Fazenda: governo precisa de R$ 30 bilhões nas receitas em 2026

247 - O governo federal precisa de bilhões em receitas para alcançar a meta fiscal em 2026, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24) em Brasília (DF). De acordo com o dirigente, a estimativa será alcançada com duas propostas: uma aumenta a taxação sobre bets, fintechs e bancos. Outra trata da revisão de benefícios fiscais. O Executivo precisa de um superávit de R$ 34,6 bilhões no próximo ano para cumprir a meta fiscal. 

“Nosso desafio é de R$ 30 bilhões para o ano que vem, R$ 10 bilhões do projeto de bet, e R$ 20 bilhões do projeto de lei complementar que trata da revisão de benefícios fiscais. Antes da gente falar de alternativas, é importante defender essas medidas, que foram apresentadas no bojo do decreto do IOF em maio”, afirmou durante a entrevista coletiva.

É necessário que haja aprovação destes dois projetos no Congresso para aprovar os projetos. A proposta de aumento da taxação de bets, fintechs e bancos está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria de isenção de benefícios fiscais ainda aguarda avaliação da Câmara dos Deputados.

Bets, fintechs e bancos

O PL 5.473/2025 eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs e demais instituições financeiras, dobra a tributação das apostas esportivas de quota fixa (bets) e institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025 — medida que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e amplia a cobrança sobre rendimentos mais altos. Esse projeto recebeu aval unânime do Senado no início de novembro.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a apresentar seu parecer sobre o aumento da taxação de bets e fintechs em 4 de novembro, mas Renan decidiu conceder vista coletiva. A tramitação na CAE é terminativa, o que significa que, após aprovação, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votado também no Plenário.

Revisão de benefícios

Em outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários mantidos pelo governo federal. O relatório, preparado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), responsável pela Subcomissão Especial das Isenções Especiais, estabelece dois momentos para o corte: 5% em 2026 e outros 5% em 2027.

O documento aponta que o país destina aproximadamente R$ 800 bilhões anuais a incentivos fiscais. Benevides ressaltou que, diferentemente das despesas do Orçamento da União, essas isenções não contam com instrumentos de fiscalização nem avaliações que permitam mensurar seus resultados.

O texto também cria novas regras para a implantação de benefícios tributários, estabelecendo limite de cinco anos de duração e teto de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto das isenções. A proposta, aprovada em 15 de outubro, será transformada em um projeto de lei complementar (PLP) a ser apresentado pela própria comissão nos próximos dias.

A medida veta a concessão de novos incentivos financeiros ou creditícios pelo governo federal e impede a prorrogação dos que já existem, salvo quando houver compensação equivalente em benefícios da mesma categoria.

Segundo o relator, as normas atuais permanecerão válidas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. “O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, afirmou Benevides.

Ele ainda salientou que o volume de recursos destinados às isenções corresponde a quase 6% do PIB, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é inferior a 5%. O relatório também evidencia que dez setores respondem por 85% desses benefícios, com destaque para o Simples Nacional e o agronegócio. Além disso, mais de 60% do total está concentrado nas regiões Sul e Sudeste.