247 - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/mpf-faz-apuracao-preliminar-sobre-suspeita-de-rachadinha-em-gabinete-de-motta.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.
<h2>Motivos da abertura da apuração</h2>
A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.
Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.
<h2>TCU confirma existência de representação sobre o caso</h2>
Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.
<h2>Parlamentar nega supostas irregularidades</h2>
Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.
Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.
<h2>Funcionário de fazenda aparece como assessor</h2>
Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Redação Brasil 247

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Brasília

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

247 - O Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar denúncias de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Adrilles Jorge, do União Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo portal R7, assessores relatam que eram pressionados a devolver R$ 1.500 por mês para permanecer nos cargos comissionados.
Segundo a denúncia, o esquema era conduzido dentro da própria estrutura do gabinete. Um ex-assessor, que atuou por sete meses e preferiu não se identificar, afirmou ter recebido a proposta diretamente do chefe de gabinete, Célio Rodrigues. “O chefe de gabinete se chama Célio Rodrigues. Quando ele me ofereceu o cargo, falou que era para eu fazer um pagamento todo mês de R$ 1.500. E aí eu não aceitei e ele recuou”, declarou.
O ex-servidor contou ainda que, embora tenha rejeitado a condição, outros colegas teriam concordado em entregar parte dos salários para permanecer nas funções. O Ministério Público agora busca reunir provas documentais e testemunhais para confirmar a prática, que, se comprovada, configura crime de peculato e improbidade administrativa.
O vereador Adrilles Jorge, conhecido por sua atuação midiática e polêmicas públicas, ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A apuração segue em curso no órgão ministerial.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Ministério Público investiga suspeita de rachadinha no gabinete de Adrilles Jorge

247 – Um novo escândalo de rachadinha atinge o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta-tem-poder-para-sacar-salarios-de-funcionarios#google_vignette">reportagem do Metrópoles</a>, assinada por Tácio Lorran, a chefe de gabinete do parlamentar, Ivanadja Velloso Meira Lima, é ré em ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e detém procurações que lhe conferem “poderes ilimitados” para sacar salários e movimentar contas de servidores e ex-servidores da Casa.
A investigação identificou ao menos 10 pessoas que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Motta e que concederam tais autorizações. O valor somado das remunerações desses funcionários ultrapassa R$ 4 milhões, apenas no período em que estiveram lotados junto ao deputado paraibano.
<h2>Procurações para saques e movimentações</h2>
As procurações foram registradas desde 2011, ano em que Hugo Motta iniciou sua trajetória como deputado federal. Em oito delas, consta de forma explícita a autorização para Ivanadja receber salários em nome dos assessores. Dois servidores que assinaram os documentos permanecem empregados atualmente.
Entre os casos mais graves está o de Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, motorista e caseiro da fazenda de Motta na Paraíba, que já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara. Apenas seis dias após sua nomeação, ele assinou procuração permitindo que Ivanadja movimentasse sua conta bancária. Outro exemplo é o de Jane Costa Gorgônio, secretária parlamentar de 69 anos, que desde 2012 também concedeu plenos poderes à chefe de gabinete.
<h2>Histórico de denúncias contra Ivanadja Velloso</h2>
O Metrópoles recorda ainda que Ivanadja é ré em outro processo por improbidade, também movido pelo MPF, relacionado ao gabinete do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Motta. Nesse caso, a chefe de gabinete teria movimentado a conta de um funcionário fantasma que desconhecia até mesmo o valor do seu salário.
Em sua defesa, Ivanadja alegou que não há provas de enriquecimento ilícito e que a acusação se baseia apenas em presunções.
<h2>Acúmulo irregular de cargos e indícios de funcionários fantasmas</h2>
A reportagem aponta que, em diversos casos, os assessores acumulavam funções incompatíveis com a carga de trabalho exigida pela Câmara. Maria Socorro de Oliveira, por exemplo, esteve simultaneamente lotada no gabinete de Hugo Motta e no governo da Paraíba, em claro conflito com as normas constitucionais e internas do Legislativo.
Outros assessores com vínculos suspeitos também assinaram procurações. É o caso de Valdirene Novo dos Reis, conhecida como “Loura de Nêgo”, alvo da Operação Recidiva da Polícia Federal, e de Kelner Araújo de Vasconcelos, denunciado na Operação Veiculação por desvios em contratos de transporte escolar.
<h2>A família Pagidis e a rede de beneficiados</h2>
Outro ponto destacado pela investigação é o da família Pagidis, que teve cinco integrantes nomeados no gabinete do presidente da Câmara. Apenas a fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis recebeu R$ 807,5 mil entre 2017 e 2025, período em que conciliava o cargo público com atendimentos em clínicas particulares e atividades de lazer em horário de expediente. No total, a família acumulou mais de R$ 2,8 milhões em salários pagos pela Câmara.
<h2>Silêncio dos envolvidos</h2>
Procurados pelo Metrópoles, Hugo Motta e Ivanadja Velloso não se manifestaram. Diversos funcionários também se recusaram a responder sobre o destino de seus salários.
O escândalo revela novamente as brechas no sistema de contratação da Câmara dos Deputados, que permite a cada parlamentar manter até 25 secretários parlamentares com salários que podem ultrapassar R$ 18 mil. A fiscalização da frequência e do trabalho, entretanto, é de responsabilidade do próprio deputado, o que abre margem para esquemas de rachadinha e para a prática de funcionários fantasmas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25

Escândalo de rachadinha atinge o gabinete de Hugo Motta

247 - A cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma flagrante contradição. Reportagem do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/analise-flavio-bolsonaro-se-beneficiou-de-regra-que-bolsonaristas-agora-defendem-o-fim.ghtml">O Globo </a>relembra que o próprio Flávio se beneficiou diretamente da prerrogativa que hoje critica, num dos episódios mais emblemáticos envolvendo a família Bolsonaro: o escândalo das chamadas "rachadinhas", investigado desde 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em 2020, o caso ganhou novo rumo após a defesa de Flávio apresentar um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que o então senador, embora investigado por atos cometidos quando ainda era deputado estadual, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por analisar ações contra parlamentares fluminenses. A tese contradizia a decisão do STF de 2018, que restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante e em função do mandato vigente. No entanto, a argumentação da defesa foi acolhida e Flávio passou a gozar de um "foro retroativo".
A manobra teve consequências significativas: o processo foi retirado das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e transferido para o Órgão Especial do TJ. Com isso, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público, que vinha conduzindo a apuração desde o início, perdeu o controle do caso, que passou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio.
A reviravolta no foro marcou o início de uma sequência de vitórias judiciais para Flávio. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões tomadas por Itabaiana, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e seus assessores — medida que havia sustentado a denúncia do Ministério Público. A justificativa do STJ foi a fragilidade na fundamentação da decisão do juiz de primeira instância, o que abriu caminho para a invalidação de provas robustas colhidas ao longo da investigação.
Com o processo esvaziado por vícios formais, Flávio Bolsonaro conseguiu evitar o julgamento do mérito das acusações. Embora tenha sido denunciado por envolvimento em um esquema de desvio de salários de assessores — prática conhecida como rachadinha — a denúncia perdeu força após as provas serem anuladas. O senador saiu ileso, protegido justamente pelo mecanismo jurídico que agora quer ver extinto, em uma tentativa de evitar que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo.
A incoerência é visível. O mesmo foro especial que blindou Flávio de responder pelos crimes na primeira instância hoje é tratado por bolsonaristas como obstáculo à defesa de Bolsonaro. Em nome da conveniência, o discurso se adapta: o que serviu de escudo no passado se torna, agora, alvo de ataque.

Guilherme Levorato

Flávio Bolsonaro e totem de Jair Bolsonaro

Flávio Bolsonaro ataca o foro privilegiado, mas foi salvo por ele no caso das "rachadinhas"

247 - Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/17/abin-paralela-investigacao-descobriu-audio-clandestino-entre-bolsonaro-e-ramagem-sobre-plano-para-blindar-flavio.ghtml">O Globo</a>.
A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A gravação integra o inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro e Ramagem, oficializado pela PF nesta terça-feira (17).
Segundo a PF, o áudio registra a intenção de Ramagem de articular, com apoio de Bolsonaro, a abertura de procedimento administrativo contra os servidores da Receita. O objetivo, afirmou o ex-diretor da Abin, seria “anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
Na reunião, também participaram advogadas de Flávio Bolsonaro, que relataram estratégias jurídicas a serem adotadas em defesa do senador. Posteriormente, pelas redes sociais, Flávio negou qualquer envolvimento com uma estrutura clandestina na Abin e afirmou que era vítima de “criminosos que acessaram ilegalmente" seus dados fiscais.
Um trecho do relatório da PF, citado pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca:
<blockquote>“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ ('caso da rachadinha'), com o objetivo, inclusive, de 'encontrar podres' sobre os mencionados auditores".</blockquote>
De acordo com a Polícia Federal, integrantes da chamada "Abin paralela" buscavam levantar informações "podres e relações políticas" dos auditores da Receita, numa tentativa de descredibilizar o trabalho técnico que deu origem ao processo contra o senador.
Nem Bolsonaro nem Ramagem comentaram o indiciamento até o momento. Anteriormente, ambos negaram a existência de qualquer operação clandestina dentro da Abin ou envolvimento em ações de espionagem ilegal.

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandra Ramagem

'Abin paralela': PF obteve áudio de conversa entre Bolsonaro e Ramagem para blindar Flávio de investigações sobre 'rachadinha'

247 - O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República no inquérito sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar e a PGR fizeram o acordo depois que ele admitiu o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais entre 2019 e 2020. A prática consiste em uma devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, esquema também conhecido como “rachadinha”.&nbsp;
Pelo acordo, Janones pagará R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Também deve pagar ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano. Os pagamentos serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. Os relatos foram publicados no <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2025/03/06/rachadinha-janones-admite-erro-e-fecha-acordo-para-escapar-de-condenacao">Itatiaia</a>.&nbsp;
Segundo a PGR, o deputado André Janones admitiu “que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário”. O relato em aspas é da Procuradoria.&nbsp;
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, acrescentou a PGR.&nbsp;
Caso o Supremo Tribunal Federal homologue o acordo, Janones pode escapar de uma condenação penal. Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux analisará a proposta.
Janones se manifestou por meio de nota, negando que tenha admitido cometer "rachadinhas" durante seu mandato. Ele esclareceu: "O deputado federal André Janones (AVANTE/MG) em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como 'rachadinha' durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo".&nbsp;

Leonardo Lucena

Sudeste

André Janones fecha acordo com a PGR no caso da rachadinha"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou os recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para reabrir a investigação em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é acusado de envolvimento na prática de “rachadinha”, desvio de salários de assessores que trabalham em gabinetes políticos para abastecer os próprios políticos. O magistrado afirmou que o MP perdeu prazos para recorrer. O juiz da Corte também disse que a acusação tentava rediscutir uma questão já superada, a respeito do foro especial. O entendimento firmado pela maioria do Supremo, disse o ministro, é de que o foro por prerrogativa de função se mantém.
Promotores fizeram o pedido em maio de 2022. A acusação de “rachadinha” é referente ao período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual do Rio de Janeiro. O mandato dele acabou em 2019, ano em que passou a exercer um mandato no Senado. O MP afirmou que, ao deixar de ser deputado, ele teria perdido o foro.&nbsp;
Em 2020, o ministério denunciou Flávio, Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita. Mas, após a anulação das decisões de primeira instância jurídica, o MP pediu a anulação da denúncia contra Flávio.&nbsp;
O Órgão Especial do TJ-RJ acolheu a solicitação, arquivou a denúncia, tomando como base decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou decisões anunciadas durante a investigação e as supostas provas obtidas. A defesa alegou que o senador tinha direito a foro como deputado estadual, e o caso não poderia ter sido conduzido pela primeira instância jurídica, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.&nbsp;
No Supremo, quem têm direito a foro são o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados federais, senadores, membros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores. Deputados estaduais possuem o mesmo regime constitucional referente à inviolabilidade e às imunidades dos parlamentares federais.
O <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638492/artigo-27-da-constituicao-federal-de-1988">art. 27, § 1o, da Constituição</a>, além de um precedente do STJ de 2010, um precedente do STF de 2017, a <a href="https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/919849644?_gl=1*vsdtlb*_gcl_au*MjYxNTY5NDQ5LjE3Mzg3ODkxODE.*_ga*MjAxMzU3Mjk4Mi4xNzM4Nzg5MTgy*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTc0MDcwODk1Ni4yLjEuMTc0MDcwOTE5Ni42MC4wLjA.">ADI 2553 de 2019 </a>e a <a href="https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1124753932/inteiro-teor-1124753948?_gl=1*snyaut*_gcl_au*MjYxNTY5NDQ5LjE3Mzg3ODkxODE.*_ga*MjAxMzU3Mjk4Mi4xNzM4Nzg5MTgy*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTc0MDcwODk1Ni4yLjEuMTc0MDcwOTIzMi4yNC4wLjA.">ADI 6501 julgada em 2021</a>. Vejamos:
Art. 27, da CF/88 (...) § 1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

STF nega recursos para reabrir o ‘caso rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

247 - Há quase dois anos, um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda análise no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado em maio de 2023, busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas coletadas no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informam Guilherme Amado e João Pedroso de Campos, do <a href="https://platobr.com.br/stf-pode-reabrir-caso-explosivo-para-os-bolsonaros/">PlatôBR</a>. A reabertura do caso pode representar um risco significativo para o futuro político do filho de Jair Bolsonaro (PL), que já sinalizou interesse em concorrer ao Senado em 2026 e até mesmo ao Planalto.
O caso da rachadinha remonta a 2019, quando o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro por supostamente participar de um esquema de desvio de salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as investigações, o ex-policial militar e ex-assessor Fabrício Queiroz, figura próxima à família Bolsonaro, seria o operador do esquema, que teria como destinatário final o próprio Flávio. O caso, no entanto, foi paralisado na Justiça após decisão do STJ em novembro de 2021, que anulou todas as provas obtidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A Quinta Turma do STJ entendeu, por quatro votos a um, que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado como deputado estadual e que, portanto, as decisões de Itabaiana, que atuou na primeira instância, não tinham validade. Com isso, todas as provas coletadas durante as investigações foram derrubadas. O recurso do MP-RJ no STF tenta reverter essa decisão e reabrir o caso, o que poderia reativar as investigações e trazer novas dores de cabeça para o clã Bolsonaro.
A demora na análise do recurso pelo ministro Gilmar Mendes gera incertezas sobre o futuro do caso. Não há prazo para que o ministro se manifeste, e a eventual reabertura das investigações pode ter impactos significativos na trajetória política de Flávio Bolsonaro. O senador, que já anunciou publicamente sua intenção de concorrer à reeleição em 2026, é visto pelo pai, Jair Bolsonaro, como um “excelente nome” para a Presidência da República. “Bom articulador, um baita nome”, disse o ex-presidente sobre o filho em entrevista recente.
Enquanto o recurso permanece parado no STF, a família Bolsonaro enfrenta uma série de outras investigações, incluindo supostos planos golpistas, desvio de joias e fraudes em cartões de vacinação. Esses casos podem resultar em novas denúncias contra Jair Bolsonaro nos próximos meses, aumentando a pressão sobre o clã. A reabertura do caso da rachadinha, no entanto, pode ser especialmente danosa para Flávio, cuja imagem política já foi abalada pelas acusações.
A decisão do STF sobre o recurso do MP-RJ será crucial para definir os rumos do caso e, possivelmente, do futuro político da família Bolsonaro. Enquanto isso, a espera continua, e o destino de Flávio Bolsonaro permanece nas mãos do Supremo.

STF pode reabrir investigações sobre rachadinha de Flávio Bolsonaro

247 - A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal para fechar um acordo com o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação do suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux. O magistrado vai decidir sobre o pedido feito pela PGR.
No acordo de não persecução penal, a pessoa não pode ser julgada por algum crime, mas precisa admitir as ilegalidades e cumprir as condições estabelecidas, como pagamento de multa ou prestação de serviços, por exemplo.
Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva. No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) negou as acusações, em novembro do ano passado. Confira a postagem abaixo:
Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro 'Janonismo Cultural' a não responder, por uma razão clara: respeito a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz.&nbsp;
Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita.
É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados.
No mais, repito, eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha (com Agência Brasil).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro &#39;Janonismo Cultural&#39; a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita,…&mdash; André Janones (@AndreJanonesAdv) <a href="https://twitter.com/AndreJanonesAdv/status/1729162950504530241?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Investigação da rachadinha: Procuradoria propõe negociação com André Janones

(Reuters) - A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto cometimento de corrupção passiva, peculato e associação criminosa em investigação que apura suspeitas de "rachadinha" no gabinete do parlamentar.
Relatório Conclusivo com as avaliações da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de inquérito que apura a prática da "rachadinha" -- em que repasses sistemáticos de remunerações de funcionários ao parlamentar --, aberto em dezembro do ano passado.
A investigação teve início após a divulgação, pelo portal Metrópoles, de áudio atribuído a Janones em que o deputado teria cobrado, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para a recomposição de seu patrimônio, que teria sido dilapidado para custear campanha para a Prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
À época, Janones afirmou em entrevista ao portal UOL que o áudio divulgado se tratava de uma proposta de "vaquinha", e não de "rachadinha".
Para a PF, no entanto, há indícios suficientes e materialidade de cometimento de crime.
"Diante desse contexto, entende-se que foram angariados elementos informativos suficientes para imputar a autoria do crime disposto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva) ao deputado federal André Janones", diz a PF, atribuindo a coautoria a dois assessores do parlamentar.
"(...) há ainda indícios do cometimento do delito de peculato", segue o relatório, acrescentando que Janones e seus dois assessores "reuniram-se com o propósito de cometer crimes contra a Administração Pública, motivo pelo qual também devem responder por associação criminosa".
Procurada, a assessoria do deputado não respondeu a pedidos de comentários.

PF indicia André Janones por suposta participação em esquema de rachadinha

247 - O chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (PL), Jorge Fernandes, acusado de liderar um esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como responsável pelo pagamento de boletos em nome de Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/acusado-de-rachadinha-em-gabinete-de-carlos-pagou-contas-de-bolsonaro-e-michelle-diz-mp-rj.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
De acordo com o relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP-RJ, Fernandes quitou um boleto de R$ 2.319,42 para Bolsonaro em abril de 2018 e uma multa de trânsito de R$ 311,48 para Michelle em abril de 2019, quando ela já ocupava o posto de primeira-dama. O total dos pagamentos chega a R$ 2,5 mil.
Além disso, o relatório revela que entre 2012 e 2019, Fernandes pagou 19 boletos em nome de Carlos Bolsonaro, totalizando R$ 23,4 mil. O documento também levanta suspeitas sobre a ausência de registros de pagamento de planos de saúde que Carlos declarou em seu Imposto de Renda entre 2011 e 2020. Segundo o MP-RJ, há apenas um registro de título de cobrança pago nos extratos bancários do vereador.
A investigação que resultou na denúncia contra Fernandes foi arquivada no que se refere a Carlos Bolsonaro, sob a alegação de falta de provas que configurassem crime. O promotor Alexandre Graça, responsável pelo caso, não encontrou movimentações financeiras irregulares nas contas do vereador, embora tenha sugerido a possibilidade de infrações administrativas, como a existência de "funcionários fantasmas".
Em depoimento, Fernandes negou ter realizado pagamentos em nome de outras pessoas. A Folha não conseguiu contato com ele ou com seu advogado. 
Carlos Bolsonaro, por sua vez, expressou tranquilidade sobre o arquivamento do caso contra ele e defendeu seus funcionários, afirmando que as acusações são frágeis e que todos comprovarão sua inocência.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou.

Acusado de 'rachadinha', assessor de Carlos Bolsonaro pagou boletos de Bolsonaro e Michelle

247 - A advogada Juliana Bierrenbach, que defendia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, reafirmou em postagens nas redes sociais que sua então sócia, Luciana Pires, recebia orientações de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sobre como obter provas para anular a investigação da Receita Federal contra o parlamentar.&nbsp;
`”O fato é que a outra advogada [Luciana Pires], que atuava no caso e que conduzia o caso, na época me enviou as mensagens. Foi ela quem disse que havia recebido as mensagens do cliente [Flávio Bolsonaro]. E que o cliente teria as recebido do Ramagem”, afirmou Bierrenbach no Instagram, de acordo com a coluna do jornalista<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/advogada-de-flavio-bolsonaro-na-rachadinha-volta-a-citar-ramagem"> Guilherme Amado</a>, do Metrópoles. “Quem deve explicar essa história é ela [Pires]. O que eu posso garantir é que eu recebi as mensagens diretamente dela”, completou.
Na postagem, ainda de acordo com a reportagem, &nbsp;Bierrenbach destacou que Pires enviou mensagens confirmando o recebimento das orientações de Flávio Bolsonaro e que ela própria recebeu essas mensagens diretamente de Pires. Em agosto de 2020, Juliana, Luciana, Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno participaram de uma reunião no Palácio do Planalto, gravada secretamente por Ramagem, onde discutiram meios para provar uma suposta atuação ilegal da Receita Federal contra Flávio Bolsonaro.
Os relatórios de Ramagem, cuja autenticidade na época foi confirmada pela defesa do senador, detalhavam o funcionamento de uma suposta organização criminosa na Receita Federal, que teria acessado ilegalmente os dados fiscais de Flávio Bolsonaro. Um dos documentos da Abin mencionava a finalidade de "defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Os documentos teriam sido enviados por WhatsApp para Flávio e repassados para sua advogada Luciana Pires. Ramagem sempre negou qualquer relação com os relatórios.

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