247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.
<h2>“Ninguém se forma para ser professor temporário”</h2>
Ao defender a aprovação, a relatora Carol Dartora destacou que a proposta corrige uma lacuna histórica na legislação.
<blockquote>&nbsp;“Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, declarou.</blockquote>
Segundo ela, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos na educação pública, e mais da metade dos professores da rede (51,6%) está em vínculos precários, o que reforça a necessidade de valorização da categoria.
Dartora afirmou ainda que a maioria dos estados já paga o piso aos temporários com recursos do Fundeb, sem gerar novas despesas.
<blockquote>&nbsp;"O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, explicou.</blockquote>
<h2>Apoio do governo e debate em plenário</h2>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta foi articulada com ministros de diferentes pastas e recebeu apoio do Palácio do Planalto.
<blockquote>“O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.</blockquote>
Durante o debate, Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o uso recorrente de contratações temporárias por governos estaduais e municipais:
<blockquote>&nbsp;“"Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro".</blockquote>
Já Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se opuseram à medida. Para Lima, a proposta é “romântica e impraticável” e pode gerar ações judiciais de municípios mais pobres. Gilberto Silva afirmou que o país ainda enfrenta dificuldades para garantir o piso aos professores efetivos, e que a prioridade deveria ser resolver essa questão antes de ampliar o benefício.
<h2>Tema também em análise no Supremo Tribunal Federal</h2>
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente se o piso nacional deve ser aplicado aos professores temporários. O julgamento, com repercussão geral reconhecida, trata de um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que garantiu o direito a uma docente contratada.
A decisão da Corte servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

Guilherme Paladino

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Carol Dartora (PT - PR)

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

247 - Um em cada três municípios brasileiros ainda não paga o piso nacional da categoria docente, hoje fixado em R$ 4,8 mil mensais para jornadas de 40 horas semanais. O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação, e revela desigualdades marcantes na aplicação da lei que garante a remuneração mínima para professores da rede pública. A reportagem é d<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/09/25/um-terco-das-cidades-brasileiras-nao-paga-o-piso-para-professores.ghtml">e O Globo</a>, com base em informações do Estado de Minas e do próprio anuário.
Segundo o levantamento, elaborado a partir de questionários aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023, 1.544 secretarias municipais de Educação admitiram não pagar o piso. Embora nenhuma capital esteja na lista, grandes cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES) figuram entre os casos de descumprimento.
A situação é mais crítica justamente no Sudeste, a região mais rica do país, onde 45% dos municípios ignoram o valor mínimo. Em São Paulo, 70% das prefeituras cumprem a regra; no Rio de Janeiro, apenas metade; e no Espírito Santo, o índice cai para 33%. Em contraste, o Nordeste lidera o cumprimento, com 80% das cidades pagando o piso, seguido pelo Norte, com 73%. O Ceará é o destaque nacional, com 98,1% dos municípios garantindo a remuneração, seguido por Piauí (93%), Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a valorização dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino. “Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante”, afirma.
O piso nacional é reajustado anualmente com base em uma lei de 2008, mas a fórmula de cálculo está em disputa desde 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Como a regra anterior estava vinculada ao antigo modelo de financiamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que prefeituras não sigam automaticamente o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Fregonesi, essa insegurança jurídica e o impacto nas contas públicas dificultam a aplicação integral da norma. “Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo”, explica.
A variação dos índices de correção é outro obstáculo. Em 2021, não houve reajuste devido à pandemia. No ano seguinte, o aumento chegou a 33%, enquanto em 2025 o percentual caiu para 6,27% e, para 2026, a previsão é de menos de 1%. “A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas”, defende a especialista.
O MEC criou em 2024 um grupo de trabalho para definir uma nova metodologia de reajuste, que também está em debate no Congresso. Entre as propostas, estão a vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou a adoção da mesma fórmula usada para o cálculo do salário mínimo, numa tentativa de dar previsibilidade e evitar saltos bruscos nos valores.

Tudo sobre piso-salarial

Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

Um terço das cidades brasileiras descumpre piso salarial de professores

Cortes da TV 247