Governo avalia vetar projeto antifacção se texto enfraquecer combate ao crime

247 - O governo federal pretende iniciar o ano legislativo, em fevereiro, retomando as negociações com a Câmara dos Deputados sobre o projeto conhecido como Antifacção. A avaliação interna é de que, caso o texto seja considerado um obstáculo ao enfrentamento do crime organizado, a Presidência poderá recorrer ao veto. A posição foi explicitada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ao comentar os próximos passos da proposta.

As declarações foram publicadas na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que revelou a disposição do governo de reavaliar o conteúdo aprovado pelos deputados em novembro, após um intenso embate entre o Palácio do Planalto e o relator da matéria na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo aliados do presidente Lula (PT), a versão aprovada favoreceria o crime organizado.

O projeto seguiu para o Senado, onde Alessandro Vieira (MDB-SE) assumiu a relatoria. Durante a tramitação, o senador apontou a existência de trechos considerados inconstitucionais no texto vindo da Câmara. Marivaldo Pereira elogiou o trabalho de Vieira e afirmou que ele “corrigiu os graves equívocos contidos no relatório da Câmara beneficiariam substancialmente o clima organizado”.

Ao comentar a atuação do relator na Câmara, o secretário foi direto nas críticas. “O relatório do deputado Derrite é um atestado do mais absoluto desconhecimento sobre como funciona o sistema de combate a organizações criminosas”, declarou. Ele disse ainda esperar que, caso o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo volte a ser confirmado como relator na Câmara, haja abertura para negociação. “Se um relator não está disposto a fazer esse diálogo, talvez ele não seja o mais adequado para conduzir a relatoria desse projeto.”

Para Marivaldo, o fato de o Senado ter aprovado a proposta por unanimidade reforça o isolamento do texto construído na Câmara. “Não dá para a gente trabalhar com uma proposta que cria oportunidade para que líderes de facções criminosas interponham sucessivos recursos para afastar a sua punição”, afirmou. Ele também destacou o apoio amplo ao relatório de Alessandro Vieira. “Nem o filho do ex-presidente [em referência ao senador Flávio Bolsonaro] votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira. Acho que é uma reflexão muito importante.”

O secretário reiterou que o governo não aceitará qualquer iniciativa que represente flexibilização no combate ao crime organizado. Segundo ele, a diretriz é clara. “A orientação do presidente Lula é para que a gente tenha um combate rigoroso às organizações criminosas e se chegar um projeto de lei que beneficie as organizações criminosas, não tenha dúvidas que nós vamos propor o veto”, concluiu.