247 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou uma investigação para apurar as aplicações financeiras realizadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. A abertura do inquérito foi proposta pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, e aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte.
No voto apresentado ao tribunal, Nascimento afirmou haver “fortes indícios” de “graves irregularidades” nos aportes realizados pela estatal fluminense. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de justificativa técnica consistente para a escolha do Banco Master e a falta de relatórios específicos que sustentassem as decisões de investimento.
O conselheiro também destacou que a Cedae teria optado pelo Banco Master mesmo existindo alternativas no mercado com melhores classificações de risco, sem apresentar análise comparativa que demonstrasse vantagem concreta.
“Entendo que há fortes indícios da prática de graves irregularidades nas aplicações financeiras realizadas pela Cedae no Banco Master, as quais demandam a apresentação de razões de defesa”, declarou Nascimento.
<h3>Denúncia aponta aplicação de R$ 218 milhões</h3>
O processo no TCE-RJ tem como base uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que aponta que a Cedae teria alocado R$ 218 milhões em CDBs emitidos pelo Banco Master.
Em novembro, a companhia publicou fato relevante informando que mantinha um saldo remanescente de R$ 220 milhões desse tipo de título e que buscaria habilitação como credora em razão da liquidação do banco.
Para Rodrigo Nascimento, um dos pontos centrais da apuração é a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições financeiras que ofereciam condições semelhantes.
“Ressalto a ausência de justificativa técnica robusta para a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições com melhores ratings”, afirmou.
“O próprio relatório de aplicações financeiras demonstra a existência de títulos semelhantes emitidos por instituições concorrentes, com taxas de retorno e liquidez equivalentes, sem que tenha sido apresentada análise comparativa (“benchmarking”) que justificasse a escolha pelo Banco Master, o que afronta os princípios da economicidade e da impessoalidade”, completou.
<h3>TCE questiona concentração elevada no Master</h3>
Outro aspecto apontado pelo relator é o volume expressivo investido pela Cedae no Banco Master, considerado desproporcional em relação a outras aplicações feitas pela estatal.
“Embora existam títulos semelhantes na carteira de investimentos da companhia, a concentração no Banco Master é significativamente superior à nas demais instituições”, registrou.
“No aludido banco, o montante aplicado supera R$ 200 milhões, enquanto nas outras duas instituições — Mercantil e Agiplanb — o total investido soma aproximadamente R$ 23 milhões, representando pouco mais de 10% do valor alocado no Master”, acrescentou.
Nascimento também destacou que a Cedae teria mantido as aplicações mesmo após a divulgação de notícias sobre a crise enfrentada pelo banco.
<h3>Dirigentes são chamados a prestar esclarecimentos</h3>
No relatório, o conselheiro determinou que diversos dirigentes e integrantes da estrutura administrativa da Cedae prestem esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas.
Entre os citados estão o diretor-presidente Aguinaldo Ballon; o diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, Antonio Carlos dos Santos; além de assessores da diretoria financeira e da presidência, Hedmilton Mourão Cardoso e Mauro Luís Rodrigues Marques.
Também foram incluídos o diretor jurídico à época dos aportes, Diogo Mentor de Mattos Rocha; o presidente do conselho fiscal, Leonardo da Silva Morais; o presidente do conselho de administração, Sérgio Cabral de Sá; o presidente do comitê de auditoria, Marcos Sampaio Fialho; além do gerente financeiro Rodrigo Borges e o responsável pelo departamento financeiro da companhia à época dos fatos.
<h3>Cedae diz que seguiu normas e prestou informações internas</h3>
Procurada, a Cedae informou que está atendendo às solicitações do TCE-RJ e afirmou que os investimentos seguiram diretrizes internas.
“A Cedae está prestando todos os esclarecimentos pedidos pelo TCE”, afirmou a companhia.
“As aplicações seguiram rigorosamente as normas estabelecidas pela política de aplicações financeiras”, disse a estatal.
“Os investimentos foram informados mensalmente aos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e Diretoria Executiva”, acrescentou, em nota.
<h3>Deputado vê investigação como necessária e cita outros vínculos com o Master</h3>
Luiz Paulo avaliou que a decisão do Tribunal de Contas foi correta e defendeu que o caso seja amplamente esclarecido. Ele afirmou que outras estruturas do governo estadual também tiveram relação com o conglomerado do Banco Master, citando investimentos do Rioprevidência e operações ligadas a crédito consignado.
“O Rioprevidência investiu no Banco Master. A Cedae investiu no Banco Master. Os empréstimos consignados todos [dos servidores estaduais] com o Credcesta, que também é do conglomerado do Banco Master”, afirmou o parlamentar.
O deputado também classificou a instituição como um banco de menor porte no sistema financeiro nacional e questionou a recorrência de operações envolvendo o grupo no âmbito do Executivo estadual.
“O Banco Master é um banco de terceira linha na classificação do Banco Central. Evidentemente [a instituição financeira] passou a ser quase uma preferência aqui no estado do Rio de Janeiro, especificamente no Poder Executivo”, disse.
Para ele, a apuração pode esclarecer eventuais falhas e garantir transparência.
“Diante de todos esses indícios, a melhor coisa do mundo é botar luz sobre esses indícios. Chama-se isso transparência”, concluiu.
As aplicações da Cedae no Banco Master também são alvo de investigação no Ministério Público Estadual.

Luis Mauro Filho

Cedae capta R$ 1,14 bi em 2011 e quita dívida com o tesouro

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TCE-RJ apura aportes da Cedae no Banco Master e cobra explicações de dirigentes

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