247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (31) uma nova determinação da Receita Federal que obriga todos os fundos de investimento a informarem o CPF de seus cotistas em casos de suspeita de pirâmide financeira. A medida, segundo o ministro, tem o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização sobre operações financeiras suspeitas e combater o uso de estruturas complexas de investimento para ocultar a verdadeira origem dos recursos.
As declarações foram dadas em coletiva de imprensa, conforme noticiou o Broadcast. Haddad explicou que há situações em que “um fundo controla outro fundo, que é cotista de outro fundo e que é cotista de outro”, criando uma cadeia de intermediações que dificulta a identificação dos verdadeiros detentores do capital. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer, até o CPF, se houver um esquema de pirâmide. Fundo que controla fundo, que controla fundo — você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.
Haddad detalhou que a nova portaria elimina brechas usadas por criminosos financeiros para ocultar patrimônio. “A partir de agora, com a nova portaria da Receita Federal, não vai ter mais aquela história de ‘ah, o cotista desse fundo é um outro fundo’”, disse. Segundo ele, a medida permitirá ao Fisco identificar “quem é o verdadeiro dono do dinheiro, se é um laranja, se é um residente ou não-residente”, ampliando o poder de fiscalização.
Durante a coletiva, o ministro também fez um apelo político ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que convença seu partido a apoiar na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022. A proposta cria regimes especiais de tributação para contribuintes suspeitos de desequilíbrio comercial por meio de sonegação fiscal. “O governador parece estar mal informado, porque o devedor contumaz, o sonegador sistemático, é o crime organizado — não aquele contribuinte que deixa de pagar um ou outro imposto por falta de liquidez”, criticou.
Haddad também mencionou a Operação Carbono Oculto, realizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, como um caso emblemático de lavagem de dinheiro. “Vimos que pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm uma fachada bonita, mas por trás o que há é lavagem de dinheiro e crime organizado da pesada em todas as áreas”, declarou.
O ministro concluiu afirmando que o foco do governo é atingir o capital ilícito que circula por fundos de investimento, criptomoedas e estruturas offshore. “O capital está nesses fundos, está em criptos, está em fundo offshore. E é isso que nós estamos combatendo desde que chegamos: tributando offshore, dando transparência, regulamentando cripto e apostas, cobrando imposto, fazendo a pessoa botar o CPF pra gente saber quem é, impedindo laranja e dando segurança jurídica para a ação do Estado”, completou.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Haddad determina que fundos revelem CPF de todos os cotistas

247 - O Banco Central (BC) e a Polícia Federal (PF) estão intensificando esforços para ampliar a cooperação na fiscalização da indústria de fundos de investimento. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vinculado ao BC e responsável pelo monitoramento de operações suspeitas, também integra as discussões. A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/policia-federal-banco-central-e-coaf-planejam-fortalecer-fiscalizacao-de-fundos-de-investimento.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Reuniões recentes reuniram os diretores do BC Ailton de Aquino Santos (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), o delegado da PF Guilherme Alves da Siqueira e o diretor de Inteligência Financeira do Coaf, Roberto Biasoli. O encontro foi registrado na agenda oficial do Banco Central e chamou atenção pela presença de outros agentes da Polícia Federal, reforçando a expectativa de que novas medidas de controle sejam anunciadas em breve.
<h2>Operações e regras mais rígidas</h2>
Nos últimos meses, o BC já havia endurecido as normas de regulação sobre instituições financeiras. Paralelamente, a Receita Federal determinou que fundos de investimento passem a identificar o CPF do beneficiário final dos recursos, medida voltada a frear a atuação de organizações criminosas no setor.
Essas ações acontecem na esteira da operação Carbono Oculto, deflagrada pela PF, que desarticulou um esquema de infiltração do crime organizado no mercado de combustíveis e em instituições financeiras, incluindo fundos e fintechs. Segundo as investigações, criminosos usavam estruturas complexas de investimento para ocultar ganhos ilícitos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários.
<h2>Repercussão no mercado e caso Reag</h2>
Entre os alvos da investigação estão a Reag Investimentos, uma das maiores gestoras independentes do país, listada na Bolsa, e a Trustee DTVM, administradora de recursos. A operação incluiu buscas e apreensões em sedes dessas empresas.
Um participante da reunião no BC afirmou à Folha, que o caso envolvendo a Reag mostrou a urgência de uma resposta mais firme. Segundo ele, o Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização) já não seria suficiente para lidar com a complexidade atual do problema.
<h3>Desconfiança dos investidores e propostas no governo</h3>
Levantamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apontou que investidores têm dúvidas sobre a integridade do mercado de capitais brasileiro, o que aumentou a pressão por mudanças estruturais. A regulação e a supervisão dos fundos são responsabilidade da CVM, que também acompanha as conversas sobre novas medidas.
Dentro do governo, cresce a ideia de criar uma força-tarefa integrada entre BC e CVM para fiscalizar o mercado de forma conjunta. Outra proposta em debate é adotar no Brasil o modelo “twin peaks”, no qual a regulação financeira, atualmente pulverizada entre órgãos como CVM, Susep (Superintendência de Seguros Privados) e Banco Central, passaria a ser concentrada em um único regulador.

Otávio Rosso

Prédio do Banco Central em Brasília
25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

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Economia

PF, Banco Central e Coaf vão aumentar fiscalização sobre fundos de investimento

247 - Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da ação integrada entre diversas forças de segurança no combate ao crime organizado no Brasil. A operação, que faz parte de um esforço nacional de combate ao PCC e seus tentáculos no mercado de combustíveis, foi elogiada por sua coordenação e sofisticação.
"Contra o crime organizado, é necessário uma resposta organizada. O crime se sofisticou, e, para enfrentá-lo, o Estado precisa responder de maneira igualmente sofisticada", afirmou Haddad. Ele destacou o papel essencial da Receita Federal na fiscalização e investigação das fraudes financeiras utilizadas pelo crime organizado, enfatizando a necessidade de inteligência fiscal para entender o complexo caminho do dinheiro ilícito.
A operação, que envolveu mais de mil agentes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e outros órgãos de segurança, teve como foco desarticular a infiltração do PCC em setores estratégicos da economia, especialmente o mercado de combustíveis. Segundo o ministro, a ação identificou e bloqueou fraudes que envolviam desde adulteração de combustíveis até a utilização de fundos financeiros complexos para lavar dinheiro.
"Hoje, conseguimos desmantelar uma verdadeira refinaria do crime", disse Haddad, referindo-se à descoberta de um esquema criminoso que operava de forma capilar, com mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e centenas de caminhões envolvidos no transporte de combustíveis adulterados. O esquema, segundo as autoridades, também incluía importação fraudulenta de metanol e outros insumos, além de manipulação do mercado financeiro através de fundos de investimento e fintechs.
O ministro destacou ainda que a operação foi possível graças à criação, em 2023, de uma equipe dedicada exclusivamente ao combate a fraudes estruturadas, no âmbito da Receita Federal. "Com essa equipe especializada, conseguimos desvendar mecanismos financeiros sofisticados usados pelo crime organizado", afirmou. Ele detalhou que, ao longo dos últimos quatro anos, mais de R$ 52 bilhões transitados por fundos criminosos foram investigados, e que os bloqueios de ativos já somam mais de R$ 1,4 bilhão.
Além disso, Haddad enfatizou a importância de um esforço coordenado entre os estados e o governo federal para alcançar resultados mais eficazes. "O sucesso dessa operação é fruto de um trabalho conjunto, que envolveu mais de 350 auditores fiscais da Receita Federal, além de policiais federais, civis e militares", explicou. Ele também destacou a relevância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que visa institucionalizar essa coordenação no combate ao crime organizado, tornando-a uma política de Estado permanente.
A operação "Carbono Oculto", como foi chamada, envolveu investigações e mandados de busca e apreensão em oito estados, além de ações direcionadas a desmantelar a rede criminosa que controla o setor de combustíveis. Os alvos foram mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de fraudes que violavam a ordem econômica e prejudicavam o consumidor, como o uso de bombas adulteradas em postos de combustíveis.
Haddad concluiu sua fala afirmando que esta operação representa um novo modelo de combate ao crime organizado no Brasil, com ações coordenadas que envolvem diversos órgãos governamentais e que visam atingir as camadas mais altas do sistema criminoso. "Estamos criando um modelo de trabalho que pode trazer esperança para o povo brasileiro, pois a resposta contra o crime organizado será cada vez mais forte e eficaz", finalizou o ministro.
A operação, considerada uma das maiores do país em termos de cooperação institucional, também é vista como um passo importante para intensificar o combate ao crime em um nível nacional, quebrando o ciclo de impunidade e dificultando a atuação de facções criminosas no Brasil.

Guilherme Levorato

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 10/07/2025

Haddad diz que 'crime organizado requer resposta organizada' e afirma que operação desta quinta 'desmantela refinaria do crime'

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