<p><b>247 - </b>Uma correção técnica no cálculo da execução penal pode antecipar em quase um ano a progressão ao regime semiaberto do primeiro militar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reavaliação da contagem do tempo de prisão de Marco Antonio Braga Caldas, ex-suboficial da Marinha do Brasil, condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. As informações são da <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/02/stf-corrige-calculo-de-pena-de-suboficial-da-marinha-condenado-pelo-8-de-janeiro-e-antecipa-progressao-para-o-semiaberto.html">Revista Sociedade Militar.</a></p>
<p>A alteração não modifica a pena aplicada, mas ajusta o calendário de cumprimento após reconhecimento de períodos de detração e de remição de pena. Na Execução Penal 97/DF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Caldas foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.</p>
<h2>Condenação transitada em julgado em 2024</h2>
<p>A condenação transitou em julgado no dia 22 de outubro de 2024. Também foi fixado pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividido entre condenados no processo. Após a condenação definitiva, ele foi excluído da Marinha e passou a cumprir pena em presídio do sistema civil.</p>
<p>O ponto central da nova decisão envolve a forma de registro do tempo de prisão provisória no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O STF reconheceu que 399 dias de prisão provisória já haviam sido homologados como detração penal, mas o período não estava registrado na aba correta do sistema, o que impedia o uso desses dias no cálculo da progressão de regime. Em decisão publicada na quinta-feira (6), Alexandre de Moraes determinou a retificação do atestado de pena para garantir que o tempo já cumprido seja contabilizado corretamente.</p>
<p>Além da detração, o tribunal homologou 28 dias de remição de pena obtidos por leitura de sete obras literárias. As resenhas foram avaliadas e aprovadas por comissão da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme normas da Lei de Execução Penal e da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<h2>Nova data para progressão de regime</h2>
<p>Após a correção determinada pelo STF, a Vara de Execuções Penais de Joinville expediu novo atestado de pena. Segundo documento, a previsão de progressão ao regime semiaberto passou a ser o dia 10 de abril de 2027. Atualmente, Caldas cumpre pena em regime fechado em um presídio civil em Joinville, Santa Catarina. A progressão dependerá do cumprimento do requisito objetivo e da análise do comportamento carcerário.</p>
<p>A decisão não altera a pena nem o regime inicial. O tribunal já havia negado pedido de progressão antecipada por ausência de requisito objetivo. A medida apenas corrige inconsistência operacional no sistema eletrônico, garantindo que os dias já reconhecidos sejam considerados na execução penal.</p>
<p>Marco Antonio Braga Caldas foi o primeiro militar condenado pelo STF pelos atos de 8 de janeiro. O caso passou a ser referência jurídica sobre responsabilização penal de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes. A exclusão do ex-suboficial dos quadros da Marinha ocorreu como consequência administrativa direta da condenação criminal definitiva.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

STF ajusta cálculo de pena de ex-suboficial da Marinha condenado pelo 8 de janeiro e antecipa progressão para o semiaberto

<p><b>247 - </b>A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento que projeta as datas de progressão da pena de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, Bolsonaro pode alcançar o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, obter liberdade condicional em 13 de março de 2037 e concluir a pena em 4 de novembro de 2052. As estimativas fazem parte do pacote de informações repassado ao Supremo e podem ser alteradas com o tempo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/12/02/bolsonaro-datas-semiaberto-soltura-condicional-cumprimento-pena.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Documento projeta datas de progressão</h2>
<p>As projeções consideram elementos previstos na legislação de execução penal, levando em conta o tipo de condenação e o tempo já cumprido. A Vara de Execuções Penais enfatiza que as datas não representam concessões automáticas, mas cenários possíveis a partir do cálculo inicial.</p>
<p>Em nota técnica anexada ao documento, o órgão registra que “as informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”.</p>
<h2>Condenação e fatores que influenciam o cronograma</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A execução da pena foi determinada em 25 de novembro pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>A progressão poderá ser revista para mais ou para menos. Caso Bolsonaro receba punições disciplinares ou seja condenado em outros inquéritos ainda em curso, os prazos podem ser ampliados. Já a participação em programas de leitura ou de trabalho dentro da unidade prisional pode reduzir parte da pena, permitindo adiantar a mudança de regime.</p>
<h2>Impacto da prisão domiciliar</h2>
<p>Os cálculos também incorporam o período em que Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar, entre 4 de agosto e 22 de novembro, antes de ser levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Esse intervalo é contabilizado na execução e influencia a soma total de dias cumpridos.</p>

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