Senado aprova pauta-bomba de impacto bilionário em meio à tensão por indicação ao STF

247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em uma votação marcada por forte repercussão política após a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).  A avaliação do Planalto e de integrantes da equipe econômica é de que o projeto possui um custo bilionário que terá um forte impacto nas contas públicas. 

Aposentadoria especial avança após indicação de Messias

A aprovação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dominou a sessão desta terça-feira (25) no Senado, marcada por forte tensão política. Segundo a Folha de S.Paulo, a escolha de Messias, e não do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desencadeou insatisfação entre lideranças do Congresso e abriu caminho para a rápida apreciação de uma pauta bilionária que o próprio governo tentava evitar, devido ao impacto fiscal.

Proposta possui potencial de impacto bilionário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado um dos mais contrariados com a decisão de Lula, liberou a votação logo após o anúncio da indicação ao Supremo. O projeto avançou mesmo sem estimativa formal de custo — um ponto que vinha sendo usado pelo governo para tentar adiar a apreciação.

Uma proposta semelhante já aprovada pela Câmara dos Deputados projeta gasto de cerca de R$ 25 bilhões em dez anos. Ainda assim, o texto recebeu 57 votos favoráveis e nenhum contrário, com adesão inclusive de membros da base governista, que optou por não orientar oficialmente o voto.

O Palácio do Planalto temia a aprovação da medida por conta da pressão sobre as contas públicas, mas aliados avaliaram que rejeitar o projeto às vésperas da eleição de 2026 poderia custar caro politicamente. A falta de orientação da base sinalizou que o governo preferiu evitar desgaste. O texto aprovado é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, e teve relatório do senador da oposição Wellington Fagundes (PL-MT).

Regras da aposentadoria especial

A aposentadoria especial para agentes comunitários foi incorporada à Constituição em 2022, mas só passa a valer após regulamentação. O projeto determina que os agentes aposentados recebam salário integral, com paridade em relação aos profissionais em atividade.

A idade mínima fixada é de 52 anos para homens e 50 para mulheres, ambos com pelo menos 20 anos de serviço, regras bem mais brandas que as definidas pela reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu 65 e 62 anos, respectivamente.

Vetos presidenciais e novas votações

Durante a sessão, Alcolumbre também anunciou que o Congresso se reunirá na quinta-feira (27) para analisar vetos presidenciais. Segundo ele, sessões anteriores foram desmarcadas a pedido do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), prática comum quando o Executivo tenta evitar derrotas.

Entre os temas a serem votados estão os vetos do presidente Lula às normas de licenciamento ambiental e ao Propag, que trata da renegociação das dívidas dos estados. Também deve ser apreciado o crédito de R$ 42,2 bilhões para pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, decisão que contraria a chamada “regra de ouro”. Entrará na pauta ainda o reajuste salarial de bombeiros e policiais do Distrito Federal, financiados pela União.

Alcolumbre nega retaliação

Em plenário, Alcolumbre rejeitou a interpretação de que estaria retaliando o Planalto pela indicação de Messias. “Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta Presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”, afirmou o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Sabatina de Messias marcada

Mais cedo, o presidente do Senado marcou para 10 de dezembro a sabatina do indicado ao Supremo. O prazo curto impõe um desafio adicional a Jorge Messias, que precisa conquistar apoio da maioria absoluta do Senado. Avaliações internas apontam que, se a votação ocorresse hoje, ele ainda não teria votos suficientes para assumir a cadeira no STF.