247 -´O advogado Marcelo Dias afirmou, nesta quarta-feira (13), que a reeleição do presidente Lula é decisiva para a proteção da população negra no Brasil diante do avanço da extrema direita. As informações são do Giro das Onze, do Brasil 247, programa no qual Dias analisou o 13 de maio, a ausência de reparação após a escravidão e os desafios da pauta antirracista no país.
Ao comentar o Dia Nacional de Luta contra a Discriminação Racial, Marcelo Dias classificou a abolição como incompleta e rejeitou a ideia de que a Lei Áurea tenha representado uma libertação plena da população negra. Segundo ele, após mais de três séculos de escravidão, os negros foram deixados sem acesso a moradia, terra, educação, saúde e políticas de reparação.
“Nós não temos nada que agradecer à princesa Isabel, Conde, porque a Lei Áurea tem dois artigos, dois artigos. Está abolida a escravidão, revogam-se as disposições em contrário. Nenhuma política de moradia, reforma agrária, educacional, saúde, nada, nenhuma política de reparação a 350 anos, três séculos e meio de espoliação”, afirmou.
Marcelo Dias disse que o 13 de maio deve ser compreendido como uma data de luta, e não de celebração. Para ele, o marco oficial da resistência negra no Brasil é o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, associado à memória de Zumbi dos Palmares e à resistência quilombola.
“Eles tentaram colocar o 13 de maio como uma data da libertação, a data dos pretos velhos, a data da feijoada de festa. Nós falamos, não, a nossa data é o 20 de novembro que representa Zumbi dos Palmares, representa os quilombos dos Palmares, que resistiu por quase 100 anos ao colonialismo, ao escravagismo. O 13 de maio é o dia nacional de luta contra a discriminação racial”, declarou.
O advogado também relacionou a luta antirracista ao cenário eleitoral. Segundo ele, a extrema direita representa uma ameaça concreta à população negra, especialmente por defender o armamento civil e políticas de segurança pública baseadas na lógica de “bandido bom é bandido morto”.
“Lula tem que se reeleger pro quarto mandato, porque a vitória do Flávio Bolsonaro, da extrema direita, do fascismo, é uma ameaça existencial à população negra no nosso país. É uma ameaça existencial”, disse.
Marcelo Dias afirmou que a defesa das armas tem impacto direto sobre a vida de mulheres negras e jovens negros. “O armamento, a defesa das armas na mão da população que eles defendem significa um feminicídio brutal. E as maiores vítimas do feminicídio são as mulheres negras. As armas na mão desse pessoal significa o extermínio da juventude negra, o genocídio da juventude negra”, afirmou.
Ao defender Lula, Dias disse que a trajetória pessoal do presidente cria identificação com setores historicamente marginalizados. Ele citou a origem nordestina, pobre e trabalhadora de Lula como elementos que aproximam o presidente da experiência social da população negra.
“Nós reconhecemos, temos uma identidade com Lula por tudo isso que você falou”, disse. “Essa história é uma história que se identifica com a história da população negra.”
O advogado também mencionou políticas públicas dos governos petistas que, segundo ele, ampliaram oportunidades para a população negra. Entre elas, citou o Luz para Todos, o Prouni, a criação do Ministério da Igualdade Racial e a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas.
“Nós reconhecemos o programa Luz para Todos, que levou luz para as comunidades quilombolas dos rincões desse país. Reconhecemos o Prouni, que colocou milhares e milhares de jovens negros nas universidades pela primeira vez na nossa história”, afirmou.
Apesar disso, Marcelo Dias cobrou mais ousadia de um eventual novo governo Lula. Segundo ele, duas décadas de governos progressistas não são suficientes para superar os efeitos de 350 anos de escravidão e mais de um século de exclusão.
“Porém, Conde, 20 anos de governo não resgata 350 anos de escravidão e mais de 100 anos de exclusão do nosso povo”, afirmou.
Entre as reivindicações apresentadas, Dias defendeu maior presença negra no primeiro escalão do governo, mais mulheres negras em ministérios e a indicação de uma ministra negra para o Supremo Tribunal Federal. Ele também cobrou apoio do PT ao deputado estadual Renato Freitas, que enfrenta processo de cassação na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Nós reivindicamos, Conde, presença negra no ministério do presidente Lula. Nós queremos um ministério de 50% de mulheres e muitas mulheres negras. Nós queremos ministra negra no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ao tratar da segurança pública, Marcelo Dias elogiou o programa Brasil contra o Crime, lançado pelo governo federal, e afirmou que a iniciativa pode representar uma resposta progressista à política de confronto nas periferias. Ele defendeu que o Estado mire o “andar de cima” do crime organizado, com foco no financiamento das facções e no fluxo de armas.
“O Lula disse ontem, a nossa política de segurança pública é para pegar o andar de cima”, afirmou. “Nós temos uma oportunidade histórica de avançar nessa pauta da segurança pública, desmontar a cúpula, a cabeça das grandes facções que não moram nas favelas, Conde, não moram nas favelas, moram nos bairros nobres.”
Dias também cobrou governadores aliados e lideranças do PT por maior engajamento em torno da pauta. Segundo ele, a segurança pública se tornou uma área central da disputa política contra a extrema direita.
“Essa é uma política nacional. Essa é uma política de enfrentamento à extrema direita, ao fascismo”, disse.
Para Marcelo Dias, a ausência de governadores progressistas no lançamento do programa federal expõe a dificuldade de construir uma frente ampla em defesa de uma nova política de segurança. Ele afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública é fundamental para redefinir o papel da União no combate ao crime organizado.
“A PEC da segurança pública está no Senado desde março. O Davi Alcolumbre botou na gaveta e não coloca para andar a PEC da segurança”, afirmou.

Redação Brasil 247

31.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de comemoração dos 21 anos do PROUNI e dos 14 anos da Lei de Cotas, na Arena Anhembi – Santana, São Paulo - SP.Foto: Ricardo Stuckert / PR

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula é garantia da existência da população negra, diz Marcelo Dias

247 – O 13 de maio de 1888 entrou para a história como o dia em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. O país se tornava a última nação das Américas a extinguir formalmente um sistema que submeteu milhões de africanos e seus descendentes a mais de três séculos de violência, exploração econômica e desumanização. A data, no entanto, permanece cercada de disputas históricas e políticas: ao mesmo tempo em que simboliza o fim jurídico da escravidão, também expõe uma profunda dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra.
A Lei Áurea tinha apenas dois artigos e não previa qualquer política de reparação, inclusão social ou distribuição de terras para os libertos. Após a assinatura da lei, homens e mulheres negros foram lançados à própria sorte em uma sociedade profundamente racista, sem acesso à educação, moradia, emprego digno ou cidadania plena. Para historiadores e movimentos sociais, o Brasil aboliu oficialmente a escravidão, mas jamais realizou uma verdadeira integração social da população negra.
A escravidão foi a base econômica do Brasil durante mais de 300 anos. Milhões de africanos foram sequestrados de seus territórios e transportados em condições desumanas para trabalhar em lavouras, minas e atividades urbanas. O país recebeu cerca de 40% de todos os africanos escravizados enviados às Américas, segundo estimativas históricas. A riqueza acumulada durante o período colonial e imperial foi construída sobre trabalho forçado, violência e expropriação.
A assinatura da Lei Áurea foi resultado de décadas de resistência negra, revoltas populares, pressão do movimento abolicionista e mudanças econômicas e políticas internacionais. Quilombos, insurreições urbanas, fugas em massa e organizações negras tiveram papel decisivo na crise do sistema escravista. A narrativa que atribui exclusivamente à monarquia o mérito pela abolição é contestada por pesquisadores, que destacam o protagonismo dos próprios negros escravizados na luta pela liberdade.
<h2>A falsa liberdade sem reparação</h2>
O fim da escravidão não significou inclusão econômica. Ao contrário: muitos libertos foram expulsos das fazendas, marginalizados nas cidades e impedidos de acessar direitos básicos. Enquanto ex-escravizados sobreviviam sem apoio estatal, o governo brasileiro incentivava políticas de imigração europeia financiadas pelo Estado, numa tentativa explícita de “embranquecer” a população brasileira.
A ausência de políticas reparatórias criou um ciclo histórico de exclusão que atravessa gerações. Indicadores sociais mostram que a população negra segue sendo maioria entre os pobres, desempregados, moradores de periferias e vítimas da violência estatal.
Dados recentes do IBGE revelam que negros e pardos recebem salários menores, possuem menor acesso ao ensino superior e enfrentam índices mais altos de insegurança alimentar. A desigualdade racial permanece visível também no sistema prisional, nas taxas de homicídio e na representação política.
Para intelectuais do movimento negro, a abolição foi “incompleta”. O sociólogo Clóvis Moura definiu o pós-abolição como uma continuidade da exclusão estrutural. Já Abdias do Nascimento denunciava que o Brasil construiu um “racismo mascarado”, sustentado pelo mito da democracia racial.
<h2>Racismo estrutural e violência</h2>
Mais de 135 anos após a Lei Áurea, o racismo continua sendo um dos principais obstáculos à construção de uma democracia plena no Brasil. Jovens negros seguem sendo as principais vítimas da violência policial e dos homicídios. Nas periferias urbanas, a desigualdade racial se manifesta na ausência de serviços públicos, saneamento, saúde e oportunidades econômicas.
O racismo estrutural também aparece no mercado de trabalho e nos espaços de poder. Empresas, universidades, Judiciário, Congresso Nacional e meios de comunicação ainda apresentam baixa representação negra nos cargos de comando.
Ao mesmo tempo, o país convive com tentativas frequentes de relativizar a escravidão ou apagar a dimensão histórica do racismo brasileiro. Especialistas alertam que o enfrentamento desse problema exige políticas públicas permanentes e mudanças profundas na estrutura social.
<h2>As políticas de reparação e os avanços recentes</h2>
Nas últimas décadas, políticas afirmativas passaram a ocupar espaço importante no debate nacional. As cotas raciais em universidades e concursos públicos ampliaram significativamente o acesso da população negra ao ensino superior e ao serviço público.
Programas sociais implementados nos governos progressistas também tiveram impacto relevante na redução da pobreza entre negros e negras. O aumento do acesso à universidade permitiu a formação de uma nova geração de intelectuais, profissionais e lideranças negras.
Mesmo assim, movimentos sociais argumentam que os avanços ainda estão longe de compensar séculos de escravidão e exclusão. O debate sobre reparação histórica ganhou força internacionalmente e inclui propostas de investimentos específicos em educação, moradia, crédito, cultura e desenvolvimento econômico para populações historicamente marginalizadas.
Também cresce a discussão sobre valorização da história africana e afro-brasileira nas escolas. A Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, é considerada um passo importante, embora sua implementação ainda enfrente dificuldades.
<h2>O significado político do 13 de maio</h2>
Ao longo do tempo, setores do movimento negro passaram a criticar o 13 de maio como uma data insuficiente para representar a luta da população negra. Em contraposição, o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e data da morte de Zumbi dos Palmares, ganhou força como símbolo de resistência e protagonismo negro.
Ainda assim, historiadores defendem que o 13 de maio não deve ser apagado da memória nacional. A data representa o colapso jurídico de um sistema brutal e racista, além de revelar as contradições de um país que aboliu a escravidão sem promover justiça social.
O debate contemporâneo sobre a Lei Áurea envolve justamente essa dupla dimensão: reconhecer a importância histórica do fim da escravidão e, simultaneamente, compreender que a liberdade formal não eliminou as estruturas de exclusão racial construídas ao longo de séculos.
<h2>O que falta fazer</h2>
Especialistas apontam que o Brasil ainda precisa enfrentar desafios profundos para concluir o processo histórico iniciado em 1888. Entre eles estão:
<ul>
 <li>&nbsp;ampliar políticas de combate ao racismo estrutural;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;fortalecer ações afirmativas;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;garantir igualdade de acesso à educação e ao mercado de trabalho;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;combater a violência policial nas periferias;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;ampliar a representação negra nos espaços de poder;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;investir em políticas de reparação econômica e social;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;valorizar a cultura afro-brasileira;&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;preservar a memória histórica da escravidão e da resistência negra.&nbsp;</li>
</ul>
Mais do que uma data comemorativa, o 13 de maio se tornou um espelho das contradições brasileiras. A Lei Áurea encerrou formalmente a escravidão, mas o país ainda convive com as consequências econômicas, sociais e políticas de mais de três séculos de exploração racial.
A verdadeira abolição, defendem intelectuais e movimentos sociais, só será concluída quando houver igualdade concreta de direitos, oportunidades e dignidade para a população negra brasileira.

História

13 de maio e a dívida histórica do Brasil: a Lei Áurea libertou os escravizados, mas o país ainda não concluiu a abolição

247 – O filósofo e jurista Silvio Almeida, que foi afastado do Ministério dos Direitos Humanos após ser acusado de suposto assédio, analisa como acusações injustas contra homens negros operam como um dos mecanismos mais persistentes de reprodução do racismo estrutural. Em vídeo publicado no YouTube, ele levanta uma questão central: por que determinadas acusações passam a equivaler a uma condenação antes mesmo de qualquer comprovação — e por que isso ocorre com ainda mais intensidade quando os acusados são homens negros. <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B86C5yfpuic?si=wwcNHCwXEr2TvZzm" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div> A análise recupera a reflexão da intelectual Angela Davis, que afirmou que, na história dos Estados Unidos, a acusação fraudulenta de violência sexual foi “um dos artifícios mais impiedosos criados pelo racismo”. Segundo ela, o mito do “estuprador negro” foi mobilizado sistematicamente para justificar violência e terror contra a população negra. Silvio Almeida destaca que esse padrão não se restringe aos Estados Unidos. Em sociedades marcadas pelo racismo, há uma predisposição histórica a reconhecer homens negros como culpados plausíveis, mesmo antes da investigação, das provas e dos fatos. Esse processo, segundo ele, contamina não apenas a opinião pública, mas também o funcionamento do sistema de Justiça. <h2>Erros judiciais e vidas destruídas</h2> Entre os casos apresentados, está o de Ronald Cotton, condenado em 1984 após ser reconhecido pela vítima de um estupro na Carolina do Norte. A identificação foi feita com absoluta convicção, mas anos depois exames de DNA comprovaram que ele era inocente. Cotton passou mais de uma década preso, enquanto o verdadeiro autor do crime estava no mesmo presídio. Outro exemplo é o de Anthony Broadwater, condenado em 1982 com base em um reconhecimento inconsistente e em uma análise de fios de cabelo — técnica posteriormente desacreditada pelo próprio FBI. Ele cumpriu 16 anos de prisão e permaneceu por décadas marcado como agressor sexual. Apenas em 2021, 39 anos após a condenação, sua sentença foi anulada. A vítima, a escritora Alice Sebold, pediu desculpas públicas em 2023, e Broadwater recebeu indenização milionária do estado de Nova York.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260429060420_2404cc24b10fe42871c6f24950b0f2408310983502dea0ae00ac92a61d3487d7.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260429060420_2404cc24b10fe42871c6f24950b0f2408310983502dea0ae00ac92a61d3487d7" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="A injustiça contra homens negros"><figcaption>A injustiça contra homens negros(Photo: Brasil 247)</figcaption></figure>  O caso de Brian Banks também evidencia as distorções do sistema. Jovem atleta promissor, ele foi acusado de estupro por uma colega e, com medo de enfrentar uma possível condenação de até 40 anos, aceitou um acordo judicial e admitiu culpa, mesmo sendo inocente. Anos depois, a acusadora confessou que havia mentido, mas se recusou a repetir a declaração em juízo. Ainda assim, as acusações foram retiradas, e Banks foi exonerado após uma década. <h2>Pressão social e condenação midiática</h2> O vídeo também relembra o caso dos Cinco do Central Park, jovens negros e um latino acusados de estupro em Nova York em 1989. Sob forte pressão policial, eles confessaram crimes que não cometeram. Foram condenados e cumpriram pena, até que o verdadeiro autor confessou e exames de DNA confirmaram sua autoria. Na época, a imprensa transformou os jovens em símbolos da criminalidade urbana. Entre as figuras públicas que defenderam punições mais severas estava Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, que chegou a publicar anúncios pedindo a retomada da pena de morte. Mesmo após a absolvição, o estigma permaneceu. Segundo a análise, a acusação ganhou mais força e repercussão do que a posterior comprovação da inocência. <h2>O caso brasileiro e o racismo institucional</h2> No Brasil, o caso de Carlos Edmilson da Silva ilustra como o problema também se manifesta de forma contundente. Jardineiro, negro e morador da Grande São Paulo, ele foi preso em 2012 acusado de uma série de estupros na região da rodovia Castelo Branco. Antes mesmo da investigação, a imprensa o rotulou como “monstro da Castelo”. A principal prova foi o reconhecimento por fotografia. Embora houvesse material genético que poderia comprovar sua inocência, os exames não foram realizados na época. Carlos Edmilson foi condenado a mais de 130 anos de prisão. Apenas 12 anos depois, o DNA foi finalmente analisado, comprovando que ele não era o autor dos crimes. O verdadeiro responsável já estava preso por outros delitos. Durante o julgamento que reconheceu sua inocência, a ministra do STJ Daniela Teixeira pediu desculpas. Ainda assim, os anos perdidos não podem ser reparados. <h2>Racismo, moralidade e destruição de reputações</h2> A análise também aborda o caso de Martin Luther King Jr., alvo de uma campanha do FBI nos anos 1960. Uma carta anônima enviada ao líder negro, acompanhada de gravações de sua vida privada, buscava desmoralizá-lo e levá-lo ao colapso pessoal. Décadas depois, investigações do Senado dos Estados Unidos confirmaram a autoria da ação, ligada ao programa de vigilância Coentelpro. Segundo Silvio Almeida, quando argumentos políticos não são suficientes para neutralizar lideranças negras, recorre-se à exposição moral e à destruição de reputações — independentemente da veracidade das acusações. <h2>Uma lógica estrutural</h2> Os casos apresentados, apesar de distintos em tempo e contexto, revelam um padrão comum: homens negros cujas vidas foram destruídas por acusações que antecederam as provas. Mesmo quando a inocência é comprovada, o dano já está consolidado. A reflexão dialoga com o pensamento de Frantz Fanon, que mostrou como o colonialismo construiu a imagem do homem negro como violento e perigoso. Essa construção persiste no imaginário social e influencia decisões institucionais e percepções coletivas. No fim, a questão levantada vai além do sistema de Justiça. Trata-se de entender que tipo de sociedade sustenta essas práticas e por que determinados grupos são mais facilmente transformados em culpados — mesmo quando a verdade aponta em outra direção.

Ideias

Silvio Almeida aponta como acusações injustas contra homens negros fortalecem o racismo (vídeo)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou que o poder público adote medidas concretas para enfrentar violações históricas de direitos da população negra, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/stf-reconhece-existencia-de-racismo-estrutural-no-brasil-e-determina-adocao-de-medidas.shtml">Folha de São Paulo</a>. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação que discute a omissão do Estado diante da desigualdade racial, tema que vinha sendo analisado pela Corte desde o fim de novembro.
O caso foi analisado no âmbito da ADPF 973, ação apresentada por um grupo de partidos políticos que aponta violações sistemáticas aos direitos fundamentais da população negra, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação adequada, além do aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência policial e institucional. A ação foi incluída na pauta do plenário pelo presidente da Corte, Edson Fachin, como parte da programação da Semana da Consciência Negra.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que inicialmente defendeu o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela violação generalizada e persistente de direitos fundamentais. Esse entendimento, no entanto, não prevaleceu integralmente. Na sessão desta quinta-feira, Fux ajustou sua posição, passando a reconhecer a gravidade das violações, mas entendendo que medidas já adotadas ou em curso pelo Estado afastariam, neste momento, a configuração formal do estado de coisas inconstitucional.
Essa corrente foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para esse grupo, embora haja falhas graves, existe um conjunto de políticas públicas em andamento que demonstra esforço estatal para enfrentar o problema, ainda que de forma insuficiente.
Em sentido diverso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o STF reconhecesse explicitamente a omissão sistêmica do Estado no combate ao racismo estrutural e institucional. No voto proferido nesta quinta-feira, Fachin detalhou os critérios necessários para a caracterização do estado de coisas inconstitucional: violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, persistência da situação ao longo do tempo, inadequação de soluções isoladas e necessidade de atuação coordenada de múltiplos órgãos estatais.
Segundo o presidente do STF, esses quatro elementos estão presentes no caso brasileiro. Ele afirmou que o país sustenta um mito de democracia racial que, na prática, dificulta o enfrentamento do racismo e impede o pleno exercício da cidadania pela população negra. “Tais violações não são episódicas ou circunstanciais, mas contínuas e resultam de um processo histórico de longa duração, que remonta ao regime escravocrata e à consolidação de um imaginário de ‘democracia racial’ que, na prática, serviu para invisibilizar o racismo, dificultar sua adequada identificação e enfrentamento e silenciar a discussão sobre qualquer política reparatória”, declarou Fachin.
O ministro acrescentou que esse modelo foi decisivo para a construção de uma sociedade hierarquizada. “Este mito foi determinante para o modelo de sociedade hierarquizada que, intencionalmente, se construiu, uma vez que visava a evitar a discussão da temática e inibir a organização da população negra para reivindicações. Esta escolha estatal se reflete na atual realidade socioeconômica de estratificação social”, afirmou.
Apesar das divergências sobre a classificação jurídica do problema, o STF definiu medidas obrigatórias. O Executivo deverá revisar o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial) ou elaborar um novo plano de combate ao racismo institucional, com metas claras e prazos definidos. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 12 meses e terá acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No voto que prevaleceu, Luiz Fux destacou que as políticas públicas voltadas à igualdade racial ainda são insuficientes para enfrentar a complexidade do problema. Ele citou como exemplo as cotas raciais, afirmando que, embora relevantes, elas não atacam as raízes históricas e estruturais da desigualdade. Para o ministro, é necessário ampliar as ações estatais para áreas como saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida, além da adoção de políticas reparatórias e de preservação da memória da população negra.
Na área da educação, a decisão prevê a capacitação de professores para o ensino da história e da cultura afro-brasileira, inclusive com cooperação de universidades do continente africano. Para o sistema de Justiça, Fux sugeriu a criação de protocolos específicos de atendimento a pessoas negras em tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e forças policiais.
Ao contextualizar o tema, o relator fez um resgate histórico desde a abolição da escravidão até os impactos atuais da ausência de políticas reparatórias. “As gerações pós-abolição ficaram presas em um ciclo de pobreza derivado da persistente incapacidade estatal de promover condições propícias de ascensão social dos menos favorecidos”, afirmou Fux.
A decisão do STF consolida, no plano institucional, o reconhecimento de que o racismo estrutural continua a produzir efeitos profundos na sociedade brasileira e impõe ao Estado a obrigação de enfrentar essas desigualdades de forma coordenada e contínua.

Guilherme Levorato

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e impõe revisão de políticas públicas

247 - Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicado em junho na Revista de Saúde Pública revela que mulheres pretas têm quase o dobro de risco de morrer durante o parto ou no pós-parto em comparação com mulheres brancas e pardas. A pesquisa analisou a taxa de mortalidade materna por cor da pele de 2017 a 2022, considerando também a causa da morte, região do país e faixa etária.
Os resultados mostram que, em todos os anos analisados, mulheres pretas apresentaram índices de mortalidade materna significativamente superiores aos de mulheres brancas e pardas, cujas taxas foram semelhantes entre si. A professora de obstetrícia da Unicamp e coautora do estudo, Fernanda Garanhani Surita, em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/07/mortalidade-materna-de-mulheres-pretas-e-o-dobro-de-brancas-e-pardas-diz-estudo.shtml">Folha</a>, aponta o racismo como um problema estrutural que afeta o acesso e a qualidade do atendimento de saúde para mulheres pretas. "Não é que as pessoas pretas tenham mais problemas de saúde, mas elas enfrentam dificuldades de acesso e de cuidado qualificado", destaca Surita.
A mortalidade materna refere-se às mortes ocorridas em decorrência da gravidez, durante o parto ou no pós-parto, sendo que cerca de 92% desses casos são evitáveis. As principais causas incluem hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados. Entre 2017 e 2022, a taxa de mortalidade materna no Brasil foi de 67 mortes por 100 mil nascidos vivos. No entanto, enquanto a taxa entre mulheres brancas e pardas foi de 64 mortes, entre mulheres pretas o índice alcançou 125,8.
Os dados do estudo foram obtidos do DataSUS, sistema de informações do Ministério da Saúde, e as categorias de raça seguiram a classificação do IBGE. A separação entre mulheres pretas e pardas foi feita para evitar a "invisibilização" das disparidades específicas enfrentadas por mulheres pretas. "Isso mostra que, mesmo dentro de grupos vulneráveis, há mulheres expostas a mais vulnerabilidades", explica Surita.
A maior taxa de mortalidade materna entre mulheres pretas foi registrada na região Norte, com 186 mortes por 100 mil nascidos vivos. Nesta região, as taxas de mortalidade entre mulheres pretas e pardas não apresentaram diferença significativa.

Mulher grávida vista em Recife. 29/01/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Saúde

Estudo revela que mortalidade materna de mulheres pretas é o dobro em relação à brancas e pardas

Agência Brasil – Julie-Pascale Moudouté, embaixatriz do Gabão no Brasil, falou que o filho de 13 anos está traumatizado depois que ele e mais dois amigos, todos negros, foram abordados de forma violenta por policiais militares no Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Os outros dois meninos também são filhos de diplomatas, um do Canadá e o outro de Burkina Faso.
Moudouté vê claros sinais de racismo no comportamento dos policiais. Outros dois amigos brancos que estavam com eles no momento da abordagem não teriam sofrido as mesmas agressões.
“O que a gente acha estranho é que só os três foram contra a parede. Que são de nacionalidades diferentes e de cor preta. A gente precisa de uma explicação também para isso. A gente acredita na Justiça brasileira. O trauma dos meninos não é só de um dia. Vai permanecer e a gente vai ter que cuidar disso”, disse a embaixatriz, em entrevista à TV Brasil.
Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. Julie-Pascale Moudouté disse que, a princípio, o filho não falou muito sobre o episódio. Só depois de terem acesso às conversas que ele trocou com o irmão mais velho tiveram a dimensão real das agressões e ficaram em choque.
“Eles têm só 13 anos. Colocar uma arma na cabeça de um menino, imagina como isso repercute para ele? Ele nunca viu uma arma, nem de brinquedo. Porque na nossa casa, não oferecemos esse tipo de brinquedo. Uma criança de 13 anos ser abordada dessa forma tão violenta, contra uma parede? Ter que mostrar as partes genitais? Primeiramente, a abordagem tem que ser de uma forma respeitosa. Perguntar pelos pais, porque eles são menores de idade. E não sair da viatura já com arma”, diz a embaixatriz.
<h2>Investigações</h2>
A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.
“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.
A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

Tudo sobre racismo-estrutural

Lula é garantia da existência da população negra, diz Marcelo Dias

13 de maio e a dívida histórica do Brasil: a Lei Áurea libertou os escravizados, mas o país ainda não concluiu a abolição

Silvio Almeida aponta como acusações injustas contra homens negros fortalecem o racismo (vídeo)

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e impõe revisão de políticas públicas

Estudo revela que mortalidade materna de mulheres pretas é o dobro em relação à brancas e pardas

Embaixatriz do Gabão fala em filho traumatizado por abordagem da PM

Cortes da TV 247