247 - A Justiça Federal decidiu manter suspensa a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, criado pelo governo federal para financiar programas de subsídio aos combustíveis. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (9) e impede, por ora, a aplicação da medida prevista na Medida Provisória 1.340, até o julgamento definitivo do caso.
A determinação é da desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ao analisar recurso apresentado pela União contra decisão anterior que havia suspendido a cobrança.
O governo federal havia recorrido contra uma decisão proferida na terça-feira (7) pela 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que atendeu a um mandado de segurança apresentado por grandes empresas do setor de petróleo, entre elas TotalEnergies, Repsol, Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. Na ocasião, a Justiça já havia barrado a cobrança do tributo.
Ao analisar o recurso, a desembargadora entendeu que os argumentos apresentados pela União não justificam a reversão imediata da liminar. Segundo ela, o governo não conseguiu demonstrar “dano imediato e irreversível” que autorizasse a suspensão da decisão anterior.
Com isso, permanece válida a suspensão da cobrança do imposto até que o mérito da ação seja julgado pelo TRF-2. A medida impacta diretamente a política de arrecadação voltada ao financiamento de subsídios no setor de combustíveis, mantendo, ao menos temporariamente, as exportações de petróleo sem a incidência da nova taxa.

Luis Mauro Filho

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Brasil

TRF-2 mantém suspensa taxa de exportação de petróleo

247 - Novos elementos da investigação da Polícia Federal reforçam as suspeitas sobre a atuação do deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) no suposto vazamento de informações sigilosas que beneficiaram Thiago Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, investigado por ligação com o Comando Vermelho. De acordo com os indícios reunidos pela PF, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação policial quando estava acompanhado do desembargador Macário Ramos Judice Neto, preso nesta terça-feira (16), informa Octavio Guedes, da GloboNews
O desembargador Macário Judice Neto estaria ao lado de Bacellar no momento em que o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fez a ligação alertando TH Joias sobre a ação policial.
A suspeita central da Polícia Federal é de que Macário Judice Neto tenha colaborado diretamente para o vazamento da operação que tinha como alvo TH Joias, parlamentar que acabou preso por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. A presença do desembargador no momento do aviso telefônico fortalece a linha de investigação que apura a participação de agentes públicos no favorecimento a integrantes do crime organizado.
Rodrigo Bacellar já havia sido preso na primeira fase da Operação Unha e Carne, mas acabou sendo solto após decisão do plenário da Alerj, passando a responder em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. Mesmo licenciado do mandato, ele segue como um dos principais alvos da investigação conduzida pela Polícia Federal, que busca esclarecer o alcance do esquema e as conexões institucionais envolvidas.
Macário Judice Neto, por sua vez, foi preso na segunda etapa da operação. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ele é relator de processos sensíveis envolvendo TH Joias. Sua trajetória na magistratura é marcada por controvérsias, incluindo um afastamento de 17 anos, iniciado em 2005, após denúncias do Ministério Público Federal sobre suposta participação em um esquema de venda de sentenças no Espírito Santo.
Em nota enviada ao Brasil 247, o advogado do desembargador Macário Judice, Fernando Augusto Fernandes, declarou: "a defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura".

Guilherme Levorato

Sudeste

PF aponta que Bacellar avisou TH Joias sobre operação ao lado de desembargador

247 - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A detenção ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne 2, que apura o vazamento de informações sigilosas com possível favorecimento ao Comando Vermelho, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/pf-prende-desembargador.ghtml">O Globo</a>.
A nova fase da operação dá continuidade às investigações que, em etapa anterior, resultaram na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Macário Judice Neto é o magistrado responsável por relatar o processo envolvendo TH Joias, que está preso sob acusação de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A prisão do desembargador foi efetuada e ele se encontra sob custódia na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O magistrado havia retornado à magistratura em 2023, após um afastamento de 17 anos. À época, foi promovido ao cargo de desembargador, mesmo após um longo período fora das funções judiciais devido a denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. O primeiro afastamento ocorreu em 2005, por decisão do próprio TRF-2, no contexto de uma ação penal que investigava a suposta participação de Macário em um esquema de venda de sentenças quando atuava como juiz federal no Espírito Santo.
As investigações atuais também lançam luz sobre a atuação de pessoas próximas ao desembargador. Sua esposa, Flávia Judice, trabalhou até o início do mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj. A saída ocorreu quando a apuração que envolve o ex-deputado TH Joias já estava em andamento.
Em nota enviada ao Brasil 247, o advogado do desembargador Macário Judice, Fernando Augusto Fernandes, declarou: "a defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura".
 
A Operação Unha e Carne 2 segue em curso e mantém sob investigação possíveis conexões entre agentes públicos, o sistema de Justiça e organizações criminosas que atuam no estado do Rio de Janeiro.

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