Trump é denunciado por crimes contra a humanidade em ação no Tribunal de Haia
Petição assinada por mais de 200 especialistas pede investigação no Tribunal de Haia sobre operação militar dos EUA e suas consequências humanitárias
247 - Um grupo internacional formado por mais de 200 juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, um pedido para a abertura de um exame preliminar contra o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras autoridades norte-americanas.
A iniciativa acusa os envolvidos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao ataque militar que resultou no sequestro de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, na Venezuela.De acordo com o documento protocolado com base no artigo 15 do Estatuto de Roma, a ação militar é descrita como uma invasão armada em território venezuelano sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, o que caracterizaria violação direta da Carta das Nações Unidas, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Os signatários apontam que a ofensiva causou mais de cem mortes, incluindo civis, além de provocar ampla destruição em áreas residenciais de Caracas e o deslocamento forçado de milhares de pessoas. O texto também sustenta que a operação foi antecedida por ataques letais a embarcações civis em águas internacionais do Caribe, ocorridos entre setembro e dezembro de 2025. Esses atos foram cometidos por forças militares dos Estados Unidos, sob a justificativa de combate ao narcotráfico.
O pedido afirma que esses episódios resultaram na morte de civis desarmados, sem aviso prévio e em desacordo com os princípios de distinção e proporcionalidade previstos no direito internacional humanitário. Entre as acusações listadas estão homicídio, ataques indiscriminados contra a população civil, pilhagem, apropriação de bens e a privação ilegal de liberdade de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
No documento, o sequestro do casal é classificado como “tomada de reféns”, sob o argumento de que a detenção é usada como instrumento de coerção política, com o objetivo de forçar concessões institucionais e assegurar o controle de recursos estratégicos da Venezuela, como o petróleo.
A petição é assinada por nomes de destaque no meio jurídico e político internacional, entre eles Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. O grupo solicita que o TPI preserve provas e identifique responsabilidades individuais de autoridades civis e militares dos Estados Unidos, incluindo Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio.
A relação entre o governo dos Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional tem se deteriorado. Em dezembro, a administração Trump impôs sanções a dois juízes da corte, ampliando uma ofensiva que já havia atingido magistrados, procuradores e outros funcionários do tribunal. No atual mandato, também foram assinados decretos para aplicar punições financeiras e restrições de visto a autoridades do TPI envolvidas em investigações contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
Em resposta, o Tribunal Penal Internacional afirmou que tais medidas representam um ataque direto à independência judicial e colocam em risco a própria ordem jurídica internacional.
