247 – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou nesta sexta-feira (17) o bloqueio parcial dos recursos direcionados ao programa Pé-de-Meia, segundo informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-bloqueia-recursos-destinados-ao-pe-de-meia/">CNN</a>. A decisão segue parecer técnico da Corte, que aponta irregularidades fiscais na execução do programa.
Segundo auditores do TCU, o Pé-de-Meia está sendo operado fora do orçamento da União. A área técnica da Corte de contas constatou que recursos destinados aos pagamentos dos estudantes, provenientes de aplicações do Fipem, não estavam incluídos na Lei Orçamentária Anual.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz a área técnica.
Mesmo com a medida cautelar, o programa poderá continuar operando. O TCU autorizou, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem em 2024 e 2025. Dessa forma, a determinação bloqueia apenas os valores de outros fundos privados que estavam sendo utilizados para capitalizar o Fipem sem aprovação adequada.

Bianca Penteado

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Brasil

TCU determina bloqueio parcial de recursos destinados ao Pé-de-Meia

247 - Estudantes que participaram do Enem e desejam concorrer a vagas no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão a oportunidade de se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas a partir desta sexta-feira (17/1). A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido no Canal Gov pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O programa Pé-de-Meia Licenciaturas é uma iniciativa dentro do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado no dia 14 de janeiro. Similar ao Pé-de-Meia para o Ensino Médio, o novo formato visa apoiar financeiramente o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos de licenciatura para estudantes que se destacam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).&nbsp;
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que apenas 3% dos jovens de 15 anos desejam seguir a carreira docente, e o desempenho deles é inferior à média nacional, o que reflete a necessidade de medidas de incentivo para atrair novos professores.
No Pé-de-Meia Licenciaturas, os estudantes recebem uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser retirados imediatamente. O restante, R$ 350, será depositado como poupança e só poderá ser retirado quando o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino dentro de um prazo de até cinco anos após a conclusão do curso. Camilo Santana destacou que a iniciativa visa atrair os melhores alunos para a docência e mitigar a taxa de desistência dos cursos de licenciatura, que atualmente atinge 50% dos matriculados.
A primeira edição do programa irá oferecer 12 mil bolsas para candidatos com desempenho superior a 650 pontos no Enem. Ao longo dos quatro anos do curso, o valor acumulado pode atingir R$ 48.300. “Nós estamos criando um incentivo para que os estudantes com boas notas no Enem, e com perfil para ser professores, possam acessar essa formação. Isso é parte da nossa estratégia para fortalecer a profissão de educador no Brasil”, afirmou o ministro.
A seleção para o Sisu será feita com base nas notas do Enem, e os candidatos devem escolher entre as vagas nas universidades públicas e institutos federais, de acordo com as oportunidades oferecidas. A escolha também levará em consideração o perfil socioeconômico do candidato, conforme as normas da Lei de Cotas.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o Programa Mais Professores para o Brasil inclui o Bolsa Mais Professores, que vai financiar a atuação de docentes em áreas com carência de profissionais, especialmente em disciplinas como matemática, física e biologia.&nbsp;
O programa, que segue a lógica do extinto Mais Médicos, vai pagar uma bolsa de R$ 2.100 aos professores que decidirem trabalhar em regiões carentes, além do salário regular pago pela rede de ensino. Durante o período de dois anos da bolsa, o professor também será incentivado a realizar uma pós-graduação focada em docência.
Camilo Santana também abordou outras iniciativas importantes, como os pagamentos extras do programa Pé-de-Meia, previstos para fevereiro, e a nova lei sancionada pelo presidente Lula sobre o uso de celulares nas escolas. A legislação, que visa combater os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologia na saúde mental dos alunos, tem como objetivo melhorar o ambiente escolar e incentivar a socialização entre os estudantes.
Apesar da restrição no uso de celulares, o ministro enfatizou que o MEC segue investindo na conectividade das escolas, com iniciativas como a Estratégia Nacional Escola Conectada, que já investiu mais de R$ 8 bilhões em infraestrutura, além de programas de formação digital para educadores. “A estratégia não trata apenas de levar conectividade às escolas, mas também de formar professores e cidadãos que saibam usar as ferramentas tecnológicas para melhorar a aprendizagem e a qualidade do ensino no Brasil”, concluiu Santana.

Paulo Emilio

Programa Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta sexta, diz Camilo Santana

247 - O governo Lula (PT) dará um novo passo na valorização da formação de professores com o lançamento do programa “Pé-de-Meia Licenciatura” nesta terça-feira (14), às 16h. A informação foi antecipada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), durante coletiva de imprensa na segunda-feira (13), relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-vai-lancar-pe-de-meia-para-universitarios-nesta-terca-14/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>. O programa é voltado para estudantes matriculados em cursos de licenciatura, essenciais para a formação de novos professores no país.
A nova iniciativa integra o programa “Mais Professores”, uma política pública focada na valorização da carreira docente. O Pé-de-Meia Licenciatura prevê o pagamento mensal de R$ 1.050 para universitários de cursos de licenciatura, com o objetivo de garantir suporte financeiro durante a formação acadêmica. O benefício será depositado diretamente em uma conta poupança vinculada ao estudante.
Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e optarem por cursos de licenciatura através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já poderão se inscrever no programa. O ministro Camilo Santana destacou que o impacto orçamentário da iniciativa já foi calculado, mas os detalhes financeiros serão apresentados oficialmente durante o lançamento.
O Pé-de-Meia Licenciatura surge aproximadamente um ano após a criação do Pé-de-Meia Ensino Médio, que atualmente beneficia cerca de 4 milhões de estudantes da rede pública. Esse programa oferece R$ 200 mensais aos alunos, além de um bônus de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo. O valor acumulado é liberado apenas após a conclusão do ensino médio, podendo chegar a R$ 9,2 mil o adicional de R$ 200 pela participação no Enem.
Com o lançamento do Pé-de-Meia Licenciatura, o governo busca ampliar o incentivo educacional, reforçando o compromisso com a formação de professores e a melhoria da educação no Brasil.

Guilherme Levorato

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.

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Governo Lula lança o "Pé-de-Meia Licenciatura", com incentivo financeiro para futuros professores

247 - O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política permanente. A decisão também direciona R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/28/lula-sanciona-projeto-que-torna-pronampe-permanente-e-destina-r-4-bi-para-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
O Pronampe, criado em 2020, oferece crédito facilitado para microempreendedores individuais (MEI), micro, pequenas e médias empresas. Com a sanção, as linhas de crédito passam a ter financiamento garantido de forma contínua, um avanço para o setor empresarial que corria o risco de ver o programa enfraquecido devido à falta de recursos do FGO. Esse fundo atua como uma garantia para os bancos, protegendo-os de inadimplência por parte dos empresários.
Mudanças no uso do FGO - A nova legislação elimina a obrigatoriedade de que as sobras do FGO sejam utilizadas para amortizar a dívida pública. Agora, metade dos valores não utilizados do fundo será destinada ao Pronampe, enquanto a outra metade financiará o programa Pé-de-Meia. Essa mudança é vista como um marco para a redistribuição de recursos em prol do desenvolvimento social e econômico.
Criado com custos previstos de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia busca ampliar as oportunidades educacionais para jovens de baixa renda, promovendo incentivos financeiros que garantam sua permanência no ensino médio. Desde a criação do Pronampe, as sobras do FGO eram integralmente destinadas à redução da dívida pública, mas o governo decidiu flexibilizar essa regra para atender às demandas sociais emergentes.

Economia

Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28/11) que os programas sociais Pé-de-Meia e vale-gás serão integrados ao orçamento federal até 2026. A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para detalhar os cortes de gastos previstos pelo governo. As informações foram divulgadas pelo Portal Metrópoles.&nbsp;
“O Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da Educação. Hoje, ele usa recursos da FGO [Fundo de Garantia de Operações], mas ele será orçado”, explicou Haddad. Ele também destacou que o mesmo processo será aplicado ao vale-gás: “Assim como o Pé-de-Meia está sendo orçado como gasto educacional, vamos apresentar para o relator do vale-gás um substitutivo também para orçar dentro do arcabouço fiscal. Pé-de-Meia e vale-gás vão ser incorporados ao orçamento dentro do arcabouço fiscal”, afirmou o ministro.
Cortes bilionários para equilibrar as contas 
A coletiva também abordou o planejamento fiscal do governo para conter despesas obrigatórias dentro do novo arcabouço fiscal. Segundo Haddad e demais ministros, as medidas devem resultar em uma economia de até R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. No curto prazo, estima-se que R$ 70 bilhões sejam poupados nos próximos dois anos.A “tesourada” nos gastos públicos é considerada uma ação estratégica para evitar maiores desgastes políticos e manter o equilíbrio das contas. “Trata-se de uma escolha para acomodar as despesas obrigatórias sem prejudicar os programas sociais prioritários”, destacou o ministro, referindo-se ao esforço do governo em conciliar medidas de austeridade com a proteção de benefícios essenciais à população mais vulnerável.
Medidas seguem para análise no Congresso 
As ações propostas pelo governo federal serão submetidas ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLP). A aprovação será fundamental para que o planejamento financeiro do governo seja implementado nos prazos estipulados.A expectativa é que a inclusão do Pé-de-Meia e do vale-gás no orçamento fortaleça políticas públicas de educação e apoio social. Ambos os programas têm como foco atender as necessidades básicas de famílias de baixa renda e reduzir índices como a evasão escolar, que compromete o desenvolvimento social do país.Com um cenário econômico desafiador, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta que a contenção de gastos, alinhada à preservação de programas sociais, será um caminho viável para equilibrar as contas públicas sem abandonar compromissos com a inclusão e a justiça social.4o

Pé-de-Meia e vale-gás serão incorporados ao orçamento até 2026

247 - O ministro Camilo Santana, da Educação, comemorou neste domingo (3) o impacto positivo do programa Pé-de-Meia, que incentiva estudantes a completar o ensino médio. Segundo ele, os resultados são refletidos no aumento da adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.&nbsp;
“Mais de 4 milhões confirmados que vão fazer a prova hoje. Segundo ano do governo Lula e com aumento de candidatos, esse ano é de 27% a mais de confirmados para o Enem 2024”, afirmou.
Santana afirmou que há mais inscritos no terceiro ano do Ensino Médio em comparação com anos anteriores, atribuindo o sucesso ao programa Pé-de-Meia.&nbsp;
"Também houve um aumento significativo dos alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, que estão fazendo a prova esse ano e que se inscreveram, comparado com o ano anterior", afirmou.
Pé-de-Meia - Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação.
A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.
Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Camilo Santana na central de monitoramento do Enem no Inep, Brasília (DF), 03/11/2024

Camilo Santana comemora impacto do programa Pé-de-Meia: 'aumentou inscritos no Enem'

Agência Brasil - Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas, nesta sexta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo Santana, os estudantes serão selecionados para o programa com base na nota do Enem. A ideia, segundo o ministro, é atrair bons alunos para que possam ser futuros professores nas escolas brasileiras. “A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura, está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia”, disse.
O ministro não divulgou ainda o valor exato do benefício, mas explicou que, assim como o Pé-de-Meia para o ensino médio, os estudantes receberão recursos que ficarão retidos em uma poupança, que poderão acessar quando concluírem a formação.
“Vai ser apresentado este ano, já para começar no próximo ano, porque a gente quer ver se a gente consegue usar o Enem agora. A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa, se ele escolher a licenciatura. Ele já vai entrar na universidade com uma bolsa paga pelo governo. É uma forma de estimular. Além de uma bolsa, ele vai ter uma poupança”, antecipou o ministro.
<h3>Mais professores</h3>
O Pé-de-Meia para Licenciaturas faz parte de um conjunto de ações do governo para valorizar os professores brasileiros da educação básica.
Santana pretende também criar incentivos para os professores que já estão em sala de aula. A pasta pretende criar o Mais Professores, inspirado no programa Mais Médicos, que oferece incentivos aos médicos para trabalharem em locais onde há maior demanda por profissionais de saúde e pouca assistência.
“[Programa no qual] o professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor, como o Mais Médico. O governo federal paga ele para ir para um município que não tem médico. Então é mais ou menos na lógica”, disse o ministro.
Segundo Santana, é preciso valorizar a profissão docente no país. “Tem países que reconhecem como a principal profissão, no Brasil as pessoas não estão querendo mais ser professoras, não só por questão de remuneração, mas por falta de reconhecimento, de valorização. A ideia também aqui é criar uma cultura nesse país que as pessoas reconheçam o papel do professor, até porque todos nós passamos por ele, desde criança”, defendeu.
Pesquisas mostram que, por conta do desinteresse, o país corre o risco de um apagão de professores sobretudo nas escolas. Dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostram que, até 2040 o Brasil, poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica.
<h3>Orçamento</h3>
As ações anunciadas dependerão, no entanto, de disponibilidade orçamentária. Em relação a quantidade de bolsas que serão ofertadas pelo Pé-de-Meia das Licenciaturas, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse, em entrevista nesta semana, que a quantidade de bolsas dependerá de quanto houver disponível no orçamento da pasta para o próximo ano.
Em um momento de revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhuma política e programa que está em andamento será atingida por conta de qualquer medida do governo federal”.

Pé-de-Meia Licenciatura pagará mais de R$ 500 para futuros professores

Agência Brasil - O programa Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Com 4,3 milhões de inscritos, o exame superou em 10% os confirmados em 2023. O Enem será aplicado neste domingo (3) e no próximo (10).
“Nós tivemos um incentivo do Pé-de-Meia, que garante que quem fizer as duas provas do Enem recebe mais uma parcela mensal. Eu acho que isso deu esse estímulo, e eu espero que a gente possa ter um sucesso no Enem”, disse nesta quarta-feira (30).
O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes no ensino médio. O programa, que é voltado para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico e com renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo, faz pagamentos mensais e anuais aos alunos que estão matriculados e frequentando as aulas.&nbsp;
Além desses incentivos, o estudante também recebe R$ 200 pela participação no Enem.
Recuperar as inscrições no Enem é preocupação do governo. Isso porque o total de pessoas inscritas para o Enem vinha caindo desde 2017. O recorde de inscritos foi em 2014, quando mais de 8,7 milhões de pessoas se candidataram para fazer as provas. Em 2017, mais de 6,1 milhões de pessoas se inscreveram.
Mas, em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Agravado pela pandemia, o ano de 2021 foi o que apresentou o menor interesse pelo Enem desde 2005, com apenas 3,1 milhões de inscritos.
“Hoje você faz a prova do Enem onde você está e pode concorrer para qualquer universidade do Brasil inteiro. Então, isso democratizou, deu oportunidade para todos. Infelizmente, nos últimos anos, o Enem não estava sendo estimulado. A curva era descendente do número de inscritos. Nesses dois anos, a gente conseguiu recuperar”, avaliou Santana.
De acordo com o ministro, aumentou nesta edição a porcentagem de estudantes egressos do ensino médio que se inscreveram no exame. Para esses estudantes, nas escolas públicas, as provas são gratuitas. Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia estão entre esses estudantes. Ao todo, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,6 milhão de inscritos são concluintes do ensino médio. Em 2023, esses estudantes eram 1,4 milhão.&nbsp;
“Nós demos um salto importante para garantir que os alunos que estão regularmente matriculados no terceiro [ano do ensino médio], que vão concluir o ensino médio, se matriculassem. Vários estados se inscreveram, até porque é gratuito. E é a única porta de entrada para o jovem da universidade. Então, não há motivo para o jovem não se inscrever no Enem”, disse o ministro.
Os dados do Inep mostram que o Distrito Federal e 13 estados tiveram 100% dos estudantes concluintes das escolas públicas inscritos no Enem: todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, que teve 83,42% dos estudantes concluintes inscritos; Acre, Amapá, Pará, Goiás e Espírito Santo. Todos os demais tiveram inscrições desse público acima de 70%.&nbsp;
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado, por exemplo, para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ministro diz que Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Enem

Agência Brasil - O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.
O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”
Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”
A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre o risco de “apagão” em alguns anos.&nbsp;
<h3>Investimentos</h3>
Apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.
“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais 1 milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.
De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.
“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou.
<h3>G20</h3>
O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.
“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.
O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Brasil terá Pé-de-Meia para licenciaturas, diz ministro da Educação

Por Agência Brasil - O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
<h2>Depósitos</h2>
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante&amp;hl=pt_BR&amp;pli=1" target="_blank">aplicativo Jornada do Estudante</a>, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
<a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos" target="_blank">Calendário de pagamento</a> por mês de nascimento:
<ul>
 <li>·janeiro e fevereiro: 28 de outubro;</li>
 <li>·março e abril: 29 de outubro;</li>
 <li>·maio e junho: 30 de outubro;</li>
 <li>·julho e agosto: 31 de outubro;</li>
 <li>·setembro e outubro: 1º de novembro;</li>
 <li>·novembro e dezembro: 4 de novembro.</li>
</ul>
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
<h2>Jovens e adultos</h2>
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
<h2>Quem tem direito</h2>
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
<h2>Pé-de-Meia</h2>
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.
&nbsp;Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (17) de uma cerimônia para anunciar mais de R$1,2 bilhão de recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para impulsionar a educação básica na Bahia. Durante o evento, Lula discursou em defesa de investimentos na área da educação, e criticou quem chama essas iniciativas de “gasto”.
“Tem muita gente que acha que estamos gastando muito dinheiro. Primeiro que eu não acho que é gasto. É investimento. Segundo: ficaria muito mais caro gastar fazendo cadeia para prender a meninada que não teve oportunidade do que investir na escola. Por isso, não importa quanto custa. O que importa é que nós estamos garantindo que vocês cresçam, aprendam uma profissão, tirem seu diploma universitário, virem doutores e prestem serviço a este país, à família de vocês e à comunidade em que vocês vivem”, disse.
O presidente também destacou os efeitos positivos alcançados pelo programa Pé-de-Meia, que dá incentivos financeiros para estudantes do ensino médio permanecerem na escola. “Este é um programa para formar cidadãos e cidadãs. A minha preocupação quando o Camilo me comunicou que 480 mil jovens do Ensino Médio desistiam da educação porque tinham que trabalhar para ajudar a família fiquei matutando que tipo de brasileiros e brasileiras iríamos criar se a gente permitisse que os estudantes deixassem a escola para trabalhar”, afirmou.
“A hora em que o menino tiver uma profissão, ele terá certeza de que terá um futuro garantido. A hora em que uma menina tiver educação, ela terá certeza de que ela terá independência. Ela não vai nunca mais viver com alguém porque depende de um prato de comida. Ela vai viver com quem ela gosta, com quem ela quer morar. É este mundo que nós queremos criar aqui no Brasil”, completou Lula.

17.02.2024 - Lula e Jerônimo Rodrigues durante a cerimônia de anúncios para educação na Bahia, no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador

“Não importa quanto custa”, diz Lula sobre investimentos em educação

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou, em entrevista ao jornal<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/09/30/entrevista-comecamos-a-construir-um-pe-de-meia-para-o-universitario-diz-ministro-da-educacao.ghtml"> O Globo</a>, que o governo federal vai lançar em 2025 uma edição universitária do programa Pé-de-Meia para garantir apoio financeiro aos estudantes de baixa renda. Segundo Santana, o programa será nos mesmos moldes da iniciativa já lançada para estudantes do ensino médio.
O objetivo do Pé-de-Meia universitário será combater a evasão no ensino superior. “Tem aluno que abandona (o curso) porque às vezes não tem onde morar. Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade”, afirmou o ministro da Educação.
“Estamos trabalhando para isso (lançar o programa em 2025). Este ano estamos universalizando a assistência estudantil para alunos indígenas e quilombolas nas universidades federais. Aumentamos em 60% os recursos das federais para a assistência estudantil. No PAC, estamos garantindo restaurante a todos os institutos federais. Mas não é só construir o restaurante, é manter funcionando. É garantir a alimentação para o aluno, um local em que ele possa se alojar ou pagar um aluguel. Vem aí o Pé-de-Meia do ensino superior”, completou.
Ainda sobre o ensino superior, Camilo Santana defendeu medidas do governo federal, como o Desenrola Fies e o Fies social para pessoas de baixa renda. “A gente garantiu o refinanciamento, o Desenrola do Fies, para as pessoas que estavam totalmente endividadas. E o Fies social para as pessoas de baixa renda garantirem o financiamento de 100% dos seus cursos. Foi uma grande mudança, mas claro que isso é um processo. A gente precisa ter um trabalho mais inteligente, identificar e unir mais (a política) com o ProUni”, disse o ministro.
MEC estuda restrição do uso de celulares em sala de aula
Camilo Santana também falou sobre uma proposta em discussão no Ministério da Educação para restringir o uso do celular em sala de aula. O ministro afirmou que o uso dos aparelhos deve ocorrer apenas para fins pedagógicos. “Não somos contra a internet. O ministério tem uma política de conectividade para todas as escolas públicas do Brasil. Mas queremos ferramentas com fins pedagógicos. Espero a partir do meio de outubro apresentar essa proposta ao Congresso. Tem uma equipe do MEC levantando todos os estudos específicos, pesquisas, experiências nos outros países, para isso”, explica. A proposta tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro afirmou que o MEC ainda discute detalhes do projeto, como um limite de idade para o uso de celular nas escolas e como será a fiscalização dessa medida. “Não dá para ficar dentro da sala de aula brincando com o celular. A ideia é que a gente possa definir quais são as faixas etárias. Isso é um processo que vamos ter que discutir com as redes, os secretários, os gestores, com a comunidade”, disse.

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