Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).&nbsp;
O programa - sancionado em janeiro deste ano - cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União.
Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensação, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento.&nbsp;
O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das dívidas. As unidades da federação têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.
“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, explicou, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
<h2>Pagamento de dívidas</h2>
Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ciência e tecnologia.
Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de dívidas era inconstitucional, uma vez que essa não é uma das atribuições originais do FNDR.
Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de dívidas em 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.
<h2>Redução de valores</h2>
Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a União reduzir das dívidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federação entre 2021 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União.
O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo construído em torno do tema. “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”, explicou.
<h2>Entenda</h2>
A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os débitos com a União em até 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% - mais a inflação.
Os estados também podem quitar até 20% do saldo devedor de suas dívidas por meio da transferência de empresas públicas ou ativos do estado para a União ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões, sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).

Paulo Emilio

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Por acordo, Congresso derruba vetos a projeto sobre dívidas de estados

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada nesta terça-feira (29), possa resultar em uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a adesão de todos os estados devedores ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/15/governo-estima-perda-de-ate-r-106-bilhoes-com-renegociacao-de-dividas-dos-estados.ghtml">O Globo</a>, corresponde a cerca de R$ 21 bilhões ao ano, mas não será contabilizado nos cálculos de cumprimento das metas fiscais.
O estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda serviu como base para a decisão de Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo responsáveis por 90% desse total.
A nova legislação pode resultar na eliminação dos juros sobre as dívidas estaduais, deixando os valores corrigidos apenas pelo IPCA, índice oficial da inflação. Contudo, pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal foram vetados pelo governo, como a utilização de verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros ou a utilização de recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para esse fim. 
Além disso, o presidente Lula também vetou a permissão para que os estados abatessem dívidas ao executarem obras ou realizarem despesas de responsabilidade federal.
A proposta sancionada prevê condições específicas para a redução dos juros das dívidas, incluindo a entrega de ativos pelos estados ou a aplicação de recursos em áreas específicas, como educação, segurança pública e universidades estaduais. Para cada uma dessas ações, haverá uma redução proporcional dos juros, podendo alcançar até quatro pontos percentuais.

Economia

Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

247 - O ministro do Trabalho e emprego Luiz Marinho afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) &nbsp;está sendo “no mínimo deselegante”, ao criticar o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos vetos ao &nbsp;projeto de renegociação das dívidas estaduais. Leite também descartou a possibilidade de que o estado gaúcho venha a aderir ao programa.&nbsp;
“No mínimo, o governador do RS, Eduardo Leite, está sendo deselegante. Poderia ao menos ligar para agradecer ao presidente Lula por zerar os juros da dívida do Estado (que, na época de FHC, eram de 6%) e garantir mais de R$ 55 bilhões para o Rio Grande nos próximos anos”, postou Marinho no X, antigo Twitter.&nbsp;
Na terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as reações negativas dos governadores aos vetos de Lula. Haddad, que participou da elaboração do projeto e se reuniu com governadores de oposição durante o processo, afirmou que o texto aprovado "vai muito além do que eles pediram". "Se eu fosse um governador de oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse o ministro na ocasião.&nbsp;
O projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União foi sancionado pelo presidente Lula com 13 vetos. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões.
A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No mínimo, o governador do RS, <a href="https://twitter.com/EduardoLeite_?ref_src=twsrc%5Etfw">@EduardoLeite_</a>, está sendo deselegante. Poderia ao menos ligar para agradecer ao presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> por zerar os juros da dívida do Estado (que, na época de FHC, eram de 6%) e garantir mais de R$ 55 bilhões para o Rio Grande nos próximos anos.&mdash; Luiz Marinho (@luizmarinhopt) <a href="https://twitter.com/luizmarinhopt/status/1879502294825439362?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa de audiência em comissão do Senado 9/10/23

Marinho critica Eduardo Leite por reação aos vetos de Lula ao projeto de renegociação de dívidas estaduais: 'deselegante'

247 - Na última segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) proposto pelo governo de Minas Gerais, estado que, atualmente, possui uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá vigência de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2033, conforme a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/06/lula-homologa-plano-para-pagamento-das-dividas-de-minas-gerais.ghtml">O Globo</a>, a medida vem após a aprovação, no mês passado, de um projeto de lei complementar que zera os juros sobre a dívida dos entes federativos com a União, uma taxa atualmente fixada em 4%. O projeto, que ainda aguarda a sanção de Lula, estabelece que os valores das dívidas sejam corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Além disso, o projeto permite que o pagamento das dívidas seja feito em até 30 anos, o que oferece uma folga financeira aos estados.
O projeto de lei é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e visa aliviar a carga de endividamento dos estados, que atualmente soma cerca de R$ 760 bilhões, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte da dívida.
Após a aprovação do projeto no Congresso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que a principal dificuldade nas negociações era o alto custo dos juros. Ele afirmou que, com a nova medida, o estado não estará "folgado", mas pelo menos o processo de recuperação se tornará "viável". Zema também lembrou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) anterior havia resolvido o problema por um período de 2 a 4 anos, mas que não garantiu soluções duradouras para o estado.

Romeu Zema (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva

Sudeste

Lula homologa Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais

247 — O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag) para auxiliar na recuperação fiscal dos entes federativos.
Após três horas de debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs uma emenda, que foi aceita pelo relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O PLP prevê desconto nos juros, um prazo de até 30 anos para a quitação das dívidas e a possibilidade de os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Em troca, o projeto exige que os estados invistam em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Segundo Pacheco, o modelo vigente torna impossível a liquidação das dívidas estaduais, estimadas atualmente em mais de R$ 765 bilhões.&nbsp;
Os estados interessados em aderir ao Propag poderão solicitar a inclusão no programa até 31 de dezembro de 2024, desde que possuam dívidas com o Tesouro Nacional.&nbsp;

Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que duas das principais votações da Casa -- projeto da dívida de Estados junto à União e proposta que trata da compensação para a desoneração de setores econômicos e municípios de pequeno porte -- devem ocorrer apenas na quarta-feira.
O adiamento das votações servirá para que os relatores das matérias possam finalizar seus pareceres, já que ainda eram mantidas negociações com a equipe econômica.
O anúncio foi feito em plenário.

Votação de reestruturação de dívida dos Estados e compensações para desoneração fica para 4ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a Casa trabalha para apresentar soluções tanto para o problema da dívida dos Estados junto à União, que deve ter sua discussão iniciada ainda nesta tarde no plenário, quanto para a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios de pequeno porte.
"Nós estamos muito imbuídos desse propósito de, nesta semana, nós termos a solução de todos esses... problemas, todas essas questões -- da dívida dos Estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios", disse o senador, referindo-se, por último, a uma Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.
Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, Pacheco avaliou que caminha-se para uma "solução federativa", com a previsão da utilização de ativos dos Estados -- até mesmo empresas públicas -- para abater o débito, além de mudanças no cálculo do indexador da dívida.
"Está na pauta hoje, vamos iniciar a discussão hoje... então se eventualmente não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", avaliou o presidente do Senado.

Senadores estão "imbuídos" de ter solução para dívida dos Estados e reoneração nesta semana, diz Pacheco

247 - Os governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira,em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rodrigo Pacheco, para solicitar alterações no projeto de renegociação de dívidas dos estados. Entre as principais reivindicações, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/07/governadores-do-nordeste-pedem-a-pacheco-mudanca-em-projeto-de-renegociacao-de-dividas.ghtml">O Globo</a>, estão mudanças no critério de fundo de equalização para beneficiar estados menos endividados e a possibilidade de renegociar dívidas com instituições privadas.
O projeto atual permite que estados entreguem ativos próprios para reduzir a taxa de indexação da dívida, que hoje é IPCA mais 4%, e converter parte da dívida em investimentos. No entanto, muitos estados não possuem dívidas altas ou ativos para oferecer, por isso Pacheco sugeriu um fundo de equalização composto por 1% dos juros pagos à União. Os governadores nordestinos pedem que esse percentual seja aumentado para 2%.
Na reunião, Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, destacou a necessidade de isonomia na negociação, especialmente em relação aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ela também sugeriu que o critério de distribuição do fundo considere o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em vez da população de cada estado.
Outro ponto levantado foi a renegociação das dívidas com instituições privadas, como bancos, com prazos de pagamento mais longos e redução de taxas. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), enfatizou a importância de um esforço conjunto para facilitar essas condições.&nbsp;
“A gente vai propor um texto para que ele possa avaliar junto com os consultores do Senado e com os pares do Senado Federal para possibilitar também essa questão de isonomia, dado que vai ser feito um esforço da União para alongar e diminuir os encargos da dívida dos Estados com a União, que também seja feito um esforço da União para reduzir taxa, alongar prazo e aumentar a carência das dívidas bancárias que os Estados têm com as instituições do sistema financeiro nacional”, disse Fonteles, de acordo com a reportagem.
Os governadores afirmaram, ainda, que Rodrigo Pacheco mostrou-se receptivo às demandas e que as negociações continuarão nos próximos dias, com a intenção de votar o texto no Congresso na próxima semana.

3000x1800

Nordeste

Em reunião com Pacheco, governadores do Nordeste pedem mudanças em projeto sobre dívidas estaduais

247 - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 1º de agosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento de sua dívida com a União, estimada em cerca de R$ 160 bilhões, diz o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/stf-prorroga-suspensao-da-divida-de-minas-gerais-ate-1o-de-agosto.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
A decisão atende parcialmente ao pedido do governador do estado, Romeu Zema (Novo), que havia solicitado a prorrogação até o dia 28 de agosto, data em que o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, pautou a análise de uma liminar. O prazo original para o retorno dos pagamentos se encerraria em 19 de julho. Sem a prorrogação, o estado teria que desembolsar imediatamente R$ 6 bilhões, além de R$ 700 milhões em prestações mensais.
Na decisão, segundo a reportagem, Fachin explicou que não estendeu o prazo de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal até a data pedida por Zema, pois isso ampliaria o período de suspensão além do anteriormente concedido. Fachin afirmou que Minas Gerais não tomou todas as medidas apontadas pela União como indispensáveis, conforme já indicado na decisão anterior de Nunes Marques.
O ministro ressaltou a urgência da questão, criticando os "sucessivos pedidos de prorrogação de forma a não adimplir integralmente compromissos financeiros". Ainda conforme o ministro, "a matéria de fundo é realmente grave. Da incúria dos governos padece a população. Dos embates federativos sem diálogo frutífero nem cooperação genuína concreta e efetiva, guiada por interesses de Estado e não apenas por circunstâncias conjunturais, se faz essa judicialização desenfreada, uma abdicação (voluntária ou forçada) quase insensata da espacialidade da política", destacou Fachin.
A ordem do Supremo que permitiu a Minas Gerais não pagar a dívida com a União foi tomada no fim de 2018, com validade de cinco anos, e desde 2023 vem sendo renovada por liminares de ministros. Em abril deste ano, o relator prorrogou por mais 90 dias todos os prazos em curso no processo de adesão, levando Zema a pedir nova extensão até a data do julgamento.
Nunes Marques, ao decidir sobre a prorrogação, afirmou que a continuidade da situação de endividamento precisa ser acompanhada de "atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa" entre as unidades políticas envolvidas. Ele enfatizou que as circunstâncias extraordinárias sugerem a tomada de providências cuidadosas.
Na semana passada, o governador Romeu Zema &nbsp;afirmou que o estado estava pressionado pelo fim do prazo da decisão do STF, que permitira ao estado não pagar a dívida com a União. Zema elogiou o projeto de renegociação de dívidas dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificando-o como "um grande avanço".
O projeto prevê, entre outras mudanças, a redução de um ponto percentual nos juros, caso a unidade da federação entregue ativos correspondentes a 10% a 20% da dívida total. Se a entrega de ativos superar 20% do estoque, a queda será de dois pontos percentuais. Além disso, prevê que 1% adicional do indexador poderia não ser pago em troca de investimentos em infraestrutura e educação. O outro 1% do índice que reajusta a dívida seria direcionado para a criação de um fundo de investimentos a ser dividido entre todas as unidades da federação.
Governadores do Norte e Nordeste, representando estados menos endividados, propuseram dobrar o percentual destinado a esse fundo temporário, chamado de Fundo Nacional de Equalização de Investimentos, para 2%, mas Zema se posicionou contra essa proposta.

Fachin prorroga prazo para Minas Gerais retomar pagamento de dívida bilionária com a União

247 - O Governo de Minas Gerais respondeu à intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) que exige a retomada do pagamento da dívida do estado com a União. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/minas-gerais/noticia/2024/07/15/governo-de-mg-pede-novo-adiamento-para-pagar-dividas-com-a-uniao-contas-podem-entrar-em-colapso.ghtml">O Globo</a>, a CBN apurou que o governo estadual afirmou que a não prorrogação da data limite para a retomada do pagamento resultaria no colapso das contas públicas. A dívida de Minas Gerais atualmente atinge mais de R$ 160 bilhões.
Na última terça-feira, o governo mineiro já havia solicitado ao STF a ampliação do prazo até que o Congresso avaliasse o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, ou, pelo menos, até o dia 28 de agosto, quando a Corte irá analisar a questão. Contudo, na última sexta-feira, a AGU se posicionou contra um novo adiamento. Em abril, o STF já havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, que se encerra no próximo sábado, 20 de julho.
De acordo com o Governo de Minas, o estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, cumprindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal e aguardando somente sua homologação para seguir com o plano. O governo também informou que "já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e aguarda a análise final do órgão".
Na resposta dada ao STF, o governador Romeu Zema (Novo), reiterou o pedido anterior para a realização de uma audiência de conciliação com todos os envolvidos na discussão, afirmando que está aberto para negociar com a União as condições impostas pela AGU sobre a prorrogação do prazo.
Neste domingo, a Advocacia do Senado protocolou uma resposta prevendo a votação do projeto do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a primeira quinzena de agosto. Segundo o órgão, a proposta está em "estágio avançado de discussão".
Paralelamente à discussão sobre o prazo de pagamento da dívida, está prevista para a tarde desta segunda-feira a votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Caso o ministro do STF Edson Fachin conceda novamente a extensão do prazo, a proposta não será votada, conforme declarou o presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

Minas pede mais prazo para pagar dívidas com a União para evitar que 'contas entrem em colapso'

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-projeto-de-pacheco-de-renegociacao-da-divida-dos-estados-precisa-de-revisao/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta sexta-feira (12), que entende a reivindicação dos estados para a renegociação de suas dívidas com a União, mas disse que a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa de ajustes.
O chefe da equipe econômica participou, nesta manhã, do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP). Haddad foi sabatinado por jornalistas e respondeu a perguntas do público.
O PLP 121/2024, apresentado por Pacheco, oferece uma possível saída para o impasse em torno da renegociação das dívidas de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – que lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
De acordo com o projeto, as dívidas poderiam ser renegociadas em até 30 anos. A premissa do texto é a de que a dívida consolidada seja o ponto de partida da negociação, sem deságio ou desconto.
Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembra que, atualmente, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A ideia é que parte desses 4% sejam revertidos para investimentos nos estados.
“O presidente Pacheco, legitimamente, apresentou um texto diferente do da Fazenda, com parâmetros que destoam daquilo que nós imaginávamos. Eu tive a oportunidade de conversar com ele na sala do presidente da República e nós combinamos de tentar sentar com o relator para ajustar o texto, que tem um impacto imediato nas contas primárias do governo federal”, afirmou Haddad no congresso da Abraji.
“Nós vamos levar à consideração do relator aquilo que o Tesouro Nacional entende que é desejável”, explicou o ministro. O relator do projeto é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado.
“Eu entendo o pleito dos governadores, mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. Tem de fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão”, concluiu Haddad.

Projeto de Pacheco de renegociação da dívida dos estados precisa de 'revisão', diz Haddad

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou a gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmando que o estado está à beira de um colapso financeiro e defendeu a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como uma solução para reduzir a dívida crescente do estado.
Segundo o ministro, a administração de Zema fez a dívida de Minas Gerais aumentar em R$ 50 bilhões, totalizando um débito de R$ 165 bilhões. "Se ele [Zema] for responsável, ele coloca esses ativos [da Cemig, na negociação da dívida], para não colapsar Minas Gerais", disse Silveira nesta quarta-feira (10), de acordo com o blog <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/07/silveira-critica-zema-e-defende-federalizar-cemig.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de S. Paulo. .
A proposta de federalização de ativos, como a Cemig, está em debate no Congresso Nacional como uma forma de abatimento das dívidas bilionárias dos estados com a União. Essa medida permitiria que os estados transferissem o controle de empresas e ativos estaduais para o governo federal, em troca da redução de seus débitos.
Em entrevista ao jornal O Globo, o governador de Minas Gerais comentou sobre o projeto de lei e voltou a mostrar interesse em repassar à União o controle da Cemig, da companhia de saneamento Copasa e da Codemig, afirmando que a entrega desses ativos supera 20% da dívida do estado com o governo federal.
No entanto, analistas do setor elétrico citados pela agência Reuters enxergam como pouco provável que a federalização da Cemig siga adiante, já que o processo demandaria uma série de etapas que poderiam inviabilizá-lo, como aprovação pelo legislativo mineiro e pagamentos bilionários a acionistas minoritários da empresa.
Já o BTG Pactual avaliou que a federalização da Cemig e da Copasa pode ser complexa e demorada, destacando que isso exigiria aprovação do poder legislativo estadual e calculando um pagamento de 8,76 bilhões de reais aos minoritários das empresas em razão do direito de tag-along.
Por volta de 12:10, as ações preferenciais da Cemig desaceleravam as perdas para 0,29%, a 10,48 reais, após terem recuado a 10,23 reais na mínima do pregão até o momento (-2,95%). No mesmo horário, o Ibovespa mostrava acréscimo de 0,12%.&nbsp;

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Tudo sobre dividas-estaduais