Fazenda faz apelo para que Senado não vote pauta-bomba

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, intensificou o esforço da equipe econômica para impedir que o Senado leve adiante a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, já aprovado pela Câmara, reacendeu a preocupação com o aumento de gastos permanentes em meio ao cenário fiscal delicado.Segundo o jornal O Globo, o impacto estimado da medida pode alcançar R$ 11 bilhões nos próximos três anos, caso a proposta avance sem mudanças.

Pressão cresce com avanço da PEC no Senado

A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no mesmo dia em que Jorge Messias foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A decisão pegou o Ministério da Fazenda de surpresa e elevou a tensão sobre o andamento da pauta.

A proposta prevê o restabelecimento de integralidade e paridade — extintas em 2003 — além de permitir aposentadoria a partir dos 50 anos para parte da categoria. Na entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o alto custo do projeto.

“Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto”, afirmou Durigan, de acordo com a reportagem.

Fazenda alerta para impacto 

De acordo com estimativas de técnicos do Congresso, o impacto da PEC pode elevar substancialmente os gastos do governo nos próximos anos. Durigan reforçou que a equipe econômica considera essencial interromper o avanço da proposta até que os impactos sejam examinados de forma completa. Ele afirmou que a responsabilidade fiscal exige cautela. 

 “Do ponto de vista do ofício da equipe econômica, é preciso questionar isso até o fim, fazer o apelo para que isso não seja votado, construir as pontes políticas. Caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto avance, nós vamos ser obrigados a fazer o veto, e se o veto cair, ir ao Supremo para que a gente restabeleça o precedente de exigir o cumprimento das regras fiscais básicas do país”, disse Durigan, de acordo com a reportagem.

Equipe econômica cobra análise técnica 

Durigan também afirmou que ainda não há uma estimativa consolidada por parte do próprio governo sobre os impactos da PEC. Segundo ele, os números existentes são insuficientes. “Eu confesso que vi estimativas muito genéricas e pouco precisas então eu prefiro não dizer aqui até para não minimizar um eventual impacto que pode ser maior”, disse.