Por <a href="https://www.conjur.com.br/author/danilo-vital/">Danilo Vital</a> (Conjur) - A ministra Isabel Gallotti foi homenageada nesta terça-feira (18/11) por sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na sexta-feira (21/11).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti e elogiou sua atuação na Justiça Eleitoral. Também prestaram homenagens o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel.
Em seu discurso de despedida, a ministra recordou que conheceu o TSE quando o pai, Octavio Gallotti, e o avô, Luís Gallotti, integraram a corte — ambos foram ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela agradeceu os assessores, servidores e colegas.
“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral.”
Sua vaga no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, a corte vai fazer eleição por formalidade, com a escolha do ministro Antonio Carlos Ferreira.
<h2>Corregedora Isabel Gallotti</h2>
Isabel Gallotti deixa o TSE depois de proferir votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: <a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-27/relatora-no-tse-vota-por-confirmar-cassacao-do-governador-de-roraima/" target="_blank">Antonio Denarium</a> (PP), de Roraima, e <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/relatora-no-tse-vota-por-cassar-claudio-castro-por-abuso-de-poder/" target="_blank">Cláudio Castro</a> (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.
A ministra se engajou ativamente no debate de outros casos de suma relevância para a Justiça Eleitoral. Foi dela, por exemplo, a ideia de impor aos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-17/tse-analisa-se-pode-exigir-listas-triplices-de-genero-unico-por-paridade-nos-tres/" target="_blank">listas tríplices exclusivamente femininas</a> para as vagas destinadas aos juristas.
A proposta representou um passo adiante em relação à <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2025/resolucao-no-23-746-de-11-de-marco-de-2025" target="_blank">Resolução 23.746/2025</a>, com a intenção de garantir a efetiva paridade de gênero. A decisão da corte, porém, foi menos severa: a <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-29/tse-pode-exigir-listas-triplices-so-de-mulheres-para-vagas-de-jurista-nos-tres/" target="_blank">lista de gênero único é uma possibilidade</a>, mas não uma obrigação.
Ela também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-15/tse-faz-contas-para-ver-se-mantem-votos-femininos-em-casos-de-fraude-a-cota-de-genero/" target="_blank">chegou a propor</a> nos casos de fraude à cota de gênero nas eleições que, quando o ilícito for registrado em chapas em que houver eleição de mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados.
A ideia era que permaneceriam válidos os votos nas mulheres, desde que não tenham participado da fraude, e os votos dados para a legenda. A proposta foi debatida, mas acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/mulher-eleita-tambem-perde-mandato-se-partido-fraudou-cota-de-genero-diz-tse/" target="_blank">vencida ao final do julgamento</a>.
Ainda no campo das questões de gênero, Gallotti foi a relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero — a decisão foi por <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/tse-mantem-prisao-de-ex-deputado-por-violencia-politica-de-genero/" target="_blank">manter a prisão</a> do ex-deputado federal Wlad Costa.
<h2>Impacto jurisprudencial</h2>
Entre outros julgados influenciados por votos da ministra Isabel Gallotti está aquele em que o TSE decidiu que a mudança do número usado por um partido político nas urnas, mesmo que a pedido dele próprio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-01/alteracao-do-numero-do-partido-nao-da-justa-causa-para-desfiliacao-diz-tse/" target="_blank">não é suficiente para dar a seus parlamentares justa causa</a> para desfiliação sem a perda do mandato.
Além disso, ela proferiu o voto vencedor no julgamento em que se decidiu que o áudio compartilhado de forma voluntária por meio de aplicativo de mensagens <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/audio-compartilhado-de-modo-voluntario-pelo-autor-e-prova-licita-diz-tse/" target="_blank">é prova lícita</a> em ação eleitoral. E também na rejeição da tese da <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/tse-rejeita-inelegibilidade-baseada-em-relacao-familiar-socioafetiva/" target="_blank">inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva</a>.

Redação Brasil 247

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Brasília

Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE

247 - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti deve votar pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder econômico. A informação foi publicada nesta segunda-feira (3) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/ministra-do-tse-deve-votar-pela-cassacao-de-claudio-castro.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">coluna de Mônica Bergamo</a>.&nbsp;
A magistrada é relatora da ação, que foi pautada para a sessão de terça (4). A condenação pode torná-lo inelegível. Ainda segundo a colunista, é possível que um dos ministros do TSE peça vista após o voto condenatório de Gallotti. Outra possibilidade é a maioria dos juízes do tribunal adiar o julgamento.
A chacina deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no último dia 28, na zona norte do município do Rio. Foi a ação policial mais letal da história do estado.&nbsp;

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

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