Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.

O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.

“Ninguém se forma para ser professor temporário”

Ao defender a aprovação, a relatora Carol Dartora destacou que a proposta corrige uma lacuna histórica na legislação.

 “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, declarou.

Segundo ela, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos na educação pública, e mais da metade dos professores da rede (51,6%) está em vínculos precários, o que reforça a necessidade de valorização da categoria.

Dartora afirmou ainda que a maioria dos estados já paga o piso aos temporários com recursos do Fundeb, sem gerar novas despesas.

 "O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, explicou.

Apoio do governo e debate em plenário

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta foi articulada com ministros de diferentes pastas e recebeu apoio do Palácio do Planalto.

“O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.

Durante o debate, Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o uso recorrente de contratações temporárias por governos estaduais e municipais:

 “"Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro".

Já Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se opuseram à medida. Para Lima, a proposta é “romântica e impraticável” e pode gerar ações judiciais de municípios mais pobres. Gilberto Silva afirmou que o país ainda enfrenta dificuldades para garantir o piso aos professores efetivos, e que a prioridade deveria ser resolver essa questão antes de ampliar o benefício.

Tema também em análise no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente se o piso nacional deve ser aplicado aos professores temporários. O julgamento, com repercussão geral reconhecida, trata de um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que garantiu o direito a uma docente contratada.

A decisão da Corte servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação no país.