247 - O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) darão início, nesta quinta-feira (30), ao leilão para a autorização de uso das faixas de 700 MHz, com o objetivo de ampliar a conectividade em regiões de difícil acesso e rodovias do país. O evento contará com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e dos conselheiros da Anatel, Edson Holanda e Nilo Pasquali.
A licitação, que envolve investimentos estimados em R$ 2 bilhões, visa beneficiar mais de 864 localidades, abrangendo áreas rurais e remotas, além de estender a conectividade a aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais, em 16 estados. A proposta é dar maior cobertura móvel a regiões que ainda enfrentam dificuldades de sinal.
Em entrevista coletiva, Frederico de Siqueira Filho destacou a importância da licitação para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no país, com foco na modernização das redes móveis e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. "Este leilão é um passo fundamental para garantir que todos os brasileiros, especialmente aqueles em áreas mais isoladas, tenham acesso a uma conectividade de qualidade", afirmou o ministro.
A Anatel adotou um modelo não arrecadatório para o leilão, o que significa que, ao invés de priorizar a arrecadação, a exigência será o compromisso das empresas vencedoras de investir diretamente em infraestrutura. Isso permitirá uma expansão mais rápida e eficiente da cobertura móvel, especialmente em áreas com difícil acesso. A faixa de 700 MHz, considerada estratégica para a telecomunicação, será usada para ampliar o alcance do sinal, facilitando a expansão da cobertura.
A licitação prioriza operadoras regionais, com o objetivo de estimular a concorrência no setor de telecomunicações e acelerar a expansão da cobertura no Brasil. Além disso, a iniciativa deverá ajudar a melhorar a qualidade dos serviços, proporcionando uma oferta mais competitiva e acessível à população.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Anatel e Ministério das Comunicações abrem leilão para ampliar conectividade em rodovias e áreas rurais

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A decisão libera o avanço do leilão de um espectro considerado estratégico para ampliar a cobertura de internet móvel fora dos grandes centros urbanos, especialmente em áreas rurais, onde o custo de implantação costuma ser mais elevado.
Segundo o órgão de controle, a minuta do edital já havia sido validada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prevê contratos de concessão com vigência até 8 de dezembro de 2044.
A faixa de 700 MHz é avaliada pelo setor como essencial para reduzir desigualdades regionais de acesso à conectividade. Por operar em baixa frequência, o espectro permite maior alcance geográfico com menos estações rádio-base, o que diminui custos e viabiliza a expansão do serviço em localidades de baixa densidade populacional. O perfil técnico contrasta com o da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021, voltada sobretudo à alta capacidade de transmissão em áreas urbanas.
A falta de acesso a frequências de maior cobertura tem sido apontada como um dos principais obstáculos à atuação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). Sem a possibilidade de operar em espectros de longo alcance, essas empresas ficam restritas a frequências mais altas, que exigem investimentos maiores em infraestrutura e reduzem a competitividade frente às grandes operadoras nacionais.
O desenho do edital aprovado busca enfrentar a concentração do mercado móvel. Nas rodadas iniciais do leilão, a participação das grandes operadoras — Claro, TIM e Vivo — ficará vetada. A prioridade será dada a empresas regionais que já detenham a faixa de 3,5 GHz. As operadoras incumbentes só poderão disputar o espectro em uma etapa posterior, caso não haja interesse suficiente por parte de novos entrantes.
Ao aprovar a minuta, o TCU também recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura no edital. A orientação é que sejam previstas obrigações específicas para áreas rurais, com foco em aplicações do 5G voltadas ao agronegócio, como agricultura de precisão, conectividade de máquinas e uso de equipamentos autônomos no campo.

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