<p><b>247 – </b>A Justiça Federal manteve nesta terça-feira (20) o indeferimento do pedido de tutela de urgência que buscava suspender o Leilão de Reserva de Capacidade por Potência (LRCAP) 2026, considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética ao País e evitar riscos de apagões.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito da ação civil pública movida pela Abraenergias contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a União Federal.</p>
<p>Na decisão, o magistrado afirma que os órgãos responsáveis pelo setor elétrico possuem expertise técnica específica e que suas decisões “gozam de presunção de legalidade e legitimidade”. O juiz também destacou que o processo decisório do LRCAP envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas com participação de múltiplas instituições do sistema elétrico brasileiro.</p>
<blockquote>“Seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente, e às vésperas do certame”, escreveu o magistrado.</blockquote>
<h2>Justiça reconhece robustez técnica do leilão</h2>
<p>A decisão representa uma importante vitória para o governo federal e para os defensores do leilão, que consideram o LRCAP peça central da estratégia energética brasileira para ampliar a oferta de potência firme ao Sistema Interligado Nacional (SIN).</p>
<p>Ao analisar os argumentos da Abraenergias, o juiz afirmou que as manifestações da União Federal e da Aneel fragilizaram, em análise preliminar, os principais pontos levantados pela ação.</p>
<p>Segundo o magistrado, a definição do montante de potência contratada está amparada no Decreto nº 10.707/2021 e foi baseada em estudos técnicos elaborados pela EPE e pelo ONS, respeitando critérios de segurança energética estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).</p>
<p>A decisão também destaca que o montante efetivamente contratado no LRCAP ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada pelos estudos técnicos, especialmente para os anos de 2026 e 2027. O entendimento desmonta um dos principais argumentos dos críticos do leilão, que alegavam excesso de contratação.</p>
<h2>Governo argumentou risco de “leilão vazio”</h2>
<p>Outro ponto enfatizado pela decisão judicial foi a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia.</p>
<p>Segundo o juiz, a União Federal demonstrou que a atualização dos valores decorreu de um “choque global de custos” envolvendo equipamentos, financiamento e custo de capital, além da necessidade de modernização de usinas existentes para reduzir riscos operacionais futuros.</p>
<p>A decisão também registra que as memórias de cálculo e os estudos técnicos utilizados pelo governo foram compartilhados integralmente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público Federal, afastando alegações de falta de transparência.</p>
<p>O magistrado observou ainda que preços artificialmente baixos poderiam gerar um “leilão vazio”, comprometendo a contratação de capacidade firme e elevando o risco de custos emergenciais muito maiores no futuro.</p>
<h2>Juiz rejeita tese de falta de competição</h2>
<p>A Abraenergias também sustentava que o desenho do leilão teria reduzido a competição ao fragmentar artificialmente os produtos licitados.</p>
<p>O juiz rejeitou essa tese ao afirmar que a habilitação técnica ocorre individualmente por projeto e que a competição se processa de forma isonômica entre os participantes qualificados.</p>
<p>A decisão destaca ainda que a segmentação dos produtos por tecnologia, prazo de entrega e características operacionais é uma opção regulatória legítima do Ministério de Minas e Energia, prevista no Decreto nº 10.707/2021.</p>
<h2>TCU também negou medida cautelar</h2>
<p>O magistrado também ressaltou que o Tribunal de Contas da União já havia analisado a Representação nº TC 006.423/2026-4 e, apesar de reconhecer plausibilidade em parte das alegações, negou o pedido cautelar para suspensão do certame.</p>
<p>Segundo a decisão, o TCU concluiu que não havia risco imediato capaz de justificar a paralisação do leilão naquele momento.</p>
<p>O juiz afirmou que essa avaliação técnica do tribunal deve ser considerada no exame judicial da matéria, sobretudo diante da complexidade regulatória e operacional do setor elétrico.</p>
<h2>Segurança energética foi fator central da decisão</h2>
<p>Ao longo da decisão, o magistrado reforça repetidamente a necessidade de preservação da segurança energética nacional diante da crescente complexidade do sistema elétrico brasileiro.</p>
<p>O texto menciona que estudos da EPE e do ONS apontam necessidade crescente de recursos capazes de fornecer potência firme, principalmente em razão da expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes e da redução relativa da capacidade de regularização hídrica do SIN.</p>
<p>Para defensores do leilão, o LRCAP funciona como uma espécie de seguro energético do País, garantindo estabilidade operacional e reduzindo riscos de apagões em períodos críticos de demanda.</p>
<p>Com a decisão, o processo seguirá normalmente para instrução e produção de provas, mas o leilão permanece válido e apto à homologação.</p>

Redação Brasil 247

Linhas de transmissão conectadas a uma subestação de energia

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Economia

Justiça mantém leilão estratégico de energia e rejeita pedido para suspender certame

<p><b>247 – </b>Um grupo de especialistas do setor elétrico divulgou um manifesto em defesa do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética ao País e evitar riscos de apagões e racionamentos nos próximos anos. O documento afirma que a ofensiva contra o certame ignora critérios técnicos internacionalmente reconhecidos e coloca em risco a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).</p>
<p>O manifesto sustenta que o LRCAP é um mecanismo de segurança eletroenergética baseado em critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e consagrados na literatura internacional de confiabilidade de sistemas elétricos. Segundo os especialistas, o objetivo do leilão é assegurar que a “probabilidade de perda de carga” do sistema permaneça abaixo de 5%, reduzindo também a profundidade de eventuais cortes de energia.</p>
<h2>Especialistas afirmam que leilão garante segurança 24 horas por dia</h2>
<p>O documento destaca que o LRCAP não é um leilão voltado apenas para atender picos de demanda, mas sim um mecanismo destinado a garantir confiabilidade ao sistema elétrico “24 horas por dia, 7 dias por semana”. Os signatários lembram que grandes blecautes ocorridos recentemente no Brasil, em 2023, e na Península Ibérica, em 2025, aconteceram fora dos horários tradicionais de ponta do consumo.</p>
<p>Os especialistas também explicam que o volume elevado de contratação no leilão de 2026 ocorreu porque o Brasil acumulou necessidades de expansão desde 2022. O último certame semelhante havia ocorrido em 2021, enquanto cerca de 14 GW de termelétricas existentes terão seus contratos encerrados no período coberto pelo novo LRCAP.</p>
<h2>Alta global de turbinas exigiu revisão dos preços-teto</h2>
<p>Outro ponto abordado no manifesto é a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo os especialistas, a medida foi necessária devido à disparada global dos preços de turbinas e equipamentos críticos, causada pelo reaquecimento internacional do mercado de geração elétrica e pela corrida energética em países desenvolvidos.</p>
<p>O texto destaca ainda que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) passaram a exigir novos requisitos de flexibilidade das usinas vencedoras, elevando naturalmente os custos dos projetos. Em compensação, afirmam os autores, as novas usinas garantirão confiabilidade elétrica, energética e operacional ao País.</p>
<h2>Manifesto contesta substituição de térmicas por baterias</h2>
<p>Os especialistas também dedicam parte do documento à discussão sobre sistemas de armazenamento por baterias (BESS), defendidos por grupos ligados às renováveis como alternativa às termelétricas.</p>
<p>Segundo o manifesto, as baterias terão papel importante no futuro da matriz elétrica brasileira, mas ainda não possuem condições técnicas de substituir térmicas e hidrelétricas nas funções exigidas pelo LRCAP.</p>
<p>O texto afirma que:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;baterias não conseguem atender continuamente aos critérios de confiabilidade exigidos pelo leilão;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;ainda não existem sistemas com tecnologia Grid Forming Control (GFM) em operação no Brasil;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;há incertezas sobre vida útil, estabilidade operacional e interação dos controladores;&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;a duração média de descarga das baterias é de aproximadamente quatro horas, insuficiente para garantir estabilidade contínua do sistema.&nbsp;</li>
</ul>
<p>Os autores afirmam que o uso de baterias deve ocorrer “no tempo e no espaço certo”, mas alertam que armazenadores não geram energia e, portanto, não resolveriam riscos estruturais de blecautes e racionamentos.</p>
<h2>Sem leilão, custo de apagões poderia chegar a R$ 970 bilhões</h2>
<p>Um dos trechos mais contundentes do manifesto é a estimativa de prejuízos econômicos caso o País deixe de contratar potência firme.</p>
<p>Com base em estudos do ONS e da consultoria Thymos Energia, os especialistas afirmam que, sem o LRCAP, o Brasil poderia enfrentar custos de até R$ 210 bilhões em blecautes ao longo dos próximos 15 anos.</p>
<p>Além disso, o documento projeta a possibilidade de dois períodos críticos de racionamento semelhantes ao de 2001, com impacto estimado em R$ 760 bilhões. Somados, os prejuízos poderiam alcançar R$ 970 bilhões.</p>
<p>O manifesto cita ainda gráficos elaborados pelo Operador Nacional do Sistema mostrando aumento expressivo dos riscos de déficit de potência entre 2026 e 2029 caso não haja expansão da capacidade firme no País. A análise aponta elevação acelerada da LOLP (Loss of Load Probability) nos próximos anos.</p>
<h2>“O resto é interesse particular”, dizem especialistas</h2>
<p>Na parte final do texto, os signatários fazem uma defesa contundente do certame e afirmam que os argumentos técnicos apresentados são sólidos. “Isto é a parte técnica. O resto é interesse particular, sem compromisso com a segurança do SIN”, conclui o manifesto.</p>
<h2>Quem assina o manifesto</h2>
<p>O documento é assinado por especialistas, ex-dirigentes do setor elétrico, engenheiros e ex-integrantes do governo federal:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Adriano Pires – PhD em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior – ex-ministro de Minas e Energia e coordenador da Lei 14.120/2021, que estabeleceu o LRCAP&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Boris Garbati Gorenstin – PhD em Engenharia de Produção pela UFRJ&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Eduardo Marcio Teixeira Nery – ex-presidente do CIGRÉ-Brasil&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Fillipe Soares – PhD em Sistemas de Potência pela USP&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;João Carlos de Oliveira Mello – PhD em Engenharia Elétrica pela PUC-Rio&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Jorge Luiz Jardim – PhD pelo Imperial College, University of London&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;José Carlos Aleluia Costa – ex-deputado federal e ex-presidente da Chesf&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Alberto da Silva Pilotto – D.Sc em Engenharia Elétrica pela UFRJ&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Carlos Ciocchi – ex-diretor-geral do ONS&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Luiz Fernando Zancan – presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Mario Daher – ex-gerente executivo do ONS&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Paulo Cesar Vaz Esmeraldo – mestre em Ciências pela Unifei&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Paulo Gomes – PhD em Engenharia Elétrica pela Unifei&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Reive Barros – ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)</li>
</ul>

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

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