247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica. A proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) redefine os critérios de atualização do salário da categoria e assegura aumento de 5,4% em 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/26/senado-aprova-mp-que-reajusta-salario-de-professores.ghtml">O Globo.</a>
A medida provisória tinha validade até o dia 1º de junho e agora segue para promulgação. Com o reajuste, o valor mínimo pago aos professores com jornada de 40 horas semanais sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha (União-TO), apresentou mudanças em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Entre elas, está a ampliação dos efeitos da medida para professores temporários.
<h2>Mudança na fórmula de reajuste</h2>
O percentual aprovado representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria de aproximadamente 0,37%, equivalente a pouco mais de R$ 18.
A medida provisória altera a fórmula de atualização do piso para adequá-la às mudanças implementadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pela nova regra, o reajuste anual será calculado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece que o percentual de correção não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo a manutenção do poder de compra dos professores.

João Antonio Cunha

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Brasil

Senado aprova MP que aumenta o piso salarial dos professores

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que autoriza o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O aumento definido é de 5,4% e passa a valer em 2026, elevando o valor mínimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/21/ao-lado-de-lula-camilo-santana-anuncia-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores.ghtml">G1</a>, o reajuste representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
<h2>Medida provisória redefine cálculo do piso nacional</h2>
Além do reajuste nominal, o texto altera os critérios de cálculo do piso salarial do magistério, que corresponde ao valor mínimo que deve ser pago a professores das redes públicas de educação básica em todo o país, incluindo estados, municípios e o Distrito Federal.
A atualização anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
<h2>Nova fórmula garante correção mínima pela inflação</h2>
O texto da medida provisória estabelece ainda que o percentual aplicado ao piso salarial jamais poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Dessa forma, a nova metodologia assegura, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores. De acordo com o Ministério da Educação, a mudança tem como objetivo adequar a Lei do Piso às transformações introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério.
<h2>Mudança busca adequar lei ao novo Fundeb</h2>
A pasta destaca que a nova fórmula está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a valorização dos profissionais da educação básica das redes públicas. A atualização oficial do piso será formalizada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nas regras previstas na medida provisória.

Paulo Emilio

Lula assina MP que reajusta piso salarial dos professores acima da inflação em 2026

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.
<h2>“Ninguém se forma para ser professor temporário”</h2>
Ao defender a aprovação, a relatora Carol Dartora destacou que a proposta corrige uma lacuna histórica na legislação.
<blockquote>&nbsp;“Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, declarou.</blockquote>
Segundo ela, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos na educação pública, e mais da metade dos professores da rede (51,6%) está em vínculos precários, o que reforça a necessidade de valorização da categoria.
Dartora afirmou ainda que a maioria dos estados já paga o piso aos temporários com recursos do Fundeb, sem gerar novas despesas.
<blockquote>&nbsp;"O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, explicou.</blockquote>
<h2>Apoio do governo e debate em plenário</h2>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta foi articulada com ministros de diferentes pastas e recebeu apoio do Palácio do Planalto.
<blockquote>“O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.</blockquote>
Durante o debate, Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o uso recorrente de contratações temporárias por governos estaduais e municipais:
<blockquote>&nbsp;“"Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro".</blockquote>
Já Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se opuseram à medida. Para Lima, a proposta é “romântica e impraticável” e pode gerar ações judiciais de municípios mais pobres. Gilberto Silva afirmou que o país ainda enfrenta dificuldades para garantir o piso aos professores efetivos, e que a prioridade deveria ser resolver essa questão antes de ampliar o benefício.
<h2>Tema também em análise no Supremo Tribunal Federal</h2>
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente se o piso nacional deve ser aplicado aos professores temporários. O julgamento, com repercussão geral reconhecida, trata de um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que garantiu o direito a uma docente contratada.
A decisão da Corte servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

Guilherme Paladino

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Carol Dartora (PT - PR)

Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

247 - Um em cada três municípios brasileiros ainda não paga o piso nacional da categoria docente, hoje fixado em R$ 4,8 mil mensais para jornadas de 40 horas semanais. O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação, e revela desigualdades marcantes na aplicação da lei que garante a remuneração mínima para professores da rede pública. A reportagem é d<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/09/25/um-terco-das-cidades-brasileiras-nao-paga-o-piso-para-professores.ghtml">e O Globo</a>, com base em informações do Estado de Minas e do próprio anuário.
Segundo o levantamento, elaborado a partir de questionários aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023, 1.544 secretarias municipais de Educação admitiram não pagar o piso. Embora nenhuma capital esteja na lista, grandes cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES) figuram entre os casos de descumprimento.
A situação é mais crítica justamente no Sudeste, a região mais rica do país, onde 45% dos municípios ignoram o valor mínimo. Em São Paulo, 70% das prefeituras cumprem a regra; no Rio de Janeiro, apenas metade; e no Espírito Santo, o índice cai para 33%. Em contraste, o Nordeste lidera o cumprimento, com 80% das cidades pagando o piso, seguido pelo Norte, com 73%. O Ceará é o destaque nacional, com 98,1% dos municípios garantindo a remuneração, seguido por Piauí (93%), Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a valorização dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino. “Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante”, afirma.
O piso nacional é reajustado anualmente com base em uma lei de 2008, mas a fórmula de cálculo está em disputa desde 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Como a regra anterior estava vinculada ao antigo modelo de financiamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que prefeituras não sigam automaticamente o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Fregonesi, essa insegurança jurídica e o impacto nas contas públicas dificultam a aplicação integral da norma. “Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo”, explica.
A variação dos índices de correção é outro obstáculo. Em 2021, não houve reajuste devido à pandemia. No ano seguinte, o aumento chegou a 33%, enquanto em 2025 o percentual caiu para 6,27% e, para 2026, a previsão é de menos de 1%. “A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas”, defende a especialista.
O MEC criou em 2024 um grupo de trabalho para definir uma nova metodologia de reajuste, que também está em debate no Congresso. Entre as propostas, estão a vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou a adoção da mesma fórmula usada para o cálculo do salário mínimo, numa tentativa de dar previsibilidade e evitar saltos bruscos nos valores.

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