247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (21) que caso o Congresso aprove o projeto que legaliza os chamados ‘jogos de azar’, como cassinos, bingos e jogo do bicho, por exemplo, ele sancionará a proposta. "Eu não sou favorável a jogo não. Mas também não acho crime. Mas não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver não sei aonde, não é verdade também", disse o presidente.
Lula afirmou que a proibição de jogos de azar fazia mais sentido antigamente, mas agora, com a popularização de jogos no celular e de apostas esportivas, o discurso não faz mais tanto sentido. “Houve um tempo em que esse discurso de jogos de azar tinha alguma verdade. Em todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía dinheiro, porque o cara ganhava R$ 50, R$ 40, R$ 30, o cara levanta de manhã e vai apostar na borboleta, no leão, no cachorro, no macaco… Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho é proibido, cassino é proibido. Mas e a jogatina que tem hoje no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro. Quem segura isso?”, opinou.
Sobre os cassinos, o presidente disse que a legalização da atividade não deve prejudicar a vida dos trabalhadores. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar’. O pobre não vai no cassino. O pobre vai trabalhar no cassino, o pobre pode até ver sua cidade se desenvolver, mas ele não vai, porque o cassino é uma coisa para quem tem dinheiro”, afirmou.
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.

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Brasil

Lula diz que não há motivo para vetar legalização dos jogos de azar

247 - A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/bancada-evangelica-age-para-tentar-atrasar-projeto-que-legaliza-os-jogos-aprovado-na-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>.
O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito".
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

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Brasília

Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votação de projeto que legaliza os jogos de azar

247 - Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), uma articulação está em curso para levar à análise da Segunda Turma da Corte a decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade. A medida, tomada de forma monocrática por Nunes Marques, tem gerado controvérsias entre seus pares.
Conforme revelado por um integrante do STF a Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/04/19/ministros-do-stf-decisao-tornozeleira-rogerio-andrade.ghtml">g1</a>, a decisão de Nunes Marques causou surpresa e desconforto entre outros ministros, levando à percepção de que decisões desse porte devem ser submetidas à análise colegiada, a fim de garantir maior transparência e legitimidade. Para isso, é necessário que haja um recurso que permita a revisão da medida.
Nesse contexto, ministros estão na expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) intervenha no caso. Uma fonte próxima à PGR destacou que é provável que o Ministério Público atue para provocar uma decisão colegiada sobre o tema, reforçando a importância de uma análise conjunta diante da sensibilidade do caso.
A decisão de Nunes Marques também despertou reações na Polícia Federal, instituição autora de um relatório utilizado na Operação Calígula, que resultou na prisão de Rogério Andrade em 2022. Um membro da corporação expressou surpresa com a revogação da tornozeleira eletrônica, comentando que "perderam a vergonha" ao referir-se à decisão.
Kassio Nunes Marques afirmou que sua decisão é sigilosa devido ao sigilo do processo em questão. Enquanto isso, fontes da PGR indicaram que estão aguardando o processo chegar à Procuradoria para deliberar sobre as medidas a serem adotadas.
Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, foi preso em 2022 por ordem da Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Calígula, que investiga a exploração de uma rede de jogos de azar e o pagamento de propina a policiais.

Ministros do STF pressionam Nunes Marques a levar ao plenário decisão que beneficiou bicheiro Rogério Andrade

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao decidir pela liberação do contraventor Rogério Andrade do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A autorização para a remoção do equipamento foi concedida em despacho sigiloso na terça-feira (16) pelo STF. Além da suspensão do monitoramento eletrônico, Nunes Marques também revogou o recolhimento domiciliar noturno. O ministro tomou a decisão de ofício por entender que Andrade estava há muito tempo em medida cautelar – desde dezembro de 2022.
Andrade foi preso durante a segunda fase da Operação Calígula, realizada para desmantelar uma organização criminosa envolvida em jogos de azar no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, ele e o filho, Gustavo Andrade, são apontados como líderes do esquema.
Atualmente, Rogério Andrade enfrenta diversas acusações relacionadas ao suposto comando de uma organização criminosa que controla o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, bingos e cassinos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/04/18/nunes-marques-nao-ouviu-pgr-para-liberar-bicheiro-rogerio-de-andrade-de-tornozeleira-eletronica.ghtml">g1</a>).

Nunes Marques contraria a PGR ao retirar bicheiro Rogério Andrade do monitoramento eletrônico

247 - Após quase um ano e meio de monitoramento com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, o contraventor Rogério Andrade - sobrinho do antigo chefão do bicho carioca Castor de Andrade - obteve uma decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do dispositivo de monitoramento, segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/04/18/nunes-marques-rogerio-andrade.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>. A decisão, emitida em despacho sigiloso nesta terça-feira (16), também dispensou Andrade do recolhimento domiciliar antes das 18h.
Andrade é alvo de diversos processos sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por controlar atividades de jogos de azar, como o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi notificado da decisão do ministro Nunes Marques, que representa uma mudança significativa nas restrições impostas ao contraventor desde sua saída da prisão, no final de 2022. 
Esta é a terceira decisão favorável a Rogério Andrade nos últimos dois anos por parte do ministro Nunes Marques. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade, e em junho de 2023, tomou a mesma decisão em relação ao seu filho, Gustavo Andrade.

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Revista Brasil 247

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