247 - A Ternium, braço siderúrgico do grupo argentino Techint, anunciou um novo movimento estratégico para fortalecer sua posição no mercado brasileiro de aço. De acordo com informações divulgadas originalmente pelo jornal <a href="https://www.clarin.com/economia/techint-apuesta-brasil-destina-us-315-millones-ampliar-participacion-gigante-acero_0_UY2NlIHGHA.html">Clarín,</a> a companhia fechou um acordo para comprar as participações das japonesas Nippon Steel e Mitsubishi no bloco de controle da Usiminas, uma das maiores produtoras de aço plano do país.
A transação, avaliada em US$ 315,2 milhões, aumentará a fatia da Ternium no grupo de controle de 51,5% para 83,1%. O valor, correspondente a US$ 2,06 por ação, havia sido previamente definido no acordo de acionistas renovado em 3 de julho de 2023. Ao todo, serão adquiridas 153,1 milhões de ações ordinárias.Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários brasileira, a operação será financiada integralmente com recursos próprios da Ternium e ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após a conclusão, Ternium Investments e Ternium Argentina, juntamente com a Confab — subsidiária da Tenaris, também pertencente ao grupo Techint — passarão a deter 92,9% do bloco de controle da Usiminas.
O fundo de previdência dos empregados da empresa, a Previdência Usiminas, manterá os 7,1% restantes.A companhia destacou que a ampliação da participação é parte de uma estratégia de longo prazo para consolidar a siderúrgica mineira como um dos pilares de sua atuação global. "Esta investimento adicional reforça ainda mais o compromisso de Ternium com Usiminas e o mercado siderúrgico brasileiro. Ternium continuará trabalhando para levar a Usiminas a seu máximo potencial, apontando a melhorar sua competitividade e valor", afirmou a empresa no comunicado oficial.
A Usiminas é responsável pela produção de aço plano voltado a setores como automotivo, construção civil, energia e bens de capital. Entre seus projetos recentes, destaca-se o fornecimento de chapas para os dutos do Gasoduto de Vaca Muerta, uma das mais relevantes obras de infraestrutura energética da Argentina.No cenário nacional, a empresa ocupa posição de destaque, atrás apenas de Gerdau e ArcelorMittal Brasil. Em nível global, figura no 99º lugar entre as maiores siderúrgicas por capacidade instalada, com 3,19 milhões de toneladas anuais, segundo dados de 2024 da Associação Mundial do Aço.Já o grupo Techint aparece na 28ª posição, com 14,29 milhões de toneladas em capacidade somada.
Com o novo investimento, o conglomerado argentino reforça sua aposta no Brasil como mercado estratégico e sinaliza intenção de aprofundar a integração operacional e tecnológica entre suas unidades na América Latina.

Laís Gouveia

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Negócios

Techint amplia presença no setor de aço e investe US$ 315 milhões para reforçar controle da Usiminas

247 – Em resposta a um pedido de manifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manteve, nesta quinta-feira (14/11), a posição de que não houve alienação de controle na Usiminas, conforme <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2024/11/15/cvm-diz-que-nao-houve-troca-de-controle-na-usiminas-e-entidades-.html">reporta o jornal O Tempo</a>. A disputa, que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, um dos braços do grupo ítalo-argentino Techint, arrasta-se nos tribunais desde 2011. A manifestação faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que questiona qual regra deve prevalecer para definir quando uma empresa de capital aberto sofre mudança de controle.
No documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a CVM reafirma que a entrada da Ternium no bloco de controle da Usiminas, em 2012, não caracterizou uma alienação de controle acionário, não exigindo, portanto, uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O parecer foi endossado por entidades como a Procuradoria Federal Especializada da CVM e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que destacaram os riscos de inovações interpretativas sobre o tema. “Eventual mudança de interpretação sobre o tema em questão poderia eventualmente aumentar o custo sobre as companhias”, alertou a Procuradoria Federal da CVM.
A disputa judicial ganhou contornos relevantes após a decisão judicial, de junho deste ano, que determinou que a Ternium havia assumido, de forma indireta, o controle da Usiminas, o que supostamente deveria ter acionado a OPA em benefício dos acionistas minoritários. A sentença também previu uma indenização de R$ 5 bilhões à CSN, decisão que se contrapôs ao entendimento da CVM e de decisões anteriores da Justiça paulista.
O parecer do Cade também destacou a importância de manter previsibilidade nas regras de mercado, salientando que o acionista controlador deve ser aquele que detém a maioria dos votos da companhia. “É importante que regras sejam previsíveis”, frisou o Cade em seu posicionamento. A Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte também apontou que a interpretação mais rigorosa sobre mudanças de controle traria impactos negativos à segurança jurídica. “A ausência de previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas é um fato inequívoco que conduz à incerteza e à insegurança”, afirmou o parecer.
A manifestação da CVM, respaldada por outros órgãos federais, reforça a complexidade da disputa entre CSN e Ternium e as possíveis implicações de uma eventual mudança na interpretação vigente. A decisão de André Mendonça sobre a medida cautelar solicitada pela AEB, que busca suspender processos relacionados à obrigatoriedade da OPA, permanece aguardada.

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CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienação de controle em disputa entre CSN e Ternium

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