<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de abril o julgamento do pedido de homologação da sentença contra o torturador e ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/06/stj-marca-julgamento-de-caso-de-torturador-uruguaio-condenado-a-prisao-perpetua-na-italia.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O caso envolve a solicitação da Itália para que a pena seja executada no Brasil. Narbondo reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e a análise ocorre três anos após o pedido formal apresentado pelas autoridades italianas.</p>
<p>O ex-militar foi condenado por participação no sequestro de quatro cidadãos italianos em 1976, durante a Operação Condor. As vítimas foram levadas à Argentina e assassinadas após tortura em um centro clandestino em Buenos Aires.</p>
<h2>Análise do STJ</h2>
<p>O tribunal brasileiro não avaliará o conteúdo da condenação, mas verificará se a decisão estrangeira atende aos requisitos legais para ter validade no país. A etapa é necessária para permitir eventual cumprimento da pena em território nacional.</p>
<p>Em 2023, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a legislação brasileira não permite prisão perpétua. Ela declarou: "será inevitável a comutação da pena perpétua".</p>
<h2>Impossibilidade de extradição</h2>
<p>Narbondo possui cidadania brasileira desde 2003, por ser filho de mãe brasileira, o que impede sua extradição. Ele vive na fronteira sul do país há anos. O ex-oficial foi localizado há cerca de 12 anos por integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.</p>
<p>Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal classificou o julgamento como um "marco histórico" e solicitou prioridade na tramitação, citando o risco de impunidade diante da idade avançada do acusado.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

STJ julgará pedido para execução no Brasil da pena de torturador uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália

<p><b>247 – </b>O jornalista Ben Norton avaliou como “um momento muito perigoso” a ofensiva dos Estados Unidos contra a Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro, afirmando que a ação sinaliza uma tentativa de Washington de retomar mecanismos de dominação típicos da Guerra Fria e das ditaduras militares latino-americanas.</p>
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<p>A declaração foi feita em entrevista concedida à CGTN, na qual o analista alerta que a agressão norte-americana se insere em uma estratégia mais ampla de reconfiguração geopolítica do continente sob comando de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.</p>
<p>Logo no início da entrevista, Norton faz uma comparação direta com a década de 1970, quando os EUA apoiaram regimes militares de extrema direita em diversos países sul-americanos. Para ele, o que está em curso agora se assemelha a uma “reversão” do ciclo histórico de lutas anticoloniais e soberania nacional vivido na segunda metade do século 20.</p>
<blockquote>&nbsp;“É um momento muito perigoso. O que estamos vendo é uma espécie de reversão dos movimentos anticoloniais do final do século 20. E isso me lembra os anos 1970, quando os EUA tinham algo conhecido como Operação Condor, na qual os EUA apoiavam uma série de ditaduras militares de direita em toda a América do Sul.”</blockquote>
<p>Segundo Norton, o que se desenha é uma tentativa explícita de impedir que países latino-americanos sejam independentes e soberanos, forçando-os a seguir fielmente as orientações de Washington.</p>
<blockquote>&nbsp;“O que vimos essencialmente é que os EUA estão tentando voltar a essa era. Não querem que os países da América Latina sejam independentes e soberanos. Querem garantir que todos os países da região sigam obedientemente Washington.”</blockquote>
<p>O jornalista afirma que essa política não é episódica nem improvisada, mas integra o que ele chama de “mentalidade de Guerra Fria” que domina o establishment norte-americano. Um dos pontos centrais dessa estratégia, segundo ele, é o controle dos recursos naturais e das cadeias produtivas ligadas a minerais considerados críticos.</p>
<p>Norton cita, como evidência, documentos oficiais da política de segurança dos Estados Unidos que estabelecem como meta a criação de uma nova cadeia de suprimentos para minerais estratégicos — incluindo terras raras — para reduzir dependências externas e preparar o país para futuros conflitos globais.</p>
<blockquote>&nbsp;“A estratégia de segurança nacional diz muito claramente que o governo Trump quer criar uma cadeia de suprimentos inteiramente nova para minerais críticos, incluindo terras raras.”</blockquote>
<p>Ele ressalta que a Venezuela não é apenas um dos países com maiores reservas de petróleo do mundo, mas também possui gás, ouro e minerais estratégicos de grande interesse para a indústria militar e tecnológica.</p>
<blockquote>&nbsp;“Além de ter petróleo, gás e ouro, a Venezuela também tem minerais críticos e terras raras.”</blockquote>
<p>Na análise do jornalista, a agressão contra Caracas estaria inserida em uma visão de mundo que trata toda a região como uma zona de influência exclusiva dos EUA, convertendo o hemisfério ocidental em uma espécie de “Fortaleza América” — expressão usada por setores estratégicos de Washington.</p>
<blockquote>&nbsp;“Isso faz parte de uma mentalidade de guerra nos Estados Unidos, em que eles querem transformar todo o hemisfério ocidental no que chamam de ‘Fortaleza América’ e criar uma nova cadeia de suprimentos, usando os recursos naturais da região para se preparar para futuros conflitos.”</blockquote>
<p>Ao final, Norton afirma temer que a Venezuela seja apenas o primeiro alvo de uma escalada mais ampla. Para ele, o continente pode voltar a viver uma fase de ataques e intervenções diretas norte-americanas em outros países latino-americanos.</p>
<blockquote>&nbsp;“Tenho medo de que veremos mais ataques dos EUA em outros países da América Latina em um futuro próximo.”</blockquote>
<p>A fala reacende o debate sobre a volta de métodos intervencionistas, típicos do século 20, em um novo contexto de disputa global por matérias-primas estratégicas. Para Norton, a América Latina pode estar novamente diante de um ciclo de coerção imperial, agora motivado não apenas por ideologia, mas também pela corrida por recursos fundamentais à economia de guerra e à indústria tecnológica.</p>
<h2><b>Entenda o que foi a Operação Condor</b></h2>
<p>A Operação Condor foi uma articulação repressiva internacional estabelecida na década de 1970 entre ditaduras militares da América do Sul — especialmente as do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil — com apoio dos Estados Unidos, tendo como objetivo perseguir, sequestrar, torturar e assassinar opositores políticos, inclusive fora das fronteiras nacionais.</p>
<p>O esquema funcionava como uma rede de cooperação entre serviços de inteligência e forças de segurança dos regimes autoritários. Militantes de esquerda, sindicalistas, estudantes, intelectuais e lideranças populares eram identificados como “inimigos internos” e alvo de ações conjuntas. Em muitos casos, pessoas perseguidas em um país eram capturadas em outro e transferidas ilegalmente, sem qualquer processo judicial, em operações clandestinas.</p>
<p>Documentos desclassificados e investigações históricas apontam que os EUA, por meio de agências como a CIA e de sua política externa durante a Guerra Fria, ofereceram apoio logístico, informações e respaldo político às ditaduras envolvidas, dentro da estratégia de combate a movimentos populares e governos considerados “ameaça” ao domínio norte-americano no continente.</p>
<p>A Operação Condor se tornou um dos símbolos mais brutais do terrorismo de Estado na região e deixou como legado milhares de mortos, desaparecidos e vítimas de tortura, além de ter consolidado regimes autoritários alinhados aos interesses geopolíticos de Washington.</p>

Redação Brasil 247

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