<p><b>247 - </b>O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes, avalia que o projeto apresentado pelo capitão Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, institui no país uma lógica de guerra em ambiente de paz, com efeito direto sobre o aumento da letalidade policial. Para ele, a proposta não enfrenta as causas do crime organizado e aprofunda um modelo de segurança baseado na eliminação do inimigo.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, conduzida por Joaquim de Carvalho, em que Adilson analisou em detalhe o chamado PL anti facção aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ao longo da conversa, ele relaciona o texto à doutrina de segurança nacional, ao direito penal do inimigo e ao que descreve como um estado de exceção disfarçado de política de segurança pública.</p>
<p>Logo na abertura de sua análise, o coronel resume a natureza do projeto: “Esse projeto foi feito com encomenda para atacar a PF”. Segundo ele, a tentativa anterior de subordinar a Polícia Federal aos governadores fracassou, e a saída encontrada teria sido “asfixiar financeiramente a PF, porque está incomodando o andar de cima”. Na sua leitura, o alvo não é o crime organizado, mas os órgãos de investigação que alcançam a “classe política” e o “centrão”.</p>
<p>Ao dissecar o texto, Adilson destaca a presença recorrente de expressões que transportam a linguagem da segurança pública para o campo militar. “O texto é recheado de expressões que levam para uma militarização. Fala em zonas de guerra, sem a necessidade de legislação de guerra em tempos de paz”, afirma. Para o coronel, essa formulação não é apenas retórica: “Estamos em guerra e necessitamos de legislação de guerra em tempos de paz. Legislação de guerra em tempos de paz é o quê? Supressão dos direitos e garantias constitucionais, estado de exceção”<b>.</b></p>
<p>A partir dessa chave de leitura, ele associa o projeto à tradição da doutrina de segurança nacional. “A doutrina de segurança nacional apregoava e apregoa que se as garantias constitucionais forem um obstáculo para a obtenção do objetivo que é salvar a nação dos inimigos, as garantias constitucionais devem ser ignoradas”, lembra. Na sua visão, instrumentos jurídicos gestados na ditadura continuaram em vigor após 1988, preservando um sistema de segurança estruturado sobre a ideia de um inimigo interno.</p>
<p>Nesse contexto, o coronel aponta que o PL anti facção reforça uma lógica de combate voltada à eliminação de alvos, e não à redução da violência. Ele vê no texto uma legitimação ampliada da força letal: “Esse projeto privilegia a criminalidade superior. Então, o que esse projeto visa? Encarceramento em massa, liberdade para a polícia, letalidade e proteção do andar de cima. Não tem como falar outra coisa”. A caracterização de “legislação de guerra” aparece como síntese desse pacote, que para ele desloca a discussão da prevenção para a autorização do confronto permanente.</p>
<p>Adilson conecta essa crítica ao histórico recente de operações policiais de alto impacto, com especial referência ao Rio de Janeiro. Ao comentar ações com grande número de mortos, ele aponta que não houve mudança estrutural no cenário da violência. “Assim como a operação do Rio de Janeiro, que matou mais de 120 pessoas, não resolveu nada, que continua tendo tiroteio”, afirma. Na sequência, questiona a ideia de que mais mortes significariam mais segurança: “Se o resultado fosse letalidade, o Brasil teria um IDH melhor do que a Noruega, a Finlândia e a Suécia. Não tem. Mata, mata, mata e o crime cresce”.</p>
<p>Para o pesquisador, o problema central não está no tamanho das penas nem na autorização para matar em contextos definidos como zonas de guerra, mas na baixa capacidade do Estado de investigar e punir autores de crime. Ele cita dados de elucidação de homicídios e outros delitos e conclui: “A impunidade alimenta e turbina o crime. Não adianta aumentar a pena se o criminoso tem a certeza de que não será identificado, preso e punido. Essa é a realidade”.</p>
<p>Ao tratar das motivações políticas do projeto, o coronel afirma que o PL não foi concebido para enfrentar o crime organizado, mas para produzir efeitos no debate público. “Esse projeto não foi feito para combater a organização criminosa. Esse projeto foi feito para que a direita re-adquirisse protagonismo nas redes sociais, porque estava perdendo”, avalia. Na sequência, resume: “Esse projeto foi feito com um único intuito, populismo penal, eleitoral barato, para mostrar que tem xerifes preocupados em resolver o problema da situação e que quem questionar essa lei no Supremo é contra a nação”<b>.</b></p>
<p>Na avaliação de Adilson, o texto contém “armadilhas” que podem ser ativadas em futuros debates, inclusive na forma de uma excludente de ilicitude ampliada. Ele adverte que a leitura da “legislação de guerra em tempo de paz” pode ser usada para justificar uma maior margem de ação letal para as forças de segurança, reforçando uma cultura de impunidade para agentes que atuam na ponta. “Toda vez que nós alimentamos essa questão do inimigo, pode levar a uma questão de impunidade de quem tá travando o combate para proteger a sociedade. Então, mais letalidade”, aponta.</p>
<p>Ao final da entrevista, o coronel retoma a crítica à forma como o projeto foi construído, com múltiplas versões em curto espaço de tempo e incidência sobre diferentes áreas do direito. Para ele, a pressa e a amplitude do texto evidenciam a busca por um “fato político”, e não por uma política pública consistente. Essa combinação, somada à retórica de guerra, o leva à sua conclusão mais dura sobre o PL anti facção: “Esse projeto não resolve nada”. Assista: </p>
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Dafne Ashton

Hugo Motta e Guilherme Derrite no plenário da Câmara dos Deputados - 18/11/2025

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Entrevistas

“PL Antifacção cria uma legislação de guerra em tempos de paz”, diz Adilson Paes

<p><b>247</b> - A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou nesta segunda-feira (17) uma reunião da equipe do governo Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto de lei antifacção, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP). O objetivo do encontro é debater pontos de uma quinta versão do projeto antes que ela seja protocolada. A previsão é de que a matéria seja votada na sessão desta terça-feira (18).</p>
<p>“Ele (Motta) falou que o relator está preparando (um novo texto) e se dispôs a fazer uma nova conversa conosco antes de publicá-lo. Ele já decidiu que vai colocar (o projeto em votação nesta terça-feira). É uma matéria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo está preparado para fazer essa discussão”, afirmou &nbsp;Gleisi a jornalistas após o primeiro encontro com Motta, em Brasília (DF).</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e membros de sua equipe também deverão participar da reunião. Segundo a ministra, a equipe de articulação política do governo federal quer "influenciar ao máximo" na discussão do tema "pela importância" do projeto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses. “Pelo que eu senti, o presidente Hugo quer acelerar (a votação). Vamos tentar fazer essa conversa amanhã”, disse a titular da SRI.&nbsp;</p>
<p>Conforme destacou Gleisi, a “oposição” ao governo Lula “tem direito de apresentar o que quiser e nós temos que fazer o debate no plenário e defender a nossa posição”. Está claro que essa questão do terrorismo é prejudicial ao país. A oposição vai fazer isso de novo?”, questionou.&nbsp;</p>
<p>“Já não basta o que estão fazendo com o Eduardo Bolsonaro lá fora, já não basta a faca que enfiaram no nosso pescoço com as ações do Trump? A oposição tem que se tocar um pouco também e pensar no Brasil”.</p>
<h2>A proposta</h2>
<p>O governo aponta problemas no texto de Derrite. Um deles é sobre o financiamento da Polícia Federal (PF). Líderes do campo progressista têm denunciado que o projeto do parlamentar bolsonarista restringe a atuação da PF.&nbsp;</p>
<p>O novo relatório também cria o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”. Segundo o Ministério da Justiça, nos casos em que a investigação for federal, os valores apreendidos precisam ser revertidos para os fundos que financiam as atividades da PF.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Gleisi agenda encontro com Derrite para discutir mudanças no projeto Antifacção

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo federal ainda vê “quatro pontos preocupantes” no relatório do chamado PL Antifacção, em análise na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pelo relator e deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), busca criar um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, mas enfrenta resistência do Palácio do Planalto.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo portal g1, que detalhou as reuniões realizadas no Palácio do Planalto entre Gleisi, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e integrantes da Casa Civil. Segundo a reportagem, uma nota técnica será apresentada nesta quarta-feira (12) para listar os pontos do relatório considerados problemáticos pelo governo.</p>
<p>Durante entrevista, Gleisi afirmou que, se mantidas as alterações do relator, “comprometem também a eficácia do projeto e da lei no combate às facções criminosas”. A ministra disse que o governo está pronto para o debate, mas defende mais tempo para ajustes. “Pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos”, declarou.</p>
<p>Um dos principais impasses está na mudança do tipo penal criado para punir facções criminosas. O texto original do Executivo propunha distinguir “facção criminosa” de “organização criminosa”, mas o relatório substitui o termo por “domínio social estruturante”. Para Gleisi, a nova redação “dificulta o entendimento do termo para a sociedade”. Ela explicou que a facção criminosa é uma estrutura mais sofisticada, com domínio territorial, econômico e transnacional, enquanto a organização criminosa é um tipo mais elementar. “Criamos o tipo de facção exatamente para fazer essa diferenciação”, ressaltou.</p>
<p>Outro ponto que preocupa o governo é a ausência de revogação explícita da legislação atual sobre organizações criminosas. De acordo com a ministra, o texto do relator manteria duas normas sobre o mesmo tema, o que poderia gerar insegurança jurídica. “Nós vamos passar a ter duas legislações vigorando, o que será muito ruim do ponto de vista judicial”, alertou.</p>
<p>O terceiro aspecto de divergência envolve a apreensão de bens. O projeto original previa que as facções perderiam seus bens logo no início das investigações, como forma de enfraquecer financeiramente as organizações. A nova versão, no entanto, determina que a perda de bens só ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Você corre o risco de não ter como capturar esses bens, não ter como asfixiar financeiramente a organização criminosa”, criticou Gleisi.</p>
<p>A ministra também demonstrou preocupação com as mudanças propostas nos fundos de segurança pública, que, segundo ela, diminuem os recursos destinados à Polícia Federal. Embora Derrite tenha recuado na retirada de atribuições da corporação, o texto mantém dispositivos que afetam seu financiamento. “Ao esvaziar os fundos federais e distribuí-los entre os estados, não sobra nada para o federal. Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para suas operações”, afirmou.</p>
<p>Apesar das divergências, o governo reconhece avanços nas últimas versões do relatório. O deputado Derrite retirou trechos que modificavam a Lei Antiterrorismo e dispositivos que poderiam ampliar as competências da Polícia Federal, pontos que desagradavam tanto o Executivo quanto a corporação. “Em relação à Polícia Federal, nós não temos nenhuma negociação de fragilização. Isso não está no nosso horizonte”, enfatizou Gleisi.</p>
<p>O novo texto mantém a proposta de criação de um marco legal autônomo para o combate a organizações criminosas, com penas mais severas — que podem ultrapassar 60 anos —, inclusão de novos crimes, bloqueio de bens físicos e digitais, apreensão de criptoativos e a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas. O parecer também prevê a transferência de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima e o monitoramento, com autorização judicial, de encontros de presos ligados a facções.</p>
<p>Mesmo reconhecendo avanços, o Palácio do Planalto insiste em que os ajustes técnicos e jurídicos são indispensáveis antes da votação em plenário. Gleisi concluiu que o governo está “preparado para o debate em plenário”, mas continuará empenhado em “aperfeiçoar o texto para garantir a efetividade do combate às facções criminosas”.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Governo mantém ressalvas ao PL Antifacção, afirma Gleisi

<p><b>247 – </b>Após o relator do projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciar que acatou pedidos do Executivo em nova versão do texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou o resultado como uma “vitória monumental”. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/11/guimaraes-diz-que-novo-parecer-de-derrite-sobre-projeto-antifaccao-e-vitoria-monumental-do-governo.ghtml">divulgada pelo jornal Valor Econômico</a>.</p>
<p>Segundo Guimarães, o governo acompanhou a entrevista coletiva concedida por Derrite e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avaliou que a matéria é uma iniciativa do governo federal. O deputado destacou que a nova versão atende às “questões centrais” defendidas pelo Executivo, especialmente a retirada das mudanças que atingiam a Polícia Federal (PF) e a Lei Antiterrorismo.</p>
<p>“O relator anunciou que vai retirar do projeto. Portanto, está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da PF, e aqueles crimes também foram retirados da Lei Antiterrorismo”, declarou Guimarães. “Vamos aguardar o texto, mas pelo que foi exposto, refletindo isso, foi uma monumental vitória que nós alcançamos.”</p>
<h2>Oposição fala em “enxugar gelo”</h2>
<p>Na outra ponta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a proposta e disse que a bancada liberal continuará defendendo que as facções criminosas sejam equiparadas ao terrorismo. Ele afirmou que o partido não dará acordo enquanto não houver definição sobre esse ponto.</p>
<p>“Nós do PL temos interesse no projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Não estamos dando acordo enquanto não vermos o texto. Não vamos abrir mão de colocar criminosos como terroristas”, disse Sóstenes, classificando a proposta atual como uma tentativa de “enxugar gelo”.</p>
<h2>Governo aponta riscos e celebra diálogo</h2>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também comemorou o avanço das negociações, afirmando que Derrite se comprometeu a corrigir duas “falhas gritantes” do texto anterior. De acordo com o ministro, o governo apresentou uma “lista de objeções” em reunião com Hugo Motta, e as mudanças deverão refletir os principais alertas técnicos da pasta.</p>
<p>Lewandowski explicou que as duas falhas “evidentes” identificadas pelo governo eram justamente a equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas e a tentativa de limitar as competências da PF. O ministro considerou o primeiro ponto “extremamente perigoso”, pois poderia fragilizar a soberania nacional.</p>
<p>“Isso é extremamente perigoso, abriria uma brecha na soberania nacional, possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país, a pretexto de combater as organizações criminosas. Inibiria investimentos estrangeiros no Brasil, porque ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, afirmou Lewandowski a jornalistas.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>A terceira versão do projeto ainda não foi divulgada oficialmente. Segundo Guimarães, o governo manterá o diálogo com os líderes partidários para garantir que o texto final preserve as prerrogativas das instituições federais e evite distorções jurídicas. O governo considera o resultado das negociações um sinal de que o Executivo recuperou protagonismo no debate sobre segurança pública no Congresso.</p>

Redação Brasil 247

'Até o mercado não confia mais em Bolsonaro', diz José Guimarães

Guimarães chama de vitória monumental do governo Lula recuo de Derrite em projeto antifacção

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que considera inconstitucional qualquer tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção. As declarações foram dadas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, e publicadas pela Agência Brasil.</p>
<p>Lewandowski disse esperar que o texto do governo, enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu pontos que contrariam a Constituição, especialmente no trecho que trataria de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores.</p>
<h2>Ministro vê risco de violação constitucional</h2>
<p>O ministro afirmou que tal dispositivo “seria inconcebível” e violaria competências já estabelecidas por lei.</p>
<blockquote>&nbsp;“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, declarou Lewandowski.</blockquote>
<p>Ele também destacou que o governo identificou “outros pontos contrários à Constituição” no parecer de Derrite, que defende a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.</p>
<h2>Relatórios sucessivos geram preocupação</h2>
<p>Lewandowski demonstrou surpresa com a velocidade de tramitação do projeto, que foi elaborado ao longo de seis meses, mas recebeu três relatórios em apenas 72 horas.</p>
<blockquote>&nbsp;“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.</blockquote>
<p>Apesar das manifestações dos deputados Derrite e Hugo Motta, presidente da Câmara, que negaram qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, o ministro disse ainda não ter certeza sobre o teor final do relatório que será levado a votação nesta quarta-feira (12).</p>
<h2>Defesa do texto original do governo</h2>
<p>Lewandowski reafirmou confiança no projeto elaborado pelo governo federal, que busca endurecer o combate ao crime organizado por meio de medidas como o aumento de penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>O projeto Antifacção integra a estratégia do Ministério da Justiça para fortalecer a repressão a facções criminosas e melhorar a coordenação entre os órgãos de segurança pública, sem, segundo Lewandowski, comprometer as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.</p>

Poder

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

<p><b>247 – </b>A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou nesta terça-feira (11) o recuo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) em seu novo parecer sobre o projeto de lei antifacção criminosa, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A manifestação foi feita por meio de publicação na rede X (antigo Twitter).</p>
<p>“Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente @LulaOficial ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional”, escreveu Gleisi.</p>
<p>A dirigente também destacou que Derrite manteve as propostas centrais do texto original do governo, o que representa uma vitória política para o Planalto após dias de tensão e críticas de diferentes setores da sociedade civil e da comunidade jurídica. “Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo”, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da polícia federal contra o crime organizado e…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1988398951519670463?ref_src=twsrc%5Etfw">November 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Ministério da Justiça vai revisar novo texto</h2>
<p>Segundo Gleisi, o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada da nova versão do parecer para orientar os próximos posicionamentos do governo na tramitação do projeto. Ela ressaltou que o objetivo da administração Lula é claro: “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança.”</p>
<p>O novo relatório de Derrite atendeu aos principais pleitos do governo, retirando menções à Lei Antiterrorismo e à competência da Polícia Federal, pontos considerados inegociáveis pelo Executivo. A decisão veio após intensa articulação política e reação de autoridades e especialistas que apontavam risco de enfraquecimento institucional da PF e ameaças à soberania nacional.</p>

Gleisi celebra recuo de Derrite diante da pressão do governo e da sociedade

<p><b>247 – </b>Após duras críticas e um dia intenso de negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de terça-feira (11) uma nova versão do projeto de lei antifacção, recuando em pontos que haviam provocado forte reação do governo federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de especialistas em segurança pública. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/11/derrite-protocola-terceiro-parecer-e-atende-dois-principais-pleitos-do-governo-no-projeto-antifaccao.ghtml">publicada pelo <i>Valor Econômico</i></a>.</p>
<p>O relator atendeu aos dois principais pleitos do governo: suprimiu todas as menções à Lei Antiterrorismo e retirou as passagens que tratavam da competência da Polícia Federal, que poderiam reduzir o papel do órgão no combate ao crime organizado. Segundo integrantes do Executivo, esses pontos eram “inegociáveis”.</p>
<h2>Governo evita equiparação de facções ao terrorismo</h2>
<p>Na versão anterior do parecer, Derrite havia incluído artigos que equiparavam condutas de facções e milícias a crimes de terrorismo, o que, segundo especialistas, poderia gerar conflitos jurídicos e riscos à soberania nacional. O novo texto elimina essa vinculação.</p>
<p>O deputado justificou a mudança afirmando que “a adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, citando os artigos 109 e 144 da Constituição como garantias já suficientes para delimitar responsabilidades.</p>
<h2>Endurecimento das penas e novas medidas</h2>
<p>Mesmo com as alterações, Derrite manteve a previsão de penas severas, entre 20 e 40 anos, para crimes de domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques contra forças de segurança. O texto também prevê o cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções.</p>
<p>O projeto cria uma lei autônoma para tratar de condutas como domínio territorial, sabotagem, ataques a instituições prisionais, “novo cangaço”, sequestro de aeronaves e controle social por meio da violência. O relator argumenta que a proposta “reforça a segurança jurídica e evita conflitos interpretativos entre órgãos de persecução penal”.</p>
<h2>Rastreamento de recursos e bloqueio de bens</h2>
<p>Entre as medidas adicionais, o relatório prevê bloqueio patrimonial e rastreamento de recursos de organizações criminosas, incluindo a cooperação internacional para investigação de offshores. Também propõe a criação de bancos nacionais e estaduais de membros de facções, a inelegibilidade automática e a perda do auxílio-reclusão para familiares de condenados.</p>
<h2>Derrite tenta acelerar tramitação</h2>
<p>Em entrevista a jornalistas, Derrite afirmou que as mudanças visam dar celeridade à tramitação e evitar contestações judiciais. “Para que a gente tenha campo político, não apenas para aprovar aqui na Câmara dos Deputados, mas para que a pauta caminhe no Senado, seja aprovada e não seja passível de contestação no Judiciário”, declarou.</p>
<p>Ele também negou que tenha enfraquecido o projeto: “O que é competência da PF está preservado; o que é das polícias estaduais está preservado.” Segundo o relator, o foco deve permanecer no enfrentamento das facções: “Vamos manter um texto duro, e disso eu não abro mão.”</p>

Vitória do governo Lula: em terceiro parecer, Derrite recua e deixa de proteger o crime organizado

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve encaminhar nesta quarta-feira (22) à Casa Civil um projeto de lei para aumentar o tempo de prisão para organizações criminosas.</p>
<p>De acordo com a proposta, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada para 5 a 10 anos de prisão.</p>
<p>O projeto cria a modalidade qualificada desse crime (organização criminosa) &nbsp;quando houver domínio de território. A proposta facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.</p>

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