247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou que o poder público adote medidas concretas para enfrentar violações históricas de direitos da população negra, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/stf-reconhece-existencia-de-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-adocao-de-medidas.shtml">Folha de São Paulo</a>. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação que discute a omissão do Estado diante da desigualdade racial, tema que vinha sendo analisado pela Corte desde o fim de novembro.
O caso foi analisado no âmbito da ADPF 973, ação apresentada por um grupo de partidos políticos que aponta violações sistemáticas aos direitos fundamentais da população negra, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação adequada, além do aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência policial e institucional. A ação foi incluída na pauta do plenário pelo presidente da Corte, Edson Fachin, como parte da programação da Semana da Consciência Negra.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que inicialmente defendeu o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela violação generalizada e persistente de direitos fundamentais. Esse entendimento, no entanto, não prevaleceu integralmente. Na sessão desta quinta-feira, Fux ajustou sua posição, passando a reconhecer a gravidade das violações, mas entendendo que medidas já adotadas ou em curso pelo Estado afastariam, neste momento, a configuração formal do estado de coisas inconstitucional.
Essa corrente foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para esse grupo, embora haja falhas graves, existe um conjunto de políticas públicas em andamento que demonstra esforço estatal para enfrentar o problema, ainda que de forma insuficiente.
Em sentido diverso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o STF reconhecesse explicitamente a omissão sistêmica do Estado no combate ao racismo estrutural e institucional. No voto proferido nesta quinta-feira, Fachin detalhou os critérios necessários para a caracterização do estado de coisas inconstitucional: violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, persistência da situação ao longo do tempo, inadequação de soluções isoladas e necessidade de atuação coordenada de múltiplos órgãos estatais.
Segundo o presidente do STF, esses quatro elementos estão presentes no caso brasileiro. Ele afirmou que o país sustenta um mito de democracia racial que, na prática, dificulta o enfrentamento do racismo e impede o pleno exercício da cidadania pela população negra. “Tais violações não são episódicas ou circunstanciais, mas contínuas e resultam de um processo histórico de longa duração, que remonta ao regime escravocrata e à consolidação de um imaginário de ‘democracia racial’ que, na prática, serviu para invisibilizar o racismo, dificultar sua adequada identificação e enfrentamento e silenciar a discussão sobre qualquer política reparatória”, declarou Fachin.
O ministro acrescentou que esse modelo foi decisivo para a construção de uma sociedade hierarquizada. “Este mito foi determinante para o modelo de sociedade hierarquizada que, intencionalmente, se construiu, uma vez que visava a evitar a discussão da temática e inibir a organização da população negra para reivindicações. Esta escolha estatal se reflete na atual realidade socioeconômica de estratificação social”, afirmou.
Apesar das divergências sobre a classificação jurídica do problema, o STF definiu medidas obrigatórias. O Executivo deverá revisar o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial) ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas claras e prazos definidos. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 12 meses e terá acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No voto que prevaleceu, Luiz Fux destacou que as políticas públicas voltadas à igualdade racial ainda são insuficientes para enfrentar a complexidade do problema. Ele citou como exemplo as cotas raciais, afirmando que, embora relevantes, elas não atacam as raízes históricas e estruturais da desigualdade. Para o ministro, é necessário ampliar as ações estatais para áreas como saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida, além da adoção de políticas reparatórias e de preservação da memória da população negra.
Na área da educação, a decisão prevê a capacitação de professores para o ensino da história e da cultura afro-brasileira, inclusive com cooperação de universidades do continente africano. Para o sistema de Justiça, Fux sugeriu a criação de protocolos específicos de atendimento a pessoas negras em tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e forças policiais.
Ao contextualizar o tema, o relator fez um resgate histórico desde a abolição da escravidão até os impactos atuais da ausência de políticas reparatórias. “As gerações pós-abolição ficaram presas em um ciclo de pobreza derivado da persistente incapacidade estatal de promover condições propícias de ascensão social dos menos favorecidos”, afirmou Fux.
A decisão do STF consolida, no plano institucional, o reconhecimento de que o racismo estrutural continua a produzir efeitos profundos na sociedade brasileira e impõe ao Estado a obrigação de enfrentar essas desigualdades de forma coordenada e contínua.

Guilherme Levorato

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Brasil

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e impõe revisão de políticas públicas

247 - Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicado em junho na Revista de Saúde Pública revela que mulheres pretas têm quase o dobro de risco de morrer durante o parto ou no pós-parto em comparação com mulheres brancas e pardas. A pesquisa analisou a taxa de mortalidade materna por cor da pele de 2017 a 2022, considerando também a causa da morte, região do país e faixa etária.
Os resultados mostram que, em todos os anos analisados, mulheres pretas apresentaram índices de mortalidade materna significativamente superiores aos de mulheres brancas e pardas, cujas taxas foram semelhantes entre si. A professora de obstetrícia da Unicamp e coautora do estudo, Fernanda Garanhani Surita, em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/07/mortalidade-materna-de-mulheres-pretas-e-o-dobro-de-brancas-e-pardas-diz-estudo.shtml">Folha</a>, aponta o racismo como um problema estrutural que afeta o acesso e a qualidade do atendimento de saúde para mulheres pretas. "Não é que as pessoas pretas tenham mais problemas de saúde, mas elas enfrentam dificuldades de acesso e de cuidado qualificado", destaca Surita.
A mortalidade materna refere-se às mortes ocorridas em decorrência da gravidez, durante o parto ou no pós-parto, sendo que cerca de 92% desses casos são evitáveis. As principais causas incluem hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados. Entre 2017 e 2022, a taxa de mortalidade materna no Brasil foi de 67 mortes por 100 mil nascidos vivos. No entanto, enquanto a taxa entre mulheres brancas e pardas foi de 64 mortes, entre mulheres pretas o índice alcançou 125,8.
Os dados do estudo foram obtidos do DataSUS, sistema de informações do Ministério da Saúde, e as categorias de raça seguiram a classificação do IBGE. A separação entre mulheres pretas e pardas foi feita para evitar a "invisibilização" das disparidades específicas enfrentadas por mulheres pretas. "Isso mostra que, mesmo dentro de grupos vulneráveis, há mulheres expostas a mais vulnerabilidades", explica Surita.
A maior taxa de mortalidade materna entre mulheres pretas foi registrada na região Norte, com 186 mortes por 100 mil nascidos vivos. Nesta região, as taxas de mortalidade entre mulheres pretas e pardas não apresentaram diferença significativa.

Mulher grávida vista em Recife. 29/01/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Saúde

Estudo revela que mortalidade materna de mulheres pretas é o dobro em relação à brancas e pardas

Agência Brasil – Julie-Pascale Moudouté, embaixatriz do Gabão no Brasil, falou que o filho de 13 anos está traumatizado depois que ele e mais dois amigos, todos negros, foram abordados de forma violenta por policiais militares no Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Os outros dois meninos também são filhos de diplomatas, um do Canadá e o outro de Burkina Faso.
Moudouté vê claros sinais de racismo no comportamento dos policiais. Outros dois amigos brancos que estavam com eles no momento da abordagem não teriam sofrido as mesmas agressões.
“O que a gente acha estranho é que só os três foram contra a parede. Que são de nacionalidades diferentes e de cor preta. A gente precisa de uma explicação também para isso. A gente acredita na Justiça brasileira. O trauma dos meninos não é só de um dia. Vai permanecer e a gente vai ter que cuidar disso”, disse a embaixatriz, em entrevista à TV Brasil.
Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. Julie-Pascale Moudouté disse que, a princípio, o filho não falou muito sobre o episódio. Só depois de terem acesso às conversas que ele trocou com o irmão mais velho tiveram a dimensão real das agressões e ficaram em choque.
“Eles têm só 13 anos. Colocar uma arma na cabeça de um menino, imagina como isso repercute para ele? Ele nunca viu uma arma, nem de brinquedo. Porque na nossa casa, não oferecemos esse tipo de brinquedo. Uma criança de 13 anos ser abordada dessa forma tão violenta, contra uma parede? Ter que mostrar as partes genitais? Primeiramente, a abordagem tem que ser de uma forma respeitosa. Perguntar pelos pais, porque eles são menores de idade. E não sair da viatura já com arma”, diz a embaixatriz.
<h2>Investigações</h2>
A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.
“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.
A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

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