<p><b>Por </b><a href="https://www.conjur.com.br/author/isabella/"><b>Isabella Cavalcante</b></a><b> (Conjur) - </b>Cabe ao Congresso Nacional <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-04/fachin-pauta-para-outubro-julgamento-de-taxacao-de-grandes-fortunas/" target="_blank">regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)</a>, conforme previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a>, e a inércia do Legislativo em cumprir seu papel configura omissão. Por maioria de votos, essa tese foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (6/11).</p>
<p>O voto vencedor foi o do relator da matéria, ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), que foi seguido no mérito pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.</p>
<p>Dino apresentou uma ressalva em relação ao tempo para o Congresso fixar a norma, propondo um prazo de 24 meses. Os outros ministros, porém, estabeleceram que não deve haver um limite de tempo.</p>
<p>A regulamentação do imposto está prevista no artigo 153, inciso VII, da Constituição. O dispositivo diz que cabe ao Legislativo executar essa tarefa.</p>
<p>A ação foi ajuizada pelo PSOL e pede que o STF declare a omissão do Legislativo porque, a despeito de estar previsto na Carta desde 1988, o imposto nunca foi instituído. O julgamento estava parado desde 2021.</p>
<h2>Voto do relator</h2>
<p>Ao votar para reconhecer a omissão do Congresso, Marco Aurélio afirmou se tratar de uma crise “aguda”. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional.”</p>
<p>O relator sustentou que a taxação de grandes fortunas é “mecanismo apto ao aumento da arrecadação, estimulando a promoção das metas buscadas pelo constituinte, ao mesmo tempo que diminui os impactos da crise sobre os menos favorecidos”.</p>
<p>Além disso, Marco Aurélio criticou os mais de 30 anos que se passaram sem que a norma regulamentadora fosse criada. “Com a palavra, o Congresso Nacional”, escreveu ele no voto proferido no Plenário virtual, onde o julgamento começou.</p>
<h2>Voto divergente</h2>
<p>O ministro Luiz Fux divergiu no mérito, pois entende que não há omissão do Congresso nessa matéria. Ele diferenciou opção de omissão.</p>
<p>“Levando em consideração o estado das coisas, não há estado inconstitucional das coisas. Compete ao Parlamento fixar essa graduação do imposto de renda sobre grandes fortunas, me valho da teoria da autocontenção judicial. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema e é uma opção política do governo <i>(pautar ou não).</i>”</p>
<p>O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não participou da sessão, assim como o ministro Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio na corte, não pôde votar.</p>

Redação Brasil 247

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Poder

STF declara omissão do Congresso Nacional por ausência de lei para taxar grandes fortunas

<p><b>247 -</b> O PL do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado nesta quarta-feira (5) no Senado, por unanimidade, prevê que o Brasil passará a taxar a distribuição de lucros e dividendos, como compensação à renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês. </p>
<p>Os detalhes: de acordo com o PL aprovado, será reduzida parcialmente a tributação de rendas entre 5 mil reais e 7.350 reais. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos.

Em compensação à renúncia fiscal, quem recebe rendimentos de lucros e dividendos a partir de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano vai pagar mais imposto. O texto prevê uma progressão, chegando a 10%, para rendimentos de lucros e dividendos, a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano.

Ficam de fora desse aumento os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes. No cálculo, também não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letras de Crédito Agrícola (LCA), de acordo com a transmissão.</p>

Leonardo Sobreira

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Economia

Brasil passará a taxar lucros e dividendos dos super-ricos com PL do Imposto de Renda

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao Congresso Nacional durante sua fala no lançamento do novo modelo de financiamento imobiliário nesta sexta-feira (10). Em um discurso marcado pela defesa de políticas de inclusão social, Lula destacou a disparidade econômica do Brasil e a resistência do Legislativo em aprovar medidas que, segundo ele, poderiam reduzir as desigualdades. "Praticamente 90% do nosso povo ganha menos que R$ 5 mil por mês. É desse país que estamos falando", afirmou o presidente, enfatizando a necessidade urgente de políticas que promovam a inclusão e a mobilidade social.</p>
<p>A crítica de Lula faz referência a recente derrota do governo na Câmara dos Deputados, que resultou na perda de validade da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do Congresso de retirar da pauta de votação o projeto, foi tomada na noite de quarta-feira (8), representa, segundo o governo, um retrocesso para a população brasileira, já que mantém uma tributação mais favorável para as grandes apostas (bets) e as fintechs. A MP, que foi rejeitada por 251 votos a 193, previa aumentar a tributação de 12% para 18% para as apostas e elevar o imposto sobre as fintechs de 9% para 15%.</p>
<h2>Crédito habitacional</h2>
<p>Durante a cerimônia, Lula detalhou como o novo modelo de crédito habitacional foi desenvolvido, com a participação de grandes bancos, como Itaú, Santander, Bradesco e BTG. A grande reivindicação dos bancos era a liberação de 5% do compulsório para a habitação, mas, conforme revelou o presidente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sugeriu uma alternativa ainda mais eficaz: liberar todo o compulsório. "Foi assim que surgiu a proposta de crédito, que vai beneficiar muitas famílias", afirmou Lula.</p>
<p>O presidente também ressaltou que a política de crédito consignado, que teve início no seu primeiro mandato, também surgiu a partir de uma reunião com a Febraban, a federação dos bancos. Ele contou que, ao questionar os banqueiros sobre a razão de os trabalhadores não terem acesso a crédito mais barato, a resposta foi que faltava uma garantia. "Foi com base nessa garantia que oferecemos a folha de pagamento como garantia para o crédito consignado", explicou.</p>
<h2>Desigualdades</h2>
<p>Lula foi enfático ao criticar a falta de sensibilidade de muitos setores diante da realidade de uma sociedade profundamente desigual. "Nosso país é muito empobrecido, apesar da impressão contrária", disse o presidente, destacando que a maioria da população brasileira enfrenta dificuldades financeiras. Com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, ele disse que o cenário ficou mais claro: "No Nordeste, 91,4% das pessoas ganham até cinco salários mínimos. No Norte, 85,1%. Até no Sudeste, onde se pensa que a vida é mais fácil, 72,3% ganham até cinco salários mínimos."</p>
<p>Em seguida, Lula fez uma crítica direta ao Congresso, que, segundo ele, impediu que uma pequena contribuição adicional fosse cobrada dos super-ricos e das fintechs. "Mandamos um projeto de lei para que as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão, pagassem uma merrequinha a mais. Para que as fintechs pagassem um pouquinho mais, para que as apostas (bets) pagassem um pouquinho mais, e eles votaram contra. Esse dinheiro poderia ser utilizado para ampliar a inclusão social. É disso que estamos falando", afirmou, demonstrando indignação com a resistência da classe política em adotar medidas que pudessem beneficiar as camadas mais pobres da população.</p>
<h2>Inclusão social</h2>
<p>Lula aproveitou para relembrar que a classe média brasileira, frequentemente associada a um padrão de vida mais elevado, na realidade enfrenta sérias dificuldades. "Não é possível achar que quem ganha R$ 5 mil é classe média. Se essa pessoa paga aluguel e tem um filho na escola, mal e porcamente sobra para ela se alimentar. É esse país que estamos governando", destacou o presidente.</p>
<p>O discurso de Lula reforçou seu compromisso com políticas de inclusão social e com a construção de uma sociedade mais justa, onde as desigualdades econômicas sejam reduzidas e as condições de vida da maioria da população melhorem. Ao criticar os opositores no Congresso, o presidente deixou claro que a luta por uma sociedade mais igualitária continua, mesmo diante das dificuldades políticas e econômicas que o Brasil enfrenta.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

Lula diz que Congresso impediu super-ricos de pagarem "merrequinha a mais"

<p><b>247 - </b>A decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/25, que previa a unificação da tributação sobre aplicações financeiras e o aumento da contribuição de grandes instituições financeiras, gerou forte reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida não representava uma derrota do governo, mas “do povo brasileiro”. <br/>
</p>
<blockquote>“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, declarou Lula. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou o presidente.</blockquote>
<p>A Câmara aprovou, por 251 votos a favor da retirada de pauta e 193 contra, o pedido da oposição que enterrou a MP 1303/25, responsável por unificar em 18% a tributação de todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida também previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Como a MP perdeu a vigência à meia-noite do mesmo dia, não houve tempo hábil para nova análise em plenário.</p>
<h2>Haddad: "Chamamento à responsabilidade do 1%"</h2>
<p>Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia alertado sobre um movimento parlamentar contrário a um acordo previamente construído entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, o texto da MP resultava de diversas reuniões técnicas e representava um “fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”.<br/>
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<blockquote>“Não é que foram uma ou duas reuniões que nós fizemos. Foram muitas reuniões para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. É um texto sóbrio que não penaliza o trabalhador nem os 99% da população, mas chama o 1% à responsabilidade de garantir que o país continue funcionando bem”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>Haddad também fez um paralelo com o cenário de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL), em ano eleitoral, teria usado o Congresso para liberar gastos com fins eleitorais.<br/>
</p>
<blockquote>“Agora querem fazer o que foi feito em 2022, invertendo o sinal. Lá era abundância de recursos para ganhar eleição; agora, querem restringir o orçamento para prejudicar o governo. Isso não vai acontecer — vai prejudicar o Brasil”, disse o ministro.</blockquote>
<h2>Relator cita interferência política e lamenta derrota</h2>
<p>O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou ter buscado conciliar interesses de diferentes setores econômicos e partidos para garantir a votação. Segundo ele, foram feitas alterações significativas no texto, como a exclusão da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e a redução da proposta de aumento de impostos sobre empresas de apostas esportivas (“bets”).<br/>
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<blockquote>“Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, disse Zarattini.</blockquote>
<p>O parlamentar também criticou a interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que mobilizou líderes partidários para impedir a aprovação.<br/>
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<blockquote>“Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP”, declarou o relator.</blockquote>
<p>De acordo com Zarattini, os recursos previstos na MP eram essenciais para o cumprimento da meta fiscal e para garantir a sustentabilidade das contas públicas.</p>
<h2>Contexto e impacto da medida</h2>
<p>A MP 1303/25 buscava corrigir distorções tributárias históricas, igualando a alíquota de impostos sobre diferentes modalidades de investimento. A proposta também pretendia assegurar previsibilidade fiscal e social, reduzindo privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos.</p>
<p>A derrubada da medida representa um revés para o plano econômico do governo, que busca ampliar a arrecadação sem penalizar a classe média e os trabalhadores. Para o presidente Lula, a decisão da Câmara compromete a justiça fiscal e limita a capacidade do Estado de manter políticas sociais e investimentos públicos.</p>
<blockquote>“É votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, reiterou Lula.</blockquote>

Derrubada de MP que tributaria o 1% mais rico não é derrota do governo, é do Brasil, diz Lula

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no Congresso após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que buscava aumentar a tributação sobre apostas online, fintechs e títulos de crédito. Com isso, o Palácio do Planalto se prepara para bloquear de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares a fim de compensar a queda de arrecadação prevista para 2026.</p>
<p>Segundo revelou o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-vai-cortar-emendas-parlamentares-e-pt-intensifica-campanha-de-ricos-contra-pobres-nas-redes/">O Estado de S. Paulo</a>, o insucesso da MP fortaleceu a decisão do PT de intensificar a campanha digital em defesa da chamada “taxação BBB” – bilionários, bancos e bets. A estratégia mira fortalecer a narrativa de que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar a isenção de imposto sobre os mais pobres.</p>
<h2>Propaganda com apelo popular</h2>
<p>A nova ofensiva nas redes e na propaganda partidária questiona diretamente os privilégios das elites econômicas. Em peça que começou a circular nesta quinta-feira (9), o partido apresenta a mensagem: “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.</p>
<p>A intenção é transformar o embate sobre a MP em um confronto político de largo alcance, ampliando a ideia de que o Congresso, dominado por partidos de oposição como PL e aliados do Centrão, estaria agindo contra o interesse da maioria da população ao rejeitar o aumento da carga sobre os grandes patrimônios.</p>
<h2>Derrota em plenário e reação</h2>
<p>A Medida Provisória foi apelidada de “MP Taxa Tudo” pela oposição e retirada de pauta antes mesmo de ser votada. O placar de 251 votos a 193, que impediu a análise do texto, escancarou a força da aliança entre o PL e o Centrão.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que o contingenciamento de emendas será inevitável: “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”.</p>
<h2>Disputa de narrativas</h2>
<p>Durante o debate, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou a oposição de sabotar a gestão federal: “Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rechaçou a ofensiva governista: “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aguenta mais pagar impostos”.</p>
<h2>Caminho para 2026</h2>
<p>O bloqueio de emendas e a intensificação da campanha digital evidenciam que o governo tenta transformar a derrota legislativa em bandeira política. Ao reforçar o discurso de que “ricos contra pobres” é o verdadeiro eixo do embate, o PT busca mobilizar a opinião pública e consolidar apoio popular em um cenário já projetado para as eleições de 2026.</p>

Brasília

Congresso protege super-ricos e PT reforça campanha pela "taxação BBB"

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bloquear de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares como forma de compensar a perda de receita prevista para 2026, após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que buscava reforçar o caixa federal. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-vai-cortar-emendas-parlamentares-e-pt-intensifica-campanha-de-ricos-contra-pobres-nas-redes/">O Estado de S. Paulo</a>, a equipe econômica trabalha com o bloqueio como medida inevitável diante do esvaziamento da MP que previa aumento de tributos sobre bets, fintechs e títulos de crédito. “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, declarou Randolfe.</p>
<h2>Derrota estratégica no plenário</h2>
<p>A Medida Provisória, apelidada pela oposição de “MP Taxa Tudo”, não chegou sequer a ser votada em plenário. Por 251 votos a 193, a Câmara decidiu retirar o texto da pauta, um movimento que expôs a força da aliança entre o PL e o Centrão contra o aumento de impostos para os mais ricos.</p>
<p>O governo havia flexibilizado parte da proposta, retirando o aumento da tributação sobre as apostas esportivas online, mas a mudança não foi suficiente para garantir apoio.&nbsp;</p>
<h2>PT intensifica discurso nas redes</h2>
<p>Diante do revés, a cúpula petista decidiu reforçar a comunicação direta com a população. A estratégia é ampliar a ideia de que os “ricos precisam pagar mais impostos para garantir justiça social”. O mote da campanha digital é a chamada “taxação BBB” – bilionários, bancos e bets – contrapondo interesses das elites econômicas às necessidades da classe média e trabalhadores.</p>
<p>O partido lançou nesta quinta-feira (9) novas inserções publicitárias com a pergunta: “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.</p>
<h2>Debate acirrado no plenário</h2>
<p>Durante as discussões, deputados trocaram acusações diretas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a postura da oposição: “A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé. Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem”.</p>
<p>Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu às ameaças de contingenciamento. “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aguenta mais pagar impostos”, disse.</p>
<h2>Perspectivas</h2>
<p>Com a derrota da MP, o Palácio do Planalto enfrenta um cenário de maior fragilidade política e precisa encontrar alternativas para evitar rombos no orçamento de 2026, ano eleitoral. O impasse acirra a disputa entre governo e oposição, enquanto o PT aposta em intensificar sua presença nas redes para sustentar o discurso de que o Congresso está do lado dos privilegiados.</p>

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (no centro), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à esquerda; e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) à direita

Governo prepara bloqueio de emendas após derrota no Congresso

<p><b>247 - </b>Parlamentares da base governista avaliam que tanto o Centrão quanto a oposição estão mais contidos na tentativa de barrar a medida provisória que amplia a tributação sobre aplicações financeiras antes isentas, criada para compensar o aumento do IOF. A votação estava marcada para esta terça-feira (30), mas acabou adiada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca costurar um acordo em torno do tema.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governistas-veem-cautela-da-oposicao-com-mp-do-iof">Metrópoles</a>, a mudança de postura da oposição reflete a estratégia de evitar um novo desgaste. Lideranças do governo dizem que, em vez de mobilizar votos para rejeitar o texto em plenário, adversários preferem aguardar o prazo de validade da medida provisória expirar sem aprovação, o que faria a proposta perder efeito automaticamente.</p>
<h2>Medo de novo rótulo de "defensores de ricos"</h2>
<p>A cautela teria origem em episódios recentes. Quando o Congresso derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava alíquotas do IOF, parlamentares do Centrão e da oposição foram alvos de forte reação nas redes sociais, acusados de proteger os mais abastados. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha validado o decreto posteriormente, reconhecendo a prerrogativa do governo, o desgaste político marcou a base contrária ao Planalto.</p>
<h2>Impacto nas fintechs e ligação com investigações</h2>
<p>Outro fator que, segundo governistas, explica a retração dos opositores é o efeito direto da MP sobre bancos digitais. A proposta eleva a CSLL para fintechs, justamente em um momento em que algumas delas aparecem no centro da operação Carbono Oculto, que atingiu estruturas financeiras ligadas ao PCC. Isso dificultaria a defesa pública do setor, considerado sensível perante a opinião pública.</p>
<h2>Alcance da medida provisória</h2>
<p>O texto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê aumento da tributação sobre apostas esportivas, estabelece novas regras para títulos e passa a taxar aplicações antes livres do imposto. Para os governistas, trata-se de um pacote necessário para equilibrar as contas públicas diante da elevação do IOF.</p>
<p>Apesar da resistência ao conteúdo da MP, a leitura dentro do Congresso é de que o custo político de combatê-la pode ser maior do que o de simplesmente deixá-la caducar sem votação.</p>

Protesto pela taxação dos super-ricos na Avenida Paulista - 10 de julho de 2025

Governistas apontam prudência da oposição diante de MP do IOF

<p><b>247 - </b>Os organizadores do plebiscito popular que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil estarão em Brasília nesta quarta-feira (1º) em reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização já contabiliza 1,5 milhão de votos em todo o país, segundo os organizadores.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/organizadores-de-plebiscito-popular-pela-isencao-do-ir-se-reunem-com-motta-e-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a consulta popular também busca reforçar outras pautas além da isenção no IR, como a taxação de grandes fortunas e de plataformas de apostas online, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O movimento, impulsionado por partidos de esquerda e entidades sociais, pretende entregar os resultados parciais diretamente às autoridades para pressionar pela inclusão do tema na agenda legislativa.</p>
<h2>Reuniões com Motta e Lula</h2>
<p>No encontro da manhã com Hugo Motta, os coordenadores do plebiscito cobrarão o compromisso de que o projeto de lei sobre a isenção seja pautado ainda nesta quarta-feira. “Vamos pedir ao presidente Hugo Motta a garantia de que o projeto será pautado nesta quarta-feira, incluindo a taxação dos mais ricos”, afirmou Igor Felippe Santos, integrante da coordenação da consulta.</p>
<p>À tarde, o grupo segue para reunião com Lula no Palácio do Planalto, reforçando a necessidade de que o debate não seja restringido apenas à desoneração para trabalhadores de baixa renda, mas que também contemple medidas compensatórias com foco na justiça tributária.</p>
<h2>Disputa política sobre o alcance da proposta</h2>
<p>Enquanto os movimentos sociais defendem a isenção combinada com a taxação dos mais ricos, setores da direita têm atuado para aprovar apenas a desoneração no IR, sem mexer na tributação de grandes fortunas e apostas. Os organizadores temem que essa articulação esvazie a proposta original, que busca ampliar o impacto social e reduzir desigualdades.</p>
<p>O resultado parcial da consulta, já com 1,5 milhão de votos, será utilizado como instrumento de pressão política junto ao Congresso e ao Executivo, em um cenário de intensificação das discussões sobre a reforma tributária e os rumos da economia brasileira.</p>

Isenção de IR: organizações pressionam por taxação dos super-ricos em encontro com Motta

<p><b>247 - </b>A lista de bilionários brasileiros de 2025, divulgada pela <a href="https://forbes.com.br/listas/2025/08/lista-forbes-os-10-maiores-bilionarios-do-brasil-em-2025/">Forbes</a>, revela as fortunas que dominam o país. Pela segunda vez consecutiva, Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, é o brasileiro mais rico, com um patrimônio de R$ 227 bilhões. O valor é quase R$ 100 bilhões superior ao de Vicky Sarfati Safra e sua família, que detêm R$ 120,5 bilhões, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. A compilação anual, que conta com 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão, teve seu crescimento impulsionado pela "febre da inteligência artificial". O levantamento é realizado com base nas cotações das ações, considerando dados públicos e auditados, e representa um reflexo da alta nas bolsas de valores até junho de 2025.</p>
<p>O cofundador do Facebook viu sua fortuna crescer 45,5% nos últimos 12 meses, um salto significativo, especialmente com o aumento de 33% nas ações da Meta, sua empresa. Atualmente residente em Singapura, Saverin também tem se envolvido em iniciativas de venture capital, principalmente em startups. Ele permaneceu discreto sobre sua fortuna, mas sua trajetória é marcada por uma colaboração com Mark Zuckerberg desde os primeiros dias do Facebook, quando o primeiro servidor da empresa foi instalado na garagem dos pais de Saverin. Sua história reflete a crescente valorização de empresas tecnológicas, especialmente no campo da inteligência artificial, que ajudou a alavancar o valor da Meta.</p>
<p>A lista de 2025 ainda traz a única mulher no Top 10, Vicky Sarfati Safra, que herdou parte da fortuna de seu falecido marido, Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo durante sua vida. A matriarca da família Safra tem se destacado não apenas no setor bancário, por meio do Banco Safra, mas também em sua atuação filantrópica. Ela preside a Vicky and Joseph Safra Philanthropic Foundation, que patrocina causas nas áreas de saúde, educação e artes.</p>
<p>Na terceira posição, Jorge Paulo Lemann, com um patrimônio de R$ 88 bilhões, viu sua fortuna encolher 4,2% em relação ao ano anterior. O investidor, conhecido por sua atuação na AB Inbev e no conglomerado 3G Capital, continua sendo uma das figuras mais influentes do Brasil, embora tenha enfrentado dificuldades no cenário econômico atual. Em 2025, a 3G Capital adquiriu a Skechers, o que trouxe algum alívio após um período de negócios menos impactantes.</p>
<p>Outros destaques incluem André Santos Esteves, do BTG Pactual, com um crescimento expressivo de 56%, e o empresário Miguel Krigsner, fundador de O Boticário, cujas ações da empresa continuam a crescer, refletindo sua forte presença no mercado de cosméticos e franquias. Krigsner viu sua fortuna crescer 19,2% nos últimos meses, um reflexo da expansão e do sucesso de sua rede de franquias.</p>
<p>A presença de nomes tradicionais do setor bancário, como Fernando e Pedro Moreira Salles, também é notável. Ambos têm seus patrimônios ligados ao Itaú Unibanco e à mineradora Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), com destaque para a reestruturação feita por Fernando, que agora detém 50% das ações da empresa familiar.</p>
<p>A lista também revela o crescimento de empresários do setor da saúde, como Jorge Neval Moll Filho, fundador da Rede D'Or, que viu sua fortuna aumentar 119,1%, consolidando-se como uma das figuras de destaque no setor hospitalar no Brasil.</p>
<p>Em 2025, a Forbes registrou que 56% dos bilionários brasileiros tiveram suas fortunas ampliadas, um reflexo de um mercado volátil, mas ainda promissor. Enquanto algumas fortunas diminuíram, outras, especialmente no setor de tecnologia e finanças, se destacaram pelo crescimento expressivo.</p>

Eduardo Saverin lidera lista dos bilionários brasileiros de 2025. Veja quem são

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como provável candidato contra a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Haddad afirmou que o posicionamento de Tarcísio contrário à taxação dos super-ricos representa um alinhamento com a elite econômica brasileira e cobrou que o governador se pronuncie sobre a proposta da chamada “reforma da renda”.</p>
<p>Segundo o ministro, setores do mercado financeiro e da elite nacional resistem a agendas de combate à desigualdade, o que os leva a buscar candidatos que defendam pautas conservadoras. “A elite não vai de Lula. A elite brasileira não consegue assimilar o presidente. [A Faria Lima] não vai abraçar o Lula. Então eles vão ter que viabilizar outro candidato. A elite tem problema com a agenda progressista. Estamos entre os dez países mais desiguais do mundo, nós perdemos para 47 dos 54 países da África em desigualdade”, disse Haddad.</p>
<p>O ministro destacou que Tarcísio já se posicionou contra a taxação dos mais ricos e relacionou isso à necessidade de apoio político. “O Tarcísio já falou que é contra taxar o super-rico. Talvez se ele não falasse isso não teria o apoio desse pessoal. Mas, para uma pessoa se candidatar disposta a não querer olhar no espelho da desigualdade brasileira, é uma opção”.</p>
<p>Haddad ponderou, no entanto, que não acredita em uma campanha de “baixaria” por parte do governador, apesar da possibilidade de aliados recorrerem a estratégias de desinformação. “Não acredito que ele tenha, a julgar pelo comportamento dele até aqui, um espírito de fazer uma eleição de baixaria. Embora ali o entorno, tem muita gente ali que vai usar fake news, impulsionamento de coisas… O problema maior, o meu desejo, é que nós possamos jogar luz sobre o que está em disputa, para que a opinião pública possa se posicionar em relação a ideias”.</p>
<p>Ao abordar a reforma da renda, que prevê a taxação de super-ricos e alívio tributário para trabalhadores e consumo, o ministro ressaltou que a posição de potenciais candidatos à Presidência é crucial para o debate público. “Agora vamos votar [a reforma] da renda. Tem gente querendo não taxar os super-ricos. Eu acho, por um lado, positivo que esse tipo de opinião venha a público, que a pessoa fale isso. Não sei se algum jornalista perguntou para o Tarcísio o que ele acha desse projeto. Mas um candidato a presidente deveria se manifestar sobre isso, assim como ele se manifestou sobre a reforma tributária e apoiou, contrariando o Bolsonaro”.</p>
<p>Haddad recordou que Tarcísio apoiou a reforma tributária, mesmo sob resistência de Jair Bolsonaro (PL), mas ressaltou que o novo projeto enfrenta interesses mais sensíveis. “Aquela reforma não feria certos pilares da economia brasileira, não mexia com interesses de classe, a não ser na questão da cesta básica. Mas agora, na reforma da renda, mexe. Então seria interessante saber o que pensam os presidenciáveis, não apenas o Tarcísio. Eles vão ajudar a votar a favor? Vão trabalhar contra? Isso diz muito para a sociedade brasileira”.</p>
<p>O ministro concluiu destacando o apoio popular à proposta, citando pesquisas que mostram ampla aceitação. “80% da população é a favor desse projeto. Todas as pesquisas de opinião dão entre 70% e 80% de aprovação. Não era importante um presidenciável vir a público e dizer o que pensa? O Congresso vai votar”.</p>
<p>As declarações ampliam a pressão sobre Tarcísio de Freitas e outros possíveis candidatos ao Planalto, colocando a desigualdade social e a tributação sobre os super-ricos no centro do debate político que deve marcar a corrida presidencial de 2026.</p>

Sudeste

Haddad diz que Tarcísio tem compromisso com a desigualdade e a elite e cobra posicionamento sobre super-ricos

<p><b>247 - </b>O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil e reduzindo parcialmente a alíquota para quem recebe até R$ 7,3 mil, avança no Congresso com forte respaldo político, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/congresso-prepara-bomba-fiscal-para-governo-lula-na-votacao-da-isencao-do-ir.ghtml">O Globo</a>. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser aprovada com facilidade pela Câmara dos Deputados. No entanto, a oposição articula para derrubar as medidas compensatórias criadas para equilibrar as contas, o que pode resultar em um rombo estimado de R$ 100 bilhões até 2028 e agravar a já difícil missão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de fechar as contas públicas.</p>
<h2>Medidas de compensação na mira da oposição</h2>
<p>Entre as iniciativas de compensação fiscal que correm risco estão a taxação progressiva de grandes fortunas — que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano —, a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.</p>
<p>O texto é relatado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e uma das principais figuras do Centrão. De acordo com lideranças do bloco, não há constrangimento em rejeitar aumentos de impostos, mesmo que voltados às camadas mais ricas, jogando a pressão política diretamente sobre o Palácio do Planalto.</p>
<h2>Impacto fiscal e risco de desgaste político</h2>
<p>O governo calcula que cerca de 10 milhões de brasileiros ficariam totalmente isentos do IR e outros 16 milhões se beneficiariam da redução parcial. Sem a aprovação das medidas arrecadatórias, a renúncia fiscal poderia comprometer o orçamento de programas prioritários do PT e abrir uma nova frente de tensão entre Executivo e Legislativo.</p>
<p>A articulação no Congresso ganhou força após parlamentares avaliarem que a narrativa de “justiça tributária”, defendida pelo governo Lula, desgastou a imagem do Parlamento. A crise mais recente envolveu a derrubada do decreto presidencial que elevava o IOF, revertida posteriormente após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em conciliação entre os Três Poderes.</p>
<h2>Reações no Congresso e cenário político</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu críticas de que o Legislativo estaria atuando em defesa dos mais ricos. “Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto, não é disso que o Brasil precisa. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso”, afirmou em entrevista à RecordTV.</p>
<p>Além do embate sobre a proposta, o cenário político se complica com as articulações para que União Brasil e PP, partidos que hoje controlam quatro ministérios, deixem a base governista e formalizem uma federação partidária independente. O movimento é liderado por Antonio Rueda e Ciro Nogueira e conta com apoio de setores resistentes à aliança com o PT.</p>
<h2>Repercussão internacional e cálculos eleitorais</h2>
<p>No cálculo do Planalto, Lula tenta reforçar a fidelidade de partidos como o MDB para segurar sua base de apoio no Congresso. O governo também acompanha a repercussão externa: a decisão recente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor novas tarifas comerciais trouxe um alívio momentâneo à popularidade de Lula. Mas, sem avanços nas negociações internas, o risco de novas crises legislativas permanece elevado.</p>

Haddad foi pessoalmente entregar o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um gesto simbólico, após atritos entre o deputado e o governo

Oposição no Congresso quer transformar isenção do IR em "pauta-bomba" impedindo a taxação dos super-ricos

<p><b>247 - </b>O discurso da “justiça tributária”, uma das principais bandeiras do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não alcançou plenamente a base social que tradicionalmente impulsionou o petista às vitórias nas urnas. Dados inéditos da pesquisa Genial/Quaest revelam que, apesar de a proposta contar com apoio popular expressivo, ela é majoritariamente desconhecida pelos brasileiros de menor renda — justamente os que mais seriam beneficiados por sua implementação, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2025/07/aposta-de-lula-justica-tributaria-e-desconhecida-por-mais-pobres.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com o levantamento, entre os entrevistados que recebem até dois salários mínimos por mês, apenas 32% afirmaram conhecer os projetos de justiça tributária, enquanto 67% declararam não saber do que se trata. À medida que a renda aumenta, a familiaridade com o tema também cresce: 47% a 53% entre os que ganham entre dois e cinco salários, e 53% a 46% entre os que têm rendimentos superiores a cinco salários mínimos. Somente entre os mais ricos, portanto, o conhecimento supera a ignorância sobre o tema.</p>
<p>Apesar da falta de informação, o apoio à proposta é mais robusto justamente entre os mais pobres. Quando questionados se os mais ricos deveriam pagar mais impostos para financiar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, 68% dos que ganham até dois salários mínimos responderam afirmativamente. O apoio cai levemente para 60% na faixa intermediária e 58% entre os mais ricos. No total, 63% dos brasileiros aprovam a ideia.</p>
<p>Para o CEO da Quaest, Felipe Nunes, os dados revelam um potencial ainda inexplorado. “Essa é uma agenda que tem enorme potencial para produzir representatividade, identidade com o eleitor”, afirmou. Segundo ele, a comunicação da proposta pode ser mais eficaz se for centrada na defesa de posições concretas, e não em um discurso polarizado. “Se vier num formato de polarização, de ‘ricos contra pobres’, acho que o efeito será menor; se vier como uma defesa específica de posicionamentos, tem potencial maior".</p>
<p><b>Rejeição à polarização e cenário regional - </b>A pesquisa também testou a receptividade da população ao uso de discursos que opõem diretamente ricos e pobres. Apenas 38% consideraram que essa abordagem é adequada por “chamar atenção para os privilégios de alguns”. A maioria, 53%, avaliou que essa retórica “cria mais briga e polarização no país”.</p>
<p>Felipe Nunes observou: “as pessoas concordam que os ricos deveriam pagar mais impostos, mas não concordam com a contraposição pública de ricos contra pobres.”</p>
<p>O levantamento revela ainda que, embora o Nordeste seja a região com maior identificação histórica com Lula, é também onde a proposta de justiça tributária é menos conhecida (apenas 35% disseram estar informados sobre ela). Por outro lado, é ali onde se registra o maior apoio à medida, com 73% dos nordestinos a favor da taxação dos mais ricos para aliviar os mais pobres.</p>
<p><b>Medida concreta e tramitação no Congresso - </b>A principal ação do governo para avançar na agenda de justiça tributária é a reformulação do Imposto de Renda, que prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O custo da medida seria compensado pela aplicação de alíquotas mais elevadas para quem recebe acima de R$ 50 mil. A proposta já foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.</p>
<p><b>Efeito Trump na popularidade de Lula - </b>Embora a justiça tributária seja vista como um pilar discursivo do governo, a mais recente oscilação positiva na avaliação de Lula teria sido impulsionada por um fator externo: o aumento das tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O impacto do “tarifaço” teria provocado uma reação nacionalista favorável a Lula, segundo a análise dos dados.</p>
<p>Curiosamente, essa melhora na percepção do governo não ocorreu entre os eleitores mais pobres ou no Nordeste — onde os índices permaneceram estáveis —, mas sim no Sudeste e entre brasileiros com renda intermediária. Isso indica que a retórica do governo contra medidas de Trump pode ter servido como um catalisador de popularidade em segmentos fora da base tradicional do petismo.</p>
<p>Felipe Nunes conclui: “se o caso das tarifas de Trump serviu para abrir a cabeça do público médio, o debate sobre justiça tributária tem total potencial para virar gatilho de mudança de opinião sobre o governo como um todo".</p>

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