Stefanutto foi preso pela Polícia Federal no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), &nbsp;que investiga fraudes bilionárias por meio de descontos indevidos em benefícios do INSS.&nbsp;
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/13/prisao-completamente-ilegal-diz-defesa-do-ex-presidente-do-inss.htm">UOL</a>, a defesa de Stefanutto afirmou manter plena confiança no resultado do processo. Em nota, os representantes legais declararam que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
<h2>Nova fase da Operação Sem Desconto</h2>
A prisão preventiva de Stefanutto ocorreu na manhã desta quinta-feira durante mais uma fase da investigação conduzida pela Polícia Federal. A operação apura suspeitas de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões, esquema que teria atuado em diversas regiões do país.
Segundo a equipe de Stefanutto, o ex-dirigente do instituto “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”. O posicionamento ocorre após a Polícia Federal prendê-lo nas primeiras horas da manhã, como parte das investigações que apuram supostos descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.
<h2>Outros alvos</h2>
O avanço da operação também atingiu outros nomes de destaque na política nacional. Entre os alvos de mandados de busca está José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Além dele, foram alvos o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). As defesas dos citados ainda não haviam se manifestado até o fechamento desta reportagem.
<h2>Mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva</h2>
A Polícia Federal cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva. As ações se estendem por 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins — além do Distrito Federal. Nem todos os nomes envolvidos foram divulgados oficialmente.
<h2>Crimes investigados&nbsp;</h2>
A lista de suspeitas investigadas pela PF inclui inserção de dados falsos em sistemas públicos, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio.

Paulo Emilio

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Brasil

Defesa de ex-presidente do INSS diz que 'prisão é completamente ilegal'

247 - A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, colocou o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad, sob monitoramento eletrônico após decisão judicial. Ele chefiou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/inss-ex-ministro-de-bolsonaro-e-alvo-da-pf-e-usara-tornozeleira">Metrópoles</a>, as medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e incluem o uso de tornozeleira eletrônica e buscas em endereços ligados ao ex-ministro.
<h2>Operação mira cúpula da Previdência</h2>
A ofensiva também alcançou o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso nas primeiras horas da manhã. Stefanutto havia sido afastado judicialmente e, posteriormente, demitido em abril após vir à tona o esquema de descontos não autorizados aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ainda de acordo com a reportagem, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também foi alvo de mandados de busca e apreensão. As medidas integram a estratégia da PF de desarticular o núcleo responsável por autorizar ou facilitar as irregularidades dentro da estrutura previdenciária.
<h2>Monitoramento judicial e medidas cautelares</h2>
Segundo a PF, a decisão judicial que obriga o ex-ministro José Carlos Oliveira a usar tornozeleira integra um conjunto de medidas cautelares voltadas a impedir interferências na investigação. As autoridades afirmam que o monitoramento permitirá acompanhar deslocamentos enquanto os investigadores analisam documentos apreendidos.
<h2>Fraudes atingiram milhões de aposentados</h2>
O próprio INSS divulgou números que evidenciam a dimensão das irregularidades. Cerca de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer os descontos aplicados em seus extratos. Desses, 4,8 milhões tiveram as fraudes confirmadas e já estão aptos a receber reembolso em parcela única.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar cobranças indevidas incluídas nos benefícios. O esquema revelado permitia o lançamento de cobranças associativas sem autorização prévia, reduzindo o valor efetivamente pago a aposentados e pensionistas.
<h2>Operação mobiliza PF e CGU</h2>
A operação tem caráter nacional. Em conjunto com a Controladoria-Geral da União, a PF cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares distribuídas por 17 estados e pelo Distrito Federal.
Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ex-ministro de Bolsonaro é alvo da Operação Sem Desconto e vai usar tornozeleira

247 - A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, ampliando as investigações sobre fraudes que afetam aposentadorias e pensões em todo o país. O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação, foi preso preventivamente no início da manhã.
A ação tem como objetivo aprofundar a apuração de um esquema nacional responsável por aplicar descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A força-tarefa concentra esforços em estados de diversas regiões, executando mandados e medidas cautelares autorizadas pela Justiça.&nbsp;
<h2>Mandados em 15 estados</h2>
Nesta fase, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorreram no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.&nbsp;
Segundo as investigações, o esquema de cobranças irregulares aplicadas a aposentados e pensionistas teria ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A nova fase da operação envolve suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial

Nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva

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Operação Sem Desconto: PF cumpre 63 mandados e 10 prisões

247 - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação, desenvolvida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura um esquema de fraudes que teria provocado descontos irregulares em benefícios para aposentados e pensionistas por vários anos . Alessandro Stefanutto, que presidiu o INSS entre 2023 e 2024, já havia sido alvo de afastamento judicial em fases anteriores da mesma operação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/13/policia-federal-deflagra-nova-fase-da-operacao-sem-desconto.ghtml">g1</a>.
Os desvios identificados pelos investigadores podem alcançar R$ 6,3 bilhões, valor decorrente de cobranças aplicadas entre 2019 e 2024. A operação mobiliza forças federais no Distrito Federal e em 14 estados, totalizando 10 mandados de prisão e 63 mandados de busca e apreensão.
<h2>Esquema operava com descontos não autorizados</h2>
As investigações apontam que os beneficiários teriam sido alvo de débitos mensais incluídos sem autorização em suas aposentadorias e pensões. A fraude se apoiaria em acordos firmados com entidades associativas que, segundo os segurados, eram desconhecidas por grande parte das vítimas.
Auditorias preliminares conduzidas pela CGU reforçam que o volume de descontos ilegais aumentou consistentemente ao longo dos últimos anos, evidenciando a ampliação da atuação criminosa.
<h2>Alvos respondem por crimes graves</h2>
Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial. As autoridades também tentam recuperar parte dos valores desviados e aprofundar a análise das conexões entre servidores, intermediários e entidades envolvidas no esquema.

Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o governo federal irá realizar uma “busca ativa” para devolver os valores cobrados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS. “O presidente da República, o governo federal, o Ministério da Previdência Social quer devolver o dinheiro roubado de vocês. O dinheiro está em caixa e nós temos pressa para fazer isso”, afirmou Wolney, de acordo com o UOL.&nbsp;
O período para contestação de descontos indevidos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A decisão havia sido antecipada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS, e confirmada por Wolney. “Houve consenso de que era melhor ampliar o prazo por mais três meses”, declarou o ministro.
<h2>Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos</h2>
De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Previdência, 3,7 milhões de beneficiários já receberam a restituição, totalizando R$ 2,5 bilhões pagos até o momento. O número representa 77,4% dos 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo de ressarcimento.
Os valores são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o montante devolvido reflita a inflação acumulada no período em que os descontos foram feitos indevidamente.
<h2>Como solicitar a devolução</h2>
O pedido de ressarcimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O beneficiário precisa acessar a plataforma com CPF e senha, clicar em “Do que você precisa?” e digitar “consultar descontos de entidades”. Caso identifique descontos indevidos, deve indicar se foram autorizados ou não, informar e-mail e telefone de contato, confirmar a veracidade das informações e clicar em “Enviar Declarações”.
<h2>Adesão ao acordo de devolução</h2>
Para quem já aderiu ao processo, basta entrar novamente no aplicativo Meu INSS, selecionar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ir até o comentário mais recente e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, é preciso clicar em “Enviar”. Segundo o INSS, após a confirmação, “agora é só aguardar o pagamento”.

Governo vai realizar "busca ativa" para devolver descontos ilegais a aposentados, diz ministro

247 - Chegou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS um requerimento do deputado Josenildo (PDT-BA) solicitando a convocação, na condição de investigados, de três pessoas supostamente envolvidas em fraudes em empréstimos consignados. O caso está relacionado ao programa CredCesta, voltado a servidores públicos estaduais da Bahia.
De acordo com a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/11/cpmi-do-inss-tem-pedido-de-convocacao-na-condicao-de-investigado-de-diretor-do-banco-master.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o requerimento menciona André Kruschewsky, diretor do Banco Master, instituição responsável pela gestão do CredCesta. Também foram citados Eugênio Kruschewsky, procurador do Estado da Bahia e sócio de um escritório de advocacia, e Luia Kruschewsky, gerente jurídica da antiga Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).
<h2>Fraude teria origem na privatização da Ebal</h2>
O documento apresentado à comissão afirma que, após a privatização da Ebal, o CredCesta teria se transformado “em ponto de partida e modelo para a fraude que se espalhou pelo país e culminou no ataque aos benefícios do INSS”.
Ainda segundo o texto, “imediatamente após a privatização, o escritório privado de advocacia [de Eugênio Kruschewsky] foi contratado para defender os interesses da empresa vencedora do leilão [Banco Master], que controla o CredCesta”.
O parlamentar também destaca que “o primo e então sócio de Eugênio, André Kruschewsky, tornou-se diretor jurídico do Banco Master”, o que, segundo ele, configura possível conflito de interesses e favorecimento indevido.
<h2>Comissão deve decidir sobre convocação</h2>
A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana, vai analisar o pedido nos próximos dias. Se aprovado, os três citados serão chamados para uma acareação a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso.

CPMI do INSS pede convocação, na condição de investigado, de diretor do Banco Master

247 - O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso nesta terça-feira (4) após determinação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi anunciada pelo relator da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de mentir em depoimento prestado à CPMI.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/cpmi-do-inss-prisao-presidente-confederacao-de-pescadores.ghtml">g1</a>, Viana afirmou que o depoente, ouvido como testemunha, “fez afirmação falsa, negou ou calou a verdade”. Segundo o relator, Lincoln mentiu ao dizer que havia renunciado à presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), quando, na verdade, havia sido afastado cautelarmente. Ele também negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas acabou admitindo o vínculo em outras respostas.
<h2>Operação Sem Desconto e bloqueio de bens</h2>
A CBPA é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para apurar descontos ilegais em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. As apurações apontam que a confederação teria recebido R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões mensais. Tanto a entidade quanto Lincoln tiveram bens bloqueados por determinação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Lincoln compareceu à comissão amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo-lhe o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Ainda assim, o relator afirmou que o comportamento do presidente da CBPA “prejudicou a busca pela verdade” e apresentou contradições graves.
<h2>Contradições e repasses suspeitos</h2>
Segundo a CPMI, Lincoln omitiu detalhes sobre sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre os poderes concedidos a Adelino Rodrigues Júnior, que tinha autorização para movimentar as contas da entidade. O relator afirmou que Adelino transferiu R$ 59 mil à esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes.
A comissão também revelou que a CBPA passou de quatro registros em 2023 para 757 mil em 2025, com tentativas de incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. “A CBPA enganou quase 240 mil aposentados”, afirmou o senador Carlos Viana.
<h2>Sessão termina com prisão e discurso contundente</h2>
Durante a sessão, Lincoln preferiu permanecer em silêncio diante de perguntas sobre transferências de cerca de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação.
Ao encerrar a reunião, Viana fez um pronunciamento forte e afirmou que “encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil. O Brasil pode ter sido enganado por um tempo, mas nunca será calado para sempre”..
Na sequência, o presidente da CPMI anunciou a prisão. “Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso”, disse. Após o encerramento, Lincoln foi encaminhado à delegacia do Senado. Até a última atualização da reportagem, ele permanecia detido.

Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz é ´reso pela CPMI do INSS

Brasília

CPMI do INSS prende presidente de confederação de pescadores por fraudes em descontos de aposentados

247 - O vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, se manifestou sobre a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (9). A ação faz parte de uma nova fase da operação Sem Desconto, que busca investigar possíveis irregularidades em descontos de benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).&nbsp;
"Deixa investigar", disse o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/09/deixa-investigar-diz-irmao-de-lula-sobre-operacao-da-pf-em-sindicato.htm">UOL</a>. Frei Chico também evitou comentar o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Sindnap. "Sem comentários, se a polícia quiser vir aqui investigar, pode vir. Não tenho nada o que comentar", afirmou.&nbsp;
<h2>Reação à surpresa das buscas&nbsp;</h2>
Quando questionado sobre o objetivo da operação, Frei Chico se mostrou surpreso e indignado. "Absurdas as buscas", afirmou, destacando que só soube da operação por meio da imprensa. "Estou sabendo por vocês", declarou o vice-presidente do Sindnapi.
A nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em nove unidades da federação. Os agentes federais estão cumprindo mandados em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia &nbsp;e Distrito Federal.&nbsp;
Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre crimes de falsificação de dados em sistemas públicos, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.As apurações miram três empresas suspeitas de operar a estrutura de lavagem de dinheiro do esquema&nbsp;
Ao Brasil 247, o Sindnapi enviou a seguinte nota: O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.
São Paulo/SP, 09 de outubro de 2025.
Daniel Leon Bialski - OAB/SP 125.000
Bruno Garcia Borragine - OAB/SP 298.533

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'Deixa investigar', diz Frei Chico sobre operação da PF em sindicato

247 - O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9). A operação apura irregularidades em descontos irregulares de benefícios do INSS e cumpre mandados de busca e apreensão na sede do sindicato em São Paulo, além de outros estados. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/farra-inss-sindicato-irmao-lula-alvo">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ao todo, a PF executa 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oito unidades da Federação: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.
<h2>Investigação mira fraudes e organização criminosa</h2>
Segundo a Polícia Federal, a operação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação de patrimônio.
A corporação também informou que busca esclarecer o envolvimento de dirigentes sindicais na manipulação de informações previdenciárias. O Sindnapi ainda não se pronunciou sobre a operação.
<h2>Relatório do Coaf aponta movimentações suspeitas</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, um documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Banco Central, indica que o Sindnapi teria usado “artifícios para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais” dos valores movimentados em operações investigadas pela PF.
As suspeitas incluem o pagamento de comissões a dirigentes do sindicato a cada desconto feito nos benefícios de aposentados vinculados à entidade. De acordo com o Metrópoles, o valor total dessas comissões pode ter ultrapassado R$ 4,1 milhões.
<h2>Dirigentes são citados em relatório e CPI do INSS</h2>
Entre os beneficiados, segundo o documento, estariam a esposa do presidente do sindicato, Milton “Cavalo” Baptista de Souza, e o marido da coordenadora jurídica da entidade, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti.
Milton Baptista, que preside o Sindnapi, tem depoimento marcado para esta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília.
Ao Brasil 247, o Sindnapi enviou a seguinte nota: O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.
São Paulo/SP, 09 de outubro de 2025.
Daniel Leon Bialski - OAB/SP 125.000
Bruno Garcia Borragine - OAB/SP 298.533

Polícia Federal prende acusados de ataques bilionários a bancos e frustra plano contra a Caixa

Operação da PF atinge Sindicato Nacional dos Aposentados

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/inss-mendonca-pede-vista-e-adia-decisao-do-stf-de-descontos-indevidos">Metrópoles</a>.
O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa do aval do plenário da Corte. Até a interrupção do julgamento, realizado em plenário virtual, a votação estava em 5 a 0 a favor da confirmação do acordo. O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar da análise. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.
O acordo prevê que os valores usados no ressarcimento dos beneficiários não entrarão na contabilidade da meta fiscal do governo, uma medida que alivia a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão de Toffoli destacou que “os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados [...] sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”.
A fraude no INSS foi detalhada em uma série de reportagens do Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram que entidades que realizavam descontos indevidos chegaram a arrecadar R$ 2 bilhões em um ano, mesmo sendo alvo de milhares de processos judiciais. As denúncias levaram a Polícia Federal a abrir inquérito e originaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. O caso resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Como funcionará o ressarcimento:
O plano homologado determina um conjunto de medidas para garantir a devolução dos valores:
Canais de contestação: aplicativo Meu INSS, Central 135, atendimento nos Correios e ações presenciais em áreas de difícil acesso;
Prazo mínimo: os canais começaram a operar em 14 de maio e devem permanecer ativos por pelo menos seis meses, com possibilidade de prorrogação;
Responsabilidade das entidades: associações terão 15 dias úteis para devolver os valores via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou comprovar, com documentação, a autorização do segurado;
Painel de transparência: o INSS deverá disponibilizar informações públicas sobre número de solicitações, entidades envolvidas, valores devolvidos e resultados dos pedidos;
Prevenção a fraudes: descontos associativos só poderão ser realizados com autorização biométrica ou eletrônica qualificada;
Educação financeira: o INSS terá 180 dias para implementar programas de orientação financeira para os beneficiários;
Revisão periódica: o acordo prevê análise dos resultados e possibilidade de extensão do prazo para novos pedidos.
Com a homologação inicial, Toffoli também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento sobre o ressarcimento. Agora, a devolução imediata dos valores depende da retomada do julgamento no STF, que só ocorrerá após o fim do prazo do pedido de vista.

Mendonça pede vista e paralisa decisão do STF sobre devolução de descontos indevidos do INSS

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/inss-11-milhao-de-aposentados-serao-ressarcidos-ate-30-de-julho">Agência Brasil </a>- Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.
“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.
<h2>Número pode subir</h2>
Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
<h2>Comunicação</h2>
“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.
Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.
“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.&nbsp;
<blockquote>“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.</blockquote>
<h2>Correios</h2>
Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que "representa quase 30% do nosso público total de contestações”.
Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.
<blockquote>“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.</blockquote>
<h2>Quem pode aderir?</h2>
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
<ul>
 <li><a href="https://meu.inss.gov.br/" target="_blank">Aplicativo ou site Meu INSS</a></li>
 <li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/aposentados-ja-podem-consultar-respostas-das-entidades-nos-correios" target="_blank">Agências dos Correios&nbsp;</a></li>
</ul>
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
<h2>Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?</h2>
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);</li>
 <li>Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;</li>
 <li>Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento</li>
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<h2>Como funciona o processo até a adesão ao acordo?</h2>
<ol>
 <li>O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;</li>
 <li>Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;</li>
 <li>Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.</li>
</ol>

Redação Brasil 247

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

247 - A partir desta quinta-feira (24), o governo federal inicia a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/24/fraude-no-inss-governo-inicia-reembolso-a-vitimas-nesta-quinta-feira-saiba-como-solicitar.ghtml"> g1</a>, a autarquia afirmou que o primeiro lote de reembolsos atenderá 400 mil beneficiários.
O processo de ressarcimento seguirá a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, receberá primeiro. Depois da liberação inicial, os pagamentos acontecerão em dias úteis, com lotes diários de até 100 mil pessoas. O pedido de ressarcimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Segundo dados divulgados pelo governo, cerca de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao plano de devolução, o que corresponde a quase metade dos 2,05 milhões de segurados elegíveis. Estão aptos a participar os que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações envolvidas. O prazo para contestar os débitos indevidos se encerra em 14 de novembro de 2025. No entanto, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após esse prazo.
De acordo com o INSS, o reembolso será feito na mesma conta em que o benefício é depositado regularmente, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não há necessidade de informar dados bancários adicionais. Todo o procedimento é realizado administrativamente, sem que o beneficiário precise recorrer à Justiça.
Ao aceitar o acordo, o segurado concorda com a via administrativa de ressarcimento e abre mão de ações judiciais contra o INSS. No entanto, ainda é possível processar as entidades responsáveis pelos descontos. A autarquia reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
A adesão ao acordo é gratuita e está disponível exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios. Só podem participar os beneficiários que contestaram os débitos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
Passo a passo para aderir:
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 <li>Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha. 
 
</li>
 <li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”. 
 
</li>
 <li>Leia o comentário mais recente. 
 
</li>
 <li>No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. 
 
</li>
 <li>Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento. 
 
</li>
</ol>
Ainda conforme a reportagem, o processo se inicia com a contestação do desconto, feita via aplicativo, Central 135 ou Correios. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Se a associação apresentar resposta, os documentos entram em análise. O segurado, então, pode:
<ul>
 <li>Aceitar a justificativa 
 
</li>
 <li>Contestar por suspeita de falsidade ideológica 
 
</li>
 <li>Declarar que não reconhece a assinatura 
 
</li>
</ul>
Em caso de nova contestação, a entidade terá cinco dias úteis para efetuar o pagamento. Se ainda assim não devolver o valor, o caso será submetido a auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar reparação judicial.
O INSS informou ainda que iniciará, por conta própria, a contestação dos descontos em casos específicos, mesmo que o beneficiário não tenha solicitado reembolso. A chamada “contestação de ofício” abrange:
<ul>
 <li>Idosos com mais de 80 anos que começaram a ter descontos após março de 2024 
 
</li>
 <li>Indígenas 
 
</li>
 <li>Quilombolas 
 
</li>
</ul>
Essa medida, segundo o instituto, beneficiará diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para pessoas que vivem em regiões de difícil acesso, o INSS promete realizar ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os casos em negociação com as entidades estão sendo monitorados. “Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude”, explicou.
Waller também destacou que quem entrou na Justiça ainda pode desistir da ação para aderir ao acordo. Já os que acionaram o Judiciário antes da operação da Polícia Federal, terão direito à Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios fixados em 5%.

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