247 - O jurista Marcelo Uchôa defendeu a possibilidade de o presidente Lula reencaminhar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida ao programa Brasil Agora, da TV 247, Uchoa afirmou que a nova indicação representaria “uma nova chance” para o Senado agir de forma institucional diante da rejeição anterior ao nome de Messias.
Segundo o jurista, a derrota de Jorge Messias no plenário do Senado, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, foi um episódio “injustificável” do ponto de vista institucional. Para Uchôa, a decisão contrariou o rito constitucional e expôs interferências políticas sobre uma prerrogativa exclusiva do presidente da República
“Esse reencaminhamento do presidente Lula ao Senado Federal, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, é também para o Senado uma nova chance, uma última chance, quem sabe, para fazer o que ele devia ter feito, agir de forma institucional”, destacou.
Marcelo Uchôa relembrou que Jorge Messias havia sido aprovado pela CCJ após uma sabatina de oito horas, mas acabou derrotado no plenário do Senado. Segundo ele, ficou evidente uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do também senador Rodrigo Pacheco para a vaga.
Na avaliação do jurista, o episódio ocorreu em um momento delicado da democracia brasileira, marcado pela necessidade de fortalecimento institucional após a tentativa de golpe de Estado investigada no país
“Nós estamos falando aqui de uma república que não pode ser tratada dessa maneira”, salientou.
Uchoa destacou ainda que Jorge Messias reúne todos os requisitos constitucionais exigidos para ocupar uma cadeira no STF. Ele mencionou a trajetória do atual advogado-geral da União, sua experiência jurídica e sua atuação em defesa da estabilidade institucional nos últimos anos.
“Na verdade, Jorge Messias possui todos os requisitos necessários para ser ministro do STF, e que a Constituição cobra”, lembrou.
O jurista também afirmou que a eventual reindicação do nome de Messias seria menos uma questão pessoal. “O encaminhamento do Messias faz justiça menos a ele e mais à própria República”, destacou.
Marcelo Uchôa argumentou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF e criticou a interferência política no processo.
Segundo ele, Jorge Messias só poderia ter sido rejeitado caso houvesse razões concretas ligadas à falta de notório saber jurídico ou de reputação ilibada, o que, em sua visão, não ocorreu.
O advogado também comentou a repercussão da derrota de Messias no meio jurídico. Para ele, os aplausos recebidos pelo AGU durante a posse do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral demonstrou a solidariedade pública e o desconforto institucional gerado pela rejeição no Senado.
Marcelo Uchôa também rebateu críticas de que uma nova indicação poderia gerar desgaste político ao governo Lula. Para ele, caso o presidente decida indicar nova]mente o nome de Jorge Messias, isso representaria uma demonstração de convicção política e institucional.
“O presidente Lula é um homem de verdade, de coragem. Ele não dá dois passos atrás por medo disso e daquilo”, frisou.
<h2>Regimento</h2>
O jurista ainda comentou possíveis obstáculos regimentais para uma nova indicação na mesma legislatura. Segundo ele, embora existam interpretações internas do Senado contrárias à reapresentação do nome, a Constituição deve prevalecer sobre normas regimentais.
“Nós vamos estar diante de um conflito constitucional. O que é mais importante? É o que está na Constituição ou o que está no regimento do Senado?”, indagou.
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Dayane Santos

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Entrevistas

Reindicação de Messias ao STF seria “uma nova chance” para o Senado agir com seriedade, diz jurista

247 - Uma regra interna do Senado pode dificultar uma eventual nova tentativa do presidente Lula de indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Senadores ouvidos pela CNN afirmam que o Ato da Mesa do Senado 1, publicado em 2010, impede que uma autoridade rejeitada pela Casa seja novamente apreciada na mesma sessão legislativa. As informações são da CNN Brasil.
O impasse surgiu após a informação de que Lula teria assegurado a Messias que pretende indicá-lo novamente ao STF, mesmo depois da derrota sofrida no Senado em abril.O ponto central da discussão está no artigo 5 do Ato da Mesa do Senado 1, de 2010. O texto estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Na interpretação de senadores, Lula poderia formalizar uma nova indicação de Messias, mas o Senado não poderia analisar o nome do atual chefe da Advocacia-Geral da União ainda neste ano. A apreciação, segundo essa leitura, ficaria restrita à próxima legislatura.
O entendimento cria um obstáculo político e regimental para o Palácio do Planalto. Na prática, uma nova tentativa de levar Messias ao Supremo dependeria não apenas da decisão de Lula, mas também da disposição do Senado em rever ou contornar o ato em vigor.
Uma alternativa apontada nos bastidores seria a construção de um acordo político para revisar o Ato da Mesa de 2010. Essa saída, no entanto, exigiria articulação direta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.
De acordo com interlocutores do presidente, a relação entre Lula e Alcolumbre segue distante após a derrota da indicação de Messias. O afastamento entre os dois dificulta a formação de um entendimento capaz de destravar uma nova sabatina e votação.
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado, ocorrida em abril, teve peso histórico. A Casa não barrava um indicado ao Supremo Tribunal Federal havia 132 anos, o que ampliou o impacto político da decisão e tornou mais delicada qualquer tentativa de retomada do mesmo nome.
Messias permanece no comando da Advocacia-Geral da União, enquanto o governo avalia os próximos passos. Caso Lula mantenha a intenção de insistir na indicação, terá de enfrentar o debate sobre a validade da regra interna do Senado e a necessidade de recompor pontes políticas dentro da Casa.

Laís Gouveia

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Poder

Senado vê entrave para nova indicação de Messias

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu com o ministro aposentado Luís Roberto Barroso os nomes que podem ocupar a cadeira deixada por ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um jantar realizado na última sexta-feira (17), Barroso afirmou considerar Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas aptos para exercer o cargo. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-disse-a-lula-considerar-messias-pacheco-e-dantas-aptos-para-o-stf/">CNN Brasil</a>.
Lula pediu uma avaliação de Barroso sobre os três nomes em pauta: Jorge Messias, atual advogado-geral da União; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi a primeira vez que o chefe do Executivo mencionou explicitamente esses nomes em conversas internas com magistrados da Suprema Corte.
<h2>Encontro marcou despedida de Barroso</h2>
A reunião ocorreu justamente no último dia de Barroso no STF, em clima de despedida. Além da sucessão no tribunal, Lula e o ministro aposentado conversaram sobre a vida pessoal e o atual cenário político do país.
A escolha de ministros do Supremo é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Embora Jorge Messias seja considerado o favorito de Lula, o mandatário tem ouvido conselhos de ministros da Corte, que convivem diretamente com o futuro indicado. Entre eles, há preocupação de que a Suprema Corte continue a ser alvo de ataques nos próximos anos, o que exigiria um perfil mais firme na defesa da democracia e das instituições.
<h2>Preferências dentro do STF</h2>
Apesar da proximidade de Lula com Jorge Messias, alguns ministros do STF demonstraram preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco. Advogado de formação, o senador mineiro construiu relações próximas com magistrados durante sua gestão à frente do Congresso Nacional.
Bruno Dantas, por sua vez, ganhou destaque no TCU e mantém bom trânsito político em Brasília, sendo visto como uma alternativa viável para a Corte.
<h2>Alcolumbre deve pesar na decisão</h2>
Antes de bater o martelo, Lula ainda deve se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional. Alcolumbre tem defendido a indicação de Pacheco para o Supremo, reforçando a pressão política sobre a decisão final do presidente.

Otávio Rosso

Luís Roberto Barroso e Lula no STF - 03/02/2025

Brasil

Barroso disse a Lula que Messias, Pacheco e Dantas estão prontos para o STF

247 - O advogado-geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, desponta como um dos nomes mais fortes para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do sucessor cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora ainda não haja definição de data para a indicação. O nome selecionado precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado em plenário por maioria absoluta.
Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwynvnv7731o?at_medium=RSS&amp;at_campaign=rss">BBC News Brasil</a>, Messias aparece como favorito por sua proximidade política e pessoal com Lula. Outros cotados são o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), chegou a declarar ao jornal O Globo: “Óbvio que Messias é com quem Lula tem mais convivência”.
<h2>Produção acadêmica e tese de doutorado</h2>
Messias, que já ocupou cargos estratégicos em governos petistas, apresentou em 2023 sua tese de doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). O trabalho, intitulado “O Centro do Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, analisa o papel do Estado diante de desafios contemporâneos como pandemias, mudanças climáticas, desigualdade tecnológica e crises financeiras.
Logo na introdução, o AGU destacou sua fé: “Em primeiro lugar, expresso minha mais profunda gratidão a Deus, cuja presença constante em minha vida me concede a força e a coragem necessárias para enfrentar os desafios diários”. A tese critica o período recente da política brasileira, classificado como de “ultraliberalismo” entre 2016 e 2022, e acusa o governo de Jair Bolsonaro de “negacionismo ambiental e sanitário” durante a pandemia de covid-19.
<h2>Críticas ao STF e defesa de um Estado forte</h2>
Em um dos trechos mais contundentes, Messias analisa a atuação do Supremo. Ele reconhece a relevância da Corte, mas ressalta que, “entre 2012 e 2018, multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do Judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais”.
Ao mesmo tempo, ressalta que o Supremo foi decisivo para conter excessos da Operação Lava Jato, reverter “decisões injustas” de instâncias inferiores e enfrentar ameaças golpistas intensificadas com a chegada de Bolsonaro à Presidência.
<h2>Big techs e riscos digitais</h2>
Messias também se debruçou sobre os impactos das plataformas digitais no ambiente político e social. Para ele, “a internet diminuiu também o custo da desinformação, o que facilitou o emprego sistemático da mentira como arma política”. O advogado-geral da União acusou empresas como Google, Facebook e Instagram de atuarem como monopólios que, além de sufocarem a concorrência, “empregam seus vastos recursos para financiar estratégias políticas a fim de manter suas posições privilegiadas”.
Na avaliação do jurista, é urgente a criação de mecanismos de regulamentação internacional para combater tanto a concentração econômica das big techs quanto a disseminação de desinformação em escala global.
<h2>STF, política e independência</h2>
Especialistas lembram que, apesar da expectativa de afinidade entre Lula e Messias, a independência dos ministros tende a prevalecer após a nomeação. Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, afirmou à BBC que o requisito de “notável saber jurídico” não se resume a títulos acadêmicos, mas é avaliado politicamente pelo presidente e pelo Senado.
Para ele, ainda que a proximidade pessoal pese na escolha, o processo impõe freios institucionais: “Ministro do Supremo não é empregado do presidente da República; recebe um conjunto de prerrogativas justamente para poder julgar de forma independente”.

Messias já criticou ‘ultraliberalismo’ e ‘autoritarismo’ do Judiciário

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