247 - Um processo conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários concluiu que o diretor-executivo da Azul, John Peter Rodgerson, divulgou ao mercado informações distorcidas sobre a saúde financeira da empresa. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/ceo-da-azul-vira-reu-na-cvm-por-distorcer-informacoes-ao-mercado">Metrópoles</a>, o executivo concedeu entrevistas em outubro de 2024 nas quais estimou uma receita de R$ 20 bilhões para o ano e citou “possibilidade de geração de R$ 1 bilhão em receitas adicionais em 2025” a partir de um novo plano estratégico. As declarações foram feitas num momento em que a Azul tentava transmitir confiança a investidores e buscava viabilizar uma fusão com a GOL.
<h2>Declarações motivaram desconfiança no mercado</h2>
Apesar do discurso público, meses depois das entrevistas a companhia ingressou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, acentuando questionamentos sobre a solidez financeira da empresa. As projeções divulgadas por Rodgerson &nbsp;passaram a ser analisadas pela autarquia, que identificou inconsistências relevantes nas comunicações feitas ao mercado.
<h2>Tentativa de fusão com a GOL expôs inconsistências</h2>
A apuração também revelou que a fusão planejada entre Azul e GOL não avançou porque a GOL encontrou divergências no balanço da concorrente durante o processo de due diligence. As inconsistências teriam contribuído para ampliar as dúvidas sobre a credibilidade das projeções divulgadas pela direção da Azul.
<h2>Vice-presidente financeiro também é investigado</h2>
Ainda conforme a reportagem, o vice-presidente de finanças, Alexandre Malfitani, também foi denunciado pela Superintendência de Relações com Empresas, responsável por conduzir a investigação técnica.
<h2>CVM mantém sigilo sobre detalhes do processo</h2>
Procurada pela reportagem, a autarquia afirmou que não comenta casos específicos. “O assunto objeto de sua demanda está sendo analisado no âmbito do processo 19957.015900/2025 – 47. A Autarquia não comenta casos específicos”, informou a CVM em nota.

Paulo Emilio

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Economia

CVM torna diretor da Azul réu por distorção de dados financeiros

247 - As Forças Armadas brasileiras receberam com entusiasmo a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões para o fortalecimento da defesa nacional nos próximos seis anos. O pacote bilionário visa modernizar equipamentos, ampliar a capacidade tecnológica e reforçar a soberania militar do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gripen-navios-e-misseis-como-sera-gasto-o-reforco-bilionario-da-defesa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A lei que autoriza a liberação de R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal foi aprovada no Senado por 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e foi recebido pelos militares como um “alívio orçamentário” após anos de restrições financeiras.
<h2>Meta de 2% do PIB em defesa fica para 2026</h2>
A proposta aprovada é vista como uma medida temporária, enquanto o setor militar aguarda a tramitação da PEC da Previsibilidade, que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta compatível com o padrão adotado pelos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Segundo avaliação de oficiais, essa discussão deve ficar para o próximo governo, após as eleições de 2026.
<h2>Força Aérea prioriza entrega dos caças Gripen</h2>
Na Força Aérea Brasileira (FAB), o foco será a conclusão do cronograma de entrega dos caças suecos Gripen. A falta de recursos atrasou o programa, originalmente previsto para ser finalizado em 2024, e agora estendido até 2032. Das 36 aeronaves contratadas, apenas 10 foram entregues até o momento.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil informaram que parte da verba também será usada para quitar juros acumulados em financiamentos — valor que, segundo cálculos internos, seria suficiente para adquirir até cinco novos caças. Além disso, a FAB pretende intensificar o investimento em drones e tecnologias de vigilância aérea, um dos pontos mais vulneráveis das forças brasileiras.
<h2>Marinha investe em submarino nuclear e vigilância marítima</h2>
A Marinha do Brasil planeja aplicar parte dos recursos na continuidade do programa do submarino nuclear brasileiro, considerado estratégico para a soberania nacional. Outro foco será a construção de novas fragatas e o fortalecimento da vigilância da chamada “Amazônia Azul” — área marítima sob jurisdição brasileira, rica em recursos naturais e responsável por mais da metade do território nacional.
O projeto prevê a aceleração do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, voltado à vigilância e resposta rápida a incidentes no mar. A primeira unidade de monitoramento, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída até 2026. Já a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de novas verbas.
<h2>Exército reforça fronteiras e amplia poder de fogo</h2>
O Exército Brasileiro, por sua vez, deve concentrar esforços na modernização do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e na aquisição de novos sistemas de artilharia. Criado nos anos 2000, o Sisfron é considerado defasado e precisa de atualização para enfrentar desafios como o tráfico de drogas, a espionagem internacional e o avanço de organizações criminosas. Outro objetivo é ampliar o arsenal de mísseis táticos de cruzeiro, reforçando o poder de dissuasão e a capacidade de resposta das tropas.

Brasil

Com orçamento reforçado, Forças Armadas se preparam para investir R$ 30 bi em caças, navios e mísseis

247 - A Justiça Federal em Brasília decidiu, nesta terça-feira (15), arquivar uma ação popular movida pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de suposto uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do chefe do Executivo. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/justica-arquiva-acao-que-acusava-janja-e-filhos-de-lula-de-usarem-avioes-da-fab-de-forma-irregular.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo. 
Segundo o parlamentar, os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, teriam viajado em aviões oficiais da FAB sem ocupar cargos públicos ou estarem envolvidos em compromissos de caráter oficial, o que violaria princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
No entanto, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável por analisar o pedido, decidiu rejeitar a ação já na fase inicial. De acordo com a magistrada, os argumentos apresentados por Carmelo Melo “se baseiam apenas em reportagens jornalísticas”, sem qualquer comprovação material ou documento oficial que apontasse para eventuais desvios ou prejuízos aos cofres públicos.
Ainda conforme a reportagem, a magistrada também ressaltou que os atos administrativos gozam de “presunção de legalidade” e que, no caso em questão, essa presunção não foi superada. “Não se pode admitir a continuação de uma ação popular sem a mínima demonstração de irregularidade ou dano ao erário”, escreveu a juíza. Com a decisão, o processo foi encerrado sem que o mérito das acusações fosse analisado. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Brasília (DF), 08/07/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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Brasília

Justiça rejeita ação contra Lula sobre uso irregular de aviões da FAB

247 - Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmou ter sido alvo de uma série de ataques em redes sociais e veículos de imprensa no fim de 2022. A declaração foi prestada durante audiência da ação penal que julga integrantes do chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. 
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/15/ex-comandante-da-aeronautica-diz-ao-stf-que-ataques-nas-redes-no-governo-bolsonaro-tinham-intencao-de-que-mudasse-postura-legalista.ghtml">O Globo</a>, Baptista Junior declarou que as agressões virtuais ocorreram após sua recusa em aderir ao plano golpista. “Eu não tenho dúvida que os [ataques] que foram direcionados a mim e ao general Freire Gomes [ex-comandante do Exército] tinham em grande parte o intuito e que mudássemos a nossa postura legalista”, afirmou ao ser questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante o depoimento, o ex-comandante confirmou novamente que recebeu das mãos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) um relatório do Instituto Voto Legal (IVL), que colocava em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. Segundo ele, a pressão que enfrentou não cessou. “Recebi muita pressão e ataques nas redes sociais, ataques que, segundo ele, ocorrem até hoje”, disse. 
Baptista Junior prestou depoimento na condição de testemunha de defesa do ex-major do Exército Ailton Barros. Em maio deste ano, ele e o general Freire Gomes já haviam sido ouvidos como testemunhas de acusação no processo referente ao “núcleo 1” da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro entre os réus. Na ocasião, ambos confirmaram sua participação em reuniões nas quais Bolsonaro discutia formas de reverter o resultado das eleições presidenciais.

Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.

Baptista Junior diz que resistiu ao golpe e sofreu ataques para 'mudar postura legalista'

247 - Durante a realização da Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou três aeronaves que violaram o espaço aéreo restrito estabelecido em função do evento. A ação foi confirmada neste domingo (6) pelo tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/fab-aciona-super-tucanos-e-intercepta-avioes-durante-cupula-do-brics/">CNN Brasil</a>.
As interceptações ocorreram no sábado (5) e também no domingo (6). Para realizar a operação, a FAB acionou os A-29 Super Tucano, caças em uso desde 2004, que integram o aparato de defesa aérea em grandes eventos. Segundo Fernandes, as aeronaves não autorizadas adentraram áreas de exclusão criadas para proteger a reunião de chefes de Estado.
“Elas foram orientadas a sair das áreas de exclusão e obedeceram a ordem. Os caças atuaram no sentido de acompanhar essas aeronaves”, explicou. O oficial ressaltou que os voos eram da aviação geral e entraram inadvertidamente na zona proibida. “Talvez por uma inobservância, isso está sendo investigado, e escoltamos no sentido que saíssem das áreas previstas”, acrescentou o comandante do CGNA, de acordo com a reportagem.
A FAB intensificou o monitoramento do espaço aéreo durante a Cúpula do BRICS, que ocorre neste domingo (6) e segunda-feira (7). A estrutura adotada segue os protocolos implementados na Cúpula do G20, realizada em 2024, incluindo o uso de armamentos reais nas aeronaves mobilizadas.
Entre os recursos empregados estão caças F-5M equipados com mísseis — uma novidade no atual esquema de proteção. Conforme declarou o tenente-brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, comandante de Operações Aeroespaciais, o objetivo é agilizar a resposta a qualquer eventual ameaça. “A medida visa reduzir o tempo de reação em caso de eventual ataque”, justificou.
Como parte do plano de segurança, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) delimitou zonas de exclusão no entorno do Museu de Arte Moderna (MAM), local das reuniões da cúpula. Essas áreas foram ativadas uma hora antes e permanecerão em vigor até uma hora após os encontros.
A zona de maior raio abrange 150 km e proíbe voos de instrução, turismo, acrobacias, pulverização agrícola, além da circulação de drones e parapentes. Outras duas zonas de restrição mais próximas ao evento também foram definidas:
<ul>
 <li>Raio de 10 km: somente aeronaves da organização ou participantes do evento podem operar;</li>
 <li>Área de 1.350 x 955 metros: localizada entre o MAM e o Aeroporto do Galeão, será acessada exclusivamente pelo helicóptero de resgate da FAB.</li>
</ul>

Caças da FAB interceptam três aviões em área restrita durante Cúpula do BRICS

247 - Durante os dias 6 e 7 de julho, a cidade do Rio de Janeiro será palco de um dos encontros diplomáticos mais relevantes do cenário internacional: a Cúpula do BRICS. Para garantir a segurança do evento, que reunirá líderes das maiores economias emergentes do planeta, a Força Aérea Brasileira (FAB) vai implementar um rígido esquema de controle aéreo, que inclui áreas de voo restrito e caças armados com mísseis — recurso que não era utilizado desde os Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/01/fab-decide-equipar-cacas-com-misseis-para-cupula-do-brics-no-rio-de-janeiro.ghtml">g1</a>, pelas diretrizes estabelecidas, qualquer aeronave não autorizada que adentrar o espaço aéreo restrito durante a cúpula poderá ser interceptada — e, em casos extremos, abatida. A medida evidencia o nível de alerta e de preparação das Forças Armadas diante da importância geopolítica do encontro.
De acordo com o tenente-brigadeiro do Ar, Alcides Teixeira Barbacovi, os mísseis serão utilizados para ampliar o tempo de reação diante de ameaças potenciais. “As aeronaves de defesa já estarão em voo durante o evento, permitindo interceptações fora das áreas densamente povoadas do Rio de Janeiro”, explicou Barbacovi. O objetivo central, segundo ele, é assegurar tanto a integridade dos chefes de Estado quanto a segurança da população da cidade.
A adoção de mísseis em caças durante operações de defesa aérea não ocorreu nem mesmo durante outros grandes eventos realizados no país, como a Copa do Mundo ou o encontro do G20. A decisão de retomar esse tipo de armamento mostra que a cúpula será tratada como um evento de segurança máxima.
Ainda de acordo com a reportagem, para a operação de defesa aeroespacial, foram mobilizados aproximadamente 670 militares. Além da vigilância permanente do espaço aéreo nacional, recursos estratégicos serão deslocados especificamente para a região do evento. A FAB utilizará diferentes modelos de aeronaves, entre eles os caças F-5M e A-29 Super Tucano, o avião de reabastecimento KC-390, a aeronave de radar E-99 e o helicóptero de apoio H-60 Black Hawk.
A FAB não divulgou a quantidade total de aeronaves envolvidas na operação, mas a presença de equipamento bélico e tático reforça a importância atribuída à cúpula, que ocorre em um momento de intensas transformações nas relações internacionais entre os países-membros do BRICS.

Sudeste

FAB usará mísseis em caças e áreas de voo restritas para proteger Cúpula do BRICS no Rio

247 - Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” - termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias - realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/21/ex-chefe-da-fab-diz-que-prisao-de-moraes-foi-discutida-em-brainstorm.htm">UOL</a>.&nbsp;
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Júnior.
O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Júnior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Júnior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que prisão de Alexandre de Moraes foi cogitada em 'brainstorm' com Bolsonaro

247 - Em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmou que, em novembro de 2022, o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, ofereceu as tropas da corporação a Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de barrar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;
Segundo Baptista Junior, a postura de Garnier contrastava com a adotada pelos outros comandantes militares. Ele e o então chefe do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, teriam tentado convencer Bolsonaro a abandonar qualquer ideia de ruptura institucional. “O almirante Garnier não estava na mesma sintonia, na mesma postura que o general Freire Gomes. Em uma dessas reuniões, chegou a um ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, relatou o tenente-brigadeiro, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/ex-chefe-da-aeronautica-reafirma-apoio-da-marinha-em-trama-golpista-e-ameaca-de-prisao-a-bolsonaro/">Fausto Macedo</a>, de o Estado de S. Paulo.&nbsp;
O ex-comandante da Aeronáutica também revelou que, em dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto golpista aos chefes das Forças Armadas. O documento previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades do Judiciário. A proposta foi entregue pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira. Conforme relatado, tanto Baptista Junior quanto Freire Gomes manifestaram oposição ao plano, enquanto Garnier permaneceu em silêncio.
Ainda durante o depoimento ao STF, Baptista Junior afirmou que Freire Gomes chegou a advertir Bolsonaro com a possibilidade de prisão, caso fosse decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com o objetivo de impedir a posse de Lula. A reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada, em novembro daquele ano. “General Freire Gomes é uma empresa polida. Não falou com agressividade, mas é isso que ele falou: ‘Se o senhor fizer isso, vou ter que te prender’. Foi algo assim”, declarou.
O próprio Freire Gomes, em depoimento ao STF na segunda-feira (19), também na condição de testemunha, afirmou que não chegou a dar voz de prisão a Bolsonaro. No entanto, ao ser confrontado com a versão apresentada por Baptista Junior, disse que houve, sim, uma advertência em termos hipotéticos. “Ele não deu voz de prisão ao presidente, não foi assim. Mas ele falou, por hipótese, que poderia prender o presidente”, respondeu, diante de questionamento do advogado de Almir Garnier.
Carlos Baptista Junior ainda relatou que, após o segundo turno das eleições de 2022, Bolsonaro e seus auxiliares passaram a discutir a adoção de medidas como a GLO, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio sob o pretexto de resolver uma suposta “crise institucional”.&nbsp;
De acordo com ele, entre os participantes dessas discussões estava o então ministro da Justiça, Anderson Torres e que, inicialmente, as conversas giravam em torno da possibilidade de convulsão social provocada pela mobilização de apoiadores de Bolsonaro. Contudo, ainda conforme Baptista Junior, logo ficou evidente que a intenção real era impedir a posse do presidente eleito.

Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que chefe da Marinha ofereceu tropas a Bolsonaro para impedir posse de Lula

247 - O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, prestou depoimento nesta quarta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro (PL) e aliados após as eleições de 2022. Durante seu depoimento, Baptista Júnior declarou não ter convicção sobre a participação do então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em reuniões investigadas pela Polícia Federal. “Gostaria de fazer uma ratificação, não tenho certeza da participação do Torres em alguma reunião”, afirmou Baptista, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/baptista-jr-volta-atras-e-diz-nao-ter-certeza-da-participacao-de-torres/">CNN Brasil</a>.
Baptista Júnior já havia sido ouvido anteriormente nas investigações e relatado a presença em encontros nos quais foram discutidos planos com teor golpista. Em uma dessas reuniões, segundo ele, foram debatidos os termos da chamada “minuta do golpe” — documento que sugeria medidas inconstitucionais para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de relatar ter presenciado as discussões, o ex-comandante afirmou ter se posicionado contra a proposta, atitude que, segundo ele, o tornou alvo de críticas e ataques por parte de apoiadores do então presidente Bolsonaro.
O tenente-brigadeiro foi convocado para depor como testemunha tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira. Inicialmente, a oitiva de Baptista Júnior estava agendada para segunda-feira (19), mas foi remarcada após sua defesa informar que ele se encontrava fora do país.

Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior

Ex-chefe da Aeronáutica diz ao STF não ter certeza da presença de Anderson Torres em reunião golpista

247 - O governo federal recepcionou nesta sexta-feira (24) 80 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A chegada do voo com os repatriados brasileiros em Fortaleza ocorreu nesta manhã. De lá, seguiu um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG), em Confins.
Essa recepção baseia-se na determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seja assegurado um acolhimento digno, humanizado e articulado, oferecendo atendimento especializado e suporte logístico. As equipes envolvidas realizam o acompanhamento dos repatriados desde o desembarque, com encaminhamento às redes de assistência social e serviços de proteção, quando necessário. A operação também prevê o contato com familiares e, em casos específicos, oferta de acolhimento institucional temporário.
“A maioria são homens desacompanhados. Temos também três grupos familiares, pessoas que chegam ao Brasil com uma perspectiva de retomar as vidas, de encontrar amigos e familiares e reconstruir a condição social e econômica dentro do país”, afirmou Ricardo Collar, diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com ele, políticas públicas robustas estão sendo implementadas para receber as pessoas no país. “Temos mais voos previstos. São muitos brasileiros que estão nos Estados Unidos, e o governo americano tem estabelecido uma rotina de duas semanas de intervalo entre uma viagem e outra”, explicou. “Vamos entregar comida, medicamento, todas as necessidades básicas serão supridas pelo nosso governo”.
CEARÁ — O serviço na capital cearense tem estrutura adequada, com acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. O local conta, ainda, com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos, além de oferecer suporte para encaminhamento de serviços de documentação e regularização migratória.
MINAS GERAIS — Em parceria com a BH Airport, a sala de autoridades do Aeroporto Internacional foi transformada, excepcionalmente, em Posto de Acolhimento. A estrutura inclui acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. No local, são oferecidos canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, como regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.
FORÇA NACIONAL DO SUS — A Força Nacional do SUS já completou, desde o início da operação, mais de 700 atendimentos médicos aos brasileiros repatriados dos EUA. A atuação das equipes vai desde o desembarque de repatriados em Fortaleza — principal ponto de entrada no Brasil — até o acompanhamento dos passageiros no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Belo Horizonte (MG), garantindo cuidados de saúde ao longo de todo o trajeto.
PASSAGENS — A operação conta, ainda, com o suporte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que disponibiliza passagens rodoviárias para deslocamento interno dos repatriados entre os estados, viabilizando o retorno às cidades de origem.
ATRIBUIÇÕES — O trabalho de acolhimento aos repatriados é desempenhado por equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério da Defesa (MD), além da Polícia Federal.
Confira as funções de cada órgão e instituição parceira:
MDS: triagem pelas equipes de assistência social e coordenação do operacional no acolhimento.
MS: atendimento médico e psicológico.
MRE: articulação com governo dos EUA e acompanhamento de representantes da embaixada dos EUA.
MJ/PF: operação especial para agilizar os processos de imigração e acompanhamento da situação de passageiros com cometimento de delitos.
MD/FAB: disponibilização de voo para deslocamento dos passageiros até MG.
DPU: monitoramento de situações de violação de DH.
Juizado da Infância e Adolescência: resolução de situações de documentação ausente para viagens de menores.
Fraport e BH Airport: espaço de acolhimento e suporte logístico.
Governo dos estados do CE e MG:– Secretarias de DH e Assistência Social: disponibilização de equipe de apoio, kit lanche e kit higiene pessoal e abrigamento para casos necessários.
Organização Internacional para as Migrações (OIM): disponibilização de formulário e auxílio na triagem dos passageiros.

Leonardo Lucena

Equipes de acolhimento do governo federal em Fortaleza: trabalho integrado

Governo acolhe mais 80 brasileiros vindos dos Estados Unidos

247 - O advogado Enio Martins Murad, que anteriormente havia denunciado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente utilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, apresentou um novo pedido de investigação, desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU), destaca o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/tcu-recebe-denuncia-para-investigar-moraes-por-uso-de-aviao-da-fab"> Metrópoles</a>. 
A denúncia original, protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvia a viagem de Moraes de Brasília a São Paulo em março deste ano, com a alegação de que ele teria utilizado a aeronave para assistir à final do Campeonato Paulista, no dia 27 de março, na Neo Química Arena, em jogo do Corinthians.
A PGR arquivou a denúncia alegando que não havia relação entre o evento privado – o jogo de futebol – e o transporte público realizado pela FAB. No entanto, Murad não se deu por vencido e recorreu ao TCU, solicitando uma nova apuração sobre o suposto uso indevido do avião oficial. A denúncia, que corre sob sigilo, foi encaminhada à unidade técnica do tribunal, e o ministro Bruno Dantas foi designado como relator.
Segundo a nova denúncia, Moraes teria viajado de Brasília para São Paulo no dia 26 de março, após participar de uma sessão da Primeira Turma do STF, que resultou na denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. O ministro justificou a utilização da aeronave da FAB por questões de segurança. 
No dia seguinte à viagem, Moraes compareceu à final do Paulistão, evento em que o Corinthians sagrou-se campeão ao vencer o Palmeiras. A presença do ministro no estádio foi registrada em imagens publicadas por um perfil vinculado ao clube no X, antigo Twitter. Nas fotos, Moraes aparece acompanhado do ministro Flávio Dino, também do STF, que, segundo sua assessoria, não usou o avião da FAB para se deslocar até São Paulo. Assim, Moraes teria sido o único passageiro da aeronave oficial.
Após o jogo, no dia 28 de março, o ministro participou de um seminário sobre "Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina", promovido no auditório do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Até o momento, nem o STF, nem o Ministério da Defesa, nem a FAB se pronunciaram oficialmente sobre a viagem e a denúncia.
Ainda de acordo com a reportagem, na petição apresentada ao TCU, Murad pede que seja instaurado um procedimento de controle externo, alegando que o deslocamento de Moraes não tinha caráter oficial e que as justificativas apresentadas para o uso da aeronave seriam incompatíveis com os interesses públicos. O advogado solicita também que, caso a viagem não tenha sido acompanhada de compromissos oficiais, todos os custos envolvidos, incluindo diárias de segurança, sejam considerados indevidos e descontados da remuneração do ministro.
No ano passado, o TCU aprovou uma regra que classifica as informações sobre viagens de autoridades em aviões da FAB como sigilosas, a fim de garantir a segurança das pessoas e das instituições envolvidas.

Advogado recorre ao TCU contra uso de avião da FAB por Alexandre de Moraes

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por utilizar o KC-30 — maior avião da frota da Força Aérea Brasileira (FAB) — na viagem que fará ao Japão e ao Vietnã, com partida marcada para o próximo sábado (22). A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/presidente-dispensa-aerolula-e-vai-ao-japao-e-vietna-em-aviao-maior/">CNN Brasil</a>.
A escolha pelo KC-30, um Airbus A330-200 adaptado para transporte estratégico, se deu principalmente por sua autonomia de até 12 horas de voo, o que reduz o número de escalas necessárias. Para essa missão, será preciso apenas uma parada técnica para reabastecimento. Caso fosse utilizado o Airbus A319, conhecido como “Aerolula”, seriam necessárias pelo menos duas paradas para completar o trajeto.
Adquirido em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por cerca de US$ 80 milhões, o KC-30 mantém a configuração de uma aeronave comercial, com classes econômica, executiva e uma área reservada para a primeira classe. O avião é frequentemente usado em missões humanitárias e logísticas, como a repatriação de brasileiros no Líbano e em Israel, em 2023, e o transporte de donativos ao Rio Grande do Sul.
A FAB conta atualmente com duas unidades do modelo, ambas com capacidade para até 238 passageiros e 45 toneladas de carga. O KC-30 também foi preparado para uma missão presidencial à Rússia, que acabou cancelada após Lula sofrer um acidente doméstico.
A substituição do Airbus nas viagens presidenciais já vinha sendo discutida. Adquirido em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, o Airbus A319 presidencial apresenta limitações operacionais que vêm incomodando o presidente. Em setembro de 2023, por exemplo, o avião apresentou pane ao decolar da Cidade do México. A aeronave precisou dar voltas sobre a região do aeroporto para esvaziar o tanque e realizar um pouso de emergência com segurança.
O A319 da Presidência da República é dividido em três setores: a parte dianteira, com dez assentos destinados às autoridades; o centro, com uma sala de reuniões; e a traseira, onde ficam assentos para demais passageiros e uma cama.
Lula já chegou a avaliar a aquisição de uma nova aeronave para substituí-lo, mas a proposta acabou sendo suspensa. Entre as alternativas, cogitou-se a adaptação de um dos KC-30 para uso exclusivo presidencial. No entanto, essa hipótese enfrenta resistência, já que esses aviões são também utilizados para reabastecimento aéreo e missões humanitárias — funções estratégicas para a FAB.

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