Reuters - O primeiro-ministro britânico Keir Starmer buscará poderes mais amplos para regular o acesso à internet, o que, segundo ele, é necessário para proteger crianças de riscos digitais em rápida evolução.
O governo britânico afirmou no mês passado que faria uma consulta pública sobre uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos nos moldes australianos. Espanha, Grécia e Eslovênia já disseram que planejam adotar proibições semelhantes.
"A tecnologia está avançando muito rápido, e a lei precisa acompanhar", disse Starmer em comunicado.
Os novos poderes provavelmente levarão a uma redução da fiscalização parlamentar sobre futuras restrições. O gabinete de Starmer afirmou que isso é necessário para que, após a revisão, "possamos agir rapidamente sobre suas conclusões em questão de meses, em vez de esperar anos por nova legislação primária toda vez que a tecnologia evoluir".
Mais chatbots de inteligência artificial também passarão a ser abrangidos por uma proibição de criação de imagens sexualizadas sem o consentimento da pessoa retratada, após medidas adotadas contra o Grok, de Elon Musk, informou o governo.
Essas medidas serão introduzidas como uma emenda à legislação já existente sobre crimes e proteção infantil que está sendo analisada pelo Parlamento.
Embora tenham como objetivo proteger crianças, medidas deste tipo frequentemente têm efeitos indiretos sobre a privacidade dos adultos e sua capacidade de acessar serviços, além de gerar tensões com os Estados Unidos sobre limites à liberdade de expressão e ao alcance regulatório.
Sites como o serviço de hospedagem de imagens Imgur, usado para criar memes e fornecer imagens para muitos fóruns gerais de discussão online, bloquearam o acesso de todos os usuários britânicos no ano passado e passaram a exibir imagens em branco, após regras mais rígidas de verificação de idade.

João Antonio Cunha

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Mundo

Reino Unido: Starmer busca ampliar poderes para regular acesso online

247 - O governo federal está finalizando um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a atuação de plataformas digitais no Brasil, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A minuta do texto, obtida pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/08/lula-preve-proibir-que-menor-de-16-anos-tenha-rede-social-sem-supervisao-dos-pais.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, prevê que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam obrigatoriamente vinculadas a adultos responsáveis, com ferramentas de controle parental ativas.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e discutida nesta quarta-feira (13) em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oito ministros, a proposta visa estabelecer uma regulação mais abrangente sobre as chamadas big techs, incluindo normas sobre conteúdo, publicidade, remuneração de criadores e, sobretudo, a proteção dos usuários mais jovens.
De acordo com o texto, as plataformas deverão permitir que os pais controlem ou limitem funções das contas dos filhos, inclusive bloqueando o contato com outros usuários, monitorando interações e restringindo o tempo de uso. Além disso, as redes sociais passarão a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários, medida que hoje é praticamente ineficaz na prática.
"É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes", afirma a justificativa do projeto, citando o alinhamento com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre as restrições previstas, está a proibição de publicidade direcionada com base em dados de navegação de crianças e adolescentes, com o objetivo de evitar a segmentação de perfis e a exposição a conteúdos voltados ao consumo. Também será vedada a exibição de anúncios relacionados a armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de aposta para esse público.
O tema da regulação das plataformas digitais tem ganhado força dentro do governo desde o início do mandato de Lula, mas voltou ao centro do debate recentemente após dois episódios: o vídeo viral do influenciador digital Felca, que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais, e o aumento das tarifas sobre o Brasil impostas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, o que reacendeu a discussão sobre a soberania digital.
Embora o governo pretenda apoiar o projeto sobre o tema que já tramita na Câmara dos Deputados, a ideia é encaminhar a proposta do Executivo posteriormente, como complemento, aproveitando a mobilização da sociedade para impulsionar uma regulação mais ampla do ambiente digital.
Além da proposta do Ministério da Justiça, o governo também estuda um segundo projeto, conduzido pelo Ministério da Fazenda, voltado à regulação da concorrência no setor digital. A minuta prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com poderes para impor obrigações específicas às grandes empresas de tecnologia.

Otávio Rosso

O presidente Lula durante cerimônia de anúncio de medidas para ajudar empresas afetadas por tarifaço dos EUA - 13/08/2025

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