247 - A União Europeia confirmou ao governo brasileiro a retomada do pré-listing para exportadores de carne de aves e ovos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Agricultura, que recebeu comunicação formal da Comissão Europeia. A ratificação ocorre após notícia inicial publicada pelo Broadcast, citada pela pasta.
Segundo o ministério, o bloco aceitou novamente o modelo que permite ao Brasil habilitar diretamente os frigoríficos aptos a exportar, desde que cumpram todas as exigências sanitárias europeias. O pré-listing dispensa vistorias individuais realizadas pela autoridade sanitária da UE e havia sido suspenso em 2018, após a Operação Trapaça, que integrou o conjunto de investigações da Operação Carne Fraca.
Com a retomada, os estabelecimentos brasileiros poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura e, uma vez informados oficialmente à UE, estarão autorizados a exportar. O ministro Carlos Fávaro destacou que o país estava fora desse mercado havia sete anos. “A UE é mercado espetacular, remunerador para o frango e para os ovos brasileiros estava fechado desde 2018. Portanto, sete anos com o Brasil fora. Todas as agroindústrias brasileiras que produzem ovos e frangos e que cumprirem os pré-requisitos sanitários podem vender para a Comunidade Europeia”, afirmou.
A nota do ministério informa ainda que a União Europeia realizará auditoria no primeiro trimestre de 2026 para avaliar a reabertura do mercado de pescados. O bloco também analisará a possibilidade de retomar o pré-listing para frigoríficos de carne bovina.

Luis Mauro Filho

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Negócios

UE retoma pré-listing e libera habilitação direta de exportadores brasileiros

247 - Brasil e Argentina firmaram na sexta-feira (7) um protocolo que reconhece mutuamente os sistemas oficiais de zonificação e compartimentação para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Doença de Newcastle. O instrumento permite aplicar o princípio da regionalização no comércio de aves: diante de um foco, apenas a área afetada fica temporariamente bloqueada, preservando o restante do fluxo bilateral
A assinatura e os termos do acordo foram confirmados pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em vídeo publicado nas redes sociais, conforme noticiou o Broadcast (Estadão). “Com base em avaliações técnicas realizadas, concluiu-se que o sistema brasileiro oferece garantias sanitárias equivalentes ao da Argentina”, afirmou o ministro, que esteve em agendas bilaterais em Buenos Aires na segunda-feira (10)
Pelo novo protocolo, em caso de ocorrência sanitária será delimitada uma zona de restrição de 10 quilômetros ao redor do foco. “Em caso de foco, será aplicada uma zona de restrição de 10 km ao redor do evento sanitário. Fora da zona, as áreas permanecem abertas ao comércio bilateral”, explicou Fávaro
A medida atende pleito apresentado em setembro pelo governo brasileiro ao secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, para adoção da regionalização no comércio de carne de frango. Na prática, eventuais registros de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade ou Doença de Newcastle não paralisam todo o intercâmbio, limitando embargos à área atingida — município ou Estado
O histórico recente mostra o impacto da ausência desse mecanismo. As vendas de frango do Brasil à Argentina ficaram suspensas de sexta-feira (16) de maio a sexta-feira (4) de julho, após a confirmação de gripe aviária em uma granja comercial no município de Montenegro (RS), como previa o protocolo então vigente. Com a regionalização, episódios semelhantes tendem a ter impacto localizado, reduzindo perdas para produtores e processadores e dando previsibilidade às cadeias de abastecimento dos dois países

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