247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na sexta-feira (20), a análise sobre a existência de repercussão geral em recurso relacionado ao caso Mari Ferrer. O julgamento ocorre em sessão virtual, com previsão de encerramento no dia 27. A análise trata de alegações de Mariana Ferrer, que afirma ter sido alvo de sarcasmo, ofensas e humilhações durante audiência em que foi ouvida como vítima em um processo por estupro.
Segundo ela, não houve intervenção do juiz, do promotor de Justiça nem da defensoria pública, o que, em sua avaliação, fere o princípio da dignidade humana. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesta etapa, os ministros irão decidir se a discussão apresentada possui relevância social, política, econômica ou jurídica suficiente para ultrapassar o interesse das partes envolvidas. Caso a repercussão geral seja reconhecida, o mérito do recurso será julgado em data futura pelo plenário, com definição de tese a ser aplicada em processos semelhantes.
<h2>Entenda o caso</h2>
O processo tem origem na acusação contra André de Camargo Aranha, apontado como responsável por drogar e estuprar Mariana Ferrer em 2018. No recurso ao STF, a vítima afirma ter sido "humilhada e achincalhada pelo advogado de defesa" e relata que "chegou a implorar ao juiz por respeito, sem sucesso". De acordo com o processo, o laudo pericial confirmou a ocorrência de relação sexual, a perda de virgindade e a presença de material genético do acusado nas roupas íntimas da vítima. Testemunhas e o promotor do caso relataram que ela estava em estado de vulnerabilidade.
Apesar desses elementos, o acusado foi absolvido por falta de provas em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar o recurso. No Supremo, a defesa de Mariana Ferrer sustenta que a violação da dignidade humana comprometeu a validade do processo. Também argumenta que houve desrespeito ao devido processo legal, ao apontar que seu depoimento teria sido "completamente ignorado" na análise do tribunal estadual.

João Antonio Cunha

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Brasília

STF vai analisar repercussão geral em recurso do caso Mari Ferrer sobre constrangimento de vítima em audiência

247 - O deputado federal <a href="https://www.brasil247.com/search?term=glauber+braga">Glauber Braga</a> (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22) recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.&nbsp;
Acompanhado por parlamentares de diferentes partidos, Braga entregou o recurso à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e, em seguida, concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara para detalhar os principais pontos da peça jurídica.​
O recurso contesta a imparcialidade do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), destacando episódios anteriores de conduta agressiva por parte do relator, o que, segundo a defesa, comprometeria sua isenção na análise do caso.​
Além disso, o PSOL planeja acionar o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Supremo+Tribunal+Federal">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), alegando que a punição proposta é desproporcional aos fatos ocorridos. A presidente nacional do partido, Paula Coradi, afirmou que "a punição é imensa considerando vários casos passados com punições menores".​
O processo de cassação teve início após um incidente em abril de 2024, quando Braga expulsou da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que teria proferido ofensas à sua mãe, então gravemente enferma. A representação foi apresentada pelo partido Novo.​
Após a aprovação do parecer no Conselho de Ética, por 13 votos a 5, em 9 de abril, Braga iniciou uma greve de fome em protesto, que durou até o dia 17, quando foi encerrada após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo prevê que a votação em plenário sobre a cassação só ocorra após 60 dias, o que deve acontecer apenas em agosto.​
A CCJ tem até cinco dias úteis para analisar o recurso. Caso seja rejeitado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato. Se o número não for atingido, o processo será arquivado, e Braga manterá seu mandato.​

Luis Mauro Filho

Glauber Braga no plenário da Câmara dos Deputados

Brasil

Glauber Braga protocola recurso na CCJ contra cassação aprovada pelo Conselho de Ética

247 - Em uma decisão histórica, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira, concedendo ao país uma área marítima adicional equivalente ao território da Alemanha. Essa expansão reconhece os direitos do Brasil sobre recursos naturais em uma vasta região do Atlântico Sul, informa o <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/27/veja-como-uma-decisao-da-onu-fez-brasil-ganhar-uma-alemanha.ghtml">Valor Econômico</a>.
A decisão foi tomada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, após anos de análises e submissões técnicas por parte do governo brasileiro. Com essa aprovação, o Brasil passa a ter soberania sobre recursos minerais e biológicos em uma área que se estende além das 200 milhas náuticas previamente estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Especialistas destacam que essa conquista fortalece a posição geopolítica do Brasil e abre novas oportunidades econômicas, especialmente nos setores de exploração de petróleo, gás e biodiversidade marinha. Além disso, a decisão reforça o compromisso do país com a pesquisa científica e a preservação ambiental na região.
O governo brasileiro celebrou a decisão, ressaltando que ela é fruto de um trabalho técnico detalhado e do engajamento diplomático contínuo. Autoridades enfatizaram a importância de gerir de forma sustentável os recursos dessa nova área, garantindo que sua exploração beneficie as futuras gerações.
Com essa expansão, o Brasil reafirma sua presença no cenário marítimo internacional, consolidando-se como uma nação com vastos domínios oceânicos e potencial para liderar iniciativas de conservação e uso sustentável dos mares.

Guilherme Levorato

Brasil 'ganha' uma Alemanha: decisão da ONU reconhece extensão da plataforma continental brasileira

247 - Há quase dois anos, um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda análise no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado em maio de 2023, busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas coletadas no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informam Guilherme Amado e João Pedroso de Campos, do <a href="https://platobr.com.br/stf-pode-reabrir-caso-explosivo-para-os-bolsonaros/">PlatôBR</a>. A reabertura do caso pode representar um risco significativo para o futuro político do filho de Jair Bolsonaro (PL), que já sinalizou interesse em concorrer ao Senado em 2026 e até mesmo ao Planalto.
O caso da rachadinha remonta a 2019, quando o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro por supostamente participar de um esquema de desvio de salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as investigações, o ex-policial militar e ex-assessor Fabrício Queiroz, figura próxima à família Bolsonaro, seria o operador do esquema, que teria como destinatário final o próprio Flávio. O caso, no entanto, foi paralisado na Justiça após decisão do STJ em novembro de 2021, que anulou todas as provas obtidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A Quinta Turma do STJ entendeu, por quatro votos a um, que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado como deputado estadual e que, portanto, as decisões de Itabaiana, que atuou na primeira instância, não tinham validade. Com isso, todas as provas coletadas durante as investigações foram derrubadas. O recurso do MP-RJ no STF tenta reverter essa decisão e reabrir o caso, o que poderia reativar as investigações e trazer novas dores de cabeça para o clã Bolsonaro.
A demora na análise do recurso pelo ministro Gilmar Mendes gera incertezas sobre o futuro do caso. Não há prazo para que o ministro se manifeste, e a eventual reabertura das investigações pode ter impactos significativos na trajetória política de Flávio Bolsonaro. O senador, que já anunciou publicamente sua intenção de concorrer à reeleição em 2026, é visto pelo pai, Jair Bolsonaro, como um “excelente nome” para a Presidência da República. “Bom articulador, um baita nome”, disse o ex-presidente sobre o filho em entrevista recente.
Enquanto o recurso permanece parado no STF, a família Bolsonaro enfrenta uma série de outras investigações, incluindo supostos planos golpistas, desvio de joias e fraudes em cartões de vacinação. Esses casos podem resultar em novas denúncias contra Jair Bolsonaro nos próximos meses, aumentando a pressão sobre o clã. A reabertura do caso da rachadinha, no entanto, pode ser especialmente danosa para Flávio, cuja imagem política já foi abalada pelas acusações.
A decisão do STF sobre o recurso do MP-RJ será crucial para definir os rumos do caso e, possivelmente, do futuro político da família Bolsonaro. Enquanto isso, a espera continua, e o destino de Flávio Bolsonaro permanece nas mãos do Supremo.

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