247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31) que há apoio de governadores para medidas de contenção da alta do diesel e que o governo federal está próximo de alcançar adesão unânime dos estados. A declaração foi feita durante reunião ministerial, ao detalhar ações para reduzir o impacto do combustível no bolso da população e garantir o abastecimento.
As declarações ocorreram em reunião ministerial em Brasília, onde Durigan apresentou um balanço das políticas econômicas e destacou articulações recentes com os estados. Segundo ele, a proposta envolve a redução do peso do ICMS sobre a importação do diesel, em coordenação com o governo federal.
“Estamos muito próximos de ter unanimidade dos estados aderindo à proposta do presidente Lula”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a iniciativa foi construída em diálogo direto com governadores.
Durigan explicou que a medida faz parte de um conjunto de ações para enfrentar impactos externos sobre a economia. “A gente já anunciou a retirada da tributação do diesel, uma subvenção federal para quem importa e produz diesel, muito para atacar a questão do abastecimento e do impacto do preço no bolso das famílias e dos nossos caminhoneiros”, disse.
De acordo com o ministro, o governo também solicitou aos estados a revisão da cobrança de ICMS sobre o combustível. “A pedido do presidente, propus aos estados que, juntos conosco, retirassem o peso do ICMS na importação do diesel”, afirmou.
Ele ressaltou que a resposta dos governadores tem sido positiva, destacando uma mudança na relação entre União e estados. “Os estados nos procurando e dizendo: ‘se é para fazer junto, diferente do governo anterior, que tirou o ICMS sem falar conosco, nós vamos’”, declarou.
Durante a apresentação, Durigan também destacou o cenário econômico do país, apontando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), aumento da renda e redução do desemprego. Segundo ele, os indicadores refletem uma combinação de crescimento com inclusão social.
“O PIB cresceu, e isso gerou mais oportunidades de trabalho e o desemprego caiu. A renda das pessoas aumentou”, afirmou. Ele também mencionou a queda nos índices de pobreza e desigualdade, além de avanços na política tributária.
O ministro enfatizou medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a cobrança mínima sobre rendas mais altas. “O mais rico hoje tem que pagar 10% de Imposto de Renda, e contribuir para que a gente possa fazer essa quantidade de entregas com justiça social”, disse.
Ao abordar os próximos passos, Durigan indicou que o governo seguirá atuando para reduzir impactos econômicos externos, incluindo efeitos de conflitos internacionais sobre preços e abastecimento. Segundo ele, a coordenação com estados será essencial para garantir estabilidade e evitar novos aumentos no custo do diesel.

Guilherme Levorato

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Ministro da Fazenda diz ter apoio de governadores para medidas de contenção da alta do diesel

247 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira que os governadores estão mais “sensíveis” às negociações com o governo federal para conter a alta do diesel, em meio ao impacto da guerra internacional sobre os preços do petróleo. A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/30/governadores-estao-mais-sensiveis-a-medidas-para-conter-alta-do-diesel-diz-tebet.ghtml">publicada originalmente pelo jornal O Globo</a>.
Segundo Tebet, o governo trabalha para construir uma solução temporária que permita amenizar a pressão sobre os combustíveis e, por consequência, sobre a inflação. A ministra sinalizou otimismo com o avanço das conversas e indicou que pode haver novidades em breve.
<h2>Negociações avançam em meio à pressão sobre os combustíveis</h2>
Ao comentar o cenário, Simone Tebet destacou que o governo acompanha de forma permanente os efeitos da crise internacional sobre os preços dos combustíveis e tenta encontrar mecanismos para impedir novas altas ao consumidor.
“Está avançando alguma coisa nesse sentido, ainda que temporariamente. Acho que os governadores estão mais sensíveis e a gente pode ter alguma coisa relativamente nova e positiva vindo por aí. A gente está muito otimista”, disse a ministra.
A declaração revela que o Palácio do Planalto tenta construir uma saída emergencial para um problema que tem impacto direto no custo de vida, especialmente entre os setores mais vulneráveis da população. O diesel, além de afetar o transporte de cargas, pressiona toda a cadeia de preços da economia.
Tebet ressaltou que o objetivo central, neste momento, não é provocar uma redução imediata no valor do combustível, mas ao menos impedir que a escalada continue.
“Queda não vai ter nunca, mas só de não ter o aumento já não gera o impacto inflacionário que pega sempre os mais pobres”, afirmou.
<h2>Proposta prevê divisão de subsídio entre União e estados</h2>
A alternativa em discussão envolve um subsídio temporário ao diesel importado. Pelo modelo debatido até agora, União e estados dividiriam o custo de um abatimento de R$ 1,20 por litro, cabendo R$ 0,60 a cada parte.
Nesse desenho, o governo federal faria o repasse diretamente aos importadores. Depois, buscaria compensar os valores correspondentes aos estados, possivelmente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A proposta, porém, enfrenta resistências. Governadores alegam que muitos estados já operam com espaço fiscal reduzido e não teriam margem para abrir mão de receitas, ainda mais em um ambiente de forte restrição orçamentária.
Na semana passada, secretários estaduais de Fazenda chegaram a se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mas o encontro terminou sem consenso. Ainda assim, o governo segue apostando na negociação política como caminho para viabilizar a medida.
Mesmo sem necessidade de unanimidade entre os estados, a equipe econômica avalia que uma adesão parcial pode dificultar a implementação do subsídio, tanto do ponto de vista operacional quanto político.
<h2>Impacto fiscal e entraves constitucionais entram no debate</h2>
Simone Tebet também chamou atenção para os limites legais e orçamentários de qualquer medida que envolva renúncia de receita. Segundo ela, propostas dessa natureza precisam respeitar as regras constitucionais e prever compensações fiscais, o que torna a operação mais complexa.
Esse fator pesa ainda mais em ano eleitoral, quando aumentam os questionamentos sobre medidas fiscais e sua legalidade. Por isso, além da negociação com os estados, o governo sabe que também dependerá de articulação com o Congresso Nacional.
O plano em discussão teria caráter temporário, com duração prevista até o fim de maio. O custo total estimado gira em torno de R$ 3 bilhões, a serem divididos entre a União e os governos estaduais.
A discussão ocorre num momento de forte pressão sobre o mercado de combustíveis. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel já acumula alta superior a 20% desde o início da escalada do conflito no Oriente Médio.
<h2>Governo busca frear inflação e proteger os mais pobres</h2>
A fala da ministra reforça a preocupação do governo com os efeitos sociais do encarecimento dos combustíveis. O diesel tem peso relevante na logística, no transporte rodoviário e no abastecimento nacional, o que significa que seu aumento tende a se espalhar rapidamente para alimentos, mercadorias e serviços.
Nesse contexto, a estratégia federal busca evitar que a pressão internacional se traduza em nova deterioração do poder de compra da população. Ao destacar que a inflação “pega sempre os mais pobres”, Tebet reafirma o foco social da tentativa de estabilização.
A avaliação política dentro do governo é que conter novos reajustes pode ajudar a reduzir tensões econômicas e preservar algum grau de previsibilidade num cenário internacional ainda marcado por instabilidade.
<h2>“Taxa das blusinhas” tem peso pequeno no Orçamento, diz Tebet</h2>
Além do tema dos combustíveis, a ministra comentou o debate sobre a chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor. Tebet minimizou o efeito fiscal da cobrança e afirmou que o tema tem relevância muito mais política e econômica do que orçamentária.
Segundo ela, a arrecadação ligada a essa tributação ficou próxima de R$ 2 bilhões no último ano, valor que, em sua visão, tem peso limitado dentro do conjunto das contas federais.
“Aí a questão é outra, de avaliação no impacto disso em relação ao varejo, em relação aos empregos diretos e indiretos do povo brasileiro, aí é uma outra discussão política que vai ser tratada, discutida de novo no fórum competente que envolve o Congresso Nacional”, declarou.
A ministra sinalizou, assim, que o centro do debate não está no alívio fiscal proporcionado pela medida, mas nos efeitos que ela produz sobre o comércio nacional, a concorrência com plataformas internacionais e o mercado de trabalho brasileiro.
<h2>Ala política volta a discutir revogação da medida</h2>
De acordo com a reportagem original, o governo voltou a avaliar a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre importações de até US$ 50. A movimentação estaria sendo conduzida sobretudo pela ala política do Executivo.
Entre os nomes envolvidos estaria o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, além de setores da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Até o momento, porém, a discussão ainda não envolveria diretamente o Ministério da Fazenda.
A cautela de Tebet ao tratar do assunto indica que o governo sabe estar diante de uma pauta sensível, que mistura arrecadação, proteção ao varejo nacional, emprego e desgaste político. Por isso, qualquer decisão tende a depender da evolução das negociações entre as áreas econômica e política do governo, além do Congresso.
<h2>Cenário segue indefinido, mas Planalto aposta em solução emergencial</h2>
As declarações de Simone Tebet mostram que o governo busca ganhar tempo e construir um arranjo emergencial para enfrentar a alta do diesel sem aprofundar os desequilíbrios fiscais.
Ao indicar que os governadores estão mais receptivos, a ministra sugere que o ambiente político pode estar mudando, ainda que lentamente. O desafio agora é transformar essa maior abertura em uma solução prática, juridicamente segura e operacionalmente viável.
Num cenário de guerra internacional, petróleo pressionado e inflação ainda sensível, o governo tenta impedir que os custos da crise recaiam de forma ainda mais pesada sobre a população brasileira.

Redação Brasil 247

Economia

Governadores estão mais sensíveis a acordo para conter alta do diesel, diz Simone Tebet

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a estruturar, ainda na fase de pré-campanha, uma estratégia eleitoral centrada em viagens frequentes pelo país e no confronto direto com governadores de direita. A ideia é transformar essas agendas em uma vitrine das ações do governo federal, estimulando uma comparação pública entre as obras entregues pela União e as realizações das administrações estaduais, especialmente nos estados comandados por gestores que se colocam como pré-candidatos à Presidência da República. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/debora-bergamasco/eleicoes/campanha-de-lula-tera-batalha-de-obras-e-defesa-de-democracia-e-soberania/">CNN Brasil</a>.
Lula pretende promover uma espécie de “batalha de obras” ao longo desses deslocamentos, partindo da avaliação interna de que o governo federal terá acumulado mais entregas em determinadas unidades da Federação do que os próprios governos locais. A estratégia envolve provocar os governadores a apresentarem resultados concretos de suas gestões, em um ambiente de disputa política antecipada.
O plano prevê um roadshow nacional com frequência semanal, no qual o presidente estará acompanhado de ministros de Estado. O movimento também tem um objetivo eleitoral interno: fortalecer a imagem de aliados que atualmente integram o primeiro escalão do governo e que devem deixar os cargos até o início de abril para disputar mandatos de governador, deputado ou senador nas eleições de outubro.
A campanha de Lula à reeleição foi desenhada com base em dois eixos centrais. O primeiro deles busca enfatizar realizações do atual mandato, o chamado Lula 3, como a retirada do Brasil do mapa da fome, a retomada de programas sociais emblemáticos, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O segundo eixo aposta em uma narrativa de alerta ao eleitorado. Sob o conceito resumido internamente como “Conquistas e medos”, a campanha pretende explorar o receio de uma eventual vitória da direita, associando esse cenário a riscos à democracia e, mais recentemente, à soberania nacional. A comunicação eleitoral deve contrastar a política externa de Lula, descrita como altiva, com a atuação da família Bolsonaro no cenário internacional.

Otávio Rosso

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

3000x1800

Lula vai apostar em “batalha de obras” para confrontar governadores de direita

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deputado federal licenciado, Guilherme Boulos (PSOL-SP), afirmou neste sábado (8), em São Paulo, que governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão adotando uma política de segurança baseada na criminalização indiscriminada das populações mais vulneráveis. A declaração foi feita durante o lançamento do projeto Governo na Rua, e as informações foram publicadas originalmente pelo Estadão Conteúdo, com repercussão da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/boulos-diz-que-governadores-bolsonaristas-preferem-fazer-demagogia-com-sangue/">CNN Brasil.</a>
Segundo Boulos, a postura dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é marcada por excessos e por uma retórica voltada para ganhos políticos. Ele acusou essas lideranças de utilizarem a violência urbana como instrumento de agenda pública. “Governadores bolsonaristas preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido”, afirmou.
O ministro fez as declarações no Morro da Lua, na região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo, onde apresentou o Governo na Rua — iniciativa que busca aproximar o Executivo federal de comunidades periféricas, ouvir demandas locais e levá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Boulos também rebateu críticas dos governos estaduais sobre a condução das políticas de segurança, afirmando que o tema é histórico, mas que a atual gestão federal deu início a mudanças estruturantes. Ele destacou que Lula propôs a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, ambos voltados a ampliar a coordenação nacional no combate ao crime organizado. Para o ministro, essas medidas permitirão uma atuação mais robusta da União no enfrentamento às organizações criminosas.
Em sua fala, Boulos enfatizou que políticas policiais devem priorizar o enfrentamento a grandes estruturas criminosas, e não operações que recaem principalmente sobre moradores de periferias. Ele citou como exemplo ações recentes da Polícia Federal. “A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela”, declarou.
O ministro ainda criticou o que chamou de uso político de tragédias e operações policiais de alto impacto midiático, defendendo que políticas de segurança pública devem ser guiadas por inteligência, integração de forças e investimentos contínuos — e não por disputas ideológicas entre governos estaduais e o Planalto.
As propostas mencionadas por Boulos seguem em tramitação no Congresso Nacional e fazem parte do esforço do governo federal em consolidar uma estratégia nacional contra o crime organizado.

Laís Gouveia

Brasília (DF), 29/10/2025 - O novo o Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fala durante cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto. 

Boulos acusa governadores bolsonaristas de fazer “demagogia com sangue” em debate sobre segurança pública

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/especialistas-criticam-retorica-de-governadores-sobre-combate-ao-crime">Agência Brasil </a>- Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.
O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/iml-do-rio-identifica-100-dos-121-mortos-na-operacao-contencao" target="_blank">operação que deixou 121 mortos</a>.
“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, diz Cano. “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a letalidade policial”.
Sete governadores integram o “Consórcio da Paz”. Além de Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.
<h2>“Narcoterrorismo”</h2>
Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil analisaram o vocabulário adotado pelas autoridades nos últimos discursos. E apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais letal já registrada no Brasil.
Entre as palavras recorrentes, está “narcoterrorismo”. Ele foi usado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, principalmente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo como centros de poder.
“Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, diz Jacqueline Muniz, antropóloga e cientista política, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).
<blockquote>“Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais dinheiro, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”, complementa.</blockquote>
<h6>&nbsp;</h6>
Para Ignacio Cano, o termo é errado também do ponto de vista conceitual. “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo”, explica o sociólogo.
No Brasil, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm" target="_blank">Lei n° 13.260, de 2016</a>, define que: “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Facções de tráfico de drogas são classificadas pela legislação brasileira como organizações criminosas. E é dessa forma que o governo federal, especialmente o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se posicionado.
Um grupo de deputados está tentando mudar isso por meio do Projeto de Lei 724/25, que amplia o conceito de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e foi aprovado há algumas semanas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
<h2>Pressão internacional</h2>
Esse entendimento tem recebido pressão internacional de políticos de direita. Os governos de Javier Milei, na Argentina, e Santiago Peña, no Paraguai, classificaram recentemente as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Os Estados Unidos sugeriram que o Brasil fizesse o mesmo em visita da comitiva norte-americana ao país em maio deste ano.
Os especialistas em segurança pública entendem que a pressão de governadores no Brasil pelo uso de “narcoterrorista” é uma forma de alinhamento político com essas forças externas. Dessa forma, o debate é transferido do campo policial para o geopolítico. Para eles, o termo, se adotado no país, fragilizaria a democracia e aumentaria o risco de interferências internacionais.
“Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente apelar para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, diz Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.
“É um discurso que trata de uma questão de dominação da América Latina. Os países que têm grupos classificados como terroristas claramente não são alinhados ideologicamente com o governo Trump”, complementa.
“O terrorismo é usado pelo presidente dos Estados Unidos para cometer execuções sumárias na costa da Venezuela e da Colômbia. Termo foi adotado pelos governos de El Salvador e Equador também. São tentativas de evadir qualquer limite legal. Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante destacar, nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas”, diz Ignacio Cano.
<h2>“Guerra às drogas”</h2>
Outra categoria semântica muito comum entre as autoridades estaduais é o de “guerra”. As polícias militares estariam diante de conflitos semelhantes aos sofridos em outras realidades do Leste Europeu, África e Oriente Médio.
Os cientistas políticos e sociólogos são categoricamente contrários à terminologia, por uma série de consequências simbólicas e materiais que ela produz.
<blockquote>“Quando você pauta o debate na ideia de guerra, você valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando o dinheiro? Não, é o traficante que está na favela. É o pobre e o preto que moram em territórios de extrema vulnerabilização e precarização”, diz Jonas Pacheco.</blockquote>
“Segurança pública é para gerar segurança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as devidas normativas legais. Não é um fim em si mesmo. O fim é gerar segurança. O pacto social prevê que o Estado deve garantir a preservação da vida”, complementa.
“Sempre bom lembrar que, se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controles e parâmetros legais, sem fiscalização do Ministério Público, todos nós estamos em risco. Se as pessoas acham que só os moradores do Alemão e da Penha vão sofrer as consequências, estão muito enganadas”, diz Ignacio Cano.
“O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. E nada melhor do que uma guerra contra o crime. Mas não se trata de combater crime nenhum. Se trata de produzir repressão e espetáculo. Se queremos resolver, temos que mudar também essa linguagem”, analisa Jacqueline Muniz.
“Estamos falando de um projeto autoritário onde a insegurança se torna política pública. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo. Diante da ameaça, todos nós podemos abrir mão das garantias individuais e coletivas em favor de quem possa nos proteger e, depois, nos tiranizar”, complementa.

Especialistas criticam retórica de governadores sobre combate ao crime

247 – Em um esforço conjunto para lidar com os impactos do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com outros oito governadores em sua residência oficial, no Lago Sul. O encontro, noticiado pela Agência Brasília, teve como principal pauta a defesa do diálogo direto com o governo norte-americano, atualmente comandado pelo presidente Donald Trump, e a busca por soluções articuladas para minimizar os prejuízos à economia nacional.
“O país precisa caminhar junto”, afirmou Ibaneis ao abrir a reunião. Ele destacou a necessidade de distensionamento entre os Poderes e de uma atuação coordenada entre as unidades federativas e o Congresso Nacional para enfrentar a nova realidade imposta pela política comercial dos EUA. “Reunimos um grupo de governadores alinhados em buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população e a economia do país”, acrescentou.
Estiveram presentes no encontro os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Junior (Paraná), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas). A presença de governadores de diferentes regiões e espectros políticos reforçou a gravidade da situação e o consenso quanto à urgência de respostas articuladas.
Durante o encontro, os líderes estaduais concordaram em buscar um canal de diálogo direto com a administração Trump, visando reverter ou ao menos suavizar as novas tarifas. Também ficou decidido que será iniciada uma articulação com os presidentes dos principais partidos políticos, como forma de sensibilizar o Congresso Nacional sobre os impactos do tarifaço.
Mais tarde, em um evento com representantes dos setores da construção civil e do mercado imobiliário do Distrito Federal, Ibaneis voltou a tratar do assunto e criticou a omissão do governo federal. “Me reuni com governadores preocupados com os impactos do tarifaço e a ausência de negociação do governo federal. Foi uma reunião bastante produtiva e vamos dar sequência com todos os presidentes de partido para ver se a gente consegue unir forças ao Congresso Nacional nesse momento tão delicado da cena política brasileira”, declarou.

Reunião de governadores na residência de Ibaneis Rocha

Brasília

Em reunião com governadores, Ibaneis propõe diálogo direto com os EUA para conter tarifaço

247 - Uma pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), mostra os possíveis cenários eleitorais para o governo de oito estados brasileiros em 2026. O levantamento foi conduzido entre os dias 19 e 23 de fevereiro, ouvindo eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro varia entre os estados, sendo de 3 pontos percentuais na maioria das regiões e de 2 pontos em São Paulo.
Os resultados indicam lideranças consolidadas em alguns estados e disputas equilibradas em outros. Confira os principais cenários:
São Paulo - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desponta na liderança com 38% das intenções de voto, seguido por Fernando Haddad (PT), que soma 15%, e Pablo Marçal (PRTB), com 12%. O ex-governador Márcio França (PSB) aparece com 6%. Foram entrevistadas 1.644 pessoas, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
<ul>
 <li>Tarcísio de Freitas (Republicanos): 38%</li>
 <li>Fernando Haddad (PT): 15%</li>
 <li>Pablo Marçal (PRTB): 12%</li>
 <li>Márcio França (PSB): 6%</li>
 <li>Indecisos: 8%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 21%</li>
</ul>
Rio de Janeiro - No Rio de Janeiro, o atual prefeito Eduardo Paes (PSD) lidera com 29%, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem 20%. Outros candidatos, como Benedita da Silva (PT) e Washington Reis (MDB), figuram com menos de 10%. A pesquisa ouviu 1.404 eleitores, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Eduardo Paes (PSD): 29%</li>
 <li>Flávio Bolsonaro (PL): 20%</li>
 <li>Benedita da Silva (PT): 7%</li>
 <li>Washington Reis (MDB): 5%</li>
 <li>Rodrigo Bacellar (União Brasil): 2%</li>
 <li>Monica Benício (PSOL): 1%</li>
 <li>Thiago Pampolha (União Brasil): 0%</li>
 <li>Indecisos: 12%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 24%</li>
</ul>
Minas Gerais - O senador Cleitinho (Republicanos) aparece na frente com 33% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), registra 16%. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) tem 8%. Foram entrevistadas 1.482 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Cleitinho (Republicanos): 33%</li>
 <li>Alexandre Kalil (PSD): 16%</li>
 <li>Rodrigo Pacheco (PSD): 8%</li>
 <li>Mateus Simões (Novo): 4%</li>
 <li>Indecisos: 18%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 21%</li>
</ul>
Pernambuco - O atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa com 56%, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSDB) aparece com 28%. Foram ouvidos 1.104 eleitores, e a margem de erro é de 3 pontos.
<ul>
 <li>João Campos (PSB): 56%</li>
 <li>Raquel Lyra (PSDB): 28%</li>
 <li>Gilson Machado (PL): 5%</li>
 <li>Indecisos: 3%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 8%</li>
</ul>
Bahia - A disputa na Bahia está acirrada. ACM Neto (União Brasil) tem 42%, enquanto Jerônimo Rodrigues (PT) aparece com 38%, configurando um empate técnico. Foram entrevistadas 1.200 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>ACM Neto (União Brasil): 42%</li>
 <li>Jerônimo Rodrigues (PT): 38%</li>
 <li>João Roma (PL): 3%</li>
 <li>Kleber Rosa (PSOL): 1%</li>
 <li>Indecisos: 5%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 11%</li>
</ul>
Rio Grande do Sul - O cenário gaúcho também apresenta um empate técnico entre Juliana Brizola (PDT), com 19%, e o tenente-coronel Zucco (PL), que registra 15%. Foram ouvidas 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Juliana Brizola (PDT): 19%</li>
 <li>Tenente-coronel Zucco (PL): 15%</li>
 <li>Edegar Pretto (PT): 10%</li>
 <li>Gabriel Souza (MDB): 7%</li>
 <li>Indecisos: 21%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 28%</li>
</ul>
Paraná - O senador Sergio Moro (União Brasil) aparece à frente com 30%, seguido por Rafael Greca (PSD), com 18%, e Cristina Graeml (Podemos), com 10%. Foram entrevistadas 1.104 pessoas, e a margem de erro é de 3 pontos.
<ul>
 <li>Sergio Moro (União Brasil): 30%</li>
 <li>Rafael Greca (PSD): 18%</li>
 <li>Cristina Graeml (Podemos): 10%</li>
 <li>Zeca Dirceu (PT): 7%</li>
 <li>Indecisos: 15%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 20%</li>
</ul>
Goiás - O vice-governador Daniel Vilela (MDB) lidera a pesquisa com 24%, enquanto Marconi Perillo (PSDB) aparece com 15%. Outros nomes, como Adriana Accorsi (PT) e Vanderlan Cardoso (PSD), figuram com menos de 10%. Foram ouvidas 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Daniel Vilela (MDB): 24%</li>
 <li>Marconi Perillo (PSDB): 15%</li>
 <li>Adriana Accorsi (PT): 8%</li>
 <li>Vanderlan Cardoso (PSD): 7%</li>
 <li>Gustavo Gayer (PL): 6%</li>
 <li>Wilder Morais (PL): 3%</li>
</ul>

Quaest testa cenários estaduais para 2026 e identifica força de Tarcísio (SP), João Campos (PE), ACM Neto (BA) e Jerônimo (BA)

247 - Uma pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest entre os dias 19 e 23 de fevereiro mediu a aprovação e a avaliação do trabalho de governadores em oito estados brasileiros. O levantamento apontou que Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, registram os melhores índices de aprovação entre os chefes do Executivo estadual. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para São Paulo e três pontos para os demais estados. &nbsp;
Goiás e Paraná lideram aprovação - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, obteve os melhores números da pesquisa. Seu governo é aprovado por 86% dos entrevistados, enquanto apenas 9% desaprovam sua gestão. No Paraná, Ratinho Júnior também tem ampla aceitação, com 81% de aprovação e apenas 14% de rejeição. &nbsp;
Os dois gestores se destacam ainda na avaliação qualitativa de desempenho. Caiado tem 74% de avaliações positivas, contra 17% de regulares e 4% de negativas. Já Ratinho Júnior aparece com 65% de avaliações positivas, 24% de regulares e 6% de negativas. &nbsp;
Tarcísio e Zema empatam na aprovação - Os governadores de São Paulo e Minas Gerais registraram aprovação semelhante. Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 61% de aprovação, enquanto Romeu Zema (Novo) aparece com 62%. A desaprovação de ambos também está próxima: 28% para Tarcísio e 30% para Zema. &nbsp;
Na avaliação qualitativa, Tarcísio tem 41% de avaliações positivas, 34% de regulares e 14% de negativas. Zema apresenta um quadro semelhante, com 41% de avaliações positivas, 37% regulares e 14% negativas. &nbsp;
Eduardo Leite mantém aprovação, enquanto Jerônimo e Raquel enfrentam desafios - No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) tem 62% de aprovação, contra 33% de desaprovação. Ele recebe 40% de avaliações positivas, 39% de regulares e 16% de negativas. &nbsp;
Na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) tem 61% de aprovação e 31% de desaprovação, enquanto 42% avaliam seu governo como positivo, 29% como regular e 21% como negativo. &nbsp;
Já em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta um cenário mais dividido: 51% aprovam sua gestão, mas 44% desaprovam. Em termos de avaliação qualitativa, ela tem 32% de avaliações positivas, 37% de regulares e 26% de negativas. &nbsp;
Cláudio Castro no Rio - O levantamento aponta que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem 48% de desaprovação e 42% de aprovação. Na avaliação qualitativa, Castro tem 24% de avaliações positivas, enquanto 35% consideram seu governo regular e 31% avaliam negativamente. &nbsp;
Cenário político para 2026 - Os números da pesquisa refletem a popularidade dos governadores e podem influenciar futuros cenários eleitorais, especialmente para nomes como Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, cotados para disputar a Presidência da República em 2026.&nbsp;

Tarcísio e Zema empatam e Caiado lidera: veja a avaliação dos governadores nos estados

247 - A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou duramente os governadores que decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre combustíveis a partir deste sábado (1º). Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi afirmou que a medida é exclusiva dos estados e que o governo Lula (PT) não tem qualquer relação com o reajuste. Segundo ela, a decisão afetará diretamente a inflação e o bolso da população.
“O aumento do imposto estadual e do preço dos combustíveis a partir deste sábado é uma decisão exclusiva dos governadores, que não tem nada a ver com o governo federal. Eles vão cobrar mais ICMS da gasolina e do diesel, enquanto o governo federal não está aumentando nenhum imposto, mas a maioria das pessoas não fica sabendo disso”, escreveu a deputada.
A manifestação da petista ocorre poucos dias depois de o presidente Lula (PT) ter sancionado o novo regime de renegociação das dívidas estaduais. Com a medida, os estados passam a ter até 30 anos para quitar seus débitos com a União, além de contar com um desconto significativo nos juros. A renegociação atinge, sobretudo, cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram 90% da dívida total, estimada em R$ 756 bilhões.
Gleisi criticou duramente os governadores desses estados, que, segundo ela, deveriam aproveitar o alívio concedido pelo governo federal para colaborar com o equilíbrio econômico do país. “E são justamente os governadores destes cinco estados os que mais atacam o presidente. Eles não são obrigados a aumentar o ICMS, e esta seria uma boa hora de agradecer e contribuir com o país, segurando um preço que vai mexer com a inflação e o bolso do povo. Será que teriam a grandeza desse gesto?”, questionou.
A petista também comparou o cenário atual com o período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve na Presidência, lembrando os sucessivos aumentos nos combustíveis devido à política de preços da Petrobras atrelada ao dólar. Segundo Gleisi, no governo anterior, o diesel chegou a subir 203% e a gasolina, 170%. Já com Lula, a estatal reduziu a volatilidade dos reajustes, resultando em uma estabilidade maior ao longo do ano passado. “Por isso, em 2024 não houve nenhum aumento do diesel nas refinarias e apenas um da gasolina ao longo do ano”, destacou.
A decisão dos governadores de aumentar o ICMS sobre combustíveis tem sido alvo de críticas não apenas da base governista, mas também de setores do empresariado e de consumidores, que temem um efeito cascata na inflação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O aumento do imposto estadual e do preço dos combustíveis a partir deste sábado é uma decisão exclusiva dos governadores, que não tem nada a ver com o governo federal. Eles vão cobrar mais ICMS da gasolina e do diesel, enquanto o governo federal não está aumentando nenhum…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1885328316254871735?ref_src=twsrc%5Etfw">January 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi critica governadores por aumento de imposto sobre combustíveis: "vai mexer com a inflação e o bolso do povo"

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira (29) do anúncio do financiamento de R$ 6,4 bilhões para modernização de rodovias no Paraná. Durante o evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mercadante criticou governadores que, segundo ele, deixam de reconhecer parcerias federais devido à polarização política.
“O BNDES vai cobrar cada vez mais isso: entregar e exigir o reconhecimento e a parceria. Às vezes é difícil para alguns governadores prisioneiros da polarização, que não reconhecem, mas o presidente Lula segue republicano e trabalhando sempre em parceria, porque o Brasil pode fazer muito mais”, afirmou o presidente do banco.
Maior volume de recursos para rodovias da história do BNDES - De acordo com Mercadante, o BNDES está promovendo investimentos recordes em infraestrutura de transportes. “Nunca antes na história do BNDES, em 72 anos, liberamos tantos recursos para o transporte rodoviário. Em 2024, aprovamos R$ 23 bilhões, é o maior volume da história, mais um grande recorde do governo Lula”, disse.
Ele destacou ainda que 65% da estrutura de transportes do país ainda é rodoviária e que os investimentos também visam melhorar a produtividade e a segurança viária. “O presidente Lula está trazendo o Brasil de volta aos trilhos e vai empurrar cada vez mais o transporte ferroviário, mas 65% ainda é modal rodoviário”, pontuou.
Financiamento inovador e impacto logístico - O financiamento à concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável por administrar 605 quilômetros de rodovias no estado, será realizado com um modelo inovador, similar ao adotado na concessão da Rodovia Presidente Dutra. Segundo Mercadante, R$ 5,6 bilhões serão captados via emissão de debêntures, enquanto o BNDES aportará R$ 829 milhões em financiamento direto.
“Todo esse investimento — R$ 6,38 bilhões de financiamento — não vai ficar no balanço da EPR, mas no próprio projeto. O recebível do pedágio dá garantia ao financiamento, permitindo que a empresa dispute novos leilões e gere mais investimentos”, explicou.
As obras beneficiarão diretamente a logística de exportação ao Porto de Paranaguá, um dos principais corredores de escoamento da produção de grãos do Brasil. “Essa nova estrutura vai aumentar a produtividade e a eficiência de um porto que desagua não só a produção do Paraná, mas também do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso e de Goiás”, destacou Mercadante.
Obras e modernização da infraestrutura - As melhorias fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preveem a duplicacão de mais de 350 quilômetros de pistas, a ampliação de 138 quilômetros de faixas adicionais e a implementação de 73 quilômetros de vias marginais. A tarifa média do pedágio será 31% menor que a praticada nas concessões anteriores.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que a redução de custos logísticos é um dos principais objetivos do projeto. “Esse anúncio representa a união de esforços que estamos promovendo, captando investimentos privados e garantindo apoio público a iniciativas de infraestrutura”, disse.
A concessão prevê ainda a implantação de um sistema moderno, com iluminação LED, Wi-Fi, câmeras de vigilância e postos de atendimento aos caminhoneiros. Durante os 30 anos de concessão, os investimentos totais chegam a R$16 bilhões, sendo R$10,5 bilhões destinados à expansão e melhorias e R$5,5 bilhões para manutenção das rodovias.
Impacto econômico e social - O projeto também terá um impacto econômico significativo, com a geração de 105 mil empregos diretos e indiretos, sendo 43 mil nos primeiros cinco anos.
Mercadante ressaltou que o modelo adotado para financiamento do projeto foi premiado internacionalmente pela sua inovação. “Vamos ganhar um prêmio em Nova York pelo financiamento da Dutra, que foi a maior debênture de infraestrutura da história do Brasil. Esse modelo está revolucionando a capacidade de investimento do país”, afirmou.
A Serra do Mar, um dos trechos mais críticos da BR-277, também será modernizada, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego. “A concessão moderniza o corredor logístico do Porto de Paranaguá e promove o desenvolvimento do litoral e das regiões de Campos Gerais e Norte Pioneiro”, afirmou José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR.
Com a execução deste pacote de investimentos, o governo espera melhorar a eficiência da infraestrutura rodoviária do Paraná, reduzir custos logísticos e aumentar a segurança viária, consolidando a região como um dos principais polos de escoamento da produção nacional.

Mercadante participa de anúncio de financiamento para estradas no Paraná e critica “governadores prisioneiros da polarização”

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (27) uma portaria que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A iniciativa detalha as diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial de 24 de dezembro, que determina que o uso da força física e de armas de fogo por policiais deve ser empregado apenas como último recurso, em situações de risco iminente. A medida, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/17/ministro-da-justica-detalha-em-portaria-regras-para-o-uso-de-forca-por-agentes-de-seguranca.ghtml">O Globo</a>, visa alinhar as práticas policiais a padrões internacionais de direitos humanos.
Entre as determinações, destaca-se a exigência de capacitação obrigatória anual para os profissionais de segurança, com o objetivo de preparar os agentes para atuar de acordo com os novos protocolos. O governo federal estabeleceu que o cumprimento dessas diretrizes será uma condição para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como aquisição de equipamentos e armamentos.
A decisão gerou forte reação de governadores de perfil conservador. Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) criticaram a medida, alegando que representa uma interferência indevida do governo federal na gestão da segurança pública estadual. Em nota conjunta, também assinada por Ratinho Júnior (PSD-PR), os governadores afirmaram que o decreto "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". Eles solicitaram a revogação imediata da medida, acusando o governo federal de querer regular as atribuições das polícias estaduais.
Por outro lado, especialistas e entidades de segurança pública defendem a regulamentação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou que as normas estão em conformidade com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ressaltou que a competência para regulamentar esses acordos é exclusiva da União. Segundo a entidade, a medida não caracteriza invasão de competência dos estados e do Distrito Federal em matéria de segurança pública.

Lewandowski assina portaria que regulamenta uso da força por policiais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), e alertou para a necessidade de articulação entre o governo federal e os governos estaduais para ajudar no crescimento da economia.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Cinco governadores maiores e que mais devem são ingratos e deveriam agradecer ao governo federal. A partir de agora, eles vão pagar”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
Lula agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo programa de renegociação das dívidas dos estados, o Propag.
Mais cedo, o presidente também sancionou, com vetos, a Lei Complementar 212, de 2025, que cria o Propag. As dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, mais de 90% do total se refere a cinco unidades da Federação: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões). Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag.
A lei sobre o Propag autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas (prazo de 30 anos). As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente. Existe a hipótese de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
Os estados poderão quitar parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros). Também será criado um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.
A proposta estabelece exigências de investimento, por parte dos estados, em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
<h2>Vetos</h2>
O presidente Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de gastos, como obras de responsabilidade do governo federal.
De acordo com o governo, “o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permite à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União (...)”. A informação foi publicada pela Agência Senado.
“Além disso, a falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de responsabilidade por determinada obra.”
Foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás — inscritos no Regime de Recuperação Fiscal — acumular os benefícios desse regime com os do Propag. Essa medida “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”, afirmou o governo federal.
Também foi vetado o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Outro artigo vetado suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados.
O presidente vetou ainda o trecho que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros. Para o governo, esse dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade.

Leonardo Lucena

Presidente Lula discursa na cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária - 16/01/2025

Tudo sobre governadores