Reindicação de Messias ao STF seria “uma nova chance” para o Senado agir com seriedade, diz jurista

247 - O jurista Marcelo Uchôa defendeu a possibilidade de o presidente Lula reencaminhar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida ao programa Brasil Agora, da TV 247, Uchoa afirmou que a nova indicação representaria “uma nova chance” para o Senado agir de forma institucional diante da rejeição anterior ao nome de Messias.

Segundo o jurista, a derrota de Jorge Messias no plenário do Senado, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, foi um episódio “injustificável” do ponto de vista institucional. Para Uchôa, a decisão contrariou o rito constitucional e expôs interferências políticas sobre uma prerrogativa exclusiva do presidente da República

“Esse reencaminhamento do presidente Lula ao Senado Federal, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, é também para o Senado uma nova chance, uma última chance, quem sabe, para fazer o que ele devia ter feito, agir de forma institucional”, destacou.

Marcelo Uchôa relembrou que Jorge Messias havia sido aprovado pela CCJ após uma sabatina de oito horas, mas acabou derrotado no plenário do Senado. Segundo ele, ficou evidente uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do também senador Rodrigo Pacheco para a vaga.

Na avaliação do jurista, o episódio ocorreu em um momento delicado da democracia brasileira, marcado pela necessidade de fortalecimento institucional após a tentativa de golpe de Estado investigada no país

“Nós estamos falando aqui de uma república que não pode ser tratada dessa maneira”, salientou.

Uchoa destacou ainda que Jorge Messias reúne todos os requisitos constitucionais exigidos para ocupar uma cadeira no STF. Ele mencionou a trajetória do atual advogado-geral da União, sua experiência jurídica e sua atuação em defesa da estabilidade institucional nos últimos anos.

“Na verdade, Jorge Messias possui todos os requisitos necessários para ser ministro do STF, e que a Constituição cobra”, lembrou.

O jurista também afirmou que a eventual reindicação do nome de Messias seria menos uma questão pessoal. “O encaminhamento do Messias faz justiça menos a ele e mais à própria República”, destacou.

Marcelo Uchôa argumentou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF e criticou a interferência política no processo.

Segundo ele, Jorge Messias só poderia ter sido rejeitado caso houvesse razões concretas ligadas à falta de notório saber jurídico ou de reputação ilibada, o que, em sua visão, não ocorreu.

O advogado também comentou a repercussão da derrota de Messias no meio jurídico. Para ele, os aplausos recebidos pelo AGU durante a posse do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral demonstrou a solidariedade pública e o desconforto institucional gerado pela rejeição no Senado.

Marcelo Uchôa também rebateu críticas de que uma nova indicação poderia gerar desgaste político ao governo Lula. Para ele, caso o presidente decida indicar nova]mente o nome de Jorge Messias, isso representaria uma demonstração de convicção política e institucional.

“O presidente Lula é um homem de verdade, de coragem. Ele não dá dois passos atrás por medo disso e daquilo”, frisou.

Regimento

O jurista ainda comentou possíveis obstáculos regimentais para uma nova indicação na mesma legislatura. Segundo ele, embora existam interpretações internas do Senado contrárias à reapresentação do nome, a Constituição deve prevalecer sobre normas regimentais.

“Nós vamos estar diante de um conflito constitucional. O que é mais importante? É o que está na Constituição ou o que está no regimento do Senado?”, indagou.