STF vai analisar repercussão geral em recurso do caso Mari Ferrer sobre constrangimento de vítima em audiência
Corte fará o julgamento em sessão virtual, com previsão de encerramento no dia 27
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na sexta-feira (20), a análise sobre a existência de repercussão geral em recurso relacionado ao caso Mari Ferrer. O julgamento ocorre em sessão virtual, com previsão de encerramento no dia 27. A análise trata de alegações de Mariana Ferrer, que afirma ter sido alvo de sarcasmo, ofensas e humilhações durante audiência em que foi ouvida como vítima em um processo por estupro.
Segundo ela, não houve intervenção do juiz, do promotor de Justiça nem da defensoria pública, o que, em sua avaliação, fere o princípio da dignidade humana. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesta etapa, os ministros irão decidir se a discussão apresentada possui relevância social, política, econômica ou jurídica suficiente para ultrapassar o interesse das partes envolvidas. Caso a repercussão geral seja reconhecida, o mérito do recurso será julgado em data futura pelo plenário, com definição de tese a ser aplicada em processos semelhantes.
Entenda o caso
O processo tem origem na acusação contra André de Camargo Aranha, apontado como responsável por drogar e estuprar Mariana Ferrer em 2018. No recurso ao STF, a vítima afirma ter sido "humilhada e achincalhada pelo advogado de defesa" e relata que "chegou a implorar ao juiz por respeito, sem sucesso". De acordo com o processo, o laudo pericial confirmou a ocorrência de relação sexual, a perda de virgindade e a presença de material genético do acusado nas roupas íntimas da vítima. Testemunhas e o promotor do caso relataram que ela estava em estado de vulnerabilidade.
Apesar desses elementos, o acusado foi absolvido por falta de provas em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar o recurso. No Supremo, a defesa de Mariana Ferrer sustenta que a violação da dignidade humana comprometeu a validade do processo. Também argumenta que houve desrespeito ao devido processo legal, ao apontar que seu depoimento teria sido "completamente ignorado" na análise do tribunal estadual.
