<p><b>247 - </b>El Salvador passou a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade a partir dos 12 anos, após a entrada em vigor de um pacote de reformas penais. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada sem objeções pelo presidente Nayib Bukele. As mudanças incluem alterações na Constituição, no Código Processual Penal e na Lei Penal Juvenil, informa a <a href="https://rtbrasil.com/noticias/35871-pais-adota-prisao-perpetua-menores/">RT Brasil.&nbsp;</a></p>
<p>Entre os crimes que passam a ser punidos com a pena máxima estão homicídio simples, homicídio qualificado, feminicídio, estupro e suas formas agravadas, além de vínculos com grupos classificados como terroristas. O texto da emenda "estabelece" que a legislação mantém compatibilidade com padrões internacionais de direitos da infância. Segundo o documento, haverá revisão obrigatória das penas, com avaliações periódicas conforme previsto no Código Penal.</p>
<h2>Reação internacional</h2>
<p>A medida gerou reações de organismos internacionais. Em 27 de março, data da publicação do decreto no Diário Oficial, o Comitê dos Direitos da Criança e o Fundo das Nações Unidas para a Infância manifestaram “profunda preocupação”.</p>
<p>As entidades afirmaram que as mudanças contrariam “os princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança”. Em nota conjunta, defenderam que menores devem receber tratamento voltado à reabilitação e reintegração, com a privação de liberdade sendo aplicada “apenas como medida de último recurso e pelo menor tempo possível”.</p>

João Antonio Cunha

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América Latina

El Salvador passa a permitir prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos

<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender mudanças profundas na legislação penal brasileira durante participação no Annual Meeting da XP Asset Management. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/28/tarcisio-defende-mudancas-radicais-na-legislacao-e-fala-em-adocao-de-prisao-perpetua-no-brasil-nao-acho-nenhum-absurdo.ghtml">g1</a>, durante um evento com representantes do mercado financeiro, Tarcísio sugeriu incluir a discussão sobre prisão perpétua no referendo das eleições de 2026. De acordo com ele, o país precisa adotar medidas mais rígidas para enfrentar o crime organizado e impedir o avanço de facções em determinadas regiões.</p>
<h2>Mudanças radicais na lei voltam ao centro do debate</h2>
<p>Durante sua fala, o governador afirmou que defende alterações de grande impacto no arcabouço legal brasileiro. "Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil", declarou.</p>
<p>Tarcísio, que é apontado pré-candidato nas eleições de 2026 — ainda sem definição se buscará a reeleição em São Paulo ou concorrerá à Presidência —, disse que a discussão deve ser levada à população já no próximo pleito.</p>
<h2>Defesa de referendo sobre prisão perpétua em 2026</h2>
<p>O governador argumentou que o país precisa aproveitar o momento eleitoral para revisar políticas de segurança pública. Ele afirmou que mudanças estruturais são fundamentais e que o Brasil necessita de uma nova abordagem para conter a criminalidade.</p>
<h2>Citação a Nayib Bukele e impacto econômico da insegurança</h2>
<p>Ao justificar sua posição, Tarcísio comparou a situação brasileira às ações adotadas pelo regime do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. "Acho que a gente tem que aproveitar para repassar aquilo que a gente tá fazendo. Mal comparando, vamos ver o que o Bukele fez em El Salvador. O que era e o que é. Se a gente traz segurança para as pessoas, a gente também está trazendo segurança para os investidores. Nós estamos falando de oportunidade", afirmou.</p>
<p>Em março de 2022, Bukele decretou um estado de emergência no país que resultou no encarceramento de cerca de 1,5% da população da nação latino-americana, com boa parte dos detentos não tendo acusação ou condenação formal.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, ele também mencionou que a violência afasta empresas. "Quantas pessoas não se instalam em um determinado local por falta de segurança? Então, a gente precisa encarar a segurança de uma forma diferente", completou.</p>
<h2>Operações na Baixada Santista e críticas ao crime organizado</h2>
<p>As falas ocorreram após questionamentos sobre o andamento de propostas no Congresso relacionadas ao combate ao crime organizado. Tarcísio citou as operações recentes na Baixada Santista e defendeu a necessidade de ações firmes.&nbsp;</p>
<p>"Não é razoável deixar que alguém [ou algum grupo] domine um território e passe a impor a sua própria regra e a sua própria lei no território. O Estado não pode permitir que áreas sejam dominadas por criminosos. Por isso, as operações pesadas que nós fizemos na Baixada Santista eram necessárias naquele momento para não se perder o controle da situação", disse em referência às operações Escudo e Verão, que resultaram na morte de mais de 80 pessoas.</p>

Paulo Emilio

Sudeste

Herdeiro do bolsonarismo, Tarcísio radicaliza discurso e defende prisão perpétua

<p><b>247 </b>- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu nesta terça-feira (21) perdão presidencial a Ross Ulbricht, criador do site de venda de drogas Silk Road, que havia sido condenado à prisão perpétua em 2015, de acordo com a agência Reuters.</p>
<p>"A escória que trabalhou para condená-lo era composta por alguns dos mesmos lunáticos envolvidos na moderna instrumentalização do governo contra mim", afirmou Trump.</p>
<p>A prisão ocorreu em 2013, em uma biblioteca de Nova York (EUA). A polícia encontrou Ulbricht com um notebook que continha o painel de administração do site Silk Road aberto, além de trechos de conversas sobre o gerenciamento da plataforma.</p>
<p>Na época da prisão, procuradores dos EUA declararam que o Silk Road foi utilizado por mais de 100 mil pessoas e movimentou US$ 214 milhões em vendas de drogas, utilizando a criptomoeda bitcoin como meio de transação, segundo a Reuters.</p>
<p><b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/mundo/trump-concede-perdao-a-aproximadamente-1-500-condenados-por-ataques-ao-capitolio"><b>Trump concede perdão a 1.500 condenados por ataques ao Capitólio</b></a></p>

Leonardo Lucena

Mundo

Trump concede perdão a fundador de site de venda de drogas condenado à prisão perpétua

Tudo sobre prisao-perpetua

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Cortes da TV 247