Governo pode ir ao STF contra pautas-bomba, aponta Dario Durigan
Secretário-executivo da Fazenda afirma que gestão Lula acionará a Justiça se propostas de alto impacto fiscal avançarem no Congresso
247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo poderá acionar o STF caso prosperem no Congresso propostas consideradas de alto risco fiscal. As declarações foram dadas após a cerimônia que marcou a sanção da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A informação foi publicada originalmente pela Folha de S.Paulo.
No diálogo com jornalistas, Durigan ressaltou que medidas classificadas como “pautas-bomba” — por ampliarem despesas sem indicar compensações — colocam em risco o equilíbrio das contas públicas. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, essas propostas ganharam espaço na pauta do Senado sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durigan disse manter confiança em uma solução política, mas deixou claro que o Executivo está preparado para reagir caso considere necessário. “Sigo muito otimista, acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não seja necessário”, afirmou.
As tensões aumentaram depois que o Senado aprovou, na terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — medida de impacto bilionário para a União. A decisão ocorreu em meio ao desgaste político provocado pela escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF: Jorge Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado no lugar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome apoiado por Alcolumbre.
Durigan afirmou que a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido de manter interlocução permanente com o Legislativo para evitar retrocessos no esforço fiscal construído ao longo do ano. “O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo com o Congresso, com especial atenção com as pautas-bombas, porque o que a gente tem dito é que não dá para, depois de um esforço que foi feito em conjunto entre Executivo, Congresso — e aí eu estendo também ao Judiciário —, botar tudo isso a perder numa reta final de ano em que tem muito a seguir construindo e não desfazendo o bom trabalho”, declarou.
