247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo poderá acionar o STF caso prosperem no Congresso propostas consideradas de alto risco fiscal. As declarações foram dadas após a cerimônia que marcou a sanção da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A informação foi publicada originalmente pela Folha de S.Paulo.
No diálogo com jornalistas, Durigan ressaltou que medidas classificadas como “pautas-bomba” — por ampliarem despesas sem indicar compensações — colocam em risco o equilíbrio das contas públicas. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, essas propostas ganharam espaço na pauta do Senado sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durigan disse manter confiança em uma solução política, mas deixou claro que o Executivo está preparado para reagir caso considere necessário. “Sigo muito otimista, acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não seja necessário”, afirmou.
As tensões aumentaram depois que o Senado aprovou, na terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — medida de impacto bilionário para a União. A decisão ocorreu em meio ao desgaste político provocado pela escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF: Jorge Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado no lugar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome apoiado por Alcolumbre.
Durigan afirmou que a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido de manter interlocução permanente com o Legislativo para evitar retrocessos no esforço fiscal construído ao longo do ano. “O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo com o Congresso, com especial atenção com as pautas-bombas, porque o que a gente tem dito é que não dá para, depois de um esforço que foi feito em conjunto entre Executivo, Congresso — e aí eu estendo também ao Judiciário —, botar tudo isso a perder numa reta final de ano em que tem muito a seguir construindo e não desfazendo o bom trabalho”, declarou.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo pode ir ao STF contra pautas-bomba, aponta Dario Durigan

247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em uma votação marcada por forte repercussão política após a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). &nbsp;A avaliação do Planalto e de integrantes da equipe econômica é de que o projeto possui um custo bilionário que terá um forte impacto nas contas públicas.&nbsp;
<h2>Aposentadoria especial avança após indicação de Messias</h2>
A aprovação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dominou a sessão desta terça-feira (25) no Senado, marcada por forte tensão política. Segundo a Folha de S.Paulo, a escolha de Messias, e não do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desencadeou insatisfação entre lideranças do Congresso e abriu caminho para a rápida apreciação de uma pauta bilionária que o próprio governo tentava evitar, devido ao impacto fiscal.
<h2>Proposta possui potencial de impacto bilionário</h2>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado um dos mais contrariados com a decisão de Lula, liberou a votação logo após o anúncio da indicação ao Supremo. O projeto avançou mesmo sem estimativa formal de custo — um ponto que vinha sendo usado pelo governo para tentar adiar a apreciação.
Uma proposta semelhante já aprovada pela Câmara dos Deputados projeta gasto de cerca de R$ 25 bilhões em dez anos. Ainda assim, o texto recebeu 57 votos favoráveis e nenhum contrário, com adesão inclusive de membros da base governista, que optou por não orientar oficialmente o voto.
O Palácio do Planalto temia a aprovação da medida por conta da pressão sobre as contas públicas, mas aliados avaliaram que rejeitar o projeto às vésperas da eleição de 2026 poderia custar caro politicamente. A falta de orientação da base sinalizou que o governo preferiu evitar desgaste. O texto aprovado é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, e teve relatório do senador da oposição Wellington Fagundes (PL-MT).
<h2>Regras da aposentadoria especial</h2>
A aposentadoria especial para agentes comunitários foi incorporada à Constituição em 2022, mas só passa a valer após regulamentação. O projeto determina que os agentes aposentados recebam salário integral, com paridade em relação aos profissionais em atividade.
A idade mínima fixada é de 52 anos para homens e 50 para mulheres, ambos com pelo menos 20 anos de serviço, regras bem mais brandas que as definidas pela reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu 65 e 62 anos, respectivamente.
<h2>Vetos presidenciais e novas votações</h2>
Durante a sessão, Alcolumbre também anunciou que o Congresso se reunirá na quinta-feira (27) para analisar vetos presidenciais. Segundo ele, sessões anteriores foram desmarcadas a pedido do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), prática comum quando o Executivo tenta evitar derrotas.
Entre os temas a serem votados estão os vetos do presidente Lula às normas de licenciamento ambiental e ao Propag, que trata da renegociação das dívidas dos estados. Também deve ser apreciado o crédito de R$ 42,2 bilhões para pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, decisão que contraria a chamada “regra de ouro”. Entrará na pauta ainda o reajuste salarial de bombeiros e policiais do Distrito Federal, financiados pela União.
<h2>Alcolumbre nega retaliação</h2>
Em plenário, Alcolumbre rejeitou a interpretação de que estaria retaliando o Planalto pela indicação de Messias. “Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta Presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”, afirmou o parlamentar, de acordo com a reportagem.
<h2>Sabatina de Messias marcada</h2>
Mais cedo, o presidente do Senado marcou para 10 de dezembro a sabatina do indicado ao Supremo. O prazo curto impõe um desafio adicional a Jorge Messias, que precisa conquistar apoio da maioria absoluta do Senado. Avaliações internas apontam que, se a votação ocorresse hoje, ele ainda não teria votos suficientes para assumir a cadeira no STF.

Paulo Emilio

Brasília

Senado aprova pauta-bomba de impacto bilionário em meio à tensão por indicação ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a Casa não irá patrocinar qualquer "pauta-bomba", como ficaram conhecidas propostas com o poder de causar estragos nas contas públicas, mas avaliou que vetos presidenciais aos projetos orçamentários devem ser derrubados pelo Congresso. Lira também considerou, em entrevista à GloboNews, que a busca por espaço e poder de decisão em relação à execução do Orçamento entre o Legislativo e o Executivo não será encerrada. Um dos vetos orçamentários diz respeito justamente à aplicação de mais de 5 bilhões de reais em emendas parlamentares. "Nunca a Câmara -- nem o presidente da Câmara -- causou nenhuma matéria de impacto nem pauta-bomba durante esses 3 anos e pouco... e não vai causar", declarou o deputado na entrevista. Dizendo-se "previsível" em relação à responsabilidade com propostas econômicas, Lira disse ainda que "nunca" colocará pautas-bomba em votação. Isso não quer dizer, no entanto, que parlamentares deixem de advogar por maior participação no Orçamento, admitiu. "É lógico que toda movimentação de busca de espaço, eu disse, que essa discussão entre Executivo e Legislativo com relação ao Orçamento nunca vai findar", acrescentou, afirmando que o Legislativo "não pode ser carimbador de uma peça orçamentária, porque se assim fosse, (o Executivo) não precisava mandar para o Congresso". Segundo ele, a tendência hoje, pelo que mediu de temperatura entre os líderes de bancada, é que o Congresso derrube os vetos às emendas. O Congresso deve ter sessão conjunta na semana do dia 7 de maio para a análise de uma série de vetos, enquanto o governo trabalha para evitar medidas legislativas com impacto fiscal. O deputado lembrou ainda da pressão que as eleições de outubro exercem sobre os deputados para que destinem recursos às bases na forma de emendas parlamentares. "É fato, não tem como a gente esconder, nós estamos num ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes, que vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo", afirmou. Em meio à discussão sobre a execução orçamentária e a correlação de forças entre Executivo e Legislativo, Lira voltou a bater na tecla do semi-presidencialismo, regime abertamente defendido por ele. "Há quem defenda -- como eu defendo -- um sistema de semi- presidencialismo, não é de hoje nem de ontem", disse. "O (presidencialismo) de coalizão, esse toma lá, dá cá de cargos, a ocupação de espaço, a interferência do Executivo dentro do Legislativo ou vice-versa já deu exemplos de que não funcionava."  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023070710070_2d81c51cdf5369fb30896ad2d39fb4f83fd68538cad84cb2bdf115d0d6243e34.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2023070710070_2d81c51cdf5369fb30896ad2d39fb4f83fd68538cad84cb2bdf115d0d6243e34" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="lula-haddad-camara"><figcaption>Lula (presidente da República), Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e o plenário da Câmara. Foto: Agência Câmara | ABr </figcaption></figure>  (Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni)

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