247 - Um grupo internacional formado por mais de 200 juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, um pedido para a abertura de um exame preliminar contra o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras autoridades norte-americanas.&nbsp;
A iniciativa acusa os envolvidos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao ataque militar que resultou no sequestro de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, na Venezuela.De acordo com o documento protocolado com base no artigo 15 do Estatuto de Roma, a ação militar é descrita como uma invasão armada em território venezuelano sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, o que caracterizaria violação direta da Carta das Nações Unidas, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/01/grupo-internacional-de-200-juristas-acusa-trump-de-crimes-contra-a-humanidade-no-tribunal-de-haia.shtml">Mônica Bergamo</a> na Folha de S.Paulo.
Os signatários apontam que a ofensiva causou mais de cem mortes, incluindo civis, além de provocar ampla destruição em áreas residenciais de Caracas e o deslocamento forçado de milhares de pessoas. O texto também sustenta que a operação foi antecedida por ataques letais a embarcações civis em águas internacionais do Caribe, ocorridos entre setembro e dezembro de 2025. Esses atos foram cometidos por forças militares dos Estados Unidos, sob a justificativa de combate ao narcotráfico.
O pedido afirma que esses episódios resultaram na morte de civis desarmados, sem aviso prévio e em desacordo com os princípios de distinção e proporcionalidade previstos no direito internacional humanitário. Entre as acusações listadas estão homicídio, ataques indiscriminados contra a população civil, pilhagem, apropriação de bens e a privação ilegal de liberdade de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
No documento, o sequestro do casal é classificado como “tomada de reféns”, sob o argumento de que a detenção é usada como instrumento de coerção política, com o objetivo de forçar concessões institucionais e assegurar o controle de recursos estratégicos da Venezuela, como o petróleo.
A petição é assinada por nomes de destaque no meio jurídico e político internacional, entre eles Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. O grupo solicita que o TPI preserve provas e identifique responsabilidades individuais de autoridades civis e militares dos Estados Unidos, incluindo Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio.
A relação entre o governo dos Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional tem se deteriorado. Em dezembro, a administração Trump impôs sanções a dois juízes da corte, ampliando uma ofensiva que já havia atingido magistrados, procuradores e outros funcionários do tribunal. No atual mandato, também foram assinados decretos para aplicar punições financeiras e restrições de visto a autoridades do TPI envolvidas em investigações contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
Em resposta, o Tribunal Penal Internacional afirmou que tais medidas representam um ataque direto à independência judicial e colocam em risco a própria ordem jurídica internacional.

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Trump é denunciado por crimes contra a humanidade em ação no Tribunal de Haia

247 - O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu manter em curso a investigação sobre crimes cometidos na Palestina, ao rejeitar um recurso apresentado por Israel que buscava interromper o processo. A apuração foi aberta formalmente em 2021, após solicitação apresentada pela Palestina em 2018, e segue abrangendo um conjunto amplo de fatos relacionados ao conflito no território palestino, informa a Telesur.
Segundo o tribunal, o pedido israelense não atende aos critérios previstos no Estatuto de Roma e, por isso, a investigação seguirá “sem a retomada de prazos ou procedimentos”, mantendo o caso oficialmente em aberto.
Na decisão, o TPI reforçou a validade do entendimento que sustenta os mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. O tribunal destacou que as acusações dizem respeito a uma “conduta cometida no contexto do mesmo tipo de conflitos armados, relacionados aos mesmos territórios, com as mesmas partes supostamente envolvidas nesses conflitos”.
Os magistrados também ressaltaram que o escopo da investigação não se limita a crimes já ocorridos no momento da denúncia inicial. De acordo com o tribunal, o TPI pode investigar “não apenas crimes que já foram cometidos ou estão sendo cometidos no momento da denúncia, mas também crimes cometidos posteriormente”, desde que estejam vinculados à mesma situação analisada.
Outro ponto central da decisão foi a rejeição do argumento israelense de que a investigação deveria se restringir à política de assentamentos na Cisjordânia. A Câmara de Apelações afirmou que o caso, em análise desde 2018, descreve um contexto mais amplo, envolvendo práticas sistemáticas que podem se enquadrar como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Israel também solicitou uma nova notificação formal para suspender o processo, alegando que os acontecimentos posteriores a 7 de outubro de 2023 configurariam uma “nova situação” que exigiria a reabertura dos procedimentos. O TPI, no entanto, foi categórico ao afirmar que não há “nova situação” nem “novos parâmetros” que obriguem o procurador a reiniciar o processo, como previsto no Estatuto de Roma.
Segundo a decisão, os eventos mais recentes estão suficientemente ligados à crise denunciada ao tribunal em 2018, uma vez que decorrem das mesmas políticas israelenses previamente apontadas. Dessa forma, a Câmara concluiu que não há base jurídica para interromper ou reiniciar a investigação.
As tentativas de Israel de barrar o avanço do caso não são inéditas. Em julho passado, o próprio Tribunal Penal Internacional já havia rejeitado um pedido de Tel Aviv para suspender a apuração sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Palestina, bem como para anular os mandados de prisão emitidos contra Netanyahu e Gallant.
Com a nova decisão, o TPI reafirma a continuidade do processo e mantém aberta a investigação sobre as responsabilidades relacionadas ao conflito, reforçando o entendimento de que os fatos analisados fazem parte de um mesmo contexto jurídico e político já submetido à jurisdição do tribunal.

José Reinaldo

Tribunal Penal Internacional rejeita recurso de Israel e mantém investigação sobre crimes na Palestina

247 - A Suíça anunciou nesta terça-feira (19) que poderá conceder imunidade ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, caso ele participe de uma conferência de paz organizada no país. A afirmação, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/08/19/suica-admite-dar-imunidade-a-putin-se-comparecer-a-conferencia-de-paz.ghtml">O Globo</a>, foi feita pelo ministro das Relações Exteriores suíço, Ignazio Cassis, em entrevista coletiva em Berna, ao lado de seu homólogo italiano, Antonio Tajani.
Segundo Cassis, a decisão decorre de regras aprovadas em 2024 pelo governo federal suíço, que autorizam a concessão de imunidade a pessoas alvo de mandados de prisão internacional quando se trata de encontros oficiais destinados à mediação de conflitos. O chanceler, no entanto, ressaltou que a medida tem limites claros: “Essa medida não se aplica a deslocações por motivos pessoais”, frisou.
Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 2023, acusado de envolvimento no sequestro e deportação de crianças ucranianas para a Rússia, a partir de territórios ocupados durante a guerra. O Kremlin nega as acusações e classifica o processo como politicamente motivado.
O anúncio da diplomacia suíça ocorre em um momento de intensa movimentação diplomática em torno do conflito no Leste Europeu. Na segunda-feira (18), em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para uma cúpula com líderes europeus, que buscou discutir alternativas para um cessar-fogo e a retomada das negociações de paz.
Os 27 países da União Europeia devem realizar nesta quarta-feira (20) um balanço das reuniões em Washington. O bloco europeu avalia o impacto da aproximação entre Kiev e Washington e os possíveis desdobramentos para futuras negociações, nas quais a presença de Putin ainda é vista como incerta, apesar do sinal enviado por Berna.

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