247 - A Anistia Internacional do Brasil afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (14), que a condenação dos responsáveis pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, representa um "avanço relevante". Segundo a organização, a decisão judicial contribui para o reconhecimento de responsabilidades, mas não encerra a necessidade de apuração completa. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/15/mae-bernadete-justica-comeca-a-ser-feita-com-condenacao-dos-reus-diz-anistia-internacional.ghtml">O Globo.</a>
A entidade defende que todos os envolvidos no crime sejam responsabilizados e que haja mudanças nas políticas de proteção. "A condenação dos réus deve ser reconhecida como um passo relevante", afirmou a Anistia. No comunicado, a organização também cobrou melhorias no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, do qual Mãe Bernadete fazia parte, e pediu que a resposta do Estado seja proporcional à gravidade do caso.
<h2>Julgamento e condenações</h2>
O júri realizado na terça-feira (14), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos pelo assassinato da líder quilombola, ocorrido em agosto de 2023. Arielson foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa. Marílio recebeu pena de 29 anos e 9 meses e está foragido.
A decisão foi tomada por um júri composto por sete pessoas, após dois dias de julgamento. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de uso restrito.
<h2>Contexto do crime</h2>
Mãe Bernadete era uma das principais lideranças do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde atuava na defesa dos direitos da comunidade. Ela também denunciava ameaças relacionadas à atuação de grupos interessados na exploração ilegal do território. De acordo com o Ministério Público da Bahia, o assassinato foi motivado por retaliação à sua resistência contra a instalação de um ponto de venda de drogas na comunidade.
O órgão aponta que quatro dos cinco denunciados integrariam uma facção criminosa. Dois deles foram identificados como autores dos disparos. Outro suspeito teria fornecido apoio com informações e orientações para a execução do crime. As investigações também envolvem um sexto homem, acusado de armazenar as armas utilizadas.
Até o momento, quatro suspeitos foram presos, enquanto dois permanecem foragidos. Os investigados estão incluídos no chamado Baralho do Crime, lista da Secretaria da Segurança Pública da Bahia com os mais procurados do estado. Três dos envolvidos ainda serão submetidos a júri popular.
O caso de Mãe Bernadete está ligado a outro episódio de violência ocorrido em 2017, quando seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinado na mesma comunidade. Ele foi morto com 16 disparos. O caso foi federalizado devido às dificuldades nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, mas ainda não teve desfecho.

João Antonio Cunha

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Anistia Internacional diz que condenação dos assassinos de Mãe Bernadete é avanço relevante, mas não encerra busca por justiça

NOVA YORK (Reuters) - Um juiz dos Estados Unidos negou, nesta quarta-feira, o pedido do Departamento de Justiça para liberar os registros do grande júri que indiciou o falecido financista Jeffrey Epstein por acusações de tráfico sexual.
A decisão do juiz distrital Richard Berman, com sede em Manhattan, ocorreu em um momento em que o presidente Donald Trump tenta reprimir o descontentamento de sua base conservadora com a forma como seu governo tem lidado com o caso.
Trump, um republicano, havia prometido tornar públicos os arquivos relacionados a Epstein se fosse reeleito e acusou os democratas de encobrirem a verdade. Mas, em julho, o Departamento de Justiça se recusou a divulgar material adicional de sua investigação sobre o caso e afirmou que uma lista de clientes de Epstein, anteriormente divulgada, não existia, enfurecendo partidários de Trump.
As provas vistas e ouvidas pelos grandes júris, que operam a portas fechadas para evitar interferência em investigações criminais, não podem ser divulgadas sem a aprovação de um juiz. Em julho, Trump instruiu a procuradora-geral Pam Bondi a buscar a aprovação para a divulgação do material do grande júri do caso de Epstein.
O grande júri que indiciou Epstein ouviu apenas uma testemunha, um agente do FBI, disse o Departamento de Justiça em um processo judicial em julho.
Epstein morreu por suicídio em 2019 enquanto aguardava julgamento por acusações de tráfico sexual. Ele havia se declarado inocente.
Sua morte na prisão e suas amizades com ricos e poderosos geraram teorias da conspiração de que outras pessoas importantes estariam envolvidas nos supostos crimes e de que ele teria sido assassinado. O médico legista chefe da cidade de Nova York atestou a morte de Epstein -- um suicídio por enforcamento.
Em 11 de agosto, um outro juiz de Manhattan, Paul Engelmayer, negou pedido semelhante do Departamento de Justiça para liberar o depoimento do grande júri e as provas do caso de Ghislaine Maxwell, a namorada de longa data de Epstein. Maxwell cumpre uma sentença de 20 anos de prisão após sua condenação em 2021 por recrutar meninas menores de idade para Epstein abusar.
Engelmayer escreveu que o público não aprenderia nada de novo com a divulgação de materiais do grande júri de Maxwell porque grande parte das evidências foi tornada pública em seu julgamento. O depoimento do grande júri não continha evidências de outras pessoas, além de Epstein e Maxwell, que tiveram contato sexual com menores, escreveu Engelmayer.
Maxwell havia se declarado inocente. Depois de perder uma apelação, ela pediu à Suprema Corte dos EUA que analisasse seu caso.
Em julho, um juiz da Flórida rejeitou o pedido do governo para liberar os registros do grande júri das investigações federais sobre Epstein em 2005 e 2007. Epstein cumpriu uma sentença de 13 meses depois de se declarar culpado em 2008 de uma acusação de prostituição em nível estadual, como parte de um acordo que agora é amplamente considerado muito brando.

Guilherme Paladino

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Registros do grande júri de Jeffrey Epstein devem permanecer sob sigilo, decide juiz

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