247 - A Portaria PGR/MPU nº 27, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/3), reconduz o subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto Bortolli ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar para o biênio 2026-2028, com início de mandato a partir de 13 de abril de 2026.
O Dr. Bortolli, vem a ser o PGM que fez todas as representações dos cinco condenados do “núcleo crucial”, pelo STF e, ao fazê-lo, possibilitou, com as minúcias jurídicas apontadas nos textos das suas representações, que fossem abertos os processos no Superior Tribunal Militar (STM), que podem levar à perda de postos e patentes dos militares condenados. São eles: Jair Bolsonaro (o líder do golpe contra a democracia brasileira), os generais e ex-ministros Paulo Sérgio de Oliveira e Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, registra que a decisão reflete o resultado do processo eleitoral conduzido pelo Colégio de Procuradores de Justiça Militar, que apontou Clauro Bortolli como primeiro colocado da lista tríplice para o cargo.
A votação para formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar – biênio 2026-2028 foi realizada em 17 de março de 2026. Participaram do pleito, 79, dos 80 integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça Militar. O subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli obteve 68 votos, o procurador de Justiça Militar Soel Arpini, 17 votos, e foi registrado um voto em branco. Ressalte-se que os votantes podiam votar nos dois candidatos, o que foi verificado em 7 cédulas.
A cerimônia de recondução de Clauro Bortolli ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar está prevista para o dia 17 de abril de 2026.

Redação Brasil 247

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Clauro Bortoli, é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participa neste mês de março de uma série de atividades dedicadas ao debate sobre equidade de gênero e enfrentamento da violência contra mulheres. A agenda integra ações relacionadas ao Mês da Mulher e reúne eventos realizados em diferentes regiões do país.
Segundo informações divulgadas pelo STM, a ministra tem participado de encontros e palestras que discutem políticas públicas de combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina em espaços de poder. Na semana recente, ela esteve em atividades no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
<h2>Evento no TJMG</h2>
Na segunda-feira (9), Maria Elizabeth Rocha participou, a convite do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Júnior, da cerimônia de entrega do Selo Mulheres Libertas. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do tribunal, representada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
A premiação reconhece pessoas, empresas e instituições públicas que desenvolvem projetos voltados ao combate à violência de gênero e à proteção de mulheres. Durante a palestra magna do evento, a ministra afirmou que o feminicídio representa a etapa mais grave de um ciclo de violências estruturais contra mulheres.
Ao abordar a dimensão do problema, a presidente do STM mencionou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual. "Apesar de todas as iniciativas, a Organização Mundial da Saúde aponta que uma em cada três mulheres (736 milhões) no mundo já sofreu violência física ou sexual", afirmou.
Ela também citou instrumentos internacionais de proteção às mulheres, como a Convenção de Istambul e a Convenção de Belém do Pará, além de marcos legais brasileiros como a Lei Maria da Penha e a Lei Mariana Ferrer. "A violência de gênero está intrinsecamente ligada às estruturas sociais", afirmou.
Maria Elizabeth Rocha ainda mencionou o pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e parabenizou o TJMG pela criação do Selo Mulheres Libertas. A ministra também citou iniciativas do STM voltadas à promoção da equidade, entre elas o Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias e o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.
<h2>Participação em evento acadêmico</h2>
Na terça-feira (10), a presidente do STM participou de evento na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Na atividade, ela abordou a presença feminina nas carreiras jurídicas e os desafios enfrentados por mulheres na magistratura.
Durante a palestra, a ministra falou sobre sua relação com a instituição acadêmica. Dados sobre a magistratura brasileira foram apresentados durante o evento. Segundo a ministra, as mulheres representam 57% dos estudantes de Direito e 41% dos juízes de primeira instância da Justiça Estadual. A participação feminina diminui nos níveis mais altos da carreira.
De acordo com os números citados, as mulheres correspondem a 13,33% dos integrantes do STM, 9,09% do Supremo Tribunal Federal, 16,1% do Superior Tribunal de Justiça e 25,9% do Tribunal Superior do Trabalho. A ministra também declarou que o aumento da presença feminina nas instituições judiciais contribui para ampliar a diversidade de perspectivas na aplicação da lei.
Antes dos compromissos em Minas Gerais, Maria Elizabeth Rocha participou, na primeira semana de março, de debates realizados no Paraná e no Distrito Federal, também dedicados aos temas da equidade de gênero e da participação feminina no sistema de Justiça.

João Antonio Cunha

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Presidente do STM participa de eventos do Mês da Mulher sobre equidade de gênero e combate à violência

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Clauro Bortoli, é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar

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