Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 4 Dez. (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central e com uma liberação acelerada de emendas parlamentares em ano eleitoral.
O texto, que segue para sanção presidencial, permite ao governo perseguir o piso da margem de tolerância do alvo fiscal e ainda cria uma exceção de R$10 bilhões à meta fiscal das empresas estatais, em meio à crise financeira dos Correios.
Incluído no texto pouco antes do início da discussão na sessão do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o adendo determina que não serão consideradas na meta despesas de empresas "que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente", respeitando esse limite de valor.
Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensações entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. O procedimento foi feito neste ano diante do prejuízo dos Correios, o que obrigou o governo a fazer um contingenciamento das despesas dos ministérios.
Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a exclusão de R$10 bilhões da meta das estatais na LDO foi uma ação preventiva para permitir que o governo eventualmente faça o aporte nos Correios caso essa seja a decisão.
A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em déficit de R$6,8 bilhões, já tinha exceções para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de R$5 bilhões para o Novo PAC. Os R$10 bilhões serão adicionais às exclusões já previstas.
O governo central terá uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo é separado do alvo a ser perseguido pelas estatais, mas o resultado do governo central pode ser afetado em casos de aportes ou compensações feitos pelo Tesouro Nacional às empresas públicas.
<h2>PISO DA META</h2>
O arcabouço fiscal estabelece que a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poderá considerar o limite inferior da tolerância ao fazer suas avaliações fiscais periódicas e contenções de verbas de ministérios.
O projeto aprovado prevê um déficit primário de R$16,9 bilhões no próximo ano. No entanto, R$55,1 bilhões em desembolsos com precatórios não serão computados na meta de superávit de R$34,3 bilhões após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo fecharia 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões, com uma "sobra" de R$3,9 bilhões em relação ao centro do alvo.
O texto ainda estabelece que 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam pagas até a conclusão do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.
A LDO traz as bases para elaboração do Orçamento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previsões de receitas e despesas. A aprovação do texto é condição para que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Leonardo Sobreira

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Brasília

Congresso aprova LDO de 2026, com meta de superávit de 0,25% do PIB

<h2>Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil</h2>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento.
Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
A expectativa é que o colegiado avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com Alcolumbre, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com os líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.
Caso o trabalho avance, há a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até 22 de dezembro.

Leonardo Lucena

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO

247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso decidiu adiar mais uma vez a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/20/comissao-volta-a-adiar-votacao-do-orcamento-de-2026-por-falta-de-acordo.ghtml">g1</a>, foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), que disse que o pedido partiu do Palácio do Planalto diante da falta de consenso em torno de medidas de aumento de impostos e cortes de gastos.&nbsp;
<h2>Impacto no Orçamento</h2>
O governo tenta ganhar tempo após a derrota com a Medida Provisória (MP) que tratava da compensação do IOF. Com a caducidade da MP, em 8 de outubro, abriu-se um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano. A perda de arrecadação pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, acumulando um impacto superior a R$ 50 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Resistência do setor produtivo</h2>
O plano do governo de recompor as contas públicas via elevação de tributos e limitação das compensações tributárias encontrou forte resistência no setor produtivo. Empresários criticam a insistência do Executivo em apostar na alta da carga tributária em vez de buscar alternativas para equilibrar as finanças.
O fracasso da MP acentuou o clima de incerteza em Brasília. Parlamentares agora avaliam como lidar com os efeitos do “buraco” nas receitas, sobretudo sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. A estimativa é de que, em 2026, os congressistas possam perder até R$ 10 bilhões em emendas.
<h2>Disputa em torno das emendas</h2>
Outro ponto de conflito é o calendário impositivo de emendas. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê que o governo seja obrigado a quitar todas as emendas do tipo PIX e as voltadas para saúde e assistência social até junho do próximo ano.
Caso a medida avance, mais da metade dos mais de R$ 50 bilhões destinados a emendas em 2026 terá que ser desembolsada no primeiro semestre. Integrantes do Planalto já sinalizaram que, se o texto for aprovado dessa forma, o presidente Lula deve vetar esse trecho específico, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo em meio ao debate sobre o Orçamento.

Paulo Emilio

Comissão adia novamente votação da LDO de 2026 em meio a impasse fiscal

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que vai insistir na chamada “taxação BBB” — que atinge bancos, empresas de apostas e bilionários — antes de liberar a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevista para quarta-feira (15). A informação foi publicada pelo portal Terra.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estava prevista para esta terça-feira, mas o governo pediu o adiamento. O Executivo busca alternativas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e deixou um rombo estimado em mais de R$ 20 bilhões no próximo ano, em meio ao cenário de disputa eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscando a reeleição.
<h3>Apoio no Senado</h3>
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad disse que percebeu disposição entre os parlamentares para reabrir o debate.
“Não é questão simples para resolver; então, se a gente tiver uns dias para verificar, primeiro se há uma possibilidade, como vários senadores colocaram aqui, de revisitar esses temas”, afirmou.
O ministro destacou ainda: “Pelo que eu entendi aqui, o Senado está plenamente favorável a rever essa questão da ‘taxação BBB’ que a gente está chamando, todo mundo bem disposto a isso, e a revisão de benefícios”.
<h3>LDO adiada para quarta-feira</h3>
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que a análise da LDO de 2026 foi adiada para quarta-feira (15), às 14h. Segundo ele, Haddad deve se reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir ajustes necessários diante da queda da MP.
“Vai ter de acomodar uma porção de coisas que estavam planejadas para o ano que vem, que não vão acontecer. É só isso que eu levei à consideração dele, eu sou sempre a favor de votar as coisas rapidamente. Mas enfim, essa MP caducou depois de 120 dias, não foi apreciada”, disse o senador.
<h3>Cenários fiscais em aberto</h3>
Haddad adiantou que apresentará a Alcolumbre diferentes cenários de receitas e despesas. “Eu quero levar a ele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, explicou.
Questionado sobre mudanças nas metas fiscais, respondeu que “cada cenário tem uma consequência”, ressaltando que qualquer decisão terá impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos.
O ministro também lembrou que deixou de viajar para os encontros do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para permanecer em Brasília à disposição do presidente Lula.

Luis Mauro Filho

Brasil

Haddad vai insistir na ‘taxação BBB’ antes da LDO

Agência Brasil *
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por causa do grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, foram registradas 2.465 emendas ao projeto da LDO. 
Após aprovada na Comissão, a proposta ainda deve passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não está marcada. 
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento e fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal. 
No final de agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, com alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da LDO, que tramita desde abril. 
A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). 
* Com informações da Agência Senado

LDO deve ser votada nesta semana com mais de 2,4 mil emendas parlamentares

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento do próximo ano teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,5% para 3,6% para o próximo ano.
Outros parâmetros também foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2026 com média de 13,11% ao ano, contra projeção de 12,56% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está acima do centro da meta contínua de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,23%, acima do teto da meta.
O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 64,93 no próximo ano e crescimento de 10,51% na massa salarial nominal.

Guilherme Paladino

Economia

Orçamento de 2026 estima crescimento de 2,44% para economia

247 - Deputados do centrão articulam uma ofensiva para impedir que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assuma a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, contrariando um compromisso firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o PT. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/centrao-pressiona-motta-a-romper-acordo-com-pt-para-ter-controle-de-emendas-no-ano-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o grupo busca emplacar um nome com menor vínculo com o governo Lula, visando garantir controle sobre a definição das regras orçamentárias em um ano marcado por disputas eleitorais.
A manobra tem como pano de fundo o interesse em priorizar a liberação das emendas parlamentares — principal instrumento de barganha política no Congresso —, em detrimento das prioridades do Executivo. O centrão quer assegurar que prefeitos aliados recebam recursos antes do início das restrições impostas pelo calendário eleitoral, e teme que um relator governista possa travar essa estratégia.
Parlamentares relataram ao jornal que Motta se mostrou sensível às pressões e prometeu buscar uma solução negociada com o PT. No entanto, entre os petistas, a expectativa é de que o presidente da Câmara cumpra o compromisso assumido em troca do apoio à sua eleição em fevereiro. A liderança do partido, inclusive, já formalizou a indicação de Zarattini por meio de ofício.
“Não é por ser o Zarattini, é por ser alguém do partido do governo. O Executivo já elaborou o projeto, agora precisamos de alguém que faça o contraponto e oxigene o debate”, argumentou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), um dos defensores da mudança e autor do primeiro calendário de liberação de emendas em 2020.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento da União e é peça-chave no jogo de forças entre Executivo e Legislativo. Em 2024, o Congresso tentou impor um cronograma para a liberação das emendas, mas o presidente Lula (PT) vetou o dispositivo. Para evitar uma crise, o Planalto prometeu acelerar os pagamentos — promessa que, segundo os deputados, não foi cumprida de forma satisfatória. Até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos para 2025 foram empenhados, ou seja, tiveram a reserva de recursos formalizada.
Governistas alegam que o atraso se deve à demora do próprio Congresso em aprovar a Lei Orçamentária Anual, o que só ocorreu em março. A Secretaria de Relações Institucionais não comentou as críticas.
Outro ponto em debate é a tentativa do Congresso de usar a LDO para impor barreiras à ação do governo na gestão orçamentária, dificultando a viabilização de programas com apelo eleitoral que possam impactar negativamente as contas públicas.
A relatoria da LDO, por sua complexidade e poder de barganha, tornou-se uma das posições mais cobiçadas na Comissão Mista de Orçamento. O texto de 2026 tem 98 páginas, 186 artigos e sete anexos — o relator é quem negocia alterações com o Executivo, parlamentares e setores da sociedade. Muitas dessas mudanças passam despercebidas pelos demais membros do colegiado, o que eleva ainda mais a influência de quem ocupa o cargo.
A resistência à nomeação de Zarattini não parte apenas do União Brasil. Integrantes do PL e de outros partidos do centrão afirmam que Hugo Motta não descartou publicamente a possibilidade de indicar outro nome, embora tenha prometido conversar com o PT nesta semana para avaliar uma saída política.
Segundo petistas, no entanto, o acordo ainda está de pé e qualquer recuo será tratado como ruptura formal com a legenda e com o governo. Eles argumentam que não há outro espaço de mesmo peso para substituir a relatoria da LDO em uma eventual renegociação.
Enquanto o impasse persiste, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não enviou o projeto à Comissão Mista de Orçamento. A definição do relator depende da chancela do bloco formado por PT, PL e siglas do centrão — aliança montada para distribuição dos postos na comissão.
Presidente da comissão, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou ter recebido o ofício do PT, mas aguarda manifestação oficial do bloco ou de Hugo Motta. “Na comissão, vamos prezar pelo senso de responsabilidade fiscal e entender que é importante evitar uma gastança desenfreada e que o equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, com aumentos de impostos, mas também pelo corte de despesas”, afirmou.

Guilherme Levorato

Centrão pressiona Motta a romper acordo com PT para controlar distribuição de emendas em 2026

247 - A equipe econômica do governo federal projeta uma queda drástica nas despesas discricionárias ao longo dos próximos quatro anos. Segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada na terça-feira (15), essa modalidade deve cair de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029 — uma retração acentuada de 96%. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-projeta-queda-de-96-nas-despesas-nao-obrigatorias-ate-2029/">Infomoney</a>.&nbsp;
De acordo com as projeções, o montante disponível para os gastos não obrigatórios passará de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027. A tendência de queda aumenta nos anos seguintes, até chegar ao piso de R$ 8,9 bilhões ao final da década.&nbsp;
<blockquote>O cenário foi classificado como “comprometedor” pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, que alertou: “Isso já comprometeria a realização de políticas públicas".&nbsp;</blockquote>
Na prática, o corte sinaliza que, se não houver mudanças no arcabouço fiscal ou revisão de regras constitucionais, o governo ficará sem margem para implementar novas políticas públicas ou manter serviços básicos funcionando a partir de 2027 — ano imediatamente após as eleições presidenciais.

LDO projeta queda drástica nas despesas não obrigatórias até 2029

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 2,31% em 2025. A estimativa consta do <a href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/arquivos/pldo-2026-apresentacao-abertura-fase-externa-2025_02_11.pdf" target="_blank">Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026</a>, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2026, 3,1% em 2027 e 3% 2028 e 2029, contra 4,9% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão 3,4% em 2026 e 3% em 2027, 2028 e 2029, menor que os 4,76% projetados para este ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.
O projeto também prevê taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada em 12,56% ao ano para 2026, 10,09% para 2027, 8,27% para 2028 e 7,27% para 2029. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.
O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,97 para 2026, R$ 5,91 em 2027, R$ 5,07 em 2028 e R$ 5,10 para 2029. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 66,74 no próximo ano, US$ 66,26 em 2027, US$ 66,42 em 2028 e US$ 66,65 em 2029.

Redação Brasil 247

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,5% para o próximo ano

247 - Os vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 já mobilizam as lideranças do Congresso Nacional, que sinalizam sua intenção de revertê-los assim que os trabalhos legislativos forem retomados, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/congresso-deve-derrubar-veto-de-lula-a-crescimento-de-fundo-partidario">Metrópoles</a>.
Entre os pontos mais sensíveis estão os dispositivos relacionados ao fundo partidário e às emendas parlamentares. De acordo com lideranças ouvidas em caráter reservado, a expectativa é que as votações ocorram em bloco, minimizando o desgaste político. Essa prática, já conhecida nos bastidores do Parlamento, seria usada para decisões que poderiam ser vistas como impopulares, como a autorização de um aumento no fundo partidário. &nbsp;
Clima tenso entre Planalto e Congresso - A relação entre o Legislativo e o Executivo neste início de 2025 não é das mais harmoniosas. Deputados e senadores demonstram insatisfação com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram o pagamento de emendas parlamentares, tensionando ainda mais o cenário. O Congresso vê uma suposta influência do governo na decisão da Justiça. Além disso, a base de apoio ao governo Lula na Câmara dos Deputados segue fragmentada, tornando as negociações para aprovação de pautas estratégicas mais desafiadoras. &nbsp;
Os vetos em discussão - Na última véspera de Ano-Novo, Lula sancionou a LDO de 2025 com 35 vetos, incluindo o trecho que estabelecia um novo cálculo para o fundo partidário. O presidente justificou a medida alegando que o aumento proposto não seria compatível com o novo regime fiscal, que busca manter um equilíbrio nas contas públicas. &nbsp;
Outro ponto polêmico foi o veto ao dispositivo que limitava o bloqueio de recursos destinados ao cumprimento de metas fiscais e emendas não impositivas. Com isso, o governo manteve a possibilidade de bloquear integralmente as verbas indicadas por deputados e senadores, caso seja necessário para atender às exigências do arcabouço fiscal. &nbsp;

Congresso articula derrubada de veto de Lula que impede expansão do fundo partidário

247 - Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, sancionada nesta terça-feira (31), o presidente Lula vetou um dispositivo que restringia o bloqueio às emendas impositivas, como as individuais e de bancada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data.&nbsp;
As emendas impositivas têm execução obrigatória e abrangem as emendas individuais de transferência especial (as chamadas emendas Pix), as individuais de transferência com finalidade definida e as de bancadas. A LDO, que serve de base para a elaboração e execução do orçamento, estabelece uma meta de resultado primário neutra para 2025, com margem de tolerância de 0,25% do PIB projetado, equivalente a R$ 30,97 bilhões, em conformidade com o arcabouço fiscal. Devido à falta de tempo, o texto não foi votado pelo Congresso e será analisado no início deste ano, junto com os vetos anunciados.
“Ao vedar o bloqueio de emendas RP 6 e RP 7 (emendas individuais impositivas e de bancada, respectivamente), o dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, justificou Lula.&nbsp;
Uma série de dispositivos na legisilação blindava as emendas parlamentares, o que estaria em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, as restrições aplicáveis às despesas discricionárias do Executivo também se aplicam às emendas do Legislativo.&nbsp;
Além disso, o presidente vetou um dispositivo da lei complementar do pacote fiscal, também publicada nesta terça-feira, que restringia o bloqueio e contingenciamento apenas às emendas não obrigatórias. Lula ainda barrou um trecho que determinava a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada até os limites constitucionais.
Os vetos ocorrem em meio a uma nova crise entre os poderes sobre as emendas parlamentares, tema que promete dominar os debates políticos nos primeiros meses de 2025. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, manteve firmes as condições estabelecidas para a aprovação e execução do orçamento. Recentemente, ele reforçou suas críticas, com destaque para a atuação da Câmara dos Deputados, classificando o processo orçamentário como uma "balbúrdia". Além disso, o magistrado acionou a Polícia Federal (PF) para investigar as irregularidades relacionadas ao tema.
FUNDO PARTIDÁRIO - Lula também vetou na LDO um trecho que estabelecia um novo cálculo para o fundo partidário. O presidente justificou a decisão argumentando que a medida é incompatível com o regime fiscal sustentável, já que teria como base a Lei Orçamentária de 2016 e resultaria no aumento do fundo.&nbsp;

Poder

LDO 2025: Lula veta dispositivo que limitava bloqueio de emendas parlamentares

247 - O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano. A medida define uma meta de resultado primário neutra, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o que equivale a R$ 30,97 bilhões. 
Entre os destaques, a LDO fixa um déficit primário de R$ 6,21 bilhões no Programa de Dispêndios Globais (PDG), que contempla as estatais federais não dependentes, como o Grupo Petrobras e o Grupo ENBPar. No entanto, exclui do cálculo iniciativas estratégicas, como os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitados a R$ 5 bilhões. 
No que diz respeito às metas de resultado primário, o PLDO 2025 estabelece uma trajetória que prevê déficit primário zerado para 2025, superávit primário correspondente a 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1,00% do PIB em 2028.
A legislação também apresenta inovações importantes para modernizar a gestão orçamentária. Entre elas, permite que o Executivo ajuste os anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias após a publicação de razões de veto, caso a peça seja sancionada com cortes. Outro avanço é a flexibilização no controle de despesas primárias, possibilitando ajustes nos cronogramas de pagamento, desde que respeitadas as regras fiscais em vigor.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que não haveria necessidade de vetos ao projeto da LDO de 2025, a Lei foi sancionada com diversos vetos. Um dos vetos atingiu o parágrafo 4º do artigo 28 do projeto, que abordava dotações destinadas ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Segundo a justificativa apresentada, a proposta "majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023". "A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente. A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Outro dispositivo vetado foi o parágrafo único do artigo 26, que previa a execução das medidas do projeto de lei com monitoramento por meio de relatórios trimestrais disponibilizados ao Congresso Nacional e à sociedade. "Não obstante a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a criação de novo relatório de acompanhamento das medidas de ajuste fiscal previstas nos art. 6º e art. 8º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, poderia onerar a administração pública federal, e seu conteúdo corresponderia apenas à declaração de que os atos correspondentes não foram praticados. Destaca-se também a existência de inúmeros relatórios de transparência orçamentária e fiscal com periodicidade distinta da proposta no dispositivo ora vetado, o que resultaria sobreposição e descasamento dos relatórios, os quais já demandam elevado esforço operacional das equipes envolvidas, com prejuízo à tempestividade e à qualidade da informação", diz a razão do veto.

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