Lula avaliza adesão do Rio ao plano de renegociação de dívidas estaduais

247 - O cenário fiscal do estado do Rio de Janeiro passa por uma mudança estrutural definitiva a partir desta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou oficialmente nesta terça-feira (5), a saída do estado do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a integração ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, o Propag.

O novo modelo de renegociação foi desenhado pelo governo federal em 2025 com o objetivo de dar fôlego financeiro aos entes federados. O acordo permite o alongamento dos prazos de pagamento e, simultaneamente, condiciona a redução de juros à ampliação de investimentos em áreas sociais e estruturais.

Alívio bilionário no fluxo de caixa

A autorização altera drasticamente os números das contas fluminenses. Até então, o Rio de Janeiro realizava pagamentos médios de R$ 490 milhões mensais à União, valor sustentado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essa liminar, o desembolso real deveria ser de R$ 1,14 bilhão.

Com a migração para o Propag, a prestação mensal cairá imediatamente para cerca de R$ 113 milhões. Este valor terá um reajuste gradual ao longo dos próximos cinco anos. Na prática, a gestão estadual ganha uma margem de manobra financeira de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. Esse recurso extra será destinado à manutenção de serviços essenciais e ao fortalecimento da capacidade de investimento do governo local em benefício da população.

Investimento em educação como contrapartida

O Propag não funciona apenas como um perdão de encargos, mas como um mecanismo de indução de políticas públicas. Para garantir o prazo de pagamento de até 30 anos, o Rio de Janeiro deverá cumprir metas rigorosas, especialmente no setor educacional.

A espinha dorsal dessa estratégia é o programa “Juros por Educação”. Por meio dele, o estado converte parte do que seria pago em juros da dívida em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio. O objetivo é ampliar o acesso de jovens ao mercado de trabalho e impulsionar a economia regional.

Além da formação técnica, o acordo prevê investimentos em:

• Fortalecimento das universidades estaduais fluminenses;
• Expansão da infraestrutura para o ensino infantil;
• Universalização da educação em tempo integral;
• Obras de saneamento, habitação e transportes.

A adesão ao Propag também exige que o Rio de Janeiro atue em frentes de segurança pública e adaptação às mudanças climáticas, tornando o plano de renegociação um dos mais abrangentes já assinados entre o estado e a União.