<p><b>247 - </b>A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho comprove declarações feitas em 2025 contra Chico Buarque ou apresente retratação. A decisão foi tomada pela 41ª Vara Cível do Rio, que acolheu pedido da defesa do cantor e ordenou a citação do apresentador no processo que solicita indenização de R$ 50 mil por danos morais. Ratinho afirmou, em setembro do ano passado, que Chico Buarque seria de esquerda porque receberia recursos da Lei Rouanet. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/03/03/justica-manda-ratinho-provar-acusacao-ou-se-retratar-por-associar-chico-buarque-a-lei-rouanet.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Ratinho foi citado após mais de quatro meses de tentativas, em que a Justiça do Rio enviou cartas precatórias para São Paulo e Paraná na tentativa de localizá-lo, mas ele não foi encontrado nem no SBT, em Osasco, nem em seu escritório no Paraná. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os advogados do apresentador se manifestaram na segunda-feira (2).</p>
<p>A partir da citação, ele tem cinco dias para apresentar provas de que Chico Buarque recebe recursos da Lei Rouanet para defender posicionamentos políticos ou, caso não consiga comprovar, se retratar. Se isso não ocorrer, a Justiça poderá adotar outras medidas.</p>
<h2>As declarações que motivaram o processo</h2>
<p>Durante seu programa na rádio Massa FM, em 15 de setembro, o apresentador declarou: "Os globais são todos de esquerda. Pra ser de esquerda tem que ser pobre, aquele que não acredita mais na vida. Ser rico e de esquerda é fácil, querem fazer o povo de tonto. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil".</p>
<p>O artista nega que utilize recursos da Lei Rouanet para se posicionar politicamente. Em nota, a advogada Maria Isabel Tancredo, que representa o cantor, afirmou: "Essa mentira de que Chico Buarque recebe dinheiro da Lei Rouanet é constantemente repetida por quem não aceita a divergência política e sequer entende como esse instrumento legal funciona. Mas é preciso ter responsabilidade antes de propagar boatos, em especial apresentadores e influenciadores com milhões de pessoas que acreditam no que dizem. É importante que o Poder Judiciário seja firme no combate à desinformação, que tem consequências nefastas para a sociedade e para a democracia".</p>
<p>Além de Ratinho, também são réus no processo o youtuber Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, e a suplente de vereadora de Teresina Samantha Cavalca, do PP. A defesa do cantor pede que ambos paguem R$ 50 mil, cada um, por comentários considerados ofensivos feitos a partir das declarações do apresentador. Ainda não houve decisão sobre o pedido de indenização.</p>
<h2>O que é a Lei Rouanet</h2>
<p>A Lei Rouanet é a principal norma federal de incentivo à cultura no Brasil. Ela autoriza empresas e pessoas físicas a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Os recursos não são repassados diretamente pelo governo aos artistas.</p>
<p>Primeiro, o projeto precisa ser analisado e autorizado. Depois, o proponente busca patrocínio na iniciativa privada, que recebe benefício fiscal ao apoiar a iniciativa. O objetivo é estimular investimentos privados e ampliar o acesso da população a atividades culturais.</p>

João Antonio Cunha

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Geral

Ratinho é localizado pela Justiça do RJ após quatro meses e citado em ação movida por Chico Buarque

<p><b>247 - </b>A 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a indenizar por danos morais a viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão fixou o valor em R$ 200 mil e determinou o pagamento de pensão equivalente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante a expectativa de sobrevida além de 13º salário e férias. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/02/10/indenizacao-viuva-marielle.ghtml">G1</a>, a sentença também estabeleceu o bloqueio de todos os bens dos condenados.&nbsp;</p>
<p>Mônica Benício classificou a decisão como uma "vitória simbólica", ao reconhecer a interrupção do projeto de vida construído com Marielle. "Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida. Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho, que hoje carrego comigo o seu legado", disse.</p>
<h2>Defesa pede aumento da indenização</h2>
<p>O escritório João Tancredo Advogados, responsável pela defesa de Mônica Benício, informou que vai recorrer para pedir o aumento da indenização por danos morais. Segundo os advogados, a sentença teria sido branda. "Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado".</p>
<p>A defesa também apontou que decisões semelhantes costumam fixar valores maiores. "Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão."</p>
<h2>Como foi o crime</h2>
<p>A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018, dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. O motorista Anderson Pedro Gomes também foi morto no ataque. A assessora Fernanda Chaves, que estava no banco traseiro, ficou ferida por estilhaços e sobreviveu.</p>
<p>Os criminosos estavam em um carro modelo Cobalt prata e seguiram o veículo de Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, por cerca de quatro quilômetros. A dupla se aproximou do carro e efetuou os disparos antes de fugir. Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço. Anderson foi baleado três vezes nas costas.</p>
<p>Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, em março de 2019, dois dias antes de o crime completar um ano, durante operação conduzida pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil com apoio do Ministério Público. Em março de 2024, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos apontados como mandantes do assassinato. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participação no planejamento do crime e de interferência nas investigações.</p>

Memorial de Marielle Franco em São Paulo-SP

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Sudeste

Justiça do RJ condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva da parlamentar em R$ 200 mil

<p><b>247 - </b>A Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta quinta-feira (29), o Congresso Municipal da Rede Sustentabilidade realizado em fevereiro de 2025, ao reconhecer a existência de irregularidades graves nos procedimentos de convocação, credenciamento e votação. O entendimento judicial afeta diretamente o processo que culminou na eleição de Paulo Lamac para a presidência nacional do partido. Lamac, secretário de Relações Institucionais de Belo Horizonte, é aliado da deputada federal Heloísa Helena e venceu o grupo apoiado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em nota, a direção da Rede informou que ainda não foi notificada sobre o caso e que irá “recorrer de qualquer decisão que ponha em risco a estabilidade e a continuidade das atividades partidárias”.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/30/justica-anula-eleicao-da-rede-na-qual-grupo-de-heloisa-helena-venceu-o-de-marina-silva.ghtml">O Globo</a>, a decisão também declarou nulos, por consequência, os congressos estadual e nacional da legenda ocorridos no mesmo ano. Na sentença, o juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito afirmou que houve omissão das instâncias estadual e nacional da Rede na fiscalização do congresso municipal do Rio de Janeiro, mesmo diante de indícios e confissão de irregularidades. Para o magistrado, a homologação desses atos configurou falha grave no processo interno da sigla.</p>
<p>"Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial para declarar a nulidade do congresso municipal ocorrido em 02 de fevereiro de 2025 e, por consequência, dos congressos estadual e nacional, viciados pela nulidade original, condenando os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa", decidiu o juiz.</p>
<h2>Modelo piramidal do partido&nbsp;</h2>
<p>A decisão sustenta que as irregularidades no congresso municipal comprometeram a legitimidade de todo o processo eleitoral interno desde a origem. Segundo o magistrado, a Rede Sustentabilidade adota um modelo piramidal de escolha de delegados, no qual os congressos municipais elegem representantes para a etapa estadual, que por sua vez define a composição do congresso nacional.</p>
<p>Nesse contexto, o juiz entendeu que a nulidade no município do Rio de Janeiro contaminou todas as instâncias subsequentes, invalidando também os encontros estaduais e o congresso nacional que definiu a direção partidária. Entre as irregularidades apontadas estão a divulgação do congresso em prazo inferior ao mínimo exigido pelo regimento interno da legenda e o uso inadequado das redes sociais como único meio de convocação.</p>
<p>"A ata notarial não comprova o cumprimento do prazo mínimo exigido pelo estatuto, ao contrário, confirma que a publicação da convocação se deu de modo precário. A mera divulgação do edital de convocação pela ferramenta stories do Instagram não supre os requisitos mínimos de publicidade", afirmou o magistrado na decisão.</p>
<h2>Supostas fraudes no credenciamento&nbsp;</h2>
<p>O juiz também registrou falhas na conferência da identidade dos participantes e apontou fraude no registro de assinaturas de pessoas que não estiveram presentes no congresso municipal. Grupos da Rede avaliam que, diante da decisão judicial, os processos internos nos estados ficam sob questionamento, abrindo incertezas quanto ao resultado da eleição nacional do partido. A vitória de Paulo Lamac foi considerada uma derrota política para Marina Silva, que apoiava Giovanni Mockus para o comando da legenda.</p>
<p>A disputa acentuou a divisão interna entre Heloísa Helena e Marina Silva, rompidas politicamente desde 2022. As divergências envolvem diferenças programáticas e a relação com o governo federal.</p>
<h2>Divergências ideológicas</h2>
<p>Enquanto Marina Silva se define como "sustentabilista" e integra o governo Lula como ministra do Meio Ambiente, Heloísa Helena se posiciona de forma mais crítica ao Planalto e defende o ecossocialismo, corrente que associa a pauta ambiental à mudança do sistema econômico.</p>
<p>Aliados de Marina afirmam que alterações estruturais promovidas pela atual direção nacional da Rede, sob influência do grupo ligado a Heloísa Helena, tornaram inevitável a saída da ministra do partido.&nbsp;</p>
<h2>Rede irá recorrer da decisão judicial</h2>
<p>Em nota, a direção nacional da Rede disse ter recebido “com surpresa a decisão, diante do fato de ainda não ter sido notificada sobre ela” e que” o partido tomará todas as providências no sentido de recorrer de qualquer decisão que ponha em risco a estabilidade e a continuidade das atividades partidárias”.&nbsp;</p>
<p>“Evidentemente há interesses múltiplos, que buscam desequilibrar um dos poucos partidos absolutamente independentes no cenário de polarização atual. Não lograrão êxito, pelo simples fato de não terem a razão ao seu lado. Ressaltamos que se trata de uma decisão de primeira instância, que comporta os devidos recursos e procedimentos legais, os quais todos serão adotados pela Rede com tranquilidade e responsabilidade”, destaca um trecho do texto.</p>
<p>“A Direção Nacional manifesta sua confiança na legalidade e no devido processo legal, que indubitavelmente demonstrará a correção dos procedimentos da democracia interna da Rede”, finaliza a nota.&nbsp;</p>

Brasil

Justiça do RJ anula congresso da Rede Sustentabilidade e aponta irregularidades em eleição nacional do partido

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