247 - O julgamento do caso envolvendo a morte do menino Henry Borel teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (23), após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior abandonar o plenário do II Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/julgamento-henry-borel-defesa-de-jairinho-abandona-tribunal-do-juri/">CNN Brasil.</a>
A saída dos advogados ocorreu logo após a magistrada responsável pelo caso negar o pedido de adiamento da sessão. A defesa alegava cerceamento de atuação e afirmava não ter tido acesso completo a provas digitais consideradas relevantes para o julgamento.
Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentaram que não tiveram acesso à íntegra do material extraído de um notebook pertencente a Leniel Borel, mencionando uma suposta "seleção prévia" do conteúdo disponibilizado no processo.
A juíza, no entanto, rejeitou a alegação, afirmando que as conversas citadas pela defesa já constavam nos autos por meio de outro dispositivo analisado anteriormente. Com isso, decidiu pela continuidade do julgamento.
Diante da retirada da equipe de defesa, a assistência de acusação informou que deve solicitar a nomeação da Defensoria Pública para assumir o caso, com o objetivo de evitar a paralisação do júri e garantir o prosseguimento da sessão.
O episódio foi interpretado pela acusação como uma tentativa de postergar o andamento do processo, enquanto a defesa sustenta que a medida foi necessária diante das supostas limitações de acesso às provas.
O caso remonta à morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca. À época, a criança, de 4 anos, foi levada ao hospital já sem vida, e inicialmente a versão apresentada indicava um acidente doméstico.
Investigações posteriores, no entanto, apontaram múltiplas lesões incompatíveis com queda, levando à denúncia de homicídio qualificado, além de outros crimes. O julgamento segue em meio a forte comoção pública e atenção nacional.

Laís Gouveia

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Sudeste

Defesa de Jairinho abandona júri do caso Henry Borel no Rio

247 - O julgamento do caso envolvendo a morte do menino Henry Borel teve início nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, com declarações contundentes da assistência de acusação contra os réus. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/caso-henry-borel-monique-permitiu-tortura-diz-assistente-de-acusacao/">CNN Brasil.</a>
Durante o primeiro dia de júri, o advogado de acusação, Cristiano Medina, afirmou que Monique Medeiros teria permitido que o então companheiro, Jairo Souza Santos Júnior, torturasse o menino em ao menos três ocasiões no mês de fevereiro de 2021.
Segundo Medina, a mãe da vítima tinha conhecimento das agressões e optou por não agir para proteger o filho. “Monique permitiu tortura”, declarou o advogado, sustentando que ela teria abdicado do papel de proteção materna para manter um estilo de vida ao lado do então namorado.
A acusação também apontou que Monique teria manipulado familiares e funcionários com o objetivo de evitar interferências externas e esconder a realidade vivida pela criança. O advogado afirmou ainda que poderá solicitar a nomeação da Defensoria Pública caso a defesa abandone o plenário como estratégia para adiar o julgamento.
Do outro lado, a defesa de Monique sustenta que ela vivia um relacionamento abusivo e que também seria vítima de Jairinho. Já os advogados do ex-vereador alegaram falta de acesso completo às provas do processo e pediram o adiamento da sessão, argumentando que o júri precisaria de mais tempo para analisar os laudos médicos.
O julgamento ocorre no II Tribunal do Júri da capital fluminense, onde os dois réus respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. O caso é considerado um dos mais emblemáticos dos últimos anos no país.
O crime aconteceu na madrugada de 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca. Inicialmente, o casal alegou que a criança havia sofrido um acidente doméstico após cair da cama. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal descartou essa versão ao identificar 23 lesões no corpo do menino.
A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil indicaram que a vítima era submetida a uma rotina de agressões, atribuídas ao padrasto com o conhecimento da mãe.
A repercussão do caso levou à criação da chamada Lei Henry Borel, que endureceu punições para crimes cometidos contra menores de 14 anos, classificando o homicídio nessa faixa etária como hediondo. O julgamento segue com expectativa de novos depoimentos e apresentação de provas nos próximos dias.

Acusação diz que Monique permitiu tortura do filho no caso Henry Borel

247 – A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, o recurso do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, para reaver o mandato dele na Câmara dos Vereadores. Preso, o parlamentar é réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, e aguarda julgamento.
No recurso impetrado, a defesa de Jairinho recorre à Justiça para reverter a decisão da Mesa Diretora da Câmara que resultou na cassação do mandato, através de um processo ético-disciplinar. A cassação não teve como fundamento o homicídio, mas sim a falta de decoro parlamentar do ex-vereador.
"Ademais, o exame dos autos revela que a decisão que levou à perda do mandato de vereador pelo impetrante está fundamentada não na prática de homicídio, mas sim na falta de decoro parlamentar, cuja definição e extensão ficam sabidamente ao prudente arbítrio da comissão processante, não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se nos fatos considerados como quebra de decoro, sob pena de afronta à autonomia dos poderes”, afirmou a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, relatora do processo, em trecho da decisão. 
O parlamentar argumenta que o processo foi instaurado com base em indícios e evidências, sem apresentar uma prova substancial da prática do crime pelo qual é acusado. (Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/06/07/caso-henry-borel-jairinho-perde-acao-para-retomar-cargo-de-vereador-no-rio-de-janeiro.ghtml">O Globo</a>).

Caso Henry Borel: Jairinho perde ação para reaver mandato na Câmara dos Vereadores

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